materia nº 168/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR AURELIO BARROS AREAS
INDICAÇÃO Nº 168/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando reforma, iluminação e modernização com 
acessibilidade para Praça localizada na Rua São Mateus, neste Município. 
JUSTIFICATIVA
.
A indicação visa atender as necessidades dos moradores, conforto e praticidade para 
os jovens e família. Pode-se verificar então que o lazer se destaca nas necessidades sociais, 
pois ele proporciona ao cidadão momentos de descontração e socialização com outros 
indivíduos, principalmente em espaços como parques ou praças públicas.
A referida matéria vai ao encontro aos anseios dos moradores, pois em visita recente, 
recebi pedido para que a praça receba reparos e manutenção, pois a mesma se enconra muito 
escura.
Também, a Lei Federal nº 13.443/2017, obriga os locais públicos a adaptarem, no 
mínimo 5% (cinco por cento), os brinquedos oferecidos, contemplando assim todas as 
crianças, independentemente da sua condição física. Os parques infantis e “playgrouds” 
devem também ser utilizados por crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades 
especiais, viabilizando o desenvolvimento da coordenação psicomotora e a socialização, além 
de propiciar a garantia do direito ao lazer.
Diante do exposto, rogo aos nobres pares para aprovação da referida matéria.
Sala das Sessões, 04 de julho de 2022
AURELIO BARROS AREAS 
Vereador Autor