ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
12 DE JULHO DE 2022,
ÀS 10h49min.
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Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia doze de julho de dois mil e vinte e
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de
Almeida dos Santos. Havendo número regimental para iniciar os trabalhos. O senhor
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão:
Apresentação do Balancete do Poder Legislativo referente ao mês de junho de 2022.
Apresentação do Balancete do FECMAB referente ao mês de junho de 2022.
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 39 de 2022, Ata da sessão
ordinária do dia 30/06/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 40 de 2022, Ata da
sessão ordinária do dia 05/07/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 41 de 2022, Ata da
sessão ordinária do dia 07/07/2022. Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022, Dispõe sobre o
licenciamento da atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes
cervejeiros, cria programas de incentivos à produção de cerveja e estabelece
certificação e selo de origem, no Município de Armação dos Búzios Autor: Ver. Gugu
de Nair, Número de Protocolo: 285, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 68 de 2022, Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos
pelo Município de Armação dos Búzios através de cartão de crédito e débito. Autor:
Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 290, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022, Dispõe sobre denominar o
logradouro público n°. 0624, atualmente chamado como rua Ilda Pereira Gonçalves,
localizado na Rasa como rua Dario Pereira Gonçalves. Autor: Ver. Josué Pereira,
Número de Protocolo: 293, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 46 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadã Buziana a Sra. Edivania Paulo de Lucena Simão, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 292,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47
de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Marco
Antonio Moojen Menezes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 295, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 9 - Projeto de Resolução nº 10 de 2022, Dispõe sobre outorgar a
Medalha Doutor José Bento Ribeiro, ao Sr. Romário de Souza Faria que será entregue
na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 10 - Projeto de Resolução nº 11 de 2022, Dispõe sobre outorgar
a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Edsom Custódio Alves, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 286, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de
Resolução nº 12 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento
Ribeiro Dantas à Sra. Sra. Lecy Gomes da Costa, que será entregue na Sessão Solene
da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 287, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Projeto de
Resolução nº 13 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento
Ribeiro Dantas a Sra. Madalena Alves de Souza, que será entregue na Sessão Solene
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 294, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 13 - Moção nº 12 de 2022, Dispõe sobre conceder
Moção de Congratulações e Aplausos à Proteção animal desenvolvida no município.
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 288, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 14 - Moção nº 13 de 2022, Dispõe sobre conceder
Moção de Congratulações e Aplausos ao Projeto Esporte Presente. Autor: Ver. Rafael
Aguiar, Número de Protocolo: 289, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 15 - Indicação nº 173 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja implantado mapas da cidade nos pontos de ônibus do município de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 283, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Indicação nº 174 de 2022, Dispõe
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sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito a criação de uma banda musical para Guarda
Mirim. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 284, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 17 - Indicação nº 175 de 2022, Dispõe sobre solicitar
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizada a pavimentação e drenagem da
Rua Sátiro Coelho, localizada no bairro de Manguinhos. Autor: Ver. Rafael Aguiar,
Número de Protocolo: 291, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
18 - Indicação nº 176 de 2022, Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito uma
segunda equipe no módulo de família no bairro de São José. Autor: Ver. Uriel da
Saúde, Número de Protocolo: 296, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 19 - Indicação nº 177 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja construída um Complexo Municipal Cidade da Criança na Baía
Formosa. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 297, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda
à Lei Orgânica nº 1 de 2022, Dispõe sobre revogar os §§ 2ª e 3ª, do art. 91, da Lei
Orgânica Municipal, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Moção
nº 12 de 2022, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos à
Proteção animal desenvolvida no município. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 288, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Moção
nº 13 de 2022, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos ao
Projeto Esporte Presente. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 289,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 173 de
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado mapas da
cidade nos pontos de ônibus do município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 283, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 5 - Indicação nº 174 de 2022, Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito
a criação de uma banda musical para Guarda Mirim. Autor: Ver. Uriel da Saúde,
Número de Protocolo: 284, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6
- Indicação nº 175 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
que seja realizada a pavimentação e drenagem da Rua Sátiro Coelho, localizada no
bairro de Manguinhos. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 291, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
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Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 176 de 2022, Dispõe
sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito uma segunda equipe no módulo de família no
bairro de São José. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 296, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 177 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída um Complexo Municipal
Cidade da Criança na Baía Formosa. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 297,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente colocou
à disposição dos parlamentares o Balancete do Poder Legislativo referente ao mês de
junho de 2022 e o Balancete do FECMAB referente ao mês de junho de 2022. O sr.
Presidente colocou em votação as Atas das sessões ordinárias dos dias 30/06/2022,
05/07/2022 e 07/07/2022. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário realizasse a leitura das matérias constantes no
expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida para uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Comentou sobre indicação acerca da construção de um complexo para a
juventude. Disse que a criança precisa de um espaço adequado para crescer. Mostrou
imagens da “Cidade da Criança” em Manaus, com serviços ofertados às crianças. Lá
são trabalhadas noções sobre trânsito, meio ambiente e outros assuntos. Falou que
este complexo existe em várias cidades e destacou que aqui pode ser instalado em
vários bairros. Lá as crianças brincam e aprendem ao mesmo tempo. As crianças
desenvolvem cidadania e inclusão social. Este projeto será muito bem-vindo à cidade.
O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 67/2022, PLO
68/2022, PLO 69/2022, PDL 46/2022, PDL 47/2022, PR 10/2022, PR 11/2022, PR
12/2022 e PR 13/2022.
O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou que a Câmara
está nas últimas sessões antes do recesso e que na próxima sessão a Casa receberá o
Secretário do Ambiente. Comentou que todos os vereadores entraram no mundo
público a partir de alguma indignação. O tempo passa e, se deixar, eles ficam
conformados com algumas coisas que tem na cidade. O cargo traz um certo conforto
perigoso aos vereadores. Comentou sobre a indignação que se deve ter hoje e que
deve ser igual à do passado. No palanque eleitoral nós falamos muitas coisas que
estão erradas. Este é uma indignação de transformação e não se pode mudar o
discurso feito antes. Disse que precisa ficar indignado ao saber que 243 crianças estão
na fila por uma creche. Se disse indignado em lembrar que no mês retrasado a
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Secretária de Educação esteve na Casa e houve a oportunidade de questiona-la. Na
maioria dos questionamentos ela foi evasiva e não respondeu as questões. Não
respondeu à questão acerca do kit alimentação feita pelo vereador Aurélio. Pelo
contrário, ela afirmou que 10.000 kits ainda não foram entregues. Ressaltou que esta
demora é de 1 ano. Há um ano este tema é discutido. Houve conversas com
nutricionistas, visitas ao mercado para saber quanto custaria o kit. Após um ano as
crianças não receberam o kit alimentação na sua plenitude. O governo não gosta de
ser pressionado e cobrado, mas o que precisa movê-lo é a indignação para que as
coisas melhorem. O senso de justiça de que a alimentação precisa chegar às crianças.
O ar-condicionado instalado nas escolas não está funcionando ainda. Ressaltou que
vai chegar um ano do ar-condicionado pago e isso ainda não foi pego. Os exames não
estão saindo como deveriam. Falou que haverá duas semanas sem a tribuna, mas o
trabalho continuará nas ruas. Destacou que existem outras ferramentas para cobrar o
Poder Executivo. É necessário acordar. Os senhores que estão em posições altas de
decisão e comando precisam entender que quem precisa mais não está recebendo e a
culpa é deles. Os vereadores não podem fazer nada além do que levar as reclamações,
cobrar, legislar e ouvir a população. O vereador não pode executar, quem o pode é o
Prefeito e o secretário, através de toda sua equipe. Comentou sobre a quantidade de
crianças fora da creche enquanto a creche Novelina está cheia de crianças da escola
José Bento Ribeiro Dantas que está fechada e não teve suas obras iniciadas. A falta de
planejamento e de prioridade com o que deve ser mais importante é grande. Disse
querer ver um governo inaugurando praças, asfaltando e fazendo muitas coisas, mas
primeiro quer ver o governo cuidando das crianças, cuidando da saúde das famílias.
Se isso não acontecer, é tudo maquiagem, pão e circo e eleitoreiro. Não quer acreditar
que passarão quatro anos assim. Disse que tem cobrado do Chefe do Poder Executivo
que faça o que disse que iria fazer. Que entregue o melhor serviço público, as
melhores escolas. Se não, o tempo vai passar e nada será feito. Disse que a população
tem poder. Os vereadores têm poder de decisão e voto, mas a população tem um
poder muito maior. Falou que o sr. Gregório ainda espera o pagamento dos alugueis.
Já são três meses sem o aluguel. É um senhor com uma doença degenerativa que não
recebe o aluguel pelo prédio da creche alugado na Rasa. Falou que as coisas podem ir
bem e o governo fará um esforço enorme para mostrar que está bem. Mas é preciso
melhorar muito para as coisas ficarem bem. Pediu para que aqueles que podem fazer
alguma coisa acordem deste sono profundo que estão. O sr. Presidente convidou o
vereador Gelmires da Costa Gomes Filho para uso da tribuna no grande expediente.
O vereador cumprimentou a todos. Disse que foi ao colégio Alípio para ver se a lei
federal sobre primeiros socorros estava sendo implementada. Disse que todos os
funcionários serão capacitados. Conversou com o pessoal dos quiosques de Geribá e
a questão do banheiro público continua. O banhieor fica aberto a noite toda e algo de
ruim pode acontecer lá. Falou que em tordno de 80 alunos serão contemplados com
vaga em creche. O Poder Executivo tem que ser mais rápido nisso. As instalações da
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nova creche são maravilhosas. Parabenizou a atleta Aisha Quintanilha que
representou o município no circuito profissional de surf. Falou que a atleta de 15 anos
representa não só o município como o estado do RJ. Disse que a atleta não foi
contemplada com a bolsa-atleta, pois não conseguiu se federar durante a pandemia.
Pediu que a secretaria de esporte dê atenção e carinho. Falou sobre a medalha
conquistada pelo André Igor em um campeonato de Jiu Jitsu. O município precisa
olhar para estes atletas de alto rendimento com mais carinho. Falou sobre o projeto
social de canoa havaiana na praia da Armação que representou o município em um
campeonato em Barra de São João. Parabenizou o sr. Zezino que é responsável pelo
projeto social. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida
para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou
sobre a questão dos secretários darem uma atenção melhor às suas pastas. A resposta
deve ser mais rápida à população. Muitas questões estão presas em processos. É
preciso acelerar estes processos para que as benfeitoras sejam realizadas. Comentou
sobre a sinalização do trecho do Pórtico até o posto de gasolina. Foi feito o friso, mas
há quase dois meses o asfalto não foi refeito. Pediu para o DER sinalizar aquele
trecho onde estão ocorrendo acidentes. Falou que há locais com sinalização, ciclovia
pintada e isto cria um ar de segurança e organização. Falou que o governador está de
parabéns pela obra, mas pediu mais rapidez e sinalização. É preciso ter placas de
velocidade e informando sobre as obras. Os condutores devem ter cuidado ao passar
por ali. Em aparte, o vereador Aurelio disse que entrou em contato com o Deputado
Estadual Dr. Serginho e tratou do assunto dos acidentes no local. O deputado
encaminhou ofício ao DER para melhorar a sinalização e se comprometeu a vir à
cidade para colaborar. O vereador Nilton disse que o deputado Serginho fez um vídeo
sobre o assunto e falou que o deputado tem feito um trabalho belíssimo. Pediu que o
secretário de serviços público ilumine a Praça da Mandrágora. Outro serviço a ser
feito é a pintura do muro. Disse que o muro passará a ser verde como na praça São
José. Falou sobre a rua José Cabral e pediu ao poder público para retirar carros
abandonados no local. Lembrou que a Câmara votou a volta do depósito para
alocação dos veículos apreendidos. Comentou sobre o Rio Una e convidou a
população para audiência pública sobre o assunto. Disse que todos devem estar em
massa lutando para que o despejo não aconteça no Rio Una. Convidou a todos para
participar do segundo seminário municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Citou o tema do seminário e disse que irá lutar pelos direitos das crianças e do
adolescente. Falou que a comissão dos direitos da criança e do adolescente participará
do seminário. Comentou que fez um ofício para que seja cumprida a lei que institui o
programa de estágio no município. Muitos estudantes precisam estagiar em algum
lugar para terem um subsídio e ajudar na sua casa. O sr. Presidente convidou o
vereador Uriel da Costa Pereira para uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua autoria que trata da criação
da banda mirim municipal. Falou que esta indicação é fundamental para ocupar as
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crianças. Sabe que terá apoio em massa dos vereadores. Falou sobre indicação para
criar uma equipe de médicos em São José. O número de pacientes pede que seja
criada nova equipe para o bairro. Agradeceu ao Prefeito pelo reconhecimento do sr.
Emir, que foi um grande zagueiro que representou a cidade. Disse que foi uma
inauguração light e harmoniosa. Destacou a parceria da Câmara com a Prefeitura.
Parabenizou o secretário Sergio pelo trabalho que está sendo feito na cidade. A cidade
está diferente, mais bonita. Disse que existem vários projetos para atender os
ciclistas. Comentou sobre a sugestão de viabilizar mais espaço, especialmente na área
peninsular. Em aparte, o vereador Nilton Cesar disse que existem muitos ciclistas na
cidade e seria ideal colocar uma ciclo-faixa para ser usada na José Bento Ribeiro
Dantas. Isso trará mais segurança e comodidade. Parabenizou o secretário Sérgio pela
sinalização. O vereador Uriel disse que, através de alguns amigos, a Prefeitura
encaminhou ao BOPE e, no dia 20 virá um grupo para dar instruções à Guarda
Municipal. Também irão atender os diretores de alunos e vigias de escola para
aprenderem abordagem. Eles irão preparar os profissionais da secretaria da mulher.
Falou que às 11h um coronel da polícia florestal virá para uma reunião conhecer a
realidade de Búzios. Ressaltou os vários incidentes junto aos pescadores. Falou que
não existe um governo sozinho. Hoje há um governo forte com uma Câmara forte. O
sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso da tribuna no
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a
transformação na sinalização da cidade. Falou que isso é muito bacana. O material
que está sendo colocado é de qualidade. Com esta sinalização, além da cara mais
bonita, a cidade evitará acidentes. Falou que nunca viu um índice tão alto de
acidentes, inclusive ceifando vidas. Parabenizou o secretário e o Prefeito em parceria
com o governo do estado. Falou da inauguração da Praça Ary Freire. Disse que foi
uma festa belíssima. Apresentou um vídeo de um cadeirante entrando em um ônibus
adaptado e chegando na praça com acessibilidade e podendo desfrutar do balanço.
Disse que a reforma daquela praça foi uma indicação de sua autoria. Conversando
com as pessoas da localidade, percebeu que algo deveria ser feito. Aquela praça era
um espaço ocioso, vazio e perigoso. Hoje o lugar é lindo e bem iluminado. Está
sendo usado pelas famílias. Falou sobre lei de sua autoria que trata dos brinquedos
adaptados nas praças. Disse que apenas Búzios em todo o estado do Rio de Janeiro
tem este brinquedo adaptado. Agradeceu ao Prefeito por ser simpático à causa da
inclusão social. Falou que esteve com a secretária Carla Natália que foi informado
sobre uma pesquisa que aponta que búzios está em 1º lugar no quesito inclusão
social. Agradeceu a parceria de todos os colegas vereadores. Agradeceu ao Prefeito.
Disse que o sr. Ezequiel, cadeirante com 40 anos, nunca tinha usado um balanço na
vida e se emocionou. Falou sobre indicação de sua autoria que trata de acesso do
cadeirante ao mar. Falou que a cidade tem muitas praias e é conhecida mundialmente.
É preciso dar acesso a todas as pessoas e garantir o direito de ir e vir de todas elas.
Comentou sobre a bandeira azul na Praia do Forno. Quem sabe aquela pode ser a
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primeira praia com acesso ao cadeirante ao mar. Em aparte, o vereador Nilton
parabenizou o vereador Aurélio. Disse que é emocionante ver a luta do vereador.
Comentou que ver o sorriso do cadeirante o deixa emocionado. Parabenizou o
Prefeito Alexandre Martins. O vereador Aurélio agradeceu. Falou que aquela praça
também é usada pelas crianças que estão esperando consultas na policlínica. Falou
que em todas as escolas do município há um professor de apoio que entrou por
processo seletivo. Por demorar um pouco houve a evasão de alguns profissionais. A
secretaria, junto com a procuradoria buscaram a solução para a contratação por
apenas dois meses. Falou que as crianças se apegam, mas há um problema, pois, o
MP quer que sejam chamadas as pessoas do processo e sejam retiradas as pessoas
contratadas. Os pais se preocupam com a reação das crianças especiais. A secretária
Carla Natália também está preocupada com as crianças. Disse que pretende conversar
com o Prefeito para ver se há uma solução. Vai conversar com o representante do MP
também. Falou que este é um assunto sensível, pois, as crianças se apegam e terão
dificuldade com novos profissionais. Pediu uma solução para que estes contratos se
estendam, pelo menos até o final do ano. Assim as crianças serão preparadas para os
próximos profissionais. Em nome dos pais de todas as crianças especiais pediu uma
solução. Os pais das crianças estão apavorados, pois, a adaptação deles é muito
difícil. Fez um apelo para que os contratos sejam mantidos até o final do ano. O sr.
Presidente convidou o vereador Victor de Almeida dos Santos para uso da tribuna no
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou os vereadores
pelas falas e indicações. Disse que o mesmo poder de decisão se tem de avaliação. É
preciso avaliar como estava a cidade antes e agora. Com relação à educação havia 8
ônibus, hoje há 23. Dos 9.000 alunos, 10% são da cidade vizinha e atendidos em
Búzios. Avaliou como está a saúde da cidade vizinha em comparação com a de
Búzios. Búzios tem uma demanda que tem que atender às cidades vizinhas. Destacou
as obras que estão sendo feitas. Antes de qualquer decisão, o homem prudente avalia
o antes e o depois. Perguntou como estava o trecho do Pórtico até o Centro. Destacou
que a praia do Forno está com acesso adequado. Os pontos de ônibus hoje têm
iluminação e até mesmo tomada para carregar o telefone. É preciso falar isso, pois,
quando se jogam informações ao vento, parece que nada está sendo feito. Falou sobre
o Arpoador e a escola Nicomedes. Em José Gonçalves há muita coisa para fazer, mas
muitas ruas já foram calçadas. Parabenizou o governo Alexandre Martins pelas
realizações. Perguntou qual governo deu condições para os especiais como este.
Falou sobre o junho vermelho e que o governo investe nisso. Em aparte, o vereador
Aurélio Barros disse que nunca houve um político que levantasse a bandeira da
inclusão na cidade. Para estar em primeiro lugar na região é porque há uma parceria.
Falou sobre o cannabis medicinal. Em Niterói o projeto foi aprovado, mas a coisa não
andou. Falou que no ano de 2021 teve sete projetos aprovados pela Câmara e
sancionados pelo Prefeito. Falou que preciso haver fiscalização, mas as coisas têm
acontecido. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a
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Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio
Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton
Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima
Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número
regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. Em questão de ordem, o
vereador Uriel da Costa fez um requerimento verbal solicitando a retirada de pauta da
PELO 01/2022. O sr. Presidente colocou em votação o requerimento verbal do
vereador. O vereador Raphael Amaral Lima Braga perguntou qual seria o motivo. O
vereador Uriel da Costa disse que a intenção é discutir mais com os vereadores. Para
encaminhar, o vereador Josue comentou que o projeto já passou pelas duas comissões
e deve ser votado. O sr. Presidente colocou o requerimento verbal em votação que foi
reprovado por 5 votos a 3. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos pareceres referentes à Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº. 01/2022.
Após a leitura o sr. Presidente colocou a matéria em votação nominal. O sr.
Presidente realizou a chamada para votação por ordem alfabética. Proferiram votos
contrários os vereadores Adiel da Silva Vieria, Aurélio Barros Areas, Gelmires da
Costa Gomes Filho, Rafael Aguiar Pereira de Souza e Raphael Amaral Lima Braga.
Votaram de forma favorável os vereadores Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar
Alves de Almeida, Victor de Almeida dos Santos e Uriel da Costa Pereira. O sr.
Presidente declarou que a PELO 01/2022 foi rejeitada, no 1° turno. O sr. Presidente
colocou em votação as Moções de números 12/2022 e 13/2022. Ambas foram
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de
números 173/2022, 174/2022, 175/2022, 176/2022 e 177/2022. Todas foram
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Niton Cesar Alves
de Almeida para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador comentou sobre o
projeto social de canoa havaiana. Apresentou foto do aluno com seu troféu. O atleta
Kaíque ganhou o troféu e foi parabenizado pelo vereador. Não havendo mais nada a
tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDAG
2º Secretário