materia nº 131/2022

INDICAÇÃO Nº 131/2022
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja criado o Programa 
Mulher Buziana Segura.
JUSTIFICATIVA
.
O Programa Mulher Búziana Segura tem como a finalidade a proteção das mulheres do 
município de Armação dos Búzios. O Programa voltado para as mulheres que tem 
medida cautelar e outras que se sentem com a sensação de insegurança nas ruas, 
devido o aumento dos casos de violência/feminicídio na nossa cidade.
O Programa funcionaria da seguinte forma: O Poder Executivo iria criar um 
dispositivo/aplicativo a qual funcionaria como forma de monitoramento das mulheres 
buzianas, através do GPS. Mantendo a ‘internet’ ligada e o GPS ligado, após sentir a 
sensação de insegurança nas ruas ou ser desrespeitada a sua medida cautelar, a 
mesma iria solicitar ajuda pelo dispositivo. 
O dispositivo de IMEDIATO iria mandar a localização da solicitante para o CENTRO 
DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS da nossa cidade, sendo assim, ficaria 
responsável a GM, GCM, CPROEIS e Patrulha Maria da Penha a se deslocar de 
imediato até o local onde a solicitante fez o pedido.
Ficaria a Secretaria da Mulher responsável pelos cadastramentos e ‘login’ dos usuários, 
bem como, o Poder Executivo regulamentar um possível Programa.
Sala das Sessões, 16 de maio de 2022.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA