ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
16 DE AGOSTO DE 2022,
ÀS 10h37min.
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Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte e
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael
Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O senhor
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de
Lei Ordinária nº 81 de 2022, Dispõe sobre instituir o estágio de estudantes no âmbito
do Poder Legislativo no município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael
Braga, Número de Protocolo: 332, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 59 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano ao Sr. Francisco de Assis Araújo, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da Saúde,
Número de Protocolo: 334, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto
de Emenda Supressiva nº 5 de 2022, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei
Complementar nº 08/2022. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 333,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 6
de 2022, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 56/2022 para fazer
com que conste alteração no Anexo I da Lei 1.651/2021 ao invés do anexo III da Lei
1.619/2021. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo:
337, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Moção nº 16 de 2022, Dispõe sobre a
concessão de Moção de Congratulações e Aplausos a Empresa CooperGeribá, situada
no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de
Protocolo: 325, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Indicação nº 187 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem,
pavimentação, saneamento básico e padronização das calçadas com acessibilidade da
Rua Gabriel Custódio Alves, no bairro Capão, na cidade de Armação dos Búzios.
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Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 335, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 188 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito a extensão rede de esgoto para Rua Canto Esquerdo, proximidade entrada
pista de skate subindo para o Torrely, Bairro de Geribá, neste Município. Autor: Ver.
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 336, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de
2022, Dispõe sobre a Lei Orgânica da Guarda Civil do Município de Armação dos
Búzios e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 63 de 2022, Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a servidão sem
nome, ligada ao logradouro 0631, localizado na Rasa, passando a ser denominada
como servidão Dona Nica. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 262,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 69 de 2022, Dispõe sobre denominar o logradouro público n°. 0624,
atualmente chamado como rua Ilda Pereira Gonçalves, localizado na Rasa como rua
Dario Pereira Gonçalves. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 293,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Emenda
Modificativa nº 5 de 2022, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n°.
53/2022 que trata da semana de conscientização dos direitos dos Animais. Autor: Ver.
Victor Santos, Número de Protocolo: 233, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 5 - Moção nº 16 de 2022, Dispõe sobre a concessão de Moção de
Congratulações e Aplausos a Empresa CooperGeribá, situada no Município de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 325, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 187 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem, pavimentação, saneamento básico e
padronização das calçadas com acessibilidade da Rua Gabriel Custódio Alves, no
bairro Capão, na cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 335, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Indicação nº 188 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a extensão
rede de esgoto para Rua Canto Esquerdo, proximidade entrada pista de skate subindo
para o Torrely, Bairro de Geribá, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 336, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O
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sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos
encaminhados. Através do Ofício 11/2022, o representante do evento Pride Búzios
2022, solicita a utilização do recinto do Plenário no dia 19 de agosto de 2022, entre as
14h e 17h para realização da cerimônia de abertura do evento. A solicitação foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário realizasse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Os
vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida e Aurélio Barros Areas tiveram suas
presenças registradas. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno
expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO
81/2022; PDL 59/2022; PES 05/2022 e PEM 06/2022. O sr. Presidente convidou o
vereador Raphael Amaral Lima Braga para fazer uso da tribuna no grande expediente.
O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a dificuldade que jovens têm de
arrumar o primeiro emprego e precisam optar entre estudar e trabalhar. Muitos optam
por largar a escola, outros ficam na escola e não conseguem emprego por não terem
experiência. Falou que o estágio pode ser uma política pública para os jovens da
cidade. O programa municipal não vem sendo aplicado, pois, o Poder Executivo não
inicia o processo. Falou que o jovem pode adquirir experiência na Câmara. Falou que
esta pode ser uma oportunidade para cada jovem. Pediu para os pares olharem com
carinho para o projeto que pode ser importante para o jovem buziano. Muito é falado
sobre a juventude e primeiro emprego e agora há a oportunidade de fazer isso com o
que a Câmara oferece. Comentou sobre emenda supressiva sobre o projeto que altera
o código tributário. Entre as alterações há a volta da cobrança antecipada do ISS e da
taxa de habite-se. A Câmara sustou os efeitos do decreto que autorizava a fazer isso,
mas o Prefeito continuou com a prática. Agora ele tenta colocar isso na lei. Pediu aos
colegas que aprovaram, por unanimidade o decreto legislativo que aprovem a sua
proposta de supressão. O vereador Josue Pereira dos Santos registrou presença. O sr.
Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para fazer uso da tribuna no
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a
conscientização das pessoas com deficiência. Disse que antes de ser vereador, já fazia
este movimento de reivindicar ao Poder Público benefícios para a classe. Falou que
tem tido êxito no mandato no quesito inclusão. Disse que leu um estudo sobre a
inclusão na região, para sua surpresa boa, Búzios está em primeiro lugar. Está um
pouquinho atrás de Maricá. Agradeceu aos colegas que são parceiros quando o
assunto é inclusão, pois, não né uma causa de um vereador, mas sim de todos.
Comentou sobre moção de sua autoria à CooperGeribá. Disse que a cooperativa tem
passado dificuldades e há reclamações. Mas os presidentes das cooperativas estão
sendo chamados para o diálogo e promover melhoras. Pediu para as pessoas
imaginarem como seria o transporte público sem as cooperativas. As cooperativas
fazem trabalhos sociais também. Falou que a empresa de ônibus só passa no
município. Não deixa imposto, não abastece e não contribui em nada. É preciso
proteger as cooperativas que prestam serviço no município. Em aparte, o vereador
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Josue Pereira comentou que a Salineira é uma empresa que não deixa nada no
município. Os ônibus não param nos locais designados e causam engarrafamentos.
Disse que marcou uma reunião para conversar, mas o tratamento que recebeu foi
desrespeitoso. A empresa só vem para cá para ter seu lucro e não deixa nada para o
município. O vereador Aurélio disse que este assunto deverá ser abordado. Há uma
reclamação gigantesca contra esta empresa. Comentou sobre a indicação de sua
autoria que pede extensão de rede de esgoto no Canto Esquerdo de Geribá. Há um
trecho de rede separativa que não foi feito. Alguns moradores relataram isso por se
sentirem prejudicados. Falou sobre os planos de cargos e carreiras. Pediu para que se
contrate uma empresa séria e faça um estudo para contemplar a todos com cargos e
carreiras. É o momento de o executivo pensar nessa possibilidade de dar ao servidor
essa possibilidade de todos serem contemplados, não só algumas classes. Comentou
sobre a lei de sua autoria sobre o cannabis medicinal. Falou que pensou em
contemplar o município, mas a coisa é mais ampla e se propaga de forma
extraordinária. Disse que vereadores de outros municípios estão entrando em contato
para implementar esta lei. Se disse honrado em ser pioneiro na aprovação desta lei.
Disse que visitou a escola José Bento Ribeiro Dantas e sentiu a necessidade da
reforma da escola. A parte elétrica coloca em risco as vidas dos alunos. O Prefeito
teve sensibilidade e viu a necessidade da reforma total. Se disse honrado por ser
oriundo de uma indicação de sua autoria. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel
da Costa Pereira para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre os quilambolas e a importância da parceria
entre a Câmara e o Prefeito. Nenhuma indicação de vereador acontece sem o apoio do
Prefeito Alexandre Martins. Disse crer que 90% das indicações feitas foram
atendidas. Isso é bom para a cidade. Quando há uma Câmara forte, o Prefeito é forte.
Falou sobre a jardineira que está sendo colocada na avenida. Falou que o número de
acidentes diminui bastante com ela. Comentou sobre os gastos com a saúde quando
ocorrem muitos acidentes. É preciso evita-los. Também é preciso trabalhar e educar
principalmente os motoqueiros que sofrem muitos acidentes na cidade. Como
presidente da comissão de segurança via fazer uma audiência pública para tratar
sobre o tema. Falou sobre os acidentes náuticos, acidentes nas vans. Falou que é
preciso discutir a sinalização na estrada. É preciso trabalhar nisso agora para no verão
já haver uma estrutura. Disse que está buscando com o Prefeito a questão do
depósito. Comentou sobre motos sem placas, pilotos sem habilitação. Comentou
sobre os barulhos das motos e a imprudência de alguns motoqueiros. Comentou sobre
a necessidade de estruturação da Guarda Civil Municipal para coibir estas práticas. O
vereador Rafael Amaral Lima Braga utilizou a tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Disse que a eleição já acabou e o Prefeito foi eleito
democraticamente. A próxima eleição é só em 2024. A união dos três poderes da
cidade é importante para gerar ganhos para a cidade. Falou que a cidade estava com
65% de desemprego. A cidade estava sofrendo pós-pandemia e com entra e sai de
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prefeitos. Hoje há apenas 23% de pessoas desempregadas no município. Isso só foi
possível com as licenças ambientais e as obras. A maior mão de obra é a construção
civil. Além de empregar quase 40% da população, movimenta a economia local.
Falou que o grande, o médio e pequeno empresário conseguem comprar material de
obra na cidade. Comentou que em Cem Braças há quase 8% desempregados e isso
vai ser agasalhado quando começar a obra do valão. Quando o Prefeito começar 20
ruas no Alto da Boa Vista será possível empregar os outros 14% de mão de obra
desempregada. Há muito o que melhorar. O problema da licitação da iluminação
pública foi finalmente resolvido. Não se pode dizer que a cidade não está mais
organizada. Falou que bairros que nunca tiveram investimentos receberam. O
governo não está preocupado com voto, mas sim com gestão. Estamos chegando
onde nunca ninguém chegou. Só se sabe a necessidade da população quando atende
ela. Hoje ele sabe a necessidade da população. Citou parceria com o governo do
estado para o esporte e em obras com ciclovias. Ressaltou que hoje começa o período
eleitoral e vai apoiar as pessoas que investiram em Búzios. Agradeceu aos senhores
Rodrigo Bacelar, Altineu Cortes, André Siciciano e Claudio Castro pela parceria com
Búzios. Pediu uma eleição limpa, sem baixaria e sem fake news. A eleição de 2020
mostrou que quem compactuou com mentiras ficou de fora. O que vale é a ação de
cada um. Comentou sobre os funcionários da Câmara que são dedicados e vestem a
camisa da Câmara Municipal. Agradeceu a todos os funcionários por tudo que está
sendo feito neste período. Falou que agora será pautada a construção da Câmara nova
para acomodar a população do jeito que ela merece. Deu boa sorte a todos neste
período eleitoral. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Disse que amanheceu mal e fez um apelo para todos que tomam remédio de
pressão continuem tomando seus remédios mesmo achando que estão bem, de acordo
com a orientação médica. Fez um apelo aos edis para olharem para o Projeto do
Centro Esportivo e Cultural de Cem Braças. Disse que o sr. Clóvis poderia estar
alugando suas lojas e ganhar dinheiro, mas o comprometimento com a sociedade é
maior. Búzios tem uma dívida com o sr. Clóvis. Falou que pretende ofertar algo
importante para o projeto continuar atendendo os moradores da região. Falou sobre
indicação de sua autoria para realização da obra da Rua Custódio Alves. Agradeceu
ao Governador do Estado por fazer o recapeamento da RJ 102. A obra traz transtorno
para a população, mas não se faz omelete sem quebrar os ovos. É preciso paciência e
esperar a benfeitoria que será benéfica para todos. Com autorização do plenário o sr.
Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes
Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr.
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Presidente colocou em votação, em segundo turno, o PLC 05/2022. A matéria foi
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos pareceres referentes ao PLO 63/2022. Após a leitura a matéria foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 69/2022. Após a leitura o
vereador Uriel da Costa Pereira registrou sua presença na Ordem do Dia. A matéria
foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PEM 05/2022. Após a
leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente colocou em votação a Moção de nº. 16/2022. Aprovada por unanimidade.
O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 187/2022 e 188/2022.
Ambas foram aprovadas por unanimidade. Em questão de ordem, o vereador Nilton
Cesar leu um convite dos quilambolas de Baía Formosa aos vereadores para
cerimônia comemorando a doação de terra para a instituição. Parabenizou o
Presidente pela renovação do equipamento de som do plenário. Não houve inscritos
para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente
ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário