ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
24 DE MAIO DE 2022,
ÀS 10h42min.
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Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e
vinte e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de
Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos
e 2ª Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes
Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Nilton Cesar
Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga,
Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental
para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida,
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 27 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 17/05/2022. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão
Ordinária nº 28 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 19/05/2022. Autor: Mesa
Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto
de Lei Complementar nº 4 de 2022, Dispõe sobre a criação e concessão de Auxílio
Uniforme aos integrantes da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022, Dispõe sobre alterar a Lei nº 922, de 20
dezembro de 2011, para extinguir imediata e progressivamente cargos da estrutura, e
dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Altair Dias
Sant’Ana, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos
Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 175, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 132 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito a criação e viabilidade do Projeto MPB nas Praças: Praça Santos Dumont,
Praça da Rasa - INEFI, Praça do Jorjão - Cem Braças, onde envolverá músicos e
estudantes de música, que residem em nosso Município. Autor: Ver. Niltinho,
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ÀS 10h42min.
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Número de Protocolo: 173, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7
- Indicação nº 133 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação
de um stand de conscientização contra a violência à criança, ao idoso e à mulher nos
eventos de médio e grande público da Prefeitura Municipal. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 174, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8
- Indicação nº 134 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Construção
de Escola nas proximidades da Barbuda, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 176, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9
- Indicação nº 135 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a contratação
de mais fisioterapeutas para atender a demanda dos centros de fisioterapias do
município. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 177, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 130 de 2021, Dispõe sobre prioridade de vagas em creches para crianças
vítimas de violência doméstica ou que seus responsáveis legais figurem como
vítimas. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 470, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Emenda Supressiva nº 4 de 2022,
Dispõe sobre suprimir art. 3º no Projeto de Lei Ordinária de nº. 15/2022 tendo em
vista sanar vício formal. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 145, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Indicação nº 132 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação e
viabilidade do Projeto MPB nas Praças: Praça Santos Dumont, Praça da Rasa -
INEFI, Praça do Jorjão - Cem Braças, onde envolverá músicos e estudantes de
música, que residem em nosso Município. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 173, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Indicação nº 133 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de
um stand de conscientização contra a violência à criança, ao idoso e à mulher nos
eventos de médio e grande público da Prefeitura Municipal. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 174, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5
- Indicação nº 134 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Construção
de Escola nas proximidades da Barbuda, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 176, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6
- Indicação nº 135 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a contratação
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de mais fisioterapeutas para atender a demanda dos centros de fisioterapias do
município. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 177, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. Através do Memorando de nº.
74/2022, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor solicitou o
agendamento do recinto do Plenário para reunião com a empresa Enel a se realizar no
dia 02 de junho, às 15h. Através do Memorando de nº. 11/2022, o vereador Raphael
Amaral Lima Braga solicitou a utilização do Plenário para o dia 06 de junho das
9h30min às 15h para receber a visitação de discentes na Casa Legislativa. Ambas as
solicitações foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação
as Atas das sessões ordinárias dos dias 17/05/2022 e 19/05/2022. Ambas foram
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Em questão de Ordem os
vereadores Aurélio Barros e Josue Pereira registraram presença. O sr. Presidente
convidou o vereador Josue Pereira dos Santos para uso da tribuna no pequeno
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre visitas feitas por ele
nos centros de fisioterapia do município, na Rasa e em Maguinhos. O Centro de
Fisioterapia da Rasa vinha passando por alguns problemas de ordem de manutenção.
Falou que o governo realizou a pintura do prédio e melhorou seu aspecto. Hoje ele se
encontra em condições para atender a população. Parabenizou os funcionários que se
dedicam e fazem de tudo para atender a população. Disse que foi ao centro de
fisioterapia de Manguinhos que também precisa passar por mudanças. Disse que se
assustou com a grande quantidade de pessoas aguardando atendimento. Na Rasa e em
Manguinhos há filas. Falou que quer ter acesso às informações do atendimento e dos
profissionais. Disse que sabe que existe um centro de fisioterapia que será inaugurado
em Manguinhos. Mas é preciso acelerar o término da obra para transferir o serviço. É
importante que isso seja feito, o mais breve possível. Falou que recebeu contatos de
pessoa que não conseguiram fazer a fisioterapia. O sr. Presidente convidou o vereador
Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no pequeno expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua autoria solicitando
o Projeto MPB nas praças. Disse que é preciso levar música de qualidade e
entretenimento para a praça. A família precisa estar na praça. Se eles estiverem nas
praças, os maus irão se afastar. Disse que isso trará um novo ar para a praça.
Destacou indicação que visa a colocação de stands de conscientização contra a
violência às crianças e mulheres em eventos de médio e grande porte da cidade. Falou
que em todos os lugares esta pauta deve ser explícita. A violência contra criança,
idoso e mulher tem que acabar. Falou a sociedade precisa se conscientizar que a
violência doméstica tem que acabar. Esta violência é muito prejudicial para a
sociedade como um todo. É preciso trabalhar com a nova geração, crianças e jovens.
É importante trabalhar com a prevenção. O sr. Presidente convidou o vereador
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Aurélio Barros Areas para uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua autoria de em que solicita a
construção de uma escola perto da região do Barbuda. Conversando com a população
da redondeza, é possível perceber a necessidade de uma nova escola no local. Disse
que esteve visitando a UBS do Arpoador. Conversou com o responsável da unidade e
está tudo funcionando. O que o chamou atenção é que 8.000 pessoas passam pela
unidade e só há 1 médica. Isso parece uma piada de mal gosto. Indagou se a
comunidade está tendo um bom atendimento e disse que acha que não. Falou que está
na hora de disponibilizar mais um médico para a unidade e um dentista. Há uma sala
de dentista montada mas não tem o dentista. O sr. Presidente encaminhou para a
CCJR as seguintes matérias: PLC 04/2022, PLO 51/2022 e PDL 05/2022. O sr.
Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Indagou se a culpa de muitas coisas
que não estão acontecendo é dos secretários. Comentou sobre um crédito suplementar
que tramita na casa para a contratação de médicos. Disse que 50% de remanejamento
foi dado ao Prefeito. Falou que esta matéria não precisava vir à casa. Já era para ter
sido resolvida a questão. É possível ver de quem é a culpa da cidade não estar
andando. Parabenizou o vereador Nilton Cesar pela discussão importantíssima. Se
falou sobre feminicídio e morte de mulheres. Falou que a discussão tem que ser mais
amplas. Falou que a discussão de gênero é mais importante que os debates políticos
nas escolas. Falou que é assustador o número de mulheres envolvidas no tráfico.
Falou que é preciso ter uma discussão com a cidade. As escolas não têm se preocupar
somente com o gênero. O caráter é importante. Se não houver discussão os números
somente vão aumentar. Por que tantos jovens estão se perdendo nas drogas? Daqui a
pouco a cidade não terá mais jeito. Não adianta o Prefeito falar palavras bonitas e não
agir. Disse que os vereadores são questionados na rua. Falou que o Prefeito não
cumpre as emendas impositivas. Em 3 dias o Prefeito gasta 600.000 com Jazz e não
libera emenda impositiva que ajudaria jovens em perigo com as drogas. O Prefeito já
não cumpriu as emendas no ano passado e isso é impunidade. Falou que tentou
parceria com o Executivo que seria boa para a cidade, mas infelizmente se
decepcionou, assim como a cidade. Disse que começará a fazer sua parte e procurará
seja quem for para fazer o Prefeito cumprir a lei. Falou que fará o que acha direito.
Disse que respeitará a todos e pede respeito em troca. Falou que o Executivo não o
respeita. O Prefeito não tem palavra e não dá para não acompanhar quem não tem
palavra. Falou que torce para que a cidade melhore e que começará por ele. O sr.
Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna no
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Dida
pelo discurso inflamado. Disse que é preciso respeito com a população que elegeu um
Prefeito esperando mudanças. Comentou sobre adesão à ata de registros de preços.
Essas atas são contratações feitas sem a licitação no município. Em Búzios há 122
milhões de reais foram contratados sem a devida licitação na cidade. São 29 adesões
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e mais de 25 contratos. Lembra da iluminação pública, manutenção das escolas,
compra do uniforme, compra de imóveis, aluguel de veículos, terceirização de mão
de obra, fogos do réveillon entre outros. A adesão à ata de registro de preço impõe
que uma empresa buziana não concorra em licitação. Se o município não pode
direcionar a um buziano, porque direcionar o serviço a quem não trabalha na cidade.
O governo decide comprar algo e não abre processo licitatório, ele vai lá e escolhe
“aquela” empresa. O Município não abre pregão para que empresas venham fornecer
os serviços de iluminação pública. Ele escolhe “aquela” empresa para fazê-lo. Disse
que a adesão à ata é legal, mas é um escândalo o que tem sido feito na cidade. O
Prefeito fala de valorizar mão de obra local, mas é mentira. Se quisesse isso daria
oportunidade para as empresas da cidade. Quando contrata empresa de fora, elas
trazem seus funcionários. Disse que só de IPVA e ICMS a Prefeitura deixa de
arrecadar muitos recursos. Falou que um dos problemas reais ainda é a iluminação
pública na cidade. O governo não quer resolver o problema. A licitação para compra
de LED na cidade foi adiada duas vezes e, não se espantem se isso não for de
propósito. Fizeram isso antes de recorrer à ata de Tanguá. Disse que não dá para
suportar este tipo de atitude. O município decide por aquilo que é pior para a
população e pelo que é mais custoso. Falou sobre preços pagos pela Prefeitura e disse
que isso é falta de respeito com os contribuintes. Fez um apelo ao Prefeito. Não é só o
secretário que tem culpa, se não houver um bom serviço que o Prefeito troque. Se ele
não quer trocar, é porque o Prefeito concorda com o que está acontecendo. O sr.
Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna
no grande expediente. O vereador comentou que esteve com o Secretário de
Ambiente e outros para conversar sobre lei criada em 1997 e tem uma série de
equívocos. É importante trabalhar para não colocar os pescadores em risco na cidade.
Não existe lei perfeita nem governo perfeito. Os secretários estão ali para fazer o
melhor para a cidade. Se não está indo bem, tem que trocar. Disse que comentou
sobre a importante de trabalhar a legislação para colocar no bairro de José Gonçalves
uma antena de celular. Disse que o sinal lá é horrível e as pessoas não conseguem se
comunicar. Pediu que seja enviada à Casa uma nova lei para permitir que as
operadoras instalem antenas. Em aparte, o vereador Victor de Almeida disse que
também está lutando por isso. A telefonia é utilidade pública e a lei municipal é mais
restritiva que a federal. Esta lei precisa ser revista e não há sinal em diversas
localidades. Falou que o vereador pode contar com ele, pois, também tem trabalhado
para haver antenas em Tucuns e José Gonçalves. O vereador Nilton Cesar disse que a
lei virá olhando a parte do distanciamento. A comunidade poderá opinar se quer ou
não a antena próxima à sua residência. Comentou sobre o pedal de Santa Rita. Falou
que no domingo ocorreu o pedal dos festeiros de Santa Rita. Falou que mais de 200
ciclistas participaram. Falou que ficou muito feliz pelo resultado. Parabenizou os
organizadores. Comentou sobre a audiência pública que ocorreu na Câmara. Disse
que o debate foi bom e acirrado. É preciso erradicar a violência contra a mulher. A
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população e os movimentos sociais devem estar engajados em lutar. Destacou que a
cidade precisa de muitos serviços e é necessário trabalhar com a prevenção.
Parabenizou o Juiz Raphael Badini que esteve presente. Destacou a presença dos 3
poderes na audiência. Representantes da ALERJ parabenizaram o trabalho realizado.
O diálogo é a parte mais importante. Destacou que a sociedade é forma por pessoas
diferentes. Agradeceu os representantes da segurança pública, do MP, os grupos
sociais que estiveram presentes. Falou que se houver união será possível chegar ao
objetivo que é ser a melhor cidade para se viver. Com autorização do plenário o sr.
Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes
Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de
Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade
aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 130/2021. Após a leitura, a matéria foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. Os sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PES 04/2022. Após a leitura, a matéria foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em
votação as Indicações de números 132/2022, 133/2022, 134/2022 e 135/2022. Não
houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar
do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário