ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
7 DE JULHO DE 2022,
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Às onze horas e nove minutos do dia sete de julho de dois mil e vinte e dois, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a ocupação da 1ª
Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador
Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Aurélio Barros Areas, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida,
Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira
e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental para iniciar os
trabalhos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022, Dispõe sobre incluir como
atividade extracurricular, o ensino de noções básicas sobre suporte básico de vida –
primeiros socorros aos alunos da secretaria municipal de educação do município de
Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de
Protocolo: 271, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 42 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziano ao Sr. Thiago Santos Ferreira, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de
Protocolo: 272, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 43 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziano ao Sr. André Gonçalves da Silveira, que será entregue em Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 273, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2022,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Antônio
Augusto Rodrigues, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor:
Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 278, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2022, Dispõe sobre outorgar
o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Luiz da Silva Paixão que será
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entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número
de Protocolo: 282, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de
Resolução nº 8 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro
Dantas ao Sr. Ademir de Souza Lopes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo:
274, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Resolução nº 9 de 2022,
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Senhora Flávia
Gonçalves de Farias, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 275, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 8 - Moção nº 10 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Moção de
Congratulações e Aplausos ao Sr. Alex dos Santos Souza, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da Saúde,
Número de Protocolo: 276, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Moção
nº 11 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos à Sunny
Pires de Oliveira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 277, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 169 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de academia popular e que tenha
também equipamentos para terceira idade na Praça da Juventude, no bairro Monte
Verde, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 270,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 170
de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas tabelas de
basquete na quadra do INEFI. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 279,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Indicação nº 171
de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a Reforma da
quadra do Darcy, bem como a colocação de alambrado e tabela de basquete. Autor:
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 280, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 13 - Indicação nº 172 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a reforma da Escola Municipal Professora Regina da Silveira Ramos Vieira,
localizada em São José. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 281, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 17 de 2022, Dispõe sobre alterar a denominação do Beco Cipós,
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antiga “Travessa 04” na Rua Vieira Câmara, para Viela Quatro. Autor: Ver. Gugu de
Nair, Número de Protocolo: 36, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022, Dispõe sobre criar o logradouro e
denominar a rua sem nome, ligada a Estrada dos Búzios, antecedendo o logradouro
0971, localizada na Baía Formosa, passando a ser denominada como rua Arilson
Gomes Guida. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 165, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de
2022, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial
ao Orçamento vigente, no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil
reais), e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 101 de 2021, Dispõe sobre denominar como Emília Francisca de Jesus, a
Praça localizada na Av. José Bento Ribeiro Dantas, no bairro Vila Caranga, ao lado da
Pousada Mandrágora. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 396, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25
de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Senhora
Patrícia Celeste Nascimento dos Santos, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 225, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26
de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Doutor
Pedro Paulo Pellegrino, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 231, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022, Dispõe sobre outorgar
o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Senhora Simone Gomes Barcelos Muniz,
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira,
Número de Protocolo: 235, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 28 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano ao Senhor Lucas de Almeida Martins, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 237,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29
de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor
José Cícero dos Santos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 238, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
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Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022, Dispõe sobre
outorgar o Título de Cidadã Buziana à Senhora Luciana de Oliveira Soares de Souza
Lorenzi, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 244, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2022, Dispõe sobre outorgar
o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Senhora Maria Alzira Maia Maidana, que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga,
Número de Protocolo: 247, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora Damiana Ângelo de Sena, que será entregue
na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de
Protocolo: 250, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 34 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadã Buziana a Senhora Maria de Fátima Sabino da Silva, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de
Protocolo: 252, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 35 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadã Buziana à Senhora Maria da Conceição Pereira Lima, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de
Protocolo: 254, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 36 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano ao Senhor Rafael Penna Franca, que será entregue na Sessão Solene
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 256, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37
de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor
Fábio Alex dos Santos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 260, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2022,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Nilton de
Almeida Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor:
Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 263, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 18 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022, Dispõe sobre outorgar a
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Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas à Senhora Ludeci de Sant' Ana Carvalho,
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga,
Número de Protocolo: 224, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
19 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor
José Bento Ribeiro ao Senhor Mauro Gonçalves de Souza, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 234, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - Projeto
de Resolução nº 7 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento
Ribeiro Dantas a Senhora Daniele Guimarães da Silva, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 248,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - Moção nº 10 de
2022, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Alex dos
Santos Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação
dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 276, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 22 - Moção nº 11 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Moção de
Congratulações e Aplausos à Sunny Pires de Oliveira, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da Saúde,
Número de Protocolo: 277, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
23 - Indicação nº 169 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
implantação de academia popular e que tenha também equipamentos para terceira
idade na Praça da Juventude, no bairro Monte Verde, neste Município. Autor: Ver.
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 270, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 24 - Indicação nº 170 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que sejam instaladas tabelas de basquete na quadra do INEFI. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 279, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 25 - Indicação nº 171 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja feita a Reforma da quadra do Darcy, bem como a colocação de
alambrado e tabela de basquete. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 280,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 - Indicação nº 172
de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da Escola Municipal
Professora Regina da Silveira Ramos Vieira, localizada em São José. Autor: Ver.
Josué Pereira, Número de Protocolo: 281, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
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não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse a leitura das
matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da
tribuna no pequeno expediente. O vereador Gelmires da Costa Gomes Filho registrou
presença. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO
66/2022, PDL 42/2022, PDL 43/2022, PDL 44/2022, PDL 45/2022, PR 08/2022 e PR
09/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para
uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou
sobre o INEFI e a reforma da quadra e instalação de tabelas. Ressaltou que a quadra
Darcy precisa de colocação de alambrados e tabelas. Os jovens estão precisando
dessas melhorias para praticarem suas atividades físicas. Falou que é muito
importante que o governo atenda estas solicitações. Falou que recebeu alguns pais
para tratar de problemas se segurança na escola Darcy Ribeiro. Houve uma reunião
dos pais com os vereadores e será feito um ofício encaminhado à direção da escola e
outros órgãos responsáveis pela criança e adolescente. Disse que todos serão
chamados para levar segurança para as escolas. Agradeceu ao Prefeito por ter
atendido a solicitação de sinalização de ciclovias. Destacou que fez uma emenda
parlamentar para este fim. Falou que parece pouco, mas para os ciclistas isto é
superimportante. Destacou que o ciclista tem que andar na mão certa do trânsito.
Com a sinalização a população terá esta noção. Falou sobre projeto de atividade física
para as mulheres com surfe e vela. Em aparte, o vereador Aurélio disse que o projeto
Na onda delas é muito interessante. Disse que as alunas foram assistir ao campeonato
mundial em Saquarema. Falou que há muitas mulheres com mais de 40 ou 50 anos.
Destacou que o lugar da mulher é onde ela quiser e se sentir bem em estar. O
vereador Nilton Cesar disse que as mulheres quebraram alguns tabus. A socialização
com outras mulheres faz elas se ajudarem em suas dificuldades. Disse que é muito
bacana ver as mulheres neste projeto. Pediu para a secretaria de esporte fortalecer o
projeto e todas as mulheres que estão sendo beneficiados. Falou que participou de
reunião sobre a cultura na cidade. Destacou a importância de oferta de cursos
qualificantes do Film Comission. A ideia é fazer com que a cidade sedie filmes e
séries. A cidade já é procurada por muitos produtores, mas não movimenta a
economia, pois a equipe vem de fora. A intenção é formar esta equipe de apoio aqui
na cidade. Disse estar estudando uma lei de incentivo para incluir uma porcentagem
de utilização da mão de obra local em produções audiovisuais. Falou que esteve com
a coordenadora da criança e adolescente e a pauta foi o fortalecimento da rede. Falou
que houve a presença de representantes de várias secretarias e foi muito produtivo. É
um trabalho que visa o bem comum e dar mais segurança às crianças. Em aparte, o
vereador Adiel disse que a Prefeitura liberou uma parte da emenda impositiva para
que as categorias de base da SEB possam disputar campeonatos. O vereador Nilton
destacou a ótima notícia e se disse feliz em ver esta emenda impositiva sair. Falou
que viu o Flamengo vencer de 7 a 1 ontem e quem acompanhou a partida pode ver
que muitos jovens entraram no jogo. Um deles foi contemplado com um gol. Estes
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jovens, outrora, estavam nas equipes de base. A base é importante para que o
profissional realize seus sonhos. Ficou muito feliz em trazer esta notícia. Parabenizou
o Prefeito que não olhou para a politicagem, mas sim, o melhor do projeto. O sr.
Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho para uso da tribuna
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre reunião
realizada ontem e hoje sobre a questão da escola Darcy. Os pais pontuaram o que
vem acontecendo. Foi relatado problema de iluminação no redor da escola. Pediu
atenção às secretarias competentes. Falou que dará voz aos pais. Ofícios serão
encaminhados ao Conselho Tutelar e cobrará as autoridades que podem resolver estes
problemas. Falou sobre projeto de lei que dispõe sobre incluir primeiros socorros nas
salas de aula. Comentou que é na educação que as crianças podem aprender o que é
certo e errado. A grande maioria dos projetos de lei devem ser inseridas na escola de
base. Disse que caminhará nas creches e escolas para ver se alei federal está sendo
executada. Em aparte, o vereador Aurélio comentou sobre a prevenção. Falou que os
filhos são os bens mais preciosos. Na creche os filhos são entregues e os pais
precisam que os profissionais sejam capacitados. Citou caso em Petrópolis na semana
passada e o que ocorreu foi lamentável. Não se deve esperar que aconteça no
município para tomar providências. O vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza usou
a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre o
momento histórico que os vereadores participaram ontem. Há 15 anos atrás ouvia as
pessoas falarem do Araquém que tomará terras de diversas pessoas. Falou que houve
um trabalho magnífico da secretaria do Meio Ambiente para entrega de RGI para 60
famílias. Parabenizou o Prefeito, os vereadores e o secretário. Comentou que ontem
foi possível acompanhar reforma da praça de Cem Braças e José Gonçalves.
Destacou que todas serão reformadas. Destacou a liberação dos recursos da SEB.
Disse que todos os bairros em Búzios hoje têm atividade física e polo de esportes,
tanto do município quanto do estado. Fez um apelo para que haja um carinho à
piscina do INEFI. Destacou a importância da natação. Falou sobre o CCI que ficará
pronto este mês e mais de 200 idosos poderão ser assistidos pela secretaria. Destacou
o trabalho do vereador Nilton Cesar em cuidar dos idosos. Pediu que o estágio de
ensino médio e superior volte à Prefeitura. Eram 400 jovens do ensino médio que iam
para a escola e recebiam seu dinheirinho para trabalhar meio período. Falou sobre a
sra. Damiana que será agraciada com Título de Cidadã Buziana. Comentou sobre a
biografia da homenageada. Disse que está dando o título, pois ela faz as coisas com
amor. A saúde 90% é amor e 10% é remédio. Com amor e decência é possível se
destacar. Disse ter prazer em homenageá-la. Comentou sobre outra homenageada, sra.
Daniele Guimarães da Silva. Comentou sobre a biografia da homenageada. Disse que
a sra. Daniele tem por objetivo criar projetos que ajudam as mulheres na cidade.
Disse que conheceu a Daniele na campanha. Ser mulher de político é muito difícil e
viu uma mulher firme, leal e parceira. Falou que tem o prazer de conviver em sua
casa e a considera uma amiga. Falou que quando a chamou para ser homenageada,
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não é por ser esposa do Prefeito, mas sim, pela pessoa que ela é. Tem muita gente que
é amigo da cadeira e quando o político perde a cadeira deixa de ser. Falou que não é o
caso, pois, se trata de amizade verdadeira. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel
da Costa Pereira para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou
a todos. Parabenizou o Presidente pelas homenagens prestadas. Disse que conheceu a
sra. Daniele como buziana, mas não tinha a amizade que tem hoje de frequentar a
casa. Disse ter orgulho de ser buziano e ter uma secretária da mulher buziana nativa
também. Falou que a primeira dama tem um marido importante. Comentou sobre os
pescadores. Disse que fala enquanto filho e neto de pescadores. Agradeceu ao
Prefeito. O pescador de Búzios nunca teve um reconhecimento tão grande como hoje.
Em 2008 aprovou o projeto de lei de 1% para a classe dos pescadores. Muitos
prefeitos tinham medo de dar 1% para os pescadores e queriam que essa verba ficasse
no meio ambiente. Comentou sobre inclusão social que é fácil de falar e difícil de
realizar. No dia de hoje os pescadores serão homenageados no Zanine. O pescador
nunca foi homenageado desta maneira. O pescador era apenas usado para campanha
nos momentos políticos. Se disse orgulhoso de fazer parte de um governo que
reconhece a classe dos pescadores. Orgulhoso de fazer parte de um governo que
investe na saúde, que faz da cidade um canteiro de obras. Disse que a política é para
os inteligentes. Com um limão se deve fazer uma limonada. Aconselhou o Prefeito a
não respondes pessoas que usam fake no facebook, pois, elas não têm coragem de vir
presencialmente cobrar. A Câmara realiza um trabalho maravilhoso e dá apoio ao
Prefeito. Disse que a Câmara negocia com o Prefeito a realização das obras. O
Prefeito retribui a Câmara realizando as obras. Os vereadores são quem são
procurados quando há problemas. Destacou o investimento do Prefeito na área do
meio ambiente. O único ambientalista que ouviu falar se chamava Tarzan que morava
em cima da árvore e não andava de carro. Falou que pessoas que moram em
condomínio e usam carro à diesel se dizem ambientalistas. Ambientalista são eles que
irão tapar o valão de Cem Braças. Isso é inclusão social. Ninguém está preocupado
com a lagoa de Vila Verde que está sendo invadida. Na hora de fazer o cemitério eles
aparecem. Parabenizou o secretário de meio ambiente que é buziano e recebeu
oportunidade do Prefeito. Falou que ele está aproveitando a oportunidade. Há pessoas
capazes no município de serem secretário. Citou seu amigo Carlinhos que é essencial
para a Câmara independentemente do Presidente. A Câmara e a cidade têm que
agradecer ao sr. Carlinhos. Os carregadores de piano são os funcionários. Destacou o
bom trabalho que está sendo desenvolvido pelo secretário Romano. Em aparte, o
vereador Nilton Cesar destacou a fala do vereador. Parabenizou o vereador Rafael
Aguiar pelas honrarias. Parabenizou a sra. Daniele pelo trabalho desenvolvido com
sua equipe. Falou que o vereador Uriel está de parabéns quando cita o sr. Romano
que levanta o nome da cidade. O que ele faz é salvaguardar a história e a cultura da
cidade. Destacou o trabalho do sr. Evanildo que fez a cidade receber um prémio
referente ao ICMS verde. O vereador Uriel destacou que este governo é o que tem
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
7 DE JULHO DE 2022,
ÀS 11h09min.
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mais buziano como secretário. Falou que o Prefeito está dando oportunidade aos
buzianos e mostrando que eles têm capacidade para administrar. Disse que um
município sem história é um município triste. Com autorização do plenário o sr.
Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes
Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de
Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade
aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 17/2022. Após a leitura, o
projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao Projeto de
Lei Ordinária de nº. 49/2022. Após a leitura, o projeto foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos pareceres referentes ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 62/2022. Após a
leitura, o projeto foi colocado em votação e aprovado por sete votos favoráveis e um
contrário. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 101/2022. Após a leitura, o projeto foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Tendo em vista a similaridade dos
relatórios e pareceres dos Projetos de Decretos Legislativos destinados a ofertar
Título de Cidadão Buziano proponho que seja feita a leitura dos relatórios e pareceres
de um deles valendo para todos os outros. O sr. Presidente colocou em votação a
sugestão que foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse as leituras dos pareceres referentes ao Projeto de Decreto
Legislativo de nº. 25/2022 valendo para todos os outros Projetos de Decretos
Legislativos contidos na Ordem do Dia. Após a leitura, o sr. Presidente colocou em
votação nominal os PDLs 25/2022, 26/2022, 27/2022, 28/2022, 29/2022, 31/2022,
32/2022, 33/2022, 34/2022, 35/2022, 36/2022, 37/2022 e 38/2022. Todos foram
aprovados por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos pareceres referentes ao Projetos de Resoluções de números 05/2022,
06/2022 e 07/2022. Em seguida o sr. Presidente colocou em votação os PRs 05/2022,
06/2022 e 07/2022. Todos foram aprovados por unanimidade. O sr. Presidente
colocou em votação as Moções de números 10/2022 e 11/2022. Ambas foram
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de
números 169/2022, 170/2022, 171/2022, 172/2022. Todas foram aprovadas por
unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida
para usar a tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou
os surfistas que participaram do evento Buzios surfepro. Parabenizou o atleta
Bruninho Menezes que hoje mora em Portugal e leva o nome de Búzios para fora.
Reiterou o convite para o encerramento da exposição heróis do mar no espaço Zanine
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hoje às 17 horas. Informou sobre a abertura de inscrição para recebimento do auxílio
universitário para ajuda de custo. Agradeceu a todos. Não havendo mais nada a tratar
do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário