ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
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Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves
de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental para
iniciar os trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida,
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Presença da Sra.
Carla Natália Gomes Marinho Trambaioli, Secretária de Educação, Ciência e
Tecnologia para prestação de contas referente ao trabalho realizado em 2021 e o
planejamento da secretaria para o ano de 2022. O sr. Presidente solicitou que o
vereador Gelmires da Costa Gomes Filho acompanhasse a sra. Secretária Carla
Natália Gomes Marinho Trambaioli até o Plenário. O sr. Presidente deu início à
sabatina. Expos que o motivo é a prestação de contas dos trabalhos de 2021 e o
planejamento da secretaria para o ano de 2022. O sr. Presidente passou a palavra à
sra. Carla Natália para uma explanação inicial de 15 minutos. A secretária
cumprimentou a todos. Agradeceu a oportunidade de trazer a proposta desenvolvida
em 2021 e apresentar o planejamento em vigor no ano de 2022. Agradeceu a equipe e
informou que deixou um representante em cada setor, para caso a população
necessite. Agradeceu a presença de alguns diretores e disse que foi feito o possível
para que muitos pudessem estar presentes nesta explanação. Comentou sobre o que
foi encontrado em 2021. Citou que o vírus da pandemia era de origem desconhecida e
não havia muitas informações sobre a doença da COVID-19. O contexto da pandemia
afetou diferentes áreas, dentre elas, a educação. Lembrou que em 2020, inúmeras
escolas foram fechadas no mundo inteiro. Muitos alunos ficaram sem atividades
escolares. A medida visava proteger os estudantes, famílias e colaboradores, haja
vista que o isolamento social era fundamental naquele período. Desta forma, havia
um cenário de incertezas e totalmente desafiador. Nas escolas públicas os desafios
foram ainda maiores. Depois da redução do isolamento social, planejar a reabertura
das escolas pressupunha considerar que a escola não é formada apenas de prédio.
Além da parte estrutural, era necessário considerar as pessoas que compõem a escola.
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Estas são fundamentais no processo de aprendizagem. Toda comunidade escolar
deveria ser preparada para o retorno com informações educativas. As rotinas
precisavam ser alteradas. Apresentou um vídeo de como as instalações foram
encontradas em 2021 e como foram preparadas para o início de 2022. Destacou
durante o vídeo os prédios sem manutenção, mobílias velhas e enferrujadas,
parquinhos quebrados, transporte escolar sucateado. Ressaltou que a sua
administração iniciou com o ensino remoto aos alunos, entregou o kit alimentação,
deu continuidade ao ValeCard - com mais de 8 milhões investidos – realizou
manutenção predial, troca de computadores, aquisição de novos mobiliários, instalou
parquinhos modernos e seguros, instituiu o transporte escolar com acessibilidade,
novos uniformes, adoção de merenda escolar saudável e de qualidade. Citou a
reforma da escola Nicomedes e disse que a próxima será a escola José Bento Ribeiro
Dantas, indo para a Heliete Mureb, João Guelo, Ciléia Barreto, fazendo um total de 8
unidades escolares. Pela primeira vez no município foi feito o processo de gestão
democrática, com a eleição para diretores. Os conselhos escolares foram instituídos
para haver debate e ações direcionadas em conjunto. Citou a 1ª Conferência Nacional
da CONAE. Falou sobre o projeto de busca ativa para que nenhum aluno fique fora
da escola. Foram desempenhadas ações direcionadas a alunos com deficiência. A sala
de recursos foi equipada para desenvolver o trabalho com os alunos com deficiência.
Após a pandemia, foi iniciado o projeto “Um olhar psi”, de educação emocional
direcionado a alunos e profissionais da educação. A secretário citou o projeto “Arte
de circula” que circula pelas escolas trazendo alegria às unidades escolares. Falou
sobre projetos de educação ambiental, pluralidade cultural. Citou parceria com a
Marinha do Brasil e a Força Nacional no projeto Forças no Esporte. Comentou que
nesta semana serão recebidos os militares que atuarão na escola cívico-militar. A
secretária citou passagem do livro Dom Casmurro de Machado de Assis. Comentou
que após a pandemia houve um cenário de morte e era preciso dar a volta por cima.
Virar as costas para as dores e traumas e dar continuidade a uma educação de
qualidade. Falou que sua equipe se desdobrou, mesmo não tendo as condições
necessárias para desenvolver o trabalho. Mesmo que a tecnologia, hoje, faça parte do
cotidiano, a comunidade escolar não estava preparada para esta mudança. Falou que
foram usadas apostilas para dar conta do ano de 2020. Em 2020 foram feitos dois
anos letivos. Mesmo com todas as dificuldades, o trabalho foi desenvolvido. Primeiro
com as apostilas e depois com as atividades presenciais. Falou que o ValeCard só iria
até o mês de março, mas foi estendido, com a participação da Câmara Municipal, até
o mês de agosto. A Secretaria de Educação ainda não tem uma gestão plena. Todos os
processos abertos na secretaria são encaminhados aos setores da Prefeitura. Com o
encerramento do tempo disponibilizado pela Presidência, em questão de ordem, o
vereador Uriel da Costa Pereira pediu que o prazo fosse estendido para ouvir todas as
explicações da secretária. O sr. Presidente colocou em votação a disponibilização de
mais 10 minutos para a explanação da secretária. Aprovado por unanimidade. O
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vereador Aurélio Barros Areas registrou sua presença. O sr. Presidente concedeu mais
10 minutos para a secretária concluir sua explicação. A sra. Secretária disse em 2021
houve a vacinação de todos os professores, pintura e manutenção corretiva nas
escolas, transporte escolar climatizado, formação para todos os profissionais,
processo seletivo para iniciar as aulas presenciais em agosto, matrícula dos alunos,
atendimento domiciliar aos alunos com deficiência. Falou que o projeto Busca Ativa
foi iniciado antes das aulas presenciais. Foi realizado um cardápio mais elaborado
pelas nutricionistas com base nas orientações no PNAE. Foram incluídos: açaí com
banana, peito de frango e outros. Falou que já está preparando a licitação para o
próximo ano com mais gêneros. Acerca dos ares condicionados, informou que foram
instalados 292 equipamentos em todas as escolas, mas, em algumas escolas ainda não
estão em total funcionamento, pois, está aguardando que a Enel provenha o reforço
de carga elétrica do lado externo. No lado interno, citou o Processo 3821/2022,
visando a melhoria das redes de instalações elétricas dentro das unidades escolares,
pois, de fato, se encontram precárias. Falou que este processo se encontra hoje na
Secretaria de Obras para levantamento e realização do objeto. Falou que a eleição de
diretores ocorreu no ano passado. Destacou que recebeu uma recomendação do
Tribunal de Contas informando não seria mais possível ter gestores indicados, mas
sim eleitos. Através do Programa de Gestão Democrática, foram realizadas estas
eleições. Falou que os conselhos escolares foram implantados para a participação dos
pais e responsáveis. Disse que foram abertos 62 processos em 2021 pela Secretaria de
educação. Há ainda uma demora significativa no andamento dos processos e isso traz
transtornos. Em reunião com outros secretários de educação, percebeu que todos
estavam falando da mesma coisa. Falou que o trâmite é legal, porém, traz prejuízos.
Disse que realizou avaliação diagnóstica em agosto, de todos os alunos da rede, e
agora, em março ocorreu outra vez. No próximo semestre haverá mais uma.
Ressaltou que a lei nº. 14.113 de 25 de dezembro de 2020 estabeleceu o novo
FUNDEB. Esta lei fala a respeito de quem são os profissionais de educação básica. A
lei anterior (9694/96) dizia que professores habilitados em nível médio ou superior
para a docência da educação infantil e nos ensinos fundamental e médio. Na lei 9394
os recursos do FUNDEB se destinavam ao financiamento de ações de manutenção e
desenvolvimento da educação pública, levando em consideração os âmbitos de sua
atuação mais prioritária. Com a mudança para o novo FUNDEB, foi verificado que os
profissionais foram divididos da seguinte forma: Alguns receberiam com 30% e
outros como 70%. Disse que todos os profissionais que atuam, de alguma forma, em
efetivo exercício, nas redes de ensino, poderão receber pela sob vinculação dos 70%.
Falou que esta informação está na Lei 14.113/2020. Afirmou que todas as verbas que
compõem a remuneração salarial podem ser pagas com os 70%. Disse que o que pode
ser pago sob a vinculação dos 30% são os profissionais da psicologia, serviço social e
verbas correspondentes a indenização, por exemplo vales e auxílios. Também é
possível realizar a aquisição de bens e manutenção das unidades escolares e centros.
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Disse que pode equipar o CAAP, pode comprar mobiliário para escola, pode comprar
ar-condicionado, pode pagar manutenção da unidade escolar. Disse que o valor total
recebido de recursos do FUNDEB, no ano de 2021, totalizou R$30.152.975,70.
Foram gastos com folha de pagamento referentes aos 70%: R$ 34.085.870,42.
Destacou que conseguiu atingir o nível que é cobrado pelo Tribunal de Contas,
inclusive superando. Destacou que o mínimo que deveria ser gasto era 70% e
gastaram 87,06%. Disse que pagou despesas, referentes aos 30%, no total de R$
3.760.552,47. Todas as despesas com ar-condicionado, manutenção podem ser pagas
com esses 30%. Indicou o gasto total dos recursos do FUNDEB em 2021 totalizando
R$ 37.846.422,89. Falou que foi atingido o índice. Destacou que o saldo do
FUNDEB ao fim do ano de 2021 foi de R$ 3.713.874,90. Falou que este saldo foi
utilizado para pagamento de enquadramento dos professores, mudança de nível,
mudança de formação e também reajuste salarial. As despesas com o ordinário, além
do valor do FUNDEB (Fonte 0) ficou em R$ 26.397.666,50. O total de despesas fez
com que fosse alcançado o índice cobrado que é de 25%. Todos os níveis cobrados da
educação foram atingidos. Em 2022 foram efetuados os pagamentos de triênios,
quinquênios que estavam atrasados. Ainda foi realizada despesa com o ordinário.
Disse que atingiu, perfeitamente, todos os índices. No planejamento de 2022, o saldo
restante foi usado para pagamentos pendentes. Alguns desde 2012 e 2014. O
atendimento do transporte foi ampliado, aumentando as rotas. Falou que a secretaria
foi muito prejudicada quando a salineira retirou o acesso dos alunos aos ônibus. A
secretária falou que está aguardando a chegada de mais três veículos para atender à
escola José Bento, a Juvenal e outras escolas da Rasa. Comunicou que foi feita a
reforma da Nicomedes e o mesmo padrão será utilizado para as demais unidades
escolares. Foi implantado o projeto de escola cívico-militar, conforma já dito. Falou
que está sendo desenvolvido um vale, em cartão, para o aluno utilizar as vans do
município. Foi feito um acordo com as cooperativas e estes alunos terão um cartão de
passagem. Disse que está sendo preparado o PDDE Municipal, para ser enviado a
esta Casa. Esta é uma verba que as escolas estariam recebendo para comprar
situações de necessidades emergenciais na unidade. Hoje se está trabalhando em
foram de adiantamento. Citou que muitas vezes há alguma atividade com os pais, ou
encontro das famílias nas escolas e quer realizar algo diferenciado. As escolas
passarão a ter uma verba para isso. Falou que em dezembro haverá novas eleições de
diretores. Já está sendo liberado, junto ao FNDE, as contas federais das unidades
escolares que estavam bloqueadas desde 2015. Falou que o início das aulas na creche
Nobelina será no dia 1º/06. Com relação à escola cívico-militar, informou que os
militares já estão aqui. Falou que será marcado um encontro entre a comissão de
educação e os vereadores para ouvir estes monitores que são oficiais comandantes da
Marinha do Brasil, em São Pedro da Aldeia. Dentro do planejamento de 2022 há a
construção de uma nova escola em Manguinhos, no trevo da Barbuda. Serão
inauguradas a escola Juvenal, a creche Nobelina e a creche Laurinda, em São José.
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Falou que será feita a reabertura da creche com o nome da Tia Diva, diante de
tamanha injustiça que foi feita com esta senhora. Falou que se trata de uma grande
professora e uma grande mulher. Citou a reforma e inauguração da nova José Bento.
Disse que estão sendo feitas alterações na planta e convidou a Comissão de Educação
para estar opinando na nova planta. Este ano a escola Municipal José Bento completa
70 anos servindo ao município. Dentro do planejamento há também a escola da
Guarda Mirim, que é um projeto do Governo Alexandre Martins. Falou que já foi
desapropriado um terreno na Rasa para a construção de um novo prédio da Secretaria
Municipal de Educação. Através do vereador Gugu de Nair foi finalizada a parceria
com a Creche Bárbara White e serão oferecidas 80 vagas para os alunos da creche no
bairro de Manguinhos. Falou que em agosto, será iniciado na Escola Nicomedes
Teotônio Vieira um convênio com a FIRJAN que oferecerá educação profissional
para os alunos da unidade escolar. Falou sobre o projeto olhar psi que está a todo
vapor. Falou sobre o retorno do centro de idiomas. Disse que estão sendo ofertados
cursos de Inglês, Italiano, Espanhol e Francês. Falou que o CAAP é um projeto
revigorado, o atendimento foi ampliado e está sendo oferecido atendimento aos
alunos com deficiência. A sra. Secretária encerrou sua fala. O sr. Presidente informou
que o art. 27, §1º do Regimento Interno permite que o secretário municipal poderá
incumbir assessores que o acompanhe na ocasião de responder às indagações.
Lembrou que a Casa é a Casa do Povo e todos foram eleitos democraticamente pela
população. A convocação de secretários é embasada no Regimento Interno e Lei
Orgânica. Falou que assim foi com o secretário Miguel e assim será com a secretária
Natália. Falou que todos os secretários virão à Casa para tratar dos assuntos de suas
pastas. Falou que a Casa quer contribuir com os ordenadores de despesas. Disse que
não é nada pessoal, mas sim a cumprimento da função fiscalizadora do vereador. Deu
início às perguntas dos vereadores. Informou que, de acordo com o Regimento
Interno, é assegurada a preferência nos questionamentos ao vereador autor. Após, será
observada ordem alfabética para a realização das indagações. Disse que cada
vereador poderá fazer cinco perguntas. É possível fazer menos perguntas, passar e
depois voltar. O sr. Presidente passou a palavra ao vereador Gelmires da Costa
Gomes Filho. O vereador cumprimentou a todos. Disse que a explanação é
fundamental e muitas dúvidas foram tiradas. Falou que o IDEB é o principal
indicação da qualidade de ensino de um município. Por melhores que sejam as
estruturas das escolas a principal obrigação da educação é educar. Perguntou em qual
posição o município se encontra no ranking estadual do IDEB. A sra. Secretária disse
que, neste momento, ainda não chegou do MEC esta informação. O vereador disse
que a evasão escolar é um dos principais desafios que os municípios enfrentam em
todo país. Perguntou qual o percentual de evasão escolar do município. A sra.
Secretária disse que, por conta da pandemia, estes percentuais não foram atualizados
no sistema. Porém, a foi informada da necessidade de fazer a avaliação desses alunos
e a busca ativa. Em questão de ordem, o vereador Nilton Cesar lembrou que a
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secretária pode pedir ajuda do corpo técnico em caso de necessidade. O sr. Presidente
falou que a secretária pode apontar quais são os seus assessores para que se coloquem
mais próximos. A sra. Secretária disse que neste ano o resultado da avaliação
continua zero, pois, não teve consideração de evasão, por causa da ação de busca
ativa. O vereador Gelmires da Costa Gomes Filho passou. O sr. Presidente passou a
palavra ao vereador Adiel da Silva Vieira. O vereador cumprimentou a todos. Disse
que sempre acompanhou a luta da secretária pela educação. Lembrou que no outro
governo a sra. Carla Natália pontuava, pois, sempre defendeu a rede. Comentou sobre
o abono usando recursos do FUNDEB. Perguntou de quem foi a ideia de não ter dado
o abono e por qual motivo. A sra. Secretária disse que recebeu uma correspondência
do Tribunal de Contas questionando todos os municípios que fizeram o abono antes
da data em que foi publicada a lei. No caso de Búzios, houve o aguardo da resposta
do governo federal com a autorização. Porém, ela só veio no dia 27 de dezembro. Era
preciso dar continuidade a processos, em especial de compra. Foi realizada despesa
de acordo com a consciência de se fazer o que é certo. A ideia de não efetuar o abono
foi juntamente de toda equipe, pois, todos acharam é mais considerável garantir aos
profissionais da educação um reajuste salarial, um pagamento de quinquênio
atrasado, pagamento de triênio atrasado do que dar abono que somente seria recebido
uma vez. Foi reservado o valor para efetuar aumento de salário e pagamentos de
direitos. O vereador disse que o vereador tem que fiscalizar e legislar. Apontou que
todas as secretarias dependem de alguns avanços na Prefeitura e há uma demora.
Disse ver muitas coisas andando voando, processos que aceleram. E em outras
questões há uma demora em se resolver. Falou que os vereadores precisam entender
estas questões. Comentou sobre o kit de merenda e seu atraso. Pediu explicação do
motivo da demora e como está a situação da questão. Indagou se todos já receberam,
e quem irá receber. O sra. Secretária disse que existe uma demora significativa que
precisa melhorar dentro dos setores da Prefeitura. Isso é notório. Os processos
administrativos são extremamente demorados. Houve alguns problemas referentes ao
kit alimentação. Quando foi feita a entrega do ValeCard, a obrigação era fazer o
pagamento aos alunos, pois, eles estavam em aula remota. Posteriormente, houve
uma videoconferência com o MEC e foi informado que não era obrigatório dar
continuidade, seria possível oferecer o kit alimentação para os alunos que não
estivessem retornando às atividades. Neste momento foi verificado que não seria
interessante dar o kit para um e não dar para o outro. O regime semipresencial iniciou
com 50% dos alunos. Haveria um período em que os alunos não estariam na unidade
escolar e seria necessário dar a garantia para esses alunos. Com isso, iniciou a ideia
do kit alimentação. Infelizmente, a demora nos processos administrativo trouxe
muitos transtornos. O processo caminhou e foram comprados kits diferenciados para
educação infantil (kit 1) e fundamental (kit 2). Foi tudo feito certinho, o processo foi
encaminhado mas demorou, demorou, demorou. Quando o processo avançou e seria
possível fazer o empenho e realizar a chegada dos produtos, chegou aqui, na semana
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após o Natal. Falou que a secretaria não teve Natal nem Ano Novo, trabalhou
normalmente. Já foram entregues 3.200 unidades referentes ao kit 1 – educação
infantil. Com relação ao kit 2 foram entregues 10.943. Ainda restam chegar 2100 kits
1 e 10.000 kits 2. Porém, houve uma alteração grande nos valores dos gêneros
alimentícios, em virtude da crise. Os fornecedores solicitaram um reequilíbrio, para
realinhar os valores com o índice inflacionário. Até agora estão sendo aguardados os
trâmites que estão ocorrendo na Controladoria. Existem situações que vão além da
secretaria de educação. Destacou que a Secretaria de Educação não é uma gestão
plena, por isso há uma dependência de outros setores. Esta dependência limita as
ações da secretaria. O vereador disse estar aqui para ajudar. Destacou que é uma pasta
dificílima e está muito preocupado com a Secretaria. Se disse feliz por ver algumas
coisas andando. Parabenizou a secretária e a todos que a ajudam. O sr. Presidente
passou a palavra ao Vereador Aurélio Barros Areas. O vereador cumprimentou a
todos. Comentou sobre o ano de 2021. Disse que as aulas começaram no dia 16 de
agosto, com sistema híbrido. Havia 50% dos alunos de volta às aulas. Foi gasto com
transporte escolar R$ 862.873,17. Dividindo este valor por 4 meses dá R$ 215.718,30
por mês. Perguntou quantos ônibus eram fornecidos por este valor para atender os
alunos. A sra. Secretária disse que naquele período de 2021, as atividades estavam
sendo desenvolvidas no sistema remoto. O número de alunos estava extremamente
reduzido. Havia os alunos que não estavam vindo à unidade escolar, pois, o
atendimento era feito através de apostilas. Os deficientes tiveram atendimento
domiciliar. Os alunos que utilizariam os ônibus seriam apenas aqueles que estivessem
de forma presencial. Em uma semana era um grupo e em outra, outro grupo. O
número era bem reduzido de alunos. Até 2019 havia apenas 5 ônibus. Poucas escolas
eram atendidas com ônibus. Em 2021 disse que fez uma licitação de 14 ônibus para o
atendimento dos alunos, tendo em vista que o número era bem reduzido. Agora em
2022 esta quantidade será ampliada para 28 veículos. Hoje a secretaria conte com 22
ônibus. O vereador Aurélio comentou que a sra. Secretária falou sobre a dificuldade
de tramitação dos processos na Procuradoria, Controladoria e Administração.
Perguntou se hoje a secretaria conta com uma equipe técnica exclusiva para tomar
conta dos processos da pasta e qual a maior dificuldade para a desburocratização. A
sra. Secretária comentou que na verdade disse que o trâmite de andamento de
processos esbarra em algumas secretarias e setores. Os processos da educação
esbarraram em diversos setores. Falou que há técnicos e eles estão desenvolvendo
seus trabalhos e, muitas vezes, os processos voltam com muitas exigências. Às vezes
estas exigências já estão ali respondidas. Quando não se tem gestão plena na
secretaria, a mesma depende de outros setores. Por mais que se ande com a pasta de
um lado par ao outro e se vá até o setor, não anda. Ressaltou que não é só com a sua
secretaria. Praticamente todas as secretarias dependem desses mesmos processos. Há
um afunilamento de processos, pois, os setores que existem lá não têm pessoal
suficiente para atender as demandas de todas as secretarias. Falou que sua pasta,
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somente no ano passado teve 62 processos. Falou que a educação, como serviço
essencial exigiu diversas situações. É preciso melhorar nessa área de processos, ou
dar a gestão plena para a secretaria. O vereador Aurélio se disse satisfeito com as
respostas. Falou que não só a secretária de educação relata que os trâmites dos
processos são difíceis com a Procuradoria, Controladoria e Administração. Destacou
que ouviu isso de quase todos os secretários. Acha que o Prefeito tem que repensar
em relação a alguns secretários e tomar providências, pois, atrapalha toda a
movimentação das demais secretarias e atrasa o desenvolvimento da cidade. A sra.
Secretária comentou que quando a secretaria de educação é plena, ela conta com
todos esses setores e reduz a burocracia. Agradeceu as palavras do vereador. Disse
não estar responsabilizando a secretaria de ninguém e assume total responsabilidade
pela secretaria municipal de educação. Porém, disse que sabe que é possível melhorar
quando a secretaria de educação estiver com sua gestão plena. Informou que o
Prefeito encaminhou mais uma pessoa para ajudar e será encaminhada para a Câmara
a reestruturação do Fundo Municipal de Educação. Esta estruturação favorecerá o
trabalho. O vereador Aurélio disse estar satisfeito com as respostas. Parabenizou o
trabalho desenvolvido pela secretária. Falou que o CAAP é um braço da secretaria
que é o seu xodó. Disse que o CAAP faz um trabalho diferenciado em uma bandeira
de inclusão social. Parabenizou a secretária. O sr. Presidente passou a palavra ao
vereador Josue Pereira dos Santos. O vereador cumprimento a todos. Disse que
esteve na escola João José de Carvalho, no bairro da Rasa, há alguns dias e ali teve
algumas informações sobre o transporte. Disse que havia ali um déficit, alguns alunos
ou chagavam mais cedo, ou saiam mais tarde entre 30 e 45 minutos, pois,
aguardavam o transporte. Perguntou se este serviço foi normalizado. A sra. Secretária
disse que a escola tem cinco ônibus apenas para seu atendimento, mas a demanda de
alunos que moram em Maria Joaquina é maior que os que moram no bairro da Rasa.
Isso atrasa o veículo, mas o atendimento é feito e são 784 alunos matriculados e 440
utilizam o ônibus escolar. Foi feita uma rota para atender, pois, grande parte mora em
Maria Joaquina. Quando acaba o trajeto do ônibus da Lydia Sherman ele ainda vem
com mais dois ônibus para auxiliar. Falou que para sanar o problema, já foi solicitada
à empresa a compra de mais ônibus. Por enquanto fazem rotas diferenciadas. O
vereador indagou que então estão aguardando a chegada de mais ônibus para
normalizar a situação. A Secretária disse que sim, sendo que o ônibus da Lydia
Sherman já está suprindo esta necessidade. O vereador então perguntou se as crianças
já não estão mais aguardando este tempo. A sra. Secretária disse que não. O vereador
disse que a Salineira tirou o transporte que faz as linhas urbana e só faz o transporte
Búzios-Cabo Frio. A empresa não tem responsabilidade no transporte municipal.
Comentou sobre a possibilidade latente de licitação no transporte. Aguarda que os
ônibus cheguem o quanto antes. Falou que a questão do ensino médio é um problema
antigo, haja vista que o governo construiu o Paulo Freire para tentar ajudar o estado
nesta demanda. Porém, hoje o colégio municipal Paulo Freire tem uma demanda
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muito grande e diante desta, muitos alunos não conseguem vaga. Falou que sempre
há a discussão de que ensino médio não é de responsabilidade do município e sim do
estado. Porém, perguntou qual o tipo de negociação e de conversa que está havendo
com o governo no estado. Disse que havia uma conversa para construção de uma
escola de ensino médio na Rasa. Perguntou como está este diálogo para a construção
dessa escola o quanto antes. A sra. Secretária disse que desde o momento em que a
escola foi aberta pelo município, é responsabilidade nossa. Disse que o prédio a ser
construído na Rasa para escola do ensino médio será próximo ao Areté e está em
processo de topografia. Hoje este projeto está totalmente com a Secretaria Estadual
de Educação para que ela nos dê a devolutiva. Tudo que era preciso encaminhar foi
feito. O vereador passou. O sr. Presidente passou a palavra ao vereador Nilton Cesar
Alves de Almeida. O vereador cumprimentou a todos. Disse que o vereador Adiel já
fez pergunta sobre o kit alimentação, o vereador Aurélio já fez sobre transporte. Disse
que gostaria de saber informações sobre a falta de alguns professores no Paulo Freire.
Disse que esteve na casa de uma família e eles disseram que estavam faltando
professores. Queria saber se isso é verdade, quais professores estão faltando e quase
informações se pode passar às pessoas. A sra. Secretária disse que não tem
conhecimento de falta de professor nesta unidade. A sra. Secretária confirmou com o
diretor do colégio Paulo Freire que não há falta de professores lá. Em aparte, o
vereador Josue estendeu a pergunta para as outras unidades. A sra. Secretária disse
solicitou que o assessor Rodrigo, Coordenador do Departamento da Unidade
Educacional da Secretaria de Educação respondesse ao questionamento. O assessor
disse que não existe a falta de nenhum profissional em nenhuma unidade escolar.
Existe algumas situações pontuais de algumas aulas que ainda não conseguiram se
encaixar nos horários. Deu o exemplo da escola Nicomedes que tem duas turmas em
que eles estão tentando ajustar o professor de artes e cultura. Outra escola com
situação pontual é a creche com relação à professor de arte e cultura. São duas turmas
na Nicomedes e três turminhas na creche. O vereador disse que a família comentou
com veemência que faltava alunos e aproveitou o momento para checar. Se disse feliz
com as respostas. Falou sobre o PROFESP. Disse que algumas famílias estão falando
bem do mesmo. Pediu para a secretária explicar sobre ele. A sra. Secretária disse que
é um prazer falar sobre o projeto. Disse que é uma parceria com as Forças Armadas.
Os alunos vão com o ônibus escolar até a base naval de São Pedro da Aldeia e lá são
desenvolvidas atividades desportivas, reforço escolar tudo oferecido pelos militares.
Existe uma fila de espera. Disse que está atendendo 80 alunos na escola do INEFI,
Cileia Barretos. Mais 50 vagas foram abertas para a Regina e, nesta semana, mais
cem vagas foram oferecidas a Búzios. Estas vagas serão distribuídas nas escolas:
Nicomedes e Darcy Ribeiro. O vereador perguntou quais foram as metas alcançadas
do Plano Municipal de Educação. A sra. Secretária disse: Eleição de diretores,
universalização do ensino para todos os estudantes, atendimento de creche em 79% -
mínimo era 50%. Salientou que a vigência do plano é até 2025. A secretária disse que
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entregará todo esse material aos vereadores. O vereador Nilton passou. O vereador
Rafael Aguiar Pereira de Souza usou a palavra. O vereador cumprimentou a todos.
Disse que há um grande problema quando se fala em processo seletivo em relação
aos recém-formados da formação de professores do Paulo Freire. É uma classe que
ele diz estar sempre em contato. Falou que fez uma indicação no ano passado pelo
fato de que os alunos se formam sem experiência. A partir daí eles vão concorrer aos
cargos de professores, porém, não são chamados. Há oportunidade de ser professor,
porém, não há um contrato e nem nada após a formação. Perguntou se já tem algum
plano que contemple esses professores. A sra. Secretária disse que já foi encaminhado
para a Procuradoria um projeto que trata de estágio remunerado para os alunos que
estão no 3º ano do ensino médio da formação de professores. A ideia é que estes
alunos ajudem no reforço escolar. Mas, processo seletivo não pode contar com
cláusula dando pontuação para quem acabou de terminar o ensino médio. O vereador
comentou sobre a classe dos professores contratados e disse que vão receber um
reajuste salarial. Indagou quais os métodos de incentivo que a educação fará para
estes profissionais, tendo em vista que realizam o mesmo trabalho dos professores
concursados e os salários são menores. A secretária disse que, do ano passado para cá,
já foi realizado um aumento para tentar, aos poucos, ao patamar dos demais. Houve
um aumento de 200 ou 300 reais mais ou menos. O vereador falou sobre o setor de
matrículas. Disse que mora no bairro de Cem Braças assim como outros vereadores.
Disse que tem muito contato com os pais de alunos. Comentou sobre um exemplo de
uma criança que mora em Cem Braças e, as vezes há o mesmo turno que ela, a
mesma série que ela, mas ela está matriculada em José Gonçalves ou São José. Disse
que teve caso em que foi à fundo e encontrou pais de São José com filho na escola de
Cem Braças e pais de Cem Braças com filho na escola de São José. Disse que foi
feita uma troca. Perguntou qual o critério de vaga. Falou que, em sua visão, a criança
moradora do bairro deveria ter prioridade para estudar mais próximo a sua casa. A
sra. Secretária convidou o assessor Marcos Pimentel, coordenador de matrículas e
estatísticas educacionais da SEMED. O sr. Marcos disse que a equipe sabe no
decorrer dos anos se trabalha com planejamento, principalmente no período
pandêmico. Neste período muitas famílias não tiveram acesso às unidades escolares
nem para fazer a renovação de matrícula. Outro problema é a questão da atualização
do endereço do aluno, pois, há uma movimentação muito grande. Aluno que em um
mês mora em Cem Braças, em outro, já mora na Rasa ou Baía Formosa. Se os pais
não forem até a secretaria para informar estas situações, não há como saber. Deixou
claro as portas sempre estiveram abertas para todas as solicitações, todos os
atendimentos. Todo pai tem liberdade e livre acesso à coordenação de matrícula.
Geralmente os pais procuram atualizar estas situações no meio do ano e fica
complicado atender este aluno onde ele precisa. Para a equipe é melhor atender o
aluno próximo à residência. Com isso se gasta menos com ônibus, os alunos têm
menos faltas, menos evasão que são coisas que prejudicam o IDEB. Disse que
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recebeu o vereador Aurélio e foi mostrado a ele que uma reclamação de uma mãe de
tanto tempo já havia sido resolvida há dez dias e até hoje a mãe não tinha ido fazer a
matrícula. Falou que se os pais puderem ir ao setor, é possível fazer a mudança
imediatamente, desde o momento em que eles atualizem seus endereços e coloquem
as reais necessidades. O vereador Aurélio disse que o sr. Marcos Pimentel tirou todas
as dúvidas dele ontem. Disse que recebe vários pedidos em relação à necessidade de
creche. Existe uma fila e o Ministério Público está atento a isso. O vereador Aurélio
solicitou que o sr. Marcos Pimentel explique a situação das vagas nas creches. O sr.
Marcos disse que a proposta é que estes alunos sejam atendidos o mais breve
possível. Todos os esforços são para que se amplie o número de atendimento. Falou
que houve levantamentos em bairros e sabe exatamente os pontos em que são
necessários cuidados especiais. Foram abertos três processos para locação de
imóveis, rodaram pelo município para encontrar um prédio adequado para as crianças
receberem o atendimento que merecem. Embora a secretaria de educação não tenha
cunho social, quer oferecer um serviço especializado. Em 2015 houve judicialização
pelo MP para se atender esta demanda. Depois veio o alinhamento pela Lei
13.005/2014 alinhando o Plano Nacional de Educação em que todos os municípios
receberam as 20 metas e dentre elas há o atendimento do aluno de creche de 0 a 3
anos. Fui universalizado o atendimento de crianças de 4 e 5 anos com pré 1 e pré 2,
não há demanda reprimida nem período de espera. Com a judicialização, foi
apresentada à promotoria toda a situação e houve um alinhamento ao Plano
Municipal. As metas 1 e 2 dizem que deve haver um atendimento de no mínimo 50%
da demanda de procura, uma vez que o pai não é obrigado a matricular a criança em
creche. Disse que a secretaria atende 984 cadastros com 79% de atendimento,
atingindo a meta e com a ideia de ampliar a mesma. Mesmo a lei autorizando a oferta
da vaga em período parcial, há a proposta de oferecer sempre o período integral para
que a criança tenha mais tempo para socializar e desenvolver. Muitos pais pedem que
o filho fique só meio período na escola. Há um trabalho para ter equilíbrio e tenta
atender a população sempre com muito carinho, muito amor e muita dedicação.
Ressaltou que tem filho na rede que passou pela creche e sabe a importância que tem.
O sr. Presidente passou a palavra ao vereador Raphael Amaral Lima Braga. O
vereador Raphael cumprimentou a todos. Disse que talvez algumas perguntas que vá
fazer agora já tenham sido feitas. Mas, como não ficou satisfeito com as respostas as
fará de forma diferente. Considerando a aquisição e instalação dos equipamentos de
ar-condicionado por parte da Secretaria, mesmo tendo a ciência de que as escolas não
possuíam estrutura apropriada para instalação, perguntou qual a previsão para a
solução do problema, ou seja, a instalação e funcionamento de todos aparelhos de arcondicionado. Perguntou qual foi a justificativa encontrada para o pagamento se até
agora não é possível constatar se os aparelhos funcionam. Ressaltou que foi pago o
valor de R$ 1.300.000,00 para a empresa responsável. A sra. Secretária disse que os
aparelhos foram todos instalados nas unidades escolares. Na hora de testar, não houve
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um teste com todos ligados dentro da unidade escolar, pois, se isso fosse feito iria
desarmar a energia. Os ares-condicionados foram testados um por um, só não podem
ser ligados ao mesmo tempo na unidade escolar, pois, a carga de energia não suporta.
O vereador Raphael disse que andou nas escolas e os aparelhos não estão todos
instalados. Da para ver nitidamente que o fio não está ligado. Se o fio não está ligado,
não dá para saber se está funcionando. A sua pergunta não é na plenitude. Sabe que,
de fato, há um problema na Enel, mas 90% das escolas realmente não tem instalação
de infraestrutura. Sua pergunta é qual foi a justificativa encontrada para pagar o valor
de R$1.300.000,00 se não dá para saber se o aparelho está funcionando. A sra.
Secretária conversou com o sr. Leonardo que é do setor de processos. Disse que ele
informou que existe a garantia do produto e eles foram testados. O vereador então
falou que os aparelhos foram testados mesmo sem a instalação. Disse que não
consegue entender isso. Perguntou qual a garantia dos aparelhos. A sra. Secretária
disse que a garantia é de 12 meses. O vereador Aurélio Barros disse que fez um
levantamento de que foi feita a compra de ar-condicionado no valor R$1.309.640,00
e mais R$288.935,00 em manutenção. Disse que ficou sem entender este valor. Pediu
que a secretária respondesse dentro da pergunta do vereador Raphael Braga. A sra.
Secretária passou a palavra ao sr. Leonardo Almeida, subcoordenador de contratos e
convênios da Secretaria Municipal de Educação. Disse que a manutenção da qual o
vereador Aurélio falou é uma manutenção preventiva e corretiva dos arescondicionados. É decorrente de um processo antigo em que a empresa passava
fazendo manutenção de todos os aparelhos das unidades. O vereador Aurélio indagou
se estes 288 mil reais nada têm a ver com a compra do ar condicionado. O sr.
Leonardo disse que sim, são apenas manutenção preventiva e corretiva. O vereador
Josue perguntou quantas unidades escolares hoje têm ar-condicionado funcionando
plenamente. A sra. Secretária respondeu: Paulo Freire, INEFI, Eva Maria, Regina,
Juvenal, Nicomedes e Laurinda. O sr. Vereador Josue destacou que então este valor é
para manutenção nos prédios que tem estes aparelhos espalhados. A sra. Secretária
disse que a manutenção ocorre em toda a secretaria de educação. O vereador Josue
lembrou que grande parte dos prédios não têm uma rede interna que suporte estes
ares-condicionados, então, o problema não é só da Enel. A sra. Secretária disse que
sim. O vereador Josue destacou que são dois problemas a serem resolvidos e o tempo
é curto. A sra. Secretária disse que a manutenção mencionada inclui também freezer,
geladeira, bebedouro. O vereador Raphael Braga deduziu então que seria uma
manutenção de refrigeração em geral. A informação foi confirmada pela Secretária. O
vereador Raphael Braga perguntou quando o problema será solucionado. A sra.
Secretária disse que falaria a verdade. Falou que está nas questões dos processos.
Disse que não vai esconder isso de ninguém. O vereador Rafael Aguiar pediu que
fosse passado aos vereadores o número do processo. A sra. Secretária disse que pode
passar. A sra. Secretária disse que há um problema no processo com a Enel. O
vereador Nilton Cesar perguntou se foi feita instalação do poste e ligação com a rede
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na escola Juvenal. A sra. Secretária disse que ainda não. O vereador Nilton Cesar
indagou se o gerador foi colocado. A sra. Secretária disse que sim. O vereador
Aurélio Barros disse que o sr. Leonardo não respondeu à sua pergunta de forma
completa. Indagou se o valor de 288 mil reais é referente à manutenção dos aparelhos
novos também. A sra. Secretária disse que não. O vereador Raphael Braga perguntou
por que o governo, através da Secretaria de Educação prometeu o pagamento da
gratificação aos profissionais da educação GRATIAR, conforme lei ordinária 1694,
de 22 de novembro de 2021 se, como foi dito, não tinha a intenção de pagar. A sra.
Secretária disse que não chegou a dizer que não tinha intenção de pagar. Falou que
queria fazê-lo, mas questões jurídicas impossibilitaram. Infelizmente não havia
segurança jurídica para fazer o rateio do valor do FUNDEB. Porém, disse que tinha
intenção de fazê-lo. O vereador Raphael Braga registrou que, apesar de bem próximo
ao período de final de ano, esta Casa sem foi aberta a qualquer tipo de sessão
extraordinária que pudesse resolver os problemas da cidade. Disse que a Câmara de
Cabo Frio fez, em um período próximo uma sessão extraordinária para pagamento e
aprovação da gratificação para o restante dos funcionários. Falou que se entristece
muito em saber que não houve a mesma motivação do Poder Executivo Municipal de
Búzios para fazer, uma vez que parte desses valores já haviam sido gastos em
contratos. Destacou que estes contratos poderiam ser pagos com recursos dos
royalties. Falou que recebeu muitas reclamações dos profissionais da educação que
esperavam e se comprometeram economicamente com os valores prometidos pelo
governo. O sra. Secretária disse que falaria como professora e se emocionou. Falou
que está aqui há 31 anos e também queria, mas entre querer e efetuar estava o seu
CPF. Falou que não tinha segurança jurídica para fazê-lo. Muitas vezes em uma
gestão é preciso tomar decisões e, naquele momento, precisou tomar uma decisão
muito difícil, por falta de segurança jurídica. Disse que se sentiu ferida também, pois,
também teria direito como Secretária de Educação, mas, preferiu deixar para fazer a
valorização do profissional da educação. Falou que o último enquadramento que teve
foi no período que o pai do vereador era Prefeito no Município. Depois, não houve
mais nenhum enquadramento. Falou que até janeiro estava aguardando e efetuou para
honrar os seus profissionais da educação. Não deu ainda, pois, ainda tem bastante
verba do FUNDEB e é possível continuar sonhando. Disse sonhar. Falou que o
Tribunal de Contas enviou uma correspondência a todos os municípios pedindo que
os mesmos justificassem o porquê tinham feito o repasse do rateio sem aguardar a
data em que foi promulgada a lei. Falou que recebeu este documento até por engando,
pois, não fez o rateio. Disse que tudo que eles puderem fazer para valorizar o
professor e profissional da educação estarão fazendo. Por isso estão investindo e
fazendo a compra de computadores para entregar para todos os profissionais da
educação. Agora vai ser compra e todos receberão os computadores. Isso fora os 292
computadores instalados nas escolas. Prometeu que eles irão avançar. A vereador
Raphael Braga disse que não tem dúvida da boa vontade da Secretária em valorizar o
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profissional. Realmente a pergunta é porque fica um impasse entre as informações
passadas e esta Casa recebe todas as demandas. Falou que ele recebeu muitas e teve
dificuldade de saber o que acontecia na questão do FUNDEB, pois, o governo não se
manifestou em momento oportuno. Falou que discorda das informações, uma vez que
todos os outros municípios honraram com suas palavras. Mas entende e respeita o
posicionamento da Secretária. Ainda sobre a valorização do profissional da educação,
disse que há o Plano Municipal de Educação – Lei 1114/2015. Um dos objetivos do
plano é a valorização do profissional da educação, do professor. Foi falado agora do
enquadramento dos professores. O professor no início dos anos 2000 recebia uma das
melhores remunerações do Estado do Rio de Janeiro. Hoje é muito diferente disso.
Alguns professores não querem trabalhar em Búzios, pois, a defasagem salarial é
muito grande. Perguntou qual o planejamento da Secretaria de Educação para
recuperar essa estima, essa vontade, essa valorização, esse desejo do profissional da
educação. A sra. Secretária disse que o processo já foi iniciado com acompanhamento
do Ministério Público acerca da gestão democrática. Disse que estão se reunindo em
comissões para o PCCR. Esta comissão já está em andamento e acredita que até o
final deste ano estará encerrando. Disse que esteve com a dra. Isabel do Ministério
Público quando ela acompanhou todos os passos dessas discussões. O vereador
Raphael Braga passou a palavra. O sr. Presidente passou a palavra ao vereador Uriel
da Costa Pereira. O vereador cumprimentou a todos. Disse que conversa muito com a
secretária falando da importância da parceria entre a Câmara de Vereadores e a
secretaria. Hoje é um dia importantíssimo. Quando se discute orçamento, é preciso
saber a necessidade de cada secretaria. Cada secretário vindo a esta Casa dá uma
ideia de necessidade, de diálogo. Por isso todos os secretários serão convocados para
discutir a cidade. Agradeceu ao Prefeito Alexandre Martins e à Secretária por
homenagear a Diva que foi sua professora. Disse que ela é a culpada por ele estar ali.
Parabenizou pela atitude e pelo reconhecimento. Falou sobre a herança recebida pelo
Prefeito. Era uma educação sucateada, com estrutura horrível. Este é um recomeço da
educação. Tudo é um desafio e todo desafio traz reclamações. Ressaltou a
importância do professor que também teve problemas com COVID. Disse que sua
maior preocupação é pós-pandemia. Perguntou o que está sendo feito para esses
alunos que não tiveram condições de ter um tablet, um celular ou Internet. Indagou o
que está sendo feito para ajudar estes alunos neste momento. Destacou que
futuramente haverá prova do Enem. Perguntou o que a Educação está fazendo para
dar estrutura a estes alunos. A sra. Secretária disse que após as avaliações
diagnósticas realizadas, eles tentaram novamente definir as ações com o Ministério
Público. Dentre essas ações foi iniciado, em algumas escolas, o reforço escolar
durante a semana. Mas, sabe que a necessidade é para todos os 9000 alunos. Falou
que informou ao Executivo de que haveria um aumento muito grande na folha de
pagamento se fossem atender as recomendações do Ministério Público. Mas, é uma
necessidade fazer o reforço. Com isso foi iniciado o reforço escolar em todas as
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escolas do município no dia 07. Todos os sábados os alunos têm aula de reforço
escolar. Além disso está sendo oferecido o pré-vestibular, que é derivada, inclusive,
de uma indicação do vereador Rafael. A intenção é que os alunos estejam preparados
para dar continuidade à aprendizagem. Hoje há duas escolas em que não houve
adesão dos professores da própria escola são elas: Antônio Alípio e Eliete Mureb.
Falou que está havendo o processo de pegar os alunos do último ano da Paulo Freire
logo que retornar este processo da procuradoria e atender estas escolas. Enquanto isso
está sendo pesquisado em outras escolas para saber se há interesse de professores em
trabalhar aos sábados. Há uma escala de disciplinas. Falou que a adesão é surreal.
Disse que a equipe está trabalhando todos os sábados, visitando as unidades escolares
pela manhã, para verificar se realmente o trabalho está sendo feito. A secretária falou
que na última semana a equipe foi dividida para fazer o diagnóstico. Em aparte, o
vereador Raphael Braga parabenizou pelo reforço escolar e ressaltou que foi uma
indicação feita pelo seu gabinete. Assim como o pré-vestibular municipal que é
oriundo de uma emenda impositiva. Disse que foi anunciado pelo Prefeito e
Secretaria a aquisição de tablets para as crianças. Perguntou se as crianças irão
receber este aparelho ou não. A sra. Secretária disse que irão receber, porém, os
tablets serão comprados, pois, a empresa que estava alugando os aparelhos declinou
do processo. O vereador Uriel disse que a secretária já foi diretora e está há muito
tempo na educação de Búzios. Perguntou qual nota a secretária daria para a educação
da cidade de 1 a 10. Como estão as crianças independentemente da COVID. A sra.
Secretária disse que em 2019 o IDEB foi de 5,8. Apesar da pandemia ela poderia dar
para todas as ações dos professores nota 10. Os professores, diretores, profissionais
das escolas, merendeiras se desdobraram. Na questão da aprendizagem ela daria nota
7,0. O vereador Uriel passou. O sr. Presidente solicitou que não houve mais apartes
nas perguntas dos colegas. O sr. Presidente passou a palavra ao Vereador Gelmires da
Costa Gomes Filho. Em questão de ordem, o vereador Uriel da Costa indagou
quantas perguntas seriam. O sr. Presidente falou que seriam apenas a quantidade que
falta. Tendo em vista que o vereador Victor de Almeida dos Santos estava presente, o
sr. Presidente passou a palavra ao edil. O vereador cumprimentou a todos. Disse que
todas as perguntas que faria, já foram feitas. Mas, disse que gostaria de saber quantos
alunos deveriam ser assistidos pela cidade de Cabo Frio têm sido assistidos pela
cidade de Armação dos Búzios. A sra. Secretária disse que aproximadamente 900
alunos. O vereador Victor ressaltou que 900 alunos deveriam ser assistidos pela
educação de Cabo Frio, mas estão sendo assistidos pela educação de Búzios. A sra.
Secretária disse que são alunos de Maria Joaquina, Jardim Esperança, Tangará,
Jardim Peró e também há alunos de Arraial do Cabo. O vereador Victor perguntou
quantos ônibus havia antes da gestão atual e hoje. A sra. Secretária disse que havia 9
veículos atendendo algumas escolas. Esses 9 ficavam na escola João Guelo. Hoje
estão com 22 ônibus. Já foram solicitados outros ônibus para compra. Disse que antes
os ônibus eram sucateados. O vereador Victor ressaltou que mais do que dobrou a
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quantidade de veículos. Falou que diante de uma sociedade hipócrita, racista,
machista e preconceituosa à nível de origem social e de cor, vê sensibilidade e virtude
no Prefeito Alexandre Martins em escolher a sra. Carla Natália. Ressaltou que a
escolha se deu não somente pelo perfil da secretária, mas, pela capacidade e bons
serviços prestados ao longo dos anos na educação de Armação dos Búzios. Disse ver
virtudes não só da sra. Secretária, mas da classe racial negra, a classe feminina. Falou
que na semana passada houve uma audiência pública falando da valorização da
mulher. Hoje temos uma secretária de educação, de origem pobre, negra e mulher.
Uma conquista importantíssima da classe que a sra. Secretária representa.
Parabenizou o Prefeito em escolhê-la. Ressaltou que a secretária já prestou serviços à
educação por 30 anos. Parabenizou a secretária e toda sua equipe. Disse que as
cobranças serão inevitáveis para quem está à frente, mas aquilo que não nos derruba,
nos torna mais forte. Falou que irá cobrar quando tiver de cobrar, mas também
consegue ver avanços que não foram vistos em outras gestões. Há pessoas que focam
no que é ruim a ponto de não ver o que é bom e o que foi conquistado. Se colocou à
disposição para o que a secretária precisar. Disse que dentro das duas perguntas que
fez já deu para ver o quanto a secretaria de educação evoluiu. Falou que é óbvio que
há muita coisa a evoluir, mas sabe que tem coisa boa vindo por aí. A sra. Secretária
agradeceu as palavras do vereador Victor. Disse que essas palavras são para sua
equipe. Agradeceu aos secretários de educação anteriores. Disse que o ex-Prefeito
Mirinho Braga a viu como Davi atrás das malhadas. Disse que foi vista, Carolina a
convidou e trabalhou com ela na Secretaria de Educação. Depois veio um período em
que Norminha foi diretora com o Prefeito Toninho Branco. Falou que trabalhou na
gestão do Claudio Mendonça e Deise. Os professores concursados do município se
sentiram muito honrados por poder fazer parte desta educação. Tudo que a equipe
está fazendo é exatamente para a população buziana. O sr. Secretário passou a palavra
ao vereador Aurélio Barros Areas. A sra. Secretária perguntou se poderia apresentar
vídeos do trabalho de reforço escolar. A exibição foi autorizada. A secretária
comentou que as salas ficaram cheias aos sábados e isso ocorre em todas as escolas,
exceto Eliete Mureb e Alípio. O sr. Presidente passou a palavra ao vereador Aurélio
Barros Areas. O vereador falou sobre a compra de móveis e brinquedos. Perguntou se
essa compra foi feita por ata ou licitação. Disse que dá a impressão que foram
comprados itens em excesso. Falou sobre prédios que estão armazenando brinquedos
e móveis novos. Perguntou se a compra dos móveis foi na mesma ata ou licitação dos
brinquedos. A sra. Secretária disse que a ata dos mobiliários é por adesão de
economicidade, diferente do parquinho. Os parquinhos não foram comprados a mais.
Profissionais que já trabalham com educação infantil direcionaram as necessidades
dessas crianças. Foi comprado o quantitativo ideal. Realmente há alguns parquinhos
armazenados, pois, ainda será inaugurada a Nobelina, a creche nova da Rasa, a creche
de José Gonçalves e a Laurinda que fica ao lado da Juvenal. Já foi feita a compra para
todas as unidades, mesmo as que ainda serão inauguradas. Em aparte, o vereador
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Josue indagou o que será feito com o material que foi retirado: carteiras e mesas que
ainda servirem para doação. A sra. Secretária disse que estes itens foram listados,
encaminhados ao patrimônio e as doações já estão autorizadas. As empresas, ongs e
igrejas fazem um ofício pedindo a doação e, logo que o setor de patrimônio terminar
de fazer a tabulação e retirada das plaquinhas, os itens serão cedidos. Alguns ainda
ficarão para projetos sociais. O vereador Josue destacou que os materiais estão
armazenados de maneira inadequada. Perguntou se há algum prazo para resolver a
situação. A sra. Secretária disse que sim, que já estão retirando. Foi feita a
desapropriação de um prédio na Rasa, já existe uma construção e os itens estão sendo
remanejados para lá. Não houve um término ainda, pois, eles estavam recebendo
uniformes, trabalhando até 20h e 21h para fazer a contagem. Outra coisa que estão
fazendo é a preparação da Nicomedes. Agora a Nobelina está sendo preparada e
começa no dia primeiro. Falou que a equipe não é muito grande de profissionais
homens para carregar peso. Todo mundo vai ajudar, até as meninas. O vereador
Aurélio falou que os kits alimentação foram entregues a todo mundo que tem direito.
Falou que ontem esteve na secretaria e havia alimentos estocados. Perguntou se estes
fazem partes dos kits e se ainda há kits a serem entregues. A sra. Secretária disse que
aqueles alimentos são da merenda. Os kits vão continuar a ser entregues, pois, ainda
faltam 10.000 a serem entregues, em virtude da questão do realinhamento. O
vereador Aurélio comentou sobre o plano de trabalho da educação referente ao resto
do ano no tocante à educação inclusiva. Gostaria que a secretária falasse o que tem
sido feito e o que será realizado neste tema. Disse que tem recebido mensagens
indicando que faltam professores de apoio. Disse que sempre que recebe esta
demanda, a equipe da secretaria rapidamente resolve a demanda. Falou que quando se
trata de educação inclusiva a secretária até se emociona, pois, já trabalhou em sala de
aula com alunos especiais. Disse que estes alunos requerem um cuidado maior. Disse
que falou com alguém responsável pelo transporte. Falou que existe um monitor de
alunos em cada ônibus. O aluno especial requer um cuidado especial, então, quando o
monitor sai para dar uma atenção os outros alunos ficam desguarnecidos de apoio. A
sra. Secretária disse que além de estar equipando as salas de recurso, eles também
estão passando por um processo seletivo para algumas áreas. Não há facilidade de
encontrar profissionais de libras, braile. Disse que teve a autorização do setor jurídico
para fazer uma contratação rápida de dois meses, que é o tempo do processo seletivo
caminhar. Agora já foi agendado e esta é a semana de inscrição para estas áreas.
Falou que agora há uma formação que será direcionada para profissionais da rede que
queiram se especializar em LIBRAS. Assim será possível ter mais profissionais
trabalhando na área. Disse que, no próximo mês, será desenvolvida a formação contra
o abuso sexual infantil. Já houve uma formação no mês de maio e a próxima será em
junho. O vereador Aurélio perguntou se o planejamento para educação inclusiva seria
só esse. A sra. Secretária disse que sim. Disse que o CAAP da Rasa não foi citado,
mas teria a formação e o processo seletivo em LIBRAS. Sobre o ônibus, disse que
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será aberta nova licitação e não foi colocado mais um monitor por ônibus, vai
continuar sendo um. O Aluno PCD já tem o professor de apoio que o atende na
unidade escolar. O vereador Aurélio falou que o CAAP da Rasa é ume indicação de
sua autoria. Parabenizou a secretária equipe pelo belíssimo trabalho prestado. Falou
sobre a importância do CAAP junto à sociedade. Se assustou quando estava
conversando com o Prefeito e ele o relatou que Cabo Frio não tem CAAP. O vereador
parabenizou a equipe do CAAP. A sra. Secretária disse que há 240 estudantes inclusos
no município. Na creche há 22; no fundamental 1, 115; no fundamental 2, 86; no
ensino médio, 17. Todos contam com profissionais de apoio. Há dificuldade da
questão das LIBRAS, mas foi feita a contratação imediata e agora os profissionais
passarão pelo processo seletivo. Tem aumentado muito o número de alunos desse
tipo, principalmente, o autista. O vereador disse que é preciso estar preparado para
incluir os indivíduos. É preciso tratar com carinho e respeito. Não se deve falar da
falsa inclusão que ao mesmo tempo a exclui. É preciso incluir de verdade e todo o
trabalho da secretaria dá suporte. O Prefeito foi simpático à causa. Esta é uma
bandeira que ele gosta demais. Falou que o processo seletivo deve fazer a contratação
de psicólogos também. O momento pandêmico traz dificuldades para os alunos que
acarretam na sua aprendizagem. É preciso dar suporte a estes alunos. Se disse
satisfeito e feliz com a vinda da secretária. Disse para os demais secretários não se
assustarem com os convites à virem à Câmara. Os vereadores são parceiros do
governo e dos secretários para que a cidade funcione e entregue um bom trabalho
para a população. Disse que os vereadores estão nas ruas e próximos à população e
podem levar as informações dadas ao povo. Esta Casa está aberta aos secretários e
eles têm a oportunidade de apresentar seus trabalhos. A sra. Secretária disse que, na
Região dos Lagos, Búzios é a única cidade que exige que um profissional que atenda
um aluno deficiente seja professor com formação para a deficiência daquele aluno. O
sr. Presidente passou a palavra ao vereador Josue Pereira dos Santos. O vereador
Nilton Cesar disse que pularam a sua vez. O vereador Josue falou que está sendo
seguida a ordem alfabética. O vereador Josue Pereira falou sobre a creche Maria
Amélia de Oliveira de Souza, que está instalada na rua Monte Verde, no Bairro da
Rasa. Disse que a creche está sem contrato até o momento. A informação que tem é a
de que a proprietária recebeu o aluguel até maio do ano passado após um termo de
confissão de dívida. Até hoje este contrato não saiu, não houve pagamento e a creche
continua sendo ocupada pela Prefeitura. Um dos proprietários tem uma doença
degenerativa e têm este aluguel como uma das principais fontes de renda. A sra.
Secretária disse que muitos contratos da gestão anterior, vinha escrito que o próprio
proprietário estaria assumindo a responsabilidade com os impostos. A sra. Secretária
solicitou que o sr. Leonardo dessa uma explicação mais detalhada. O sr. Leonardo
disse que quanto a esta creche, houve este problema de dívida de IPTU do imóvel.
Para se fazer um novo contrato é preciso estar com o imóvel legal. Mesmo sendo
locado pela Prefeitura, o contrato anterior dizia que o proprietário tinha que pagar o
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IPTU. Então, tentou parcelar a dívida até que foi dada a anistia. Agora está
procedendo um novo contrato e será pago tudo que ficou para trás com o imóvel
sendo utilizado pela educação. O vereador Josue perguntou em qual prazo sairá este
pagamento. O sr. Leonardo disse que não há prazo exato, até porque não depende só
da secretaria de educação, depende de outros setores da Prefeitura. Se ele for dar um
prazo, seria um prazo da execução da educação. O vereador Josue perguntou se já que
foi feita a confissão de dívida de alguns meses, não se pode fazer mais alguns. O sr.
Leonardo disse que vai se fazer, porém, quando foi feito achou-se que seria feito um
contrato logo após a confissão de dívida. Então, foi feita a confissão de dívida e já
tem um processo de nova confissão de dívida e espera que saia o quanto antes. O
vereador Josue perguntou se não há preocupação jurídica com o prédio que está sem
contrato de aluguel até hoje. Foi respondido que sim, mas há a base da Procuradoria
auxiliando em todas as ações da secretaria de educação. O vereador Josue perguntou
se um ano e cinco meses não seria um prazo razoável para resolver a situação. O sr.
Leonardo respondeu que o problema inicial era quanto ao IPTU até que se pague o
IPTU ou se dê anistia correu um tempo muito grande. Porém, a secretaria de
educação não mede esforços para que se paguem os contratados e os proprietários de
imóveis. O vereador Josué indagou se o problema hoje não é da secretaria, mas sim
de um outro setor. O sr. Leonardo disse que o problema já foi da secretaria, foi dado
andamento em todas as situações que precisavam. O vereador Josue lembrou que o
prédio continua ocupado pelas crianças e a grande preocupação, além do casal que
precisa do dinheiro, é o problema jurídico de se usar um prédio sem contrato. O
vereador Raphael Braga, em aparte, falou que existem alguns casos em que é preciso
ir além da questão jurídica-administrativa como é a questão de ter compaixão pelo
próximo. Está sendo tratado aqui de um casal de aproximadamente 70 anos em que o
marido tem uma doença degenerativa, que está há um ano sem receber o aluguel.
Segundo informações o último aluguel recebido foi em maio do ano passado. Disse
saber que existem problemas administrativos na estrutura e este é um problema de
ordem nacional, mas existem coisas que precisam ser tratadas com prioridade. Falou
que recebeu o relatório do que é pago pela secretaria de educação como: arcondicionado, móveis e tantas outras coisas com celeridade. Mas o aluguel de um
senhor de 70 anos que precisa do dinheiro para sobreviver deixa a desejar. Deve-se
trazer clareza, não existem várias prefeituras existe uma só. O corpo da Prefeitura
precisa tratar as questões administrativas como uma só. Fez um apelo para que a
secretaria de educação fale com o Prefeito que isso é um problema de cidade, é um
problema de um senhor que precisa da sua subsistência. Disse que já falou com a
secretária, com o subsecretário, secretário de fazenda, controladora e com o Prefeito.
Agora, não dá para empurrar com a barriga quando é algo tão sério como a saúde de
uma pessoa. O vereador Josue disse que vem desde janeiro do ano passado nesta luta.
Seu interesse em resolver o problema é um interesse de justiça. Disse que gostaria de
um pouquinho mais de energia e de pensar no ser humano. A sra. Secretária disse que
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comunga do mesmo pensamento e que realmente tem investido energia nisso. O
vereador Jouse disse que espera que isso aconteça o quanto antes. Perguntou se a
secretaria de educação tem algum projeto em parceria com outras secretarias. Falou
que existe uma história muito rica na cultura, no esporte é possível realizar prática de
esportes nas quadras. Perguntou qual parceria a secretaria de educação tem com as
outras secretarias do município. A sra. Secretária disse que há um setor de programas
e projetos voltado para isso. Há oficinas acontecendo. Com a secretaria de cultura há
o programa de pluralidade cultural. Citou aulas de campo nos quilombos, os 134 anos
da abolição da escravatura, a ações da semana de combate à intolerância religiosa
feita junto com a secretaria de cultura. Citou a aula magna realizada no espaço
cultural Zanine realizada para os alunos do fundamental 2. Disse que trabalhou a
questão do quilambola com música, dança e arte junto com a secretaria de cultura.
Com a secretaria de saúde há o programa saúde na escola. Com indicação dos
vereadores há um projeto com oftalmologistas que está sendo tratado. Há um projeto
junto à secretaria de turismo para levar as crianças para visitar os pontos turísticos da
cidade. Com desenvolvimento social, trabalho e renda há parceria no tocante a abuso
sexual infantil. Com a secretaria da mulher há parceria para realização de palestras
para pais e meninas. O vereador disse que isso é bom. Falou que está acompanhando
o trabalho desenvolvido e espera contribuir. Falou que os vereadores estão à
disposição e que esta comunicação deve ser estreitada para deixar um legado maior.
O sr. Presidente passou a palavra ao vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. O
vereador comentou sobre a reforma da escola José Bento. Perguntou qual dia e se há
algum projeto em vista para proteger e resolver a problemática dos gatos na escola. A
sra. Secretária disse que os alunos serão levados para outro espaço, pois, a escola vai
estar entrando em reforma. Disse que está fazendo um diálogo com a senhorinha que
coloca o alimento do lado de fora. Disse que fica à noite para sensibilizá-la. Na
semana passada ficaram quarta, quinta e sexta tentando conversar. Falou que entrou
em contato com o serviço de zoonoses de outros municípios para ver se consegue um
local para os felinos. Foi colocada tele em toda a mureta da escola para evitar que o
felino entre. Infelizmente, esta senhora rasga, puxa a tela e coloca o bichano dentro
da unidade escolar. Por diversas vezes já foi feita esta sensibilização. Foi retirado
todo o forro da escola para higienização. O vereador Nilton perguntou em qual escola
os alunos ficarão. A sra. Secretária disse que os alunos da educação infantil, até o 3º
ano nas salas que sobrarão da Nobelina. Os alunos do 4º e 5º anos ocuparão duas
salas que existem na escola Nicomedes. O sr. Presidente passou a palavra ao vereador
Raphael Amaral Lima Braga. O vereador comentou a respeito do combate ao abuso e
exploração sexual infantil. Destacou que estamos no maio laranja e há grande
incidência de casos dessa natureza no município. Falou que a escola tem um papel
vital neste combate. Disse que gostaria de saber o porquê a secretaria de educação
não cumpriu a Lei 1.639 que dispõe sobre obrigatoriedade de treinamento e
capacitação dos profissionais de educação. Até onde tem informações, este
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treinamento não foi feito. Destacou o fórum de debates muito bom que ocorreu na
Câmara em que isso ficou claro através das falas dos profissionais que aqui
estiveram. Perguntou o que está sendo feito para saber o que, de fato, está sendo feito
para que os profissionais recebam esta capacitação e treinamento para identificação
de possíveis abusos às crianças. A sra. Secretária disse que no ano passado trabalhou
com o PIC referente à primeira infância e, dentro da formação do CEPED os
profissionais tiveram algumas formações direcionadas ao assunto. Não foi
direcionado a todos, pois, o profissional poderia fazer sua inscrição. Este ano foi feito
diferente, foi aberto a todos. A próxima formação ocorrerá no mês de junho. Há a
formação no CEPED de forma online. Há também fóruns de discussões e debates. O
vereador perguntou se isso é tratado como treinamento. A sra. Secretária disse que é
formação para identificar possíveis sinais de abuso e violência sexual. O vereador
Raphael Braga comentou que é notório que a contratação por adesão à ata de
registros de preços não é a melhor opção para o município. Analisando o relatório das
unidades escolares, foi identificado que além da necessidade de reforma e
contratação, existia uma necessidade grande de uma boa empresa para manutenção
das unidades escolares. Disse que viu a realidade das unidades e a antiga empresa não
fazia um bom papel. Perguntou qual foi o critério adotado para a contratação de uma
empresa via adesão à ata de registro de preços que demonstrou ser incapaz de prestar
um serviço adequado, pior do que a empresa que estava. Perguntou qual a
justificativa para o pagamento de R$ 844.598,63 para essa empresa totalmente
incapaz, fazendo um serviço pior que a outra. A sra. Secretária disse que na verdade a
proposta de fazer manutenção é bem diferente da reforma. As escolas estavam
precisando de reforma. A manutenção acabou indo além das necessidades, pois
começava-se a pintar e a parede começava a ruir. Com isso era necessário usar outro
tipo de material. O quantitativo de problemas foi aumentando na unidade escolar. A
empresa era realmente muito ruim. Falou que tiveram problemas e houve
notificações. O vereador Raphael Braga perguntou qual empresa. A sra. Secretária
disse que era a empresa de manutenção chamada Visão e que a Coutinho também era
ruim. Disse houve problemas com a Coutinho no início da obra do Eva Maria e na
obra do Manoel Antônio da Costa. Mas a empresa de manutenção era também ruim.
Através das notificações as coisas foram caminhando. No mês de fevereiro ela
comunicou o responsável pela empresa que já haveria um novo processo. Falou que
haverá uma contratação de ata da EMOP que é do estado. O vereador Raphael Braga
perguntou se a secretária saberia dizer se o processo de contratação será feita via
adesão à ata ou através de pregão em que outros empresários, inclusive da cidade,
terão a possibilidade de trabalhar. A secretária disse que será feita através de adesão
de ata, mas os funcionários serão do município. Esta já está autorizada e aprovada
pelo Tribunal de Contas. O sr. Presidente passou a palavra ao vereador Uriel da Costa
Pereira. O vereador pediu para a secretária falar sobre a área ambiental. De que forma
está sendo tratada junto aos alunos. Perguntou o que está sendo feito na parte cultural
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também. A sra. Secretária disse que tem investido bastante na cultura buziana. Na
questão ambiental está ocorrendo o projeto fases, de sustentabilidade nas escolas. Há
também o programa Albatroz, onde os alunos começam a estudar o ecossistema
marinho do município. Citou o programa de olho no óleo em que as crianças levam
óleo usado para as escolas que é recolhido. Na cultura está trabalhando com aulas de
canto com os quilambolas. Há aulas dentro do quilombo e também foi trabalhada a
parte da intolerância religiosa. O vereador Uriel agradeceu a presença da secretária e
de toda equipe. Disse saber que não é fácil ser secretária de educação. Agradeceu
pelo investimento, pois, quando se gasta, qualquer necessidade com relação à verba,
os vereadores atendem. Não é perda, é investimento. Destacou que a cidade é rica e
deve ter educação. Sem educação não haverá bons profissionais. Falou que acredita
na secretária e na sua equipe. Falou que a educação foi deixada abandonada e ela está
recomeçando. Haverá críticas e pedras. As pedras jogadas são para fazer obras. Falou
que hoje muitos tinham medo da secretária seria executada na Câmara e parece que
os vereadores são as piores pessoas do mundo. Disse que a Câmara de Vereadores é
amiga do secretário. Através dos vereadores é possível contribuir com aprovação de
orçamento, trazendo coisas positivas que muitas pessoas não conheciam. Quando um
aluno reclama, se esquece de todo o trabalho que está sendo feito. Mandou um beijo
para todos os funcionários pelo carinho que têm com ele e com a população. O sr.
Presidente ressaltou que tem um carinho pela secretária Carla e por todos os outros
secretários municipais. Ressaltou que o cargo de secretário é um cargo de confiança
do Prefeito, os vereadores são eleitos pelo povo. Falou que nunca viu uma câmara
mais coesa e unida do que essa. Falou que a câmara é voltada ao diálogo e o que
aconteceu hoje, com a secretária, equipe e diretores mostra que começou um caminho
diferente entre a educação e a Câmara de Vereadores. Falou que qualquer convite que
seja para a Secretária mandar com antecedência. Disse que houve várias audiências e
em uma foram convidados em cima da hora. Pediu ajuda a participar mais da
educação. Disse que a vinda do secretário é mais para ajudar o secretário a dar
sequência no seu trabalho. Disse ter certeza que a educação tem quase um ano pela
frente de tranquilidade, pois, aqui foram respondidas as perguntas. Amanhã quando
um vereador tiver uma dúvida vão perguntar o porquê do vereador não ter perguntado
quando a secretária esteve presente. Agradeceu a toda equipe da coordenação, da
infraestrutura. Agradeceu a todos por cuidarem das crianças da cidade e que Deus
possa abençoar. Elogiou quando a secretária entrou na justiça quando a empresa não
cumpriu o contrato do gás. Falou que isso deve ser feito na questão da empresa do
tablete e do kit de merenda. Não há culpa se faz um kit merenda com um valor e
depois o leite sobe, o arroz sobe e o fornecedor não consegue entregar. O papel da
secretária é entrar nos meios judiciais para dar esta transparência. Falou que a
secretária pode contar com os vereadores para qualquer auxílio à educação. Hoje
todos os vereadores e população que participaram conseguiram discernir suas
dúvidas. O sr. Presidente passou a palavra à secretária para considerações finais. A
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secretária agradeceu aos conselhos escolares, diretores, todos os profissionais da
educação e sua equipe que tem se desdobrado para realizar um trabalho de
excelência. Agradeceu ao Prefeito Municipal, aos secretários que a antecederam na
educação. Destacou que se ela está aqui é porque houve um trabalho anterior que não
pode ter sua existência negada. Agradeceu aos secretários municipais atuais que
sempre a ajudam na medida do possível. Agradeceu a todos os vereadores e disse que
se em algum momento pode ter transparecido algum tipo de comportamento que não
condiz com a expectativa, pediu desculpas. Falou que está caminhando e estendendo
as mãos para continuar caminhando. A intenção é fazer uma educação humanizada,
com atendimento de excelência. Todos que chegam até a secretária e às escolas
precisam ter um atendimento mais humanizado e há investimento nisso. No recesso
haverá uma capacitação para inspetor de aluno e monitores, para que este
atendimento seja de acordo com a visão educacional. Agradeceu a todos e pediu que
Deus os abençoe. O sr. Presidente solicitou que o vereador Gelmires da Costa Gomes
Filho acompanhasse a sra. Secretária na saída do Plenário. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. Através
do Ofício GAPE nº. 338/2022, o sr. Prefeito Municipal solicita a utilização do recinto
do plenário no dia 24/06/2022 da 9h às 13h para a realização de encontro dos
professores do Ensino Médio. O sr. Presidente colocou a solicitação em votação e foi
aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da
ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário