materia nº 157/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº 157 /2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que esta subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a criação do Fundo Soberano Municipal de 
Armação dos Búzios (Fundo dos Royalties).
JUSTIFICATIVA
A criação deste fundo visa garantir as gerações futuras, o benefício de uma poupança 
pública formada com recursos provenientes de indenizações pela exploração do petróleo, 
garantindo a sustentabilidade fiscal do Município no curto, médio e longo prazo; com tais 
ações sendo tomadas, a prefeitura evita um ciclo vicioso de dependência do petróleo e colapso 
das suas contas públicas. 
 Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da indicação em epígrafe.
Sala das Sessões, 22 de junho de 2022.
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
Vereador Autor