ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
4 DE AGOSTO DE 2022,
ÀS 11h01min.
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Às onze horas e um minuto do dia quatro de agosto de dois mil e vinte e dois, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a ocupação da 1ª
Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador
Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral
Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. O senhor Presidente comunicou aos
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O
Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 30 de 2022, Ata da
sessão ordinária do dia 26/05/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022,
Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 22, de 09 de outubro de 2009 - Código
Tributário Municipal, e dá outras providências. Autor: Miguel Pereira de Souza -
Vice-Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 51 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziano ao Sr. Jacob de Castro Hanna Najjar, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de
Protocolo: 308, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 52 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã
Buziana a Sra. Marineide Vieira de Souza, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 313, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2022,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Cirineu da
Silva Santos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação
dos Búzios. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 315, Tipo: Simbólica,
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DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
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ÀS 11h01min.
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Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 6 - Projeto de Resolução nº 15 de 2022, Dispõe sobre outorgar a
Medalha José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. João Leonardo Malheiros Braga, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número
de Protocolo: 309, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de
Resolução nº 16 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento
Ribeiro Dantas ao Sr. Cecílio Ribeiro Pereira, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de
Protocolo: 312, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Moção nº 15 de
2022, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos à Associação dos
Motoristas Taxistas de Armação dos Búzios – ASTAB. Autor: Ver. Uriel da Saúde,
Número de Protocolo: 310, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9
- Indicação nº 181 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que
providencie junto à Secretaria competente o estudo de viabilidade técnica e a
possibilidade de proibir o estacionamento em um dos lados das ruas do bairro de Cem
Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 311, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 182 de 2022, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilidade da construção de um Centro Olímpico no
município para formação de atletas. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo:
314, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do
Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022, Dispõe sobre os cartórios municipais
no âmbito de Armação dos Búzios ofertarem o recebimento de pagamentos por cartão
de crédito e débito. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 172, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Moção nº 15 de 2022, Dispõe sobre
conceder Moção de Congratulações e Aplausos à Associação dos Motoristas Taxistas
de Armação dos Búzios – ASTAB. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo:
310, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 181 de
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie junto à Secretaria
competente o estudo de viabilidade técnica e a possibilidade de proibir o
estacionamento em um dos lados das ruas do bairro de Cem Braças. Autor: Ver.
Victor Santos, Número de Protocolo: 311, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 4 - Indicação nº 182 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a viabilidade da construção de um Centro Olímpico no município para
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formação de atletas. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 314, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. Durante a leitura o vereador Uriel da
Costa Pereira registrou presença. O sr. Presidente colocou em votação a ata da sessão
ordinária do dia 26/05/2022. Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra.
Os vereadores Gelmires da Costa Gomes Filho, Aurélio Barros Areas e Josue Pereira
dos Santos tiveram suas presenças registradas. Não houve inscritos para uso da
tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as
seguintes matérias: PLC 08/2022, PDLs 51/2022, 52/2022 e 53/2022; PRs 15/2022 e
16/2022. O vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza utilizou a tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que tenta ser o mais verdadeirao
possível quando entrega cada uma das honrarias da casa. Falou que a moção de
aplausos tem que ser dada para alguém que faça algum bem para a comunidade. O
Título de cidadão buziano é destinado a pessoas de fora que fazem um trabalho de
excelência no município. A medalha é para os buzianos. Falou sobre o sr. Cirineu da
Silva Santos, que está sendo homenageado com o Título de Cidadão Buziano.
Discorreu sobre a biografia do homenageado. Falou que nada da biografia o faz dar o
título, mas sim a forma que o sr. Cícero trata os munícipes da cidade. Este é um dos
empresários que tem 100% de mão de obra local da cidade. É preciso reconhecer
quem faz isso na prática. Falou que teve bastante votos de pessoas que trabalham nas
farmácias do sr. Cícero e todos eles o elogiam. Se disse honrado por dar este título ao
homenageado. Agradeceu pela honra de poder homenageá-lo. O vereador Nilton
Cesar Alves de Almeida utilizou a tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. O vereador elogiu o vereador Rafael Aguiar pela homenagem
ao sr. Cirineu. Parabenizou o homenageado. Falou sobre o recapeamento da RJ 102
que está trazendo muito transtorno para as pessoas que a utilizam. Disse que falou
com o secretário Marcos Valério e ele encontrou em contato com o DER para
agilização do recapeamento. Espera que termine nesta semana. Comentou sobre o
Circolo social. Disse estar trabalhando para que a Secretaria de Cultura feche logo o
contrato e o serviço seja prestado pela população. Com autorização do plenário o sr.
Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes
Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de
Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade
aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 50/2022. O vereador Josue
Pereira dos Santos se ausentou do Plenário. Após a leitura, o projeto foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a Moção
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DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
4 DE AGOSTO DE 2022,
ÀS 11h01min.
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de nº. 15/2022. Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as
Indicações de números 181/2022 e 182/2022. Ambas foram aprovadas por
unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na Ordem do Dia. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário