ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
9 DE AGOSTO DE 2022,
ÀS 10h52min.
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Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia nove de agosto de dois mil e vinte e
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos
Santos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022, Dispõe sobre alterar a
denominação da Rua Vinte e Um, na Praça Benetida Santos da Silva, para Rua Marta
dos Santos Almeida. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 319, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022, Dispõe
sobre alterar a denominação da Rua Vinte, no Centro, para Rua Pedro Hélio da
Rocha. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 320, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2022, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Dr. EDUARDO DE SÁ
CAMPELLO FAVERET, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal
de Armação dos Búzios/RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 316,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55
de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor
Sebastião Rodrigues da Cunha, que será entregue em Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 317, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2022, Dispõe sobre o
Título Honorífico de cidadão buziano ao Sr. Joelço Fidelis Nogueira, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver.
Victor Santos, Número de Protocolo: 318, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Prestação de Contas nº 2 de 2022, Prestação de
Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo do Município de Armação dos
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Búzios, relativas ao exercício 2012, tendo como responsável o Senhor Delmires de
Oliveira Braga. Autor: TCE-RJ, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no
expediente, na íntegra. Os vereadores Josué Pereira dos Santos, Aurélio Barros Areas
e Uriel Pereira dos Santos tiveram suas presenças registradas. Não houve inscritos
para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR
as seguintes matérias: PLOs 75/2022, 76/2022, PDLs 54/2022, 55/2022 e 56/2022.
Não houve inscritos para uso da tribuna no grande expediente. Com autorização do
plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa
Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e
Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu
continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente à Prestação de
Contas nº. 2/2022. Após a leitura, o sr. Presidente lembrou aos vereadores que o
Parecer Prévio do TCE-RJ opinou pela rejeição das contas e, de acordo com o art.
203, I do Regimento Interno, o parecer da corte de contas somente não prevalecerá
por decisão de dois terços dos membros da Câmara. O voto sim concorda com a
aprovação das contas de gestão e o voto não opina pela rejeição da mesma. O sr.
Presidente colocou em votação nominal as contas de gestão do sr. Delmires de
Oliveira Braga referentes ao exercício de 2012 em votação. A chamada ocorreu se
utilizando da ordem alfabética. O vereador Adiel da Silva Vieira votou sim. O
vereador Aurélio Barros Areas votou sim. O vereador Gelmires da Costa Gomes
Filho votou sim. O vereador Josué Pereira dos Santos votou sim. O vereador Nilton
Cesar Alves de Almeida votou sim. O vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza votou
sim. O vereador Raphael Amaral Lima Braga votou sim. O vereador Uriel da Costa
Pereira votou sim. O vereador Victor de Almeida dos Santos votou sim. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário declarasse a contagem dos votos. Em seguida,
o sr. Presidente declarou aprovadas as contas de gestão do sr. Delmires de Oliveira
Braga referentes ao exercício de 2012. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton
Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre reunião ocorrida após a sessão com a sra.
Conceição do Circolo Social. Explicou que este é um projeto de escola de circo que
acontece há 18 anos na cidade. A sra. Conceição pediu ajuda aos vereadores e a
comissão de cultura se colocou à disposição. Falou que irão ver o que está faltando
para resolver a questão na Prefeitura. Ressaltou que o Presidente e o líder de governo
se colocaram à disposição para ver o melhor para este projeto que é tão importante
para a cidade. Em aparte, o vereador Gelmires disse que já se passou 1 ano e 8 meses
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que a questão do circo está em discussão. Falou que houve diversas reuniões,
inclusive com o MP. Falou que foi feito um chamamento em abril e agora, findado o
prazo a secretaria de cultura coloca burocracia em um processo que já era para estar
resolvido. Disse que o projeto fomenta o esporte e acredita que o Prefeito tem que
tomar uma providência o mais rápido possível. O vereador Nilton Cesar disse que
dois projetos precisam do apoio do Executivo: A APAE e o Circolo Social. Falou que
se reunirá como Poder Executivo para resolver o processo. O sr. Presidente
parabenizou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho pelo seu aniversário. Em
questão de ordem, o vereador Nilton Cesar também desejou feliz aniversário ao
vereador Gelmires. Em questão de ordem, o vereador Uriel da Costa Pereira destacou
que o vereador Gelmires é seu primo e também desejou feliz aniversário. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário