ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
7 DE JUNHO DE 2022,
ÀS 10h07min.
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Às dez horas e quarenta minutos do dia sete de junho de dois mil e vinte e dois, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência do Vereador Josué Pereira dos Santos, com a ocupação da 1ª
Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador
Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gelmires da Costa Gomes, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida,
Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência por
memorando o vereador Uriel da Costa Pereira. Havendo número regimental para
iniciar os trabalhos, o senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se
encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022, Dispõe sobre alterar o Anexo
III, da Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura
administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, bem
como cria funções gratificadas e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 12 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã
Buziana à Senhora Patrícia Monteiro da Silva Martins Vital de Oliveira, que será
entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 193, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 13 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziano ao Senhor Aurelio Barros Areas, que será entregue em Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 194, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Senhora Maria Clarice Terzi
Cosme Pinto, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Gugu de Nair, Número de Protocolo: 195, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
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Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5
- Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Daniel Germán D`Ascola, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número
de Protocolo: 196, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 16 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Búziano ao Senhor Rafael Gouvêa de Moraes Vivas, que será entregue em Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 200,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17
de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Senhora
Laura Dáfyne da Silva Pessanha Machado Santana, que será entregue em Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 201,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 141 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada a Casa dos Conselhos. Autor:
Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 197, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 9 - Indicação nº 142 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a colocação de novo asfalto em toda a extensão da estrada José Gonçalves,
principal rua do bairro que leva o mesmo nome. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de
Protocolo: 202, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 143
de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de uma Unidade
Transfusional no Hospital Rodolpho Perissé no município de Armação dos Búzios.
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 203, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 11 - Indicação nº 144 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a construção de uma praça pública no bairro da Tartaruga. Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 204, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Moção
nº 3 de 2022, Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos a
toda equipe da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armação
dos Búzios, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 198,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Moção nº 4 de 2022, Dispõe sobre a
concessão de Moção de Congratulações e Aplausos a toda equipe da Ronda Ostensiva
Municipal Urbana (ROMU), neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de
Protocolo: 199, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do
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Dia: 1 - Indicação nº 141 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que
seja criada a Casa dos Conselhos. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo:
197, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 142 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de novo asfalto em toda a extensão
da estrada José Gonçalves, principal rua do bairro que leva o mesmo nome. Autor:
Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 202, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3
- Indicação nº 143 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
implantação de uma Unidade Transfusional no Hospital Rodolpho Perissé no
município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo:
203, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 144 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma praça pública no bairro da
Tartaruga. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 204, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 5 - Moção nº 3 de 2022, Dispõe sobre a concessão de Moção de
Congratulações e Aplausos a toda equipe da APAE – Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Armação dos Búzios, neste Município. Autor: Ver. Aurelio
Barros, Número de Protocolo: 198, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Moção
nº 4 de 2022, Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos a
toda equipe da Ronda Ostensiva Municipal Urbana (ROMU), neste Município. Autor:
Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 199, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios
e memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O vereador Rafael Aguiar
Pereira de Souza teve sua presença registrada e assumiu sua posição na presidência.
Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente
encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 56/2022, PDL 12/2022, PDL
13/2022, PDL 14/2022, PDL 15/2022, PDL 16/2022, PDL 17/2022. O sr. Presidente
convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para fazer uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou que visitou algumas casas
durante a semana. Em uma delas uma mãe questionou a questão da escola José Bento
Ribeiro. A escola passará por uma reforma e houve uma reunião para tratar dos
ônibus, pois, alguns alunos serão realocados. As mães estão fazendo abaixo assinado
para virem à Casa, pois, há informação de que não há ônibus suficiente. Falou que
seria bom comunicar aos órgãos da Prefeitura para que a questão já tenha uma
resposta quando elas vierem. O vereador disse que recebeu fotos mostrando a
situação da quadra de São José. Falou que mandou essas imagens em outubro do ano
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passado para o Prefeito que disse que a questão já estaria resolvida até o fim do ano.
Hoje o problema continua. As crianças que brincam na quadra estão em risco de
acontecer algum acidente. Citou que na semana passada um pedaço de refletor caiu
em cima de um cachorro. Há um perigo de acontecer algum acidente. Indagou de
quem seria a responsabilidade se algo assim acontecer. Falou que havia o projeto
social de futebol no local há alguns anos. Quem comandava eram pessoas conhecidas
e estiveram do lado do Prefeito na campanha. O Prefeito declarou que no governo
dele aquilo seria de grande valia e seria uma oportunidade de tudo melhorar. Já se
passou 1 ano e 6 meses e as condições estão péssimas. Disse que o Prefeito acaba
com o sonho das crianças. Ele destrói o sonho de muitas pessoas que acreditaram
nele. Disse que o Prefeito tem uma palavra boa, mas não honra suas palavras. Ele
questionou o motivo de não irem até o Prefeito. A resposta foi que o Prefeito não tem
mais credibilidade e é uma perda de tempo. Sempre tem uma boa conversa e um
sorriso, mas não faz nada. Falou que mora em Cem Braças e teve voto em todas as
regiões da cidade, em especial, da população mais carente. O Prefeito não economiza
um centavo quando o projeto vai ao bem querer de ricos e que não precisam da ajuda
do município. Citou os gastos com o projeto do autódromo. Mais de 24 milhões serão
gastos com este projeto. Comentou sobre o gasto de 7 milhões com jardineiras. Falou
que isso é bom, desde que o básico seja atendido. Comentou sobre o gasto com
arbitragem em campeonato local de mais de 160 mil reais. Falou que o Prefeito tem a
cara de pau de falar que o vereador Dida tem pedido para gastar em jogos. Disse que
isso não é gasto, mas investimento. Comentou que as crianças se perdem no tráfico e
quando se investe em criança não é gasto, é investimento. Perguntou o que o Poder
Público tem oferecido para as crianças e jovens. Falou que em Cem Braças muitos
jovens se perdem nas drogas. Não há investimento nos jovens. Falou que os estágios
para o ensino médio pararam e têm que voltar. Disse que seu papel aqui é mostrar
passo a passo e ajudar. Falou que não torce para um mal governo, pois, isso é ruim
para a cidade. Torce para as coisas começarem a acontecer e parabenizar o Prefeito.
Disse que é uma responsabilidade sua e do Prefeito as vidas de todos os munícipes.
Falou que a necessidade não é desculpa para os jovens se perderem no tráfico, mas o
Prefeito tem que fazer a parte dele. Torce de coração para que o Prefeito desperte de
verdade e comece a agir. Que tudo que se escuta de ruim do Prefeito na rua se reverta.
Falou que fez uma emenda pedindo UBS no Capão e Cem Braças e até hoje o
Prefeito não cumpriu. Lembrou que o Prefeito tem que cumprir as emendas, cumprir
a lei. O Prefeito não está fazendo favor, ele é obrigado a cumprir a lei. Deseja que o
Projeto de governo seja alterado e troce por dias melhores. Em questão de ordem, o
vereador Aurélio Barros registrou presença. O sr. Presidente convidou o vereador
Nilton Cesar Alves de Almeida para fazer uso da tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Se disse orgulho em poder hoje conceder o título de
Cidadã Buziana à Sra. Patrícia Monteiro da Silva Martins Vital de Oliveira. O
vereador leu um resumo da biografia da homenageada. O vereador agradeceu os
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serviços prestados e por ser seu braço direito. Se disse feliz em tê-la na sua equipe.
Comentou sobre uma pessoa que conquistou seu coração. Falou que gostaria de
conceder o Título de Cidadão Buziano ao Vereador Aurélio Barros Areas. Leu um
resumo da biografia do vereador Aurélio. Destacou que está ofertando este título pela
história dele e não pela bancada. Parabenizou a OAB e disse que os eventos da
semana do meio ambiente serão continuados no Cine Bardot. Parabenizou o Prefeito
e o Presidente por receberem o governador Claudio Castro, o senador Romário e
outros para prestação de contas. O Prefeito está de parabéns por trazer essas pessoas
que ajudaram a cidade. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas
para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Disse que sente gratidão por receber a homenagem do vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida. Falou que não acreditaria se falassem, há 15 anos, que seria vereador de
Búzios não acreditaria. Atribuiu a Deus o fato de estar como vereador. Destacou a
vinda do seu filho João que o tornou um lutador pela causa dos autistas que sempre
foi esquecida. Disse ter gratidão eterna pelo Vereador Nilton. Sobre as reclamações
do vereador Dida, disse que ficou sabendo de outras reclamações sobre aquela praça.
Disse ser lamentável. Destacou indicação do vereador Dida para reforma da praça e
que gostaria que o Prefeito atendesse essa indicação. Falou que esteve lá e há um
projeto belíssimo de aulas de skate. Destacou que tinham umas 30 crianças no local.
As crianças correm pra lá e pra cá e um alambrado pode cair em cima delas.
Comentou sobre indicações de sua autoria. Falou sobre a Moção de aplausos para a
Instituição APAE. Disse que a instituição vem sofrendo alguns baques
administrativos. Falou que seu filho é assistido por eles há muitos anos. Falou sobre o
incêndio que ocorreu em 26 de maio. Disse que já começaram os esforços para o
retorno das atividades. Se disse honrado em ofertar esta moção de aplausos. Falou
que a instituição, mesmo com dificuldades, atende as crianças com deficiência. Falou
sobre a Moção de aplausos que está concedendo ao grupamento da ROMU. Destacou
o trabalho da Guarda Municipal que é diferenciado em relação aos municípios
vizinhos. Este trabalho vem fazendo a diferença. Disse que conversa com muitos
amigos guardas e sabe que o comandante vem fazendo a diferença. Disse que defende
que a guarda municipal, bem preparada, é a polícia municipal. São as pessoas que
têm contato diário com a população. Se há oportunidade de investir na polícia do
município, haverá uma sociedade mais segura. Disse que a ROMU conquistou o
respeito de vários municípios. Se disse honrado por ofertar esta moção. Destacou que
são profissionais que estão na linha de frente que asseguram a tranquilidade da
cidade. Parabenizou os colegas pelas indicações das honrarias. Comentou sobre a lei
1641/2021 que trata de colocação de brinquedos adaptados para pessoas com
deficiência nas praças públicas. Destacou que não é justo excluir os deficientes do
direito ao lazer. Para sua surpresa, foi até a praça da Policlínica e agradeceu a
reforma. Para sua surpresa, viu que os brinquedos que estão sendo instalados na praça
não são adaptados para pessoas com deficiência. Destacou que a lei é para ser
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cumprida. Comunicou ao Prefeito a ausência dos brinquedos adaptados e pediu que o
projeto seja revisto. Caso contrário, terá que tomar as providências. O Poder Público
tem que dar o exemplo de que a lei tem que ser cumprida. O sr. Presidente convidou o
vereador Victor de Almeida dos Santos para fazer uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Aurélio pela
homenagem à ROMU. Comentou sobre as indicações de sua autoria presentes na
pauta. Falou sobre a instalação de uma unidade transfusional na cidade. Falou que
estamos no Junho vermelho que incentiva a adoção de sangue. A unidade
transfusional existe para o armazenamento de uma pequena quantidade de sangue no
hospital para alguma emergência. Destacou que o acompanha esta indicação o
vereador Uriel. Falou sobre indicação de construção de uma praça em uma rua antes
da entrada do bairro da tartaruga. De fato, o local precisa de uma revitalização. Pediu
aos vereadores que o ajude na aprovação. Parabenizou os vereadores pelas indicações
e homenagens. Falou que esteve em um grande evento organizado pelo secretário de
turismo Dom. O evento foi de alto nível com pessoas bonitas e comida boa. Vários
empresários estiveram presentes para fomentar a questão dos casamentos em
Armação dos Búzios. Falou que o evento foi muito bom e registrou sua presença.
Logo em seguida houve a prestação de contas do Prefeito no Tenis Park. O
governador e o senador estiveram presentes. Várias outras autoridades também
marcaram presença. Isso mostra que a cidade está tendo crédito no estado. O Prefeito
tem tido sabedoria para lidar com questões. Falou que hoje existem obras estaduais
em andamento no município. Ter um senador, um governador e um deputado na
mesma bancada do Prefeito em uma cidade pequena não é pouca coisa. Disse que foi
gratificante estar ali e ouvir as autoridades. Com autorização do plenário o sr.
Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes
Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar
Pereira de Souza e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr.
Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação as
Indicações 141/2022, 142/2022, 143/2022, 144/2022. Todas aprovadas por
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Moções de números 03/2022 e
04/2022. Ambas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na ordem do dia. O
vereador cumprimentou a todos. Disse que participou de uma reunião da escola José
Bento e foi falado com a direção sobre a necessidade de uma reforma na unidade.
Duas turmas ficariam no Nicomedes e as outras ficariam na creche dona Beloca. Foi
falado que a escola tem 2 ônibus e outros seriam alocados para transportarem os
filhos. Falou que foi levar sua filha no Centro e pôde ver que um ônibus chegou
quase vazio. Aquele ônibus foi suficiente, não se sabe se amanhã ou depois, será
necessário um novo ônibus. Se houver a necessidade de pedir mais um ônibus, pedirá
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ao Prefeito. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr.
Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário