ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
28 DE JUNHO DE 2022,
ÀS 10h43min.
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Às dez horas e quarenta e três minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte
e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de
Almeida dos Santos. Informou ausência através de memorando o vereador Nilton
Cesar Alves de Almeida. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos, o
senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa
os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 31 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título de Cidadã Buziana
à Senhora Luciana de Oliveira Soares de Souza Lorenzi, que será entregue em Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 244, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2022,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Senhora Maria Alzira
Maia Maidana, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Raphael Braga, Número de Protocolo: 247, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3
- Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora Damiana Ângelo de Sena, que será entregue
na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de
Protocolo: 250, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 34 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã
Buziana a Senhora Maria de Fátima Sabino da Silva, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 252,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Resolução nº 7 de 2022,
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Senhora
Daniele Guimarães da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 248, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
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28 DE JUNHO DE 2022,
ÀS 10h43min.
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Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 159 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a instalação de uma área de lazer com parquinho
infantil e uma academia popular, no campinho de areia, localizado entre a rua 15 e
28, na Vila Verde. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 246, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 161 de 2022, Dispõe sobre solicitar
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de sediar o Campeonato Sulamericano de Windsurf e a III Etapa do Campeonato Brasileiro de Wing Foil. Autor:
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 251, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022, Dispõe
sobre estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Inclusão com Pessoas com
Nanismo. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 107, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 159 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a instalação de uma área de lazer com parquinho
infantil e uma academia popular, no campinho de areia, localizado entre a rua 15 e
28, na Vila Verde. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 246, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 161 de 2022, Dispõe sobre solicitar
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de sediar o Campeonato Sulamericano de Windsurf e a III Etapa do Campeonato Brasileiro de Wing Foil. Autor:
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 251, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos
encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das
matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da
tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as
seguintes matérias: PDL 31/2022, PDL 32/2022, PDL 33/2022, PDL 34/2022 e PR
04/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou que foi
tomar um café com o Prefeito. Disse que os vereadores estão aqui para discutir a
cidade e não torcer contra ninguém. O trabalho é pontuar e cobrar o que precisa
melhorar. Brigar pelo anseio da população. Falou que muitas coisas boas aconteceram
em Cem Braças no seu último mandato. Comentou sobre o INEFI que ocupa as
mentes das crianças, as afastando das drogas. Disse que brigou por cursos técnicos
para ajudar jovens no mercado de trabalho. Falou que comentou com o Prefeito sobre
os anseios da população, do compromisso que tem com bairro do Capão. Disse que o
Poder Púbico não conseguiu fazer nada naquele bairro. Há uma luta dos vereadores
para a implantação da UBS lá. Pediu que seja construída uma praça no Capão. O
Prefeito se comprometeu a comprar um terreno e levar um engenheiro lá para as
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coisas acontecerem. Disse que não torce contra a cidade, pois, seria a mesma coisa
que torcer para que um avião em que você está caia. Não se disse preocupado com os
comentários das pessoas. O papel dele é apontar as coisas que não funcionam e
elogiar as conquistas alcançadas. Parabenizou os vereadores pela luta e empenho nas
indicações. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso da
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre
insatisfações que têm ouvido nas ruas. Falou que os vereadores representam a
população e escutam as demandas da população. Falou que não pode ficar ouvindo
reclamação da saúde, dos serviços públicos e ficar quieto. Hoje saiu da sua casa e foi
à praça que dá acesso ao Tucuns. O vereador apresentou imagens. Falou que aquela
praça tem uma indicação para reforma e foi a quarta vez que esteve no local. Já ouviu
dezenas de reclamações da população daquela comunidade. O responsável pela pasta
tem que dar atenção àquele lugar. Disse que ouviu relatos absurdos sobre a saúde.
Falou que tem dúvidas sobra as ressonâncias e as dúvidas são muitas. Indagou se as
cirurgias eletivas estão sendo feitas. Uma conhecida chegou a marcar data de cirurgia
e um dia antes a avisaram que a cirurgia foi cancelada e não havia outra previsão.
Falou que a Casa votou mais de 17 milhões de reais para contratação de profissionais.
Destacou a dificuldade de encontrar especialistas na educação. Falou que há muita
pressa quando os projetos estão na Câmara, mas após sair daqui as coisas relaxam.
Disse que assumiu em janeiro de 2021 e um mês depois um amigo pediu um braço de
luz em sua rua. Tentou falar com a secretaria e não conseguia. Falou que busca
solução para ajudar o governo e um ano e meio depois, o braço de luz ainda está
faltando. Destacou que fez a solicitação por ofício. Não dá para proteger, mesmo
sendo base do governo. Disse que assumiu o mandato dentro de um compromisso
com o Prefeito e não com secretários que não fazem com que as coisas aconteçam.
Disse que não irá se calar, pois é cobra nas ruas. As coisas precisam funcionar de fato.
Disse que tem um excelente diálogo com o Prefeito e os secretários precisam acordar.
A população não está pedindo favor, pois são contribuintes e têm direitos aos
serviços. Algumas pastas precisam fazer as coisas acontecerem. Quando se reclama
com um secretário este coloca a culpa na Procuradoria e na Controladoria. Se tiver
que mudar o Procurador ou o Controlador, estes têm que ser mudados. Em aparte, o
vereador Raphael Braga comentou que na última sessão falou de saúde. O município
investiu 150 milhões em 1 ano e 4 meses. Não dá para entender como mais de 1.800
pessoas estão esperando ultrassonografia. Destacou a fila para cirurgias eletivas.
Estas questões estão sendo pontuadas há 1 ano e meio e o Prefeito não mudou uma
peça. Falou que nunca viu nada mudar sem ação. Se as coisas continuarem neste
sentido vai ser difícil ver melhora. Não dá para colocar a culpa em algum órgão e não
fazer nada. Os serviços públicos são deficientes e não é possível ver uma diretriz.
Lembrou que a cobrança é trabalho do vereador. É preciso fazer o melhor para a
população. O vereador Aurélio agradeceu as palavras do vereador. Comentou sobre o
título de cidadã buziana que será entregue à Sra. Fátima. Teceu comentários sobre a
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biografia da homenageada. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os
trabalhos para a Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
chamada regimental a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos
Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa
Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente
deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos pareceres referentes ao PLO 32/2022. Após a leitura, o PLO 32/2022 foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em
votação as Indicações de números 159/2022 e 161/2022. Ambas foram aprovadas por
unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho
para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou
sobre o mundial de surf que está ocorrendo em Saquarema. A economia local está
sendo muito movimentada. Lá também tem um centro de treinamento de vôlei.
Destacou que Búzios tem uma excelente raia de Vela que não é explorada. Não escola
de Vela na cidade. É muito importe e a questão esportiva, ambiental e educacional
pode movimentar a economia. Citou o Projeto Lars Grael, em Niterói, que beneficia
700 alunos. Há uma metodologia de ensino e aprendizagem. Falou que em 2009
houve o mundial da Juventude e, para economia da cidade, foi um absurdo. Destacou
a indicação do vereador Niltinho que pede um evento que traz turistas. Búzios tem
que ter sua escola de vela. Com o Areté próximo a questão de lanchas e passeios vai
crescer. É preciso qualificar a mão de obra. O potencial de Búzios é a vela e Búzios
tem que se tornar a capital da vela. Falou que neste fim de semana ocorrerá o
campeonato estadual de surf em Geribá. Não se sabe como estarão as condições por
causa da baleia encalhada. Falou que acompanhará informações junto a Secretaria de
Ambiente. Muitas reclamações estão surgindo pelo forte odor. Se o evento acontecer
será do dia 30 de junho até o dia 2 de julho. Não havendo mais nada a tratar do
expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário eventual