ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
11 DE AGOSTO DE 2022,
ÀS 10h19min.
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Às dez horas e dezenove minutos do dia onze de agosto de dois mil e vinte e dois, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência do Vereador Josue Pereira dos Santos, com a ocupação da 1ª
Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador
Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Josue Pereira dos Santos, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
Informaram ausências os vereadores Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral
Lima Braga e Aurélio Barros Areas. O senhor Presidente comunicou aos Senhores
vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso
na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do
seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Apresentação do Balancete do Poder
Legislativo referente ao mês de julho de 2022. Apresentação do Balancete do
FECMAB referente ao mês de julho de 2022. Matérias do Expediente: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 77 de 2022, Dispõe sobre alterar a denominação da Rua Vinte e
Dois, no Centro, para Rua Lourdes Aurélio Martins Autor: Ver. Gugu de Nair,
Número de Protocolo: 321, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 78 de 2022, Dispõe sobre instituir a Feira Cultural e Tradicional
do Quilombo de Baía Formosa, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá
outras providências. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 324, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022, Dispõe
sobre a obrigatoriedade de carrinhos de compras adaptados para cadeirantes nos
supermercados, hipermercados e similares do município de Armação dos Búzios.
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 328, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022, Dispõe sobre Criar a Área de
Proteção Ambiental e da Pesca Artesanal do Município de Armação dos Búzios.
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 329, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2022, Dispõe sobre outorgar
o Título Honorífico de Cidadão Búziano ao Sr. Keylles Ramos da Silva, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número
de Protocolo: 322, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de
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Resolução nº 17 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento
Ribeiro Dantas ao Sr. Alan Martins Câmara, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 323, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Moção nº 16 de
2022, Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos a Empresa
CooperGeribá, situada no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurelio
Barros, Número de Protocolo: 325, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 8 - Indicação nº 183 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito que seja feita a Urbanização das Servidões de acesso a Praia Rasa,
situada na Av. José Bento Ribeiro Dantas, RJ-102. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número
de Protocolo: 326, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 -
Indicação nº 185 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito
um Mutirão de cirurgias pediátricas em Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 330, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 -
Indicação nº 186 de 2022, Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito que seja feita
construção de um ponto de ônibus com iluminação na Vila São José. Autor: Ver. Uriel
da Saúde, Número de Protocolo: 331, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de
2022, Dispõe sobre a Lei Orgânica da Guarda Civil do Município de Armação dos
Búzios e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de 2022, Dispõe sobre autorizar a permissão de uso de bem público
que menciona, e dá outras providências. Autor: Miguel Pereira de Souza - VicePrefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 55 de 2022, Dispõe sobre fixar o valor mínimo para ajuizamento de ação
de execução fiscal pelo Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022, Dispõe sobre alterar
o Anexo III, da Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura
administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, bem
como cria funções gratificadas e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto
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de Lei Ordinária nº 70 de 2022, Dispõe sobre dá afetação máxima à área onde se situa
o Campo de Futebol, próximo à Rua do Quilombola, Bairro Baia Formosa, passando
a categoria de bem de uso comum do povo, e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022, Dispõe sobre denominar o
logradouro público localizado no Bairro Baia Formosa, passando a ser denominado
como Rua Zebina Antunes dos Santos, e dá outras providências. Autor: Alexandre de
Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7
- Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Roberto Gifford, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da
Saúde, Número de Protocolo: 298, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2022, Dispõe sobre outorgar
o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Dr. Sérgio Livio Menezes Couceiro, que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor:
Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 299, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9
- Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Diego Albert Teixeira dos Santos, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver.
Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 300, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2022, Dispõe sobre outorgar
o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Jacob de Castro Hanna Najjar, que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor:
Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 308, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2022, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Marineide Vieira de Souza,
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair,
Número de Protocolo: 313, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Cirineu da Silva Santos, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Rafael
Aguiar, Número de Protocolo: 315, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 13 - Projeto de Resolução nº 14 de 2022, Dispõe sobre outorgar a
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Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao senhor Algemiro Soares da Silva, que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira,
Número de Protocolo: 302, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
14 - Projeto de Resolução nº 15 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Medalha José
Bento Ribeiro Dantas ao Sr. João Leonardo Malheiros Braga, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de
Protocolo: 309, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Projeto
de Resolução nº 16 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento
Ribeiro Dantas ao Sr. Cecílio Ribeiro Pereira, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de
Protocolo: 312, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Moção
nº 16 de 2022, Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos a
Empresa CooperGeribá, situada no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver.
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 325, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 17 - Indicação nº 183 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito que seja feita a Urbanização das Servidões de acesso a Praia Rasa,
situada na Av. José Bento Ribeiro Dantas, RJ-102. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número
de Protocolo: 326, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 -
Indicação nº 185 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito
um Mutirão de cirurgias pediátricas em Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 330, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 -
Indicação nº 186 de 2022, Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito que seja feita
construção de um ponto de ônibus com iluminação na Vila São José. Autor: Ver. Uriel
da Saúde, Número de Protocolo: 331, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios
e memorandos encaminhados. Através do memorando 24/2022, o vereador Aurélio
Barros Areas solicitou a retirada de pauta da Moção de nº. 16/2022 e do Projeto de
Lei Ordinária de nº. 56/2022. O sr. Presidente colocou à disposição dos vereadores o
Balancete do Poder Legislativo referente ao mês de julho de 2022 e o Balancete do
FECMAB referente ao mês de julho de 2022. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário realizasse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Em
questão de ordem, o vereador Uriel da Costa Pereira realizou Requerimento Verbal
solicitando a retirada do Projeto de Lei Ordinária de nº. 56/2022. O sr. Presidente
colocou o requerimento em votação. O vereador Gelmires da Costa Gomes Filho
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registrou presença. O requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. O sr.
Presidente retirou de pauta o PLO 56/2022. Em questão de ordem, o vereador
Gelmires da Costa Gomes Filho solicitou que fosse respeitado um minuto de silêncio
em homenagem à sra. Cleuza de Oliveira Braga que faleceu no último dia. O minuto
de silêncio foi respeitado. Em questão de ordem, o vereador Uriel da Costa Pereira
solicitou a retirada de pauta da Indicação de nº. 186/2022. O sr. Presidente retirou a
matéria de pauta. O sr. Presidente retirou a Moção de nº. 16/2022 de pauta a pedido
do vereador autor através de memorando. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR
as seguintes matérias: PLOs 77/2022, 78/2022, 79/2022 e 80/2022; PDL 58/2022 e
PR 17/2022. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a
Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de
Almeida, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número
regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLC 05/2022. Após a
leitura a matéria foi colocada em 1º turno de votação e aprovada por unanimidade. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao
PLO 21/2022. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 55/2022. Após a leitura a matéria foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 70/2022. Após a leitura a matéria foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 71/2022. Após a leitura a
matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Tendo em vista a
similaridade das matérias e dos pareceres constantes dos projetos de decretos
legislativos da Ordem do Dia, o sr. Presidente sugeriu a leitura dos pareceres de um
deles, valendo para todos os outros. O sr. Presidente colocou a sugestão em votação,
aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos pareceres referentes ao PDL 48/2022, valendo esta leitura para os PDLs
49/2022, 50/2022, 51/2022, 52/2022 e 53/2022. Após a leitura as matérias foram
colocadas em votação nominal e aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PR 14/2022.
Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao
PR 15/2022. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PR 16/2022. Após a leitura a matéria foi colocada em votação
e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de
números 183/2022 e 185/2022. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar
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Alves de Almeida para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a
todos. O vereador agradeceu o Poder Executivo por estar nivelando os bueiros da av.
José Bento Ribeiro Dantas. Comentou sobre solicitação sobre a rua Isaias Pereira
José sobre pavimentação e drenagem e agradece o Prefeito pela realização. Citou
sobre a lei da pesca que necessita de modificações para atender aos pescadores. Falou
que os pescadores devem ser protagonistas na cidade. O turismo é bem-vindo, mas
não se pode esquecer da cultura e tradição. O pescador sempre foi motivo de orgulho.
Falou que houve inúmeras reuniões na Casa e com a secretaria do Meio Ambiente.
Estas modificações foram feitas por todos os pescadores juntamente com o Presidente
da Colônia dos Pescadores. A intenção é dar a dignidade ao trabalho deles. Comentou
sobre indicação para um mutirão de cirurgias pediátricas. A intenção é que essas
cirurgias sejam feitas de forma rápida e menos burocráticas. O sr. Presidente
convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para uso da tribuna na ordem do dia. O
vereador cumprimentou a todos. Falou que a verdadeira emancipação de Búzios está
acontecendo. Um lado foi emancipado e umas coisas foram esquecidas. Agradeceu
aos vereadores pela votação no Projeto da Guarda Municipal. Agradeceu o trabalho
da guarda na cidade. Comentou que hoje uma matéria importante foi votada para os
quilambolas. Há uma diferença hoje com o Prefeito Alexandre Martins. Há entidades
que o Prefeito está tendo um carinho grande. 1% dos royalties foi alocado para os
pescadores. O Alexandre que não é filho de pescador e nem pescador, honrou os
pescadores. Parabenizou o trabalho dos quilambolas. Búzios se emancipou, mas Baía
Formosa não tinha se emancipado com Búzios. Falou que vê muitas discussões
ambientais do pórtico para dentro. Do Pórtico para fora não há muita discussão. Disse
que é possível, através da Prefeitura, preparar os quilambolas com cursos de
capacitação, assim como os pescadores. Os quilambolas não devem ficar batendo na
porta dos políticos mendigando cesta básica ou remédios. Os quilambolas de Baía
Formosa estão saindo na frente, pois, o quilombo está crescendo e deixando de
depender da política. Disse que não se pode apagar a história da cidade. Não adianta
ter um lado rico e um lado pobre da cidade. Disse que a Câmara está de portas abertas
para uma parceria entre crescimento, sabedoria e riqueza para o município. O sr.
Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho para uso da tribuna
na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre projeto de sua
autoria que visa alterar o nome de um nome de rua. Falou sobre a Martinha Oliveira
que veio a falecer de COVID no ano passado. Próximo ao Paulo Freire a rua será
Pedro Welinton que tem uma história linda na cidade. Os vereadores podem colocar
nomes de pessoas que realmente marcaram a cidade. Falou que está homenageando a
Lourdes Martins e valorizando as raízes do nosso povo. Comentou sobre projeto de
lei que dispõe sobre instituir a feira cultural do quilombo. Foi um trabalho em
parceria com o quilombo, com alguns representantes. A feira deve ocorrer em
sábados alternados. Comentou sobre a homenagem a duas senhoras que ficavam em
casa cuidando dos filhos enquanto os pescadores ficavam vários dias fora. O sr.
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Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna na ordem do
dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o discurso do vereador Uriel.
Não adianta ter uma cidade rica em que a população viva como pobre. A população
deve viver com dignidade e qualidade de vida. Comentou sobre a inauguração de
uma rua perto do pórtico e, em seu discurso, disse que para chegar até a rua bonita,
passou pela Cem Braças, pelo valão que nem parecer ser Búzios. A obra do valão vai
sair em breve. Parabenizou o Prefeito e o Secretário de Obras. É preciso ajudar na
questão da desigualdade social na cidade. Falou que existem bairros sem praça, em
que a população não tem dignidade. O vereador deve fazer indicações nesses lugares
para levantar a cidade e fazer com que a população desfrute de uma cidade rica. A
dignidade e igualdade social vai fazer com que a cidade vença as drogas. Parabenizou
o Prefeito que tem mostrado que dá para se fazer e, em breve ter uma cidade boa para
todos os moradores. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do
dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente em exercício
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário