ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
31 DE MAIO DE 2022,
ÀS 10h37min.
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Às dez horas e trinta e sete minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo vereador Uriel da Costa Pereira. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral
Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número
regimental para iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em
seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente
e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 29 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 24/05/2020. Autor: Mesa
Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 52 de 2022, Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de
identificação das escolas municipais professora Lydia Sherman e Eva Maria
Conceição Oliveira, localizadas em território quilombola e dá outras providências.
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022, Dispõe sobre instituir a
semana de conscientização dos Direitos dos Animais no município de Armação dos
Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Dr. Antônio Pedro Ruschel
Montera, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos
Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 179, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022, Dispõe sobre
Outorgar o Título de Cidadão Buziano ao Senhor Cláudio Bomfim de Castro e Silva,
que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 182, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 8 de 2022, Dispõe sobre Outorgar o Título de Cidadão
Buziano ao Senhor Davi Moraes Silva, que será entregue em Sessão Solene da
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DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
31 DE MAIO DE 2022,
ÀS 10h37min.
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Câmara Municipal Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 185, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 7 - Requerimento nº 6 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao
executivo a cópia de inteiro teor do processo nº 7348/2021, referente a contratação de
empresa para prestação de serviços de arbitragem no Campeonato de Futebol de
Armação dos Búzios, em 2021, assim como a tabela devidamente documentada
contendo todos os jogos realizados, juntamente com a identificação dos árbitros que
apitaram cada partida ao longo do campeonato e processo de pagamento. Autor: Ver.
Gugu de Nair, Número de Protocolo: 180, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 8 - Indicação nº 137 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a implantação do programa olhar solidário, que visa a distribuição de óculos
e consultas gratuitas para crianças e idosos de baixa renda. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Número de Protocolo: 183, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9
- Indicação nº 138 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação
de quebra-molas na rua Álvaro Elídio Gonçalves, localizada no Cruzeiro, no bairro
da Rasa, no trecho próximo a Clínica Olavo da Costa. Autor: Ver. Josué Pereira,
Número de Protocolo: 184, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022, Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento vigente para a atender Serviços de Gerenciamento e Operacionalização de
Profissionais da Área de Saúde no valor de R$ 16.656.176,59 (Dezesseis milhões,
seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e nove
centavos), e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Requerimento nº 6
de 2022, Dispõe sobre solicitar ao executivo a cópia de inteiro teor do processo nº
7348/2021, referente a contratação de empresa para prestação de serviços de
arbitragem no Campeonato de Futebol de Armação dos Búzios, em 2021, assim como
a tabela devidamente documentada contendo todos os jogos realizados, juntamente
com a identificação dos árbitros que apitaram cada partida ao longo do campeonato e
processo de pagamento. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 180, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 137 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do programa olhar solidário, que
visa a distribuição de óculos e consultas gratuitas para crianças e idosos de baixa
renda. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 183, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 138 de 2022, Dispõe sobre solicitar
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ÀS 10h37min.
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ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de quebra-molas na rua Álvaro Elídio Gonçalves,
localizada no Cruzeiro, no bairro da Rasa, no trecho próximo a Clínica Olavo da
Costa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 184, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente colocou em votação a Ata da sessão
ordinária do dia 24/05/2022. Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra.
Após a leitura o vereador Aurélio Barros Areas registrou sua presença. Não houve
inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou
para a CCJR as seguintes matérias: PLO 52/2022, PLO 53/2022, PDL 06/2022, PDL
07/2022, PDL 08/2022. Não houve inscritos para uso da tribuna no grande
expediente. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a
Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio
Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e
Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu
continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos pareceres referentes ao PLO 43/2022. Para encaminhar, o vereador
Raphael Amaral Lima Braga disse que há a necessidade de remanejamento, mas não
há uma justificativa clara para o remanejamento. Perguntou o porquê o Executivo
manda tantos créditos de remanejamento. Será que já extrapolou o limite dado no
orçamento. Falou que a Câmara deu 50% de remanejamento no orçamento e o Poder
Executivo tem que ser mais responsável. Falou que votará favorável pela importância
da matéria, pois, trata de contratar médicos. Resolveu registrar seu voto crítico. Para
encaminhar, o vereador Uriel convidou os vereadores para prestação de contas que
ocorrerá no dia de hoje. Por mais que haja 50% de autorização, disse que é
importante o Prefeito mandar as autorizações para a Câmara. Existem certas matérias
que, passando pela Câmara, a fortalece. Comentou que o secretário de saúde será
convidado e haverá a oportunidade de debate. Destacou melhorias que estão sendo
buscadas para o hospital. Os vereadores estão contribuindo para o crescimento da
saúde. Falou que a cidade ficou muito tempo sem oftalmologista. A fila é grande. A
saúde teve que recomeçar em algumas situações. Há um problema de os médicos
terem 3 ou 4 vínculos. Essa matéria vai contribuir para a contratação de médicos
como PJ. Destacou a flexibilidade do secretário. O sr. Presidente destacou que a
sessão mostra o comprometimento dos vereadores. Agradeceu o vereador Raphael
Braga pelo voto de confiança no governo. Falou que a matéria ficou o tempo
regimental na comissão. Disse que irá cobrar, junto com os demais vereadores, o
processo de contratação destes profissionais. Destacou que não tinha obstetra e
ortopedista no hospital no fim de semana. Apontou que a Câmara espera é que o
problema de falta dos médicos se resolva. Espera que o Poder Executivo faça a
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ÀS 10h37min.
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licitação ou o chamamento o mais rápido possível. O vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida registrou presença. Em seguida, a matéria foi colocada em votação e
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de
nº. 06/2022. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as
Indicações de números 137/2022 e 138/2022. Ambas foram aprovadas por
unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo
mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a
sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário