materia nº 71/2022

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Armação dos Búzios, 12 de julho de 2022.
Ofício GAPRE nº 460/2022
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o nesta oportunidade, passo às mãos de Vossa Excelência, para a
indispensável apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 49/2022 e
respectivo Projeto de Lei, que “Dispõe sobre denominar o logradouro público localizado
no Bairro Baia Formosa, passando a ser Rua Zebina Antunes dos Santos.”
Certo da atenção e deferimento, valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e
seus dignos Pares, minhas demonstrações de apreço e consideração.
Atenciosamente,
“DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
A
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 49/2022
Armação dos Búzios, 12 de julho de 2022.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Cumprimentando-os, nesta oportunidade, tenho a honra de me dirigir a Vossas
Excelências, para submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso
Projeto de Lei que “Dispõe sobre denominar o logradouro público localizado no Bairro Baia
Formosa, passando a ser Rua Zebina Antunes dos Santos. ”.
O Projeto em tela visa à denominação oficial do logradouro público na localidade
de Baía Formosa, onde, por solicitação da Associação dos Remanescentes do Quilombo de
Baía Formosa, promoveu à abertura do Processo Administrativo nº 6799/2022 buscando tal
intento.
Destarte, pelas razões acima expostas, e na esperança de contar com o
indispensável apoio desta Casa Legislativa. submeto à apreciação o Projeto de Lei anexo,
valendo-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de admiração e
apreço;
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Atenciosamente,
E DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
A
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº /2022
Dispõe sobre denominar o logradouro
público localizado no Bairro Baia
Formosa, passando a ser denominado
como Rua Zebina Antunes dos Santos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, resolve:
Art. 1º Fica denominado o logradouro público nº 1.600, como Rua ZEBINA ANTUNES
DOS SANTOS, localizado no Bairro Baia Formosa, a área indicada no Mapa de Localização,
constante do Anexo único, desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Armação dos Búzios, de de 2022.
RE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
* Com Anexo Único
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