ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
14 DE MAIO DE 2019,
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A partir das dezoito horas e vinte e cinco minutos do dia catorze de maio de dois mil
e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª
Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos
Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos e Valmir
Martins de Carvalho. Informou ausência o vereador Miguel Pereira. Havendo número
regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra.
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª
Secretário que fizesse a leitura da Pauta. Na pauta constava o seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Posse do Prefeito nº 1 de 2019, Posse do Prefeito Carlos Henriques
Pinto Gomes de acordo com a decisão judicial no Processo Nº 0001629-
03.2019.8.19.0078. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019, Dispõe sobre denominar o Logradouro
Público (LOG 1074) com o nome Rua Wlademir Fumagalli no bairro da Marina.
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 250, Resultado: Matéria não votada - 3 -
Indicação nº 84 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o
funcionamento da Farmácia da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Baía Formosa, de
segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo:
244, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 85 de 2019, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reformado todo o calçamento do Bairro da
Vila Caranga, bem como construções de calçadas e lixeiras padronizadas. Autor: Ver.
Gladys, Número de Protocolo: 246, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº
86 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma
creche no Centro da Cidade. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 248,
Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 87 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a Revitalização da jardinagem das praças de nossa cidade.
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 249, Resultado: Matéria não votada
- 9 - Indicação nº 88 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM NA RUA: 23 e RUA SÃO MATEUS –
TRAVESSA 4, NO BAIRRO VILA VERDE. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo:
251, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019, Dispõe sobre o uso do Sistema Viário
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Urbano no Município de Armação dos Búzios para exploração de atividade
econômica de transporte remunerado individual privado de passageiros, por
intermédio de plataformas digitais. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da
Gama, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 84 de
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o funcionamento da Farmácia da
Unidade Básica de Saúde (UBS) da Baía Formosa, de segunda a sexta-feira, das 8h às
17h. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 244, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 3 - Indicação nº 85 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
que seja reformado todo o calçamento do Bairro da Vila Caranga, bem como
construções de calçadas e lixeiras padronizadas. Autor: Ver. Gladys, Número de
Protocolo: 246, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 86 de
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma creche no
Centro da Cidade. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 248, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 5 - Indicação nº 87 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a Revitalização da jardinagem das praças de nossa cidade. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 249, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 -
Indicação nº 88 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM NA RUA: 23 e RUA SÃO MATEUS –
TRAVESSA 4, NO BAIRRO VILA VERDE. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo:
251, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em seguida, a sra.
Presidente solicitou que o vereador João Carlos Souza dos Anjos acompanhe o sr.
Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes até a mesa para a solenidade de posse. Em
seguida, se iniciou a solenidade de posse em cumprimento à decisão judicial no
processo: 0001629-03.2019.8.19.0078. Em seguida, a sra. Presidente convidou o sr.
Carlos Henriques Pinto Gomes a fazer o juramento. Após o juramento, a sra.
Presidente declarou empossado o Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes no
Município de Armação dos Búzios. Dando continuidade, a sra. Presidente passou a
palavra ao Sr. Prefeito. O sr. Prefeito cumprimentou a todos. Comentou sobre a
instabilidade política na cidade e como isso prejudica a comunidade. Disse entender
que a Prefeitura tem que funcionar como empresa, dando lucro que deve ser revertido
para a sociedade. Às vezes o lucro vai para lugares que todos sabem. Falou que todos
sabem do seu rompimento político com o ex-Prefeito André Granado. Falou que o exPrefeito atuou de forma deselegante com a cidade. Falou que foi intimado no sábado
às 19h e poderia “invadir” a Prefeitura – como ele fez na última vez. Ao invés disso,
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entrou em contato com o secretário de gabinete. Disse que não quer que nenhum
parlamentar desta Casa seja refém do Poder Executivo. Falou que as licitações do
município serão feitas ao vivo na Câmara. Com isso se homenageará todos os
vereadores e a população. Conclamou a população a fiscalizar a Prefeitura. A cidade
não pode viver de venda de alvará definitivo e provisório. Comentou sobre as blitzes
de vistoria constantes na cidade. Comentou sobre o custo do transporte até o depósito.
Falou que é inadmissível as pessoas mendigarem para ter atendimento médico. Disse
que hoje algumas cirurgias estavam prestes a ser canceladas por falta de gaze e que
quando foi ao depósito, tinha um monte de gazes. Comentou sobre suas origens
políticas. Disse que não dá para os atendimentos da policlínica serem feitos por
indicações políticas. Falou que em seu governo isso não será aceito. Disse que está
dando oportunidade para o povo para que ele possa participar da vida política do
município. Pediu ajuda a fiscalizar. Onde houver um foco de corrupção, as pessoas
serão demitidas. Não haverá mais venda de alvará. Agradeceu a todos e disse esperar
poder estar à frente até o fim do mandato. Em questão de ordem, o vereador Adiel da
Silva Vieira registrou presença. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o vereador
Adiel acompanhasse o sr. Prefeito até a audiência. Em seguida a sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do memorando de ausência do vereador
Miguel Pereira dos Santos, do resumo da Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2019
e das das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Após a leitura, o vereador
Nilton Cesar Alves de Almeida. Não houve oradores para o Pequeno Expediente. Em
seguida, a sra. Presidente encaminhou o Projeto de Lei Ordinária de nº. 44/2019 para
a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, a sra. Presidente
convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para fazer uso da tribuna no
Grande Expediente. A vereadora disse que o vereador Nilton Cesar deveria ter seu
salário descontado pelo atraso. Indagou que o vereador deve estar chateado porque
seu irmão perdeu a secretaria no governo e não veio para a posse do Prefeito. Disse
que está do lado do Uber e do taxi. Que quer que os trabalhadores possam sustentar
suas famílias. Falou que estará ao lado do povo e que foi eleita para isso. Comentou
que foram 6 liminares que o Prefeito já conseguiu e por isso fica desconfiada.
Registrou que hoje a cidade vive mais um capítulo desta novela. Com isso todos
perdem, principalmente a cidade. Comentou sobre um incêndio em uma escola
municipal no último sábado. Falou que nenhuma sala tem extintor de incêndio. Esta
novela é culpa do povo que votou em ficha suja. Espera que nas próximas eleições
seja escolhido um ficha limpa. Ressaltou que o Prefeito Carlos Henrique também é
ficha suja e faz parte da quadrilha. A qualquer momento ele pode cair e a Presidente
Joice assumir, gostando o povo ou não. Disse que espera que o caos não continue.
Não basta trocar nomes se as atitudes forem as mesmas. Disse que continuará
fiscalizando e cobrando melhorias. O mínimo que se espera é que o governante preze
pelo recurso público. A vereadora disse que hoje foi convidada a participar do
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governo. Disse que Henrique Gomes está no poder há muito tempo, traiu Mirinho
Braga. Perguntou o que levou Henriques a ter tanto ódio de André. Falou que André
deixou a desejar como Prefeito. Destacou a CPI dos BOs que aconteceu com
Henriques na presidência da Câmara, mas depois sumiram. Falou que Henriques
perdeu o cargo na vereança e depois voltou com a ajuda de André Granado. Destacou
que André Granado pagou 80.000 reais para tratar o câncer de próstata de Henrique
Gomes. Na última saída de André, Henrique tinha certeza que ele não voltaria e
demitiu seus homens de confiança. Com isso André voltou com fúria. Em 6 anos
Henriques Gomes teve chance de denunciar André e virar oposição. Disse que tem
vídeo dos dois juntos como amigos lutando para ganhar a prefeitura. Agora o sr.
Robinho, que massacrou os eventos de Búzios, volta ao governo. Pediu que o
Robinho devolvesse uma casa de três milhões de reais que a Prefeitura deu para ele.
Disse que quem derrubou o depósito foi Gladys e não Henriques. Disse que a esposa
de Geraldinho é Procuradora Geral e, tempos atrás disse que André era seu irmão. No
governo de André o secretário da Ordem Pública e Seviços Públicos era Geraldinho.
Disse que tem pena da Guarda Municipal porque o secretário será ele de novo. O
chefe do Gabinete vai ser Robinho. Perguntou o que mudou. Disse que quem está
perdendo é o povo. Falou que Henrique da ferradura mandou no processo e agora vai
mandar nos medicamentos da cidade através da Secretaria de Saúde. Comentou que
um rapaz morreu de H1N1 no município e não há vacina. Disse que não está fazendo
discurso para Prefeita e pouco se importa em quem as pessoas vão votar. Comentou
sobre sua luta durante o mandato. Falou que o alvará é vendido desde seis anos atrás
e ninguém denunciou. Agora se deve buscar todas as provas cabíveis para colocar
André na cadeia. Destacou diversos problemas na cidade. Se o novo prefeito fizer o
bem para o povo, terá seu voto, mas se não o fizer, prepare-se que a Gladys vem aí.
Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para
fazer uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador passou. Em seguida, a sra.
Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para fazer uso da tribuna
no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que hoje é um dia
histórico na cidade e que gostaria de estar discutindo grandes projetos. Falou que
chegou na cidade em 1970 e se apaixonou e vive até hoje. Disse que começou
trabalhando com obras e comprou seu fusquinha. Infelizmente hoje a pauta é voltada
para mais uma troca de Prefeito. Falou que a justiça mandou empossar. O que foi
feito hoje foi uma formalização. Falou que talvez o André volte e será decisão da
justiça. Pediu que o Prefeito cumpra seu juramento. Falou que os vereadores já
fiscalizam. Pediu à população para ajudar na fiscalização. Parabenizou o Prefeito que
foi empossado apesar de não ser do seu gosto e desejou um bom trabalho. Em
seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para
fazer uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Comentou sobre o Projeto de Lei Complementar 02/2019. Parabenizou a vereadora
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Gladys pela Indicação de sua autoria. Falou que em 2017 fez uma indicação neste
sentido. Comentou sobre Indicação de sua autoria. Falou que os pais de Vila Caranga
precisam de um lugar para deixar seus filhos para poderem ir trabalhar. Uma creche
no Centro poderá atender o Alto de Búzios. Comentou sobre Projeto de Lei de sua
autoria para nomeação de logradouro com o nome de Fumagali. Falou que fez uma
indicação para fazer uma marina de passagem na cidade e um posto de combustível
para abastecimento para os pescadores. Agradeceu ao Prefeito André por elevar e
pintar as faixas de pedestres após indicação de sua autoria. Falou que o povo de
Búzios está saindo vitoriosa pela aprovação do projeto de lei acerca dos aplicativos
de transporte. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente
continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário
fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João
Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo
número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. Em seguida, a sra.
Presidente colocou em votação, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar de
nº. 02/2019. Para encaminhar o vereador Valmir Martins de Carvalho destacou que
esta Casa nunca rejeitou os taxistas nem os motoristas de aplicativo. As duas classes
promoveram uma união que culminou na formulação deste projeto. Agradeceu a
participação de todos. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de
Lei Complementar de nº. 02/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra.
Presidente colocou em votação as Indicações de números 84/2019, 85/2019, 86/2019,
87/2019 e 88/201. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente
convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem
do Dia. A vereadora passou. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o VicePresidente assumisse a cadeira para que ela pudesse fazer uso da tribuna. Em seguida
o sr. Presidente convidou a vereadora Joice Lucia para uso da tribuna na Ordem do
Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre a vitória do diálogo e
transparência na aprovação do PLC 02/2019. Disse que participou de várias reuniões
com representantes das duas categorias. Desejou que os motoristas consigam prover
um bom transporte na cidade. Falou que a nova regulamentação não proíbe o uso dos
aplicativos apenas cria critérios. Parabenizou os vereadores que participaram deste
processo. Falou que esta união é necessária para regulamentar o bugres. Falou que a
secretaria de esportes está abastecida de materiais para as escolhinhas. Disse que o
novo secretário não terá trabalho e que será fiscalizado. Disse que Geraldinho vai
pegar uma secretaria abastada com novos braços de iluminação. Desejou sorte aos
novos secretários que terão o dever de fazer um bom trabalho. Não havendo mais
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
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JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário