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materia nº 5/2022

Tipo Projeto de Emenda Modificativa
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-06-20
EmentaDispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n°. 53/2022 que trata da semana de conscientização dos direitos dos Animais.
native_id2298

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-06 Publicado — Lei Ordinária nº 1.778, de 05 de setembro de 2022. Publicado no Diário Oficial nº 66/2022.
2022-09-01 Aguardando sanção governamental — Encaminhado pelo Oficio GAP nº 369/2022.
2022-08-30 Aguardando assinatura no Oficio GAP — —
2022-08-16 Proposição aprovada U —
2022-08-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2022-08-15 Parecer favorável da comissão — —
2022-07-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-07-05 Parecer favorável da comissão — —
2022-06-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-06-20 Inclusa no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 /2022
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei 
Ordinária de n°. 53/2022 que trata da 
semana de conscientização dos direitos dos 
Animais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 2° do Projeto de Lei 53/2022, passando a constar a seguinte redação:
“ Art. 2°. A campanha deverá ser realizada anualmente no município de Armação dos Búzios na terceira
semana do mês de agosto. ”
Art. 2º. Esta Emenda se incorporará ao Projeto de Lei 53/2022 após a sua aprovação.
Sala das Sessões, 20 de junho de 2022.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 
Vereador Autor

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