ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE JUNHO DE 2022,
ÀS 10h31min.
1
Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza e Victor de Almeida
dos Santos. Informaram ausências os vereadores Uriel da Costa Pereira e Raphael
Amaral Lima Braga. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o senhor
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de
Sessão Ordinária nº 26 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 12/05/2022. Autor:
Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão
Ordinária nº 32 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 02/06/2022. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Ata de Sessão
Ordinária nº 34 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 09/06/2022. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Ata de Sessão
Ordinária nº 35 de 2022, Ata da sessão ordinária do dia 14/06/2022. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Prestação de Contas
nº 2 de 2022, Prestação de Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo do
Município de Armação dos Búzios, relativas ao exercício 2012, tendo como
responsável o Senhor Delmires de Oliveira Braga. Autor: TCE-RJ, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022, Dispõe sobre a
Lei Orgânica da Guarda Civil do Município de Armação dos Búzios e dá outras
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE JUNHO DE 2022,
ÀS 10h31min.
2
Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022, Dispõe sobre a
isenção do Imposto sobre a Transmissão inter-vivos a qualquer título, por ato
oneroso, de bens imóveis (ITBI). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Emenda Modificativa nº 5
de 2022, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n°. 53/2022 que trata da
semana de conscientização dos direitos dos Animais. Autor: Ver. Victor Santos,
Número de Protocolo: 233, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 25 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadã Buziana à Senhora Patrícia Celeste Nascimento dos Santos, que será entregue
na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 225, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 26 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziano ao Doutor Pedro Paulo Pellegrino, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 231, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Senhora Simone
Gomes Barcelos Muniz, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 235, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 12 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022, Dispõe sobre outorgar a
Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas à Senhora Ludeci de Sant' Ana Carvalho,
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga,
Número de Protocolo: 224, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Projeto
de Resolução nº 6 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento
Ribeiro ao Senhor Mauro Gonçalves de Souza, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 234, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 14 - Moção nº 5 de 2022, Dispõe sobre a concessão
de Moção de Congratulações e Aplausos aos funcionários do Laboratório Masther
Lab, que será entregue na Sessão Solene na Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 226, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 -
Indicação nº 150 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
que seja feita reestruturação e obras no Cine Teatro da Rasa para a volta dos eventos,
espetáculos e filmes, levando ações culturais à população da Rasa. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 227, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE JUNHO DE 2022,
ÀS 10h31min.
3
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 -
Indicação nº 151 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a
implantação de Unidade Básica de Saúde no Bairro da Marina, neste Município.
Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 228, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 17 - Indicação nº 152 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito a construção de uma praça pública com quadra e brinquedos
adaptados no Loteamento Pórtico, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 229, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 -
Indicação nº 153 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
que seja analisada a viabilidade de oferecer cursos profissionalizantes na área de
eventos e casamentos no município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 230, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 -
Indicação nº 154 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a
criação de um protocolo municipal para registro dos casos de acidentes ambientais e
encalhes de animais marinhos de pequeno, médio e grande porte. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 -
Indicação nº 155 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
que o RAIO X do PU da Rasa funcione também aos sábados e domingos. Autor: Ver.
Josué Pereira, Número de Protocolo: 236, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 5 de 2022, Dispõe sobre a concessão de
Moção de Congratulações e Aplausos aos funcionários do Laboratório Masther Lab,
que será entregue na Sessão Solene na Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 226, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Indicação nº 150 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
que seja feita reestruturação e obras no Cine Teatro da Rasa para a volta dos eventos,
espetáculos e filmes, levando ações culturais à população da Rasa. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 227, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Indicação nº 151 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a
implantação de Unidade Básica de Saúde no Bairro da Marina, neste Município.
Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 228, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 4 - Indicação nº 152 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito a construção de uma praça pública com quadra e brinquedos
adaptados no Loteamento Pórtico, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros,
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE JUNHO DE 2022,
ÀS 10h31min.
4
Número de Protocolo: 229, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Indicação nº 153 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
que seja analisada a viabilidade de oferecer cursos profissionalizantes na área de
eventos e casamentos no município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 230, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Indicação nº 154 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a
criação de um protocolo municipal para registro dos casos de acidentes ambientais e
encalhes de animais marinhos de pequeno, médio e grande porte. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Indicação nº 155 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
que o RAIO X do PU da Rasa funcione também aos sábados e domingos. Autor: Ver.
Josué Pereira, Número de Protocolo: 236, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos
encaminhados. Através do Memorando de nº. 14/2022 o sr. Presidente da Comissão
dos Direitos da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso solicita a utilização
do recinto do Plenário para a realização do Seminário “Prioridade Absoluta” sobre o
dia do ECA, a ser realizado em 13 de julho de 9h às 17h. Em questão de ordem foram
registradas as presenças dos vereadores Gelmires da Costa Gomes Filho e Nilton
Cesar Alves de Almeida. Este assumiu sua posição na 2ª Secretaria da Mesa Diretora.
O sr. Presidente colocou a solicitação em votação que foi aprovada por unanimidade.
O sr. Presidente colocou em votação as Atas das Sessões Ordinárias dos dias
12/05/2022, 02/06/2022, 09/06/2022 e 14/06/2022. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Em
questão de ordem o vereador Aurélio Barros Areas registrou presença. O sr.
Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna
no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre
indicação de sua autoria acerca da criação de um protocolo de resgata de animais
marinhos encalhados na cidade. Pediu que a secretaria de meio ambiente faça um
protocolo de ação para remanejar estes animais. Indicou a criação de uma equipe para
fazer um primeiro atendimento em caso de desastres no mar, como derramamento de
óleo. Comentou sobre Moção de aplausos para a equipe do laboratório Master Lab.
Destacou que a empresa fez um trabalho de excelência na cidade. Parabenizou a
equipe. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso da
tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre
indicação de implantação de Unidade Básica na Marina. Falou que grande parte dos
morades do bairro estão sendo assistida em Geribá e outra no Arpoador. Pede ao
Prefeito que olhe com carinho para atender a comunidade local. Comentou sobre
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE JUNHO DE 2022,
ÀS 10h31min.
5
outra indicação de sua autoria para a construção de uma praça no loteamento do
Pórtico. Lembrou que as praças devem ter brinquedos adaptados para pessoas com
deficiência. É assim que se inclui de verdade. Falou que a praça da policlínica não foi
inaugurada, mas se disse feliz em ver as crianças brincando. Chamou a atenção
acerca do brinquedo adaptado para pessoas com deficiência. O Prefeito afirmou que
já foi feita a compra. Disse esperar sinceramente que não haja uma inauguração sem
estes brinquedos. O sr. Presidente encaminhou para a CFO a Prestação de Contas de
nº. 02/2022. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLC
05/2022, PLO 60/2022, PEM 05/2022, PDL 25/2022, PDL 26/2022, PDL 27/2022,
PR 05/2022 e PR 06/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira
para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Parabenizou o sr. Presidente por ter ido ao hospital para fiscalizar os médicos
pediatras. Disse que viu nas redes sociais que algumas pessoas questionaram a visita,
como se o vereador não tivesse o direito de fiscalizar. Não interessa se o vereador é
amigo ou parente de alguém no Poder Executivo. Muitas coisas estão muito boas no
hospital. Parabenizou o ótimo atendimento que tem sido feito. Mas quando a
população aponta algum problema ao vereador, é dever dele ir ver o que está
acontecendo. O momento de dor de um filho é muito grande, só quem sabe é quem
passa. Lembrou que foram votados quase 17 milhões para a contratação de novos
médicos. Se for pegar esse dinheiro para contratar médicos para que outros possam
estar dormindo no horário de trabalho é preciso rever. Com este valor tem que ter
uma excelência de serviço. Parabenizou a direção do hospital pelos elogios, mas não
se pode deixar coisas atrapalharem estes elogios. Disse que esteve com o sub-20 da
cidade no Rio de Janeiro para a última partida do Campeonato Carioca. Agradeceu a
ajuda que teve com o transporte. Falou que colocou emendas desde o ano passado,
imaginando que estes recursos seriam liberados antes dos campeonatos, mas não
foram. Os campeonatos sub-20 e sub-17 já estão no fim. Outros campeonatos irão
começar e as equipes estão nesta incerteza. Pediu a compra de uma ambulância com
UTI e até agora não foi comprada. Disse que vê o respeito desta Casa para com o
Executivo, mas não vê o contrário. Os vereadores são representantes legítimos do
povo. Se a Casa não for respeitada, como conseguir levar as demandas da população?
A Casa precisa buscar o respeito. Parabenizou os vereadores pelas indicações.
Comentou sobre indicação de sua autoria pedindo para o governo buscar parcerias de
cursos profissionalizantes, principalmente em eventos. Comentou sobre a grande
quantidade de casamentos que ocorrem em Búzios. Esses cursos são importantes para
ter mão de obra local nesses eventos. É preciso capacitar as pessoas para poderem
atuar. Parabenizou o sr. Clóvis pelo trabalho em sua ONG e pelo exemplo que dá na
cidade. Falou que esteve no hospital por estar com a garganta inflamada e o médico
disse que possivelmente estava com covid. Ele foi mais um. O médico disse que a
maioria está com COVID. Não foi grave, mas é necessário ter cuidado. O sr.
Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE JUNHO DE 2022,
ÀS 10h31min.
6
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou ao Padre e ao
Prefeito pela festa de Corpus Christi. Disse que fez uma solicitação ao Estado para
que seja instaurado o Pré-Vestibular para os jovens. Falou que as inscrições já estão
abertas. Se disse feliz em ter resposta do governo no Estado na cidade e os jovens
podem se inscrever. As aulas começam em julho. Comentou sobre obras em
andamento na praia do Forno. Falou que desde a gestão passada tem pedido a
drenagem e pavimentação daquele ponto tão importante. Será feito um banheiro para
os turistas e moradores. Comentou que a praia receberá com certeza a Bandeira Azul.
Falou que foi até o terreno onde será construída a nova Câmara Municipal. Se disse
feliz em ver o local. O espaço na Marina terá a Câmara Municipal com acessibilidade
e espaço para atender a população. Com certeza haverá mais comodidade. Falou que
no dia 28 de junho haverá audiência pública para alteração da lei da APAPAB. Disse
que a lei foi feita errada e pretende corrigi-la junto com os pescadores, conselho do
meio ambiente e toda a população. O presidente da Colônia de Pescadores fala que a
alteração da lei será um marco na cidade. Convidou a todos os buzianos a
participarem da audiência pública. Ressaltou que quando os pescadores vão pescar e
a fiscalização está em cima, são considerados como bandidos. Os pescadores são os
nossos desbravadores e devem ser abrilhantados por essa lei. O vereador Rafael
Aguiar Pereira de Souza utilizou a tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre o mês de junho. Chamou atenção para
celeridade da PJ médica. Foram votados 17 milhões para a contratação da PJ médica.
Ontem a tenda estava completamente lotada. Falou que é preciso dividir as
responsabilidades. Os vereadores, o Prefeito e os funcionários têm suas
responsabilidades. As pessoas precisam ser responsáveis pelos seus atos. Falou que
esteve no hospital e naquela tarde se deparou com algumas situações. Não tinha no
hospital o quadro com os médicos de plantão. Lembrou que este quadro é obrigatório
por lei federal. Era para ter 2 médicos de plantão como pediatra e só tinha uma
atendendo. Falou que ficou triste ao ver 16 crianças esperando e uma médica
atendendo. Parabenizou o vereador Aurélio pela indicação da praça da Barbuda.
Parabenizou o Secretário de Turismo por trazer o festival de cinema para a cidade.
Parabenizou os vereadores Gelmires, Niltinho, Josué pelo trabalho que está sendo
desenvolvido. Falou que a briga do vereador Dida na SEB será a briga dele também.
Falou que mencionou a questão nas reuniões com o Executivo. Falou que esta é uma
bandeira do vereador e uma causa nobre. A única coisa que o vereador Dida pede é
isso. Os vereadores se sensibilizaram e adotaram a bandeira. O Legislativo é
Legislativo, o Executivo é o Executivo. Todos os poderes devem se respeitar. Falou
que seu mandato foi inclinado para a população que o elegeu. Já passou 1 ano e 4
meses. Disse que seu posicionamento será mais rigoroso. Falou que tem um
relacionamento com o secretário de serviço público, mas não dá mais para aceitar que
não foi feita a licitação da iluminação pública. Ressaltou que tem carinho pelas
pessoas do governo, mas as coisas têm que acontecer. Falou que em 1 ano e 4 meses
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE JUNHO DE 2022,
ÀS 10h31min.
7
o processo da tinta das faixas de pedestres ainda não está pronto. Comentou sobre as
obras estaduais sendo realizadas na cidade. Falou que Búzios será nova depois do
investimento do governo do estado e do trabalho da Prefeitura. Citou a obra no valão
de Cem Braças. As suas fiscalizações e intervenções no executivo serão voltadas para
o bem do povo e da população. Não se pode ir ao postinho de saúde e demorar 45
dias para voltar no médico e mostrar o exame. Destacou que quando estava à frente
da questão, isso não acontecia. Não se pode discutir uma matéria mais de 5 vezes e
não ver planejamento. Disse que andou em toda a cidade, passando por Manguinhos,
Barbuda e não foi vista a Guarda Municipal. Perguntou se a Guarda não está ali ou as
condições da Guarda são poucas. Disse que a ROMU faz um trabalho ostensivo
muito forte, mais que a PM. A câmera da casa de Gugu de Nair é melhor que as
câmeras da cidade. O monitoramento não pega nada. Disse que é governo e ninguém
é mais governo que ele e, por isso, está pontuando. Disse que quer um governo
melhor. O Prefeito sabe disso e entende. Comentou sobre a demora para o Circolo
funcionar. Falou que com o legislativo unido é possível ajudar o Executivo. A única
diferença dos vereadores é que eles foram eleitos. Quando os vereadores pedem, o
fazem, pois, a população os elegeu para isso. Disse que conversou com a
coordenação da policlínica e perguntou o motivo de ter sido votada a insalubridade na
Câmara e os profissionais não estão recebendo. Falou que o Prefeito apontou a
questão do salário mínio de 1.400 reais, mas não vê o governo divulgando essas
ações. Falou que o trabalho da Câmara é de qualidade. Disse que seu gabinete está
aberto para atender a população. Se colocou à disposição para fiscalizar, mas sem
baixaria e sem humilhar ninguém. Com autorização do plenário o sr. Presidente
passou os trabalhos para a Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue
Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza e
Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu
continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação a Moção de nº.
05/2022. Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as
Indicações de números 150/2022, 151/2022, 152/2022, 153/2022, 154/2022,
155/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Josue Pereira dos Santos para uso da
tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu às pessoas
que o ligaram nos últimos dias. Disse que esteve isolado por conta da COVID. Falou
que em todo estado há uma um aumento grande dos casos. Pediu para as pessoas
colocarem a vacinação em dia e usem máscaras em locais fechados. Ressaltou que a
tenda está lotada todos os dias e o número de casos é grande. Colaborou com a fala
do Presidente com relação à responsabilidade dos ocupantes dos cargos no Executivo.
Disse que os secretários têm que fazer jus aos seus cargos. Comentou sobre
procedimento no hospital e pode observar que as pessoas que vão acompanhar as
pessoas doentes, estão fazendo teste no mesmo local em que estão as pessoas
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE JUNHO DE 2022,
ÀS 10h31min.
8
contaminadas. Disse que a máscara ajuda bastante, mas existem outras formas de
contaminação. Pediu que a secretaria de saúde determine outro local para o
procedimento. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o
sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário