ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
23 DE AGOSTO DE 2022,
ÀS 10h44min.
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Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e
vinte e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de
Souza, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos
e 2ª Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes
Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de
Almeida dos Santos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 44 de 2022, Ata da sessão ordinária do
dia 02/08/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 45 de 2022, Ata da sessão
ordinária do dia 04/08/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 46 de 2022, Ata da
sessão ordinária do dia 09/08/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Ata de Sessão Ordinária nº 47 de 2022, Ata da
sessão ordinária do dia 11/08/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Ata de Sessão Ordinária nº 48 de 2022, Ata da
sessão ordinária do dia 16/08/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Ata de Sessão Ordinária nº 49 de 2022, Ata da
sessão ordinária do dia 18/08/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022, Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial para
criar Elementos de Despesas e Fonte Recursos no Orçamento vigente no valor total
de R$ 16.497.531,60 (Dezesseis milhões, quatrocentos e noventa e sete mil,
quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos), e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
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Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Guaraci de Campos Vianna, que será entregue
na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de
Protocolo: 338, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Emenda
Modificativa nº 7 de 2022, Dispõe sobre alterar ao Projeto de Lei 61/2022 incluindo
prazo para finalização dos trabalhos e alterando a natureza da gratificação. Autor:
CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 345, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 10 - Projeto de Resolução nº 18 de 2022, Dispõe sobre outorgar
a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Senhor Jaris da Conceição Silva,
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar,
Número de Protocolo: 339, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 -
Requerimento nº 9 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Poder Executivo informações
acerca da realização de um novo concurso público, quanto à previsão, viabilidade,
dotação orçamentária e, se em curso, cópia do processo administrativo. Autor: Ver.
Raphael Braga, Número de Protocolo: 341, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 12 - Indicação nº 189 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito um estudo da viabilidade de um local específico que dê a possibilidade
logística aos nossos trabalhadores do turismo, para o fácil e rápido embarque e
desembarque de turistas na Praça Santos Dumont, facilitando os serviços de guias,
empresas, Bugueiros e receptivos em geral. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 340, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 -
Indicação nº 190 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição de
aparelhos para o Hospital Municipal Rodolfo Perissé, como urgência aparelho para
Tomografia e aparelho de Ultrassonografia, neste Município. Autor: Ver. Aurelio
Barros, Número de Protocolo: 342, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 14 - Indicação nº 191 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a Cobertura da piscina de hidroginástica, bem como o retorno das atividades
do Centro de Fisioterapia do Cruzeiro, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 343, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
15 - Indicação nº 192 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito através da
Secretaria de Obras, que conceda a drenagem, rede separativa de esgoto e
pavimentação da RUA ARILSON GOMES GUIDA, localizada na Baía Formosa, ao
lado do deposito de gás. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 344, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
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Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Indicação nº 193 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a limpeza e manutenção da rede de esgoto de
todo o bairro de Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 346,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do
Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2022, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadão Buziano ao Dr. EDUARDO DE SÁ CAMPELLO FAVERET,
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ.
Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 316, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2022, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Sebastião Rodrigues da
Cunha, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué
Pereira, Número de Protocolo: 317, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2022, Dispõe sobre o Título
Honorífico de cidadão buziano ao Sr. Joelço Fidelis Nogueira, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 318, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2022, Dispõe sobre outorgar
o Título Honorífico de Cidadão Búziano ao Sr. Keylles Ramos da Silva, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número
de Protocolo: 322, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto
de Resolução nº 17 de 2022, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento
Ribeiro Dantas ao Sr. Alan Martins Câmara, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 323, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Requerimento nº 9 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Poder Executivo informações
acerca da realização de um novo concurso público, quanto à previsão, viabilidade,
dotação orçamentária e, se em curso, cópia do processo administrativo. Autor: Ver.
Raphael Braga, Número de Protocolo: 341, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 7 - Indicação nº 189 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito um estudo da viabilidade de um local específico que dê a possibilidade
logística aos nossos trabalhadores do turismo, para o fácil e rápido embarque e
desembarque de turistas na Praça Santos Dumont, facilitando os serviços de guias,
empresas, Bugueiros e receptivos em geral. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 340, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
Indicação nº 190 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição de
aparelhos para o Hospital Municipal Rodolfo Perissé, como urgência aparelho para
Tomografia e aparelho de Ultrassonografia, neste Município. Autor: Ver. Aurelio
Barros, Número de Protocolo: 342, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 9 - Indicação nº 191 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a Cobertura da piscina de hidroginástica, bem como o retorno das atividades
do Centro de Fisioterapia do Cruzeiro, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 343, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
10 - Indicação nº 192 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito através da
Secretaria de Obras, que conceda a drenagem, rede separativa de esgoto e
pavimentação da RUA ARILSON GOMES GUIDA, localizada na Baía Formosa, ao
lado do deposito de gás. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 344, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada; 11 - Indicação nº 193 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a limpeza e manutenção da rede de esgoto de
todo o bairro de Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 346,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos
encaminhados. Através do Ofício nº. 330/2022 SEORP o Secretário Municipal de
Segurança e Ordem Pública solicita a utilização do recinto do Plenário para
realização do Curso de Qualificação de agentes da Guarda Civil Municipal a ser
realizado no dia 26/08/2022 das 8h às 17h. A solicitação foi colocada em votação e
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Atas das sessões
ordinárias dos dias 02/08/2022, 04/08/2022, 09/08/2022, 11/08/2022, 16/08/2022 e
18/08/2022. Todas as atas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário realizasse a leitura das matérias constantes no
expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno
expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PDL
60/2022; e PR 18/2022. O sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Seguridade
o PEM 07/2022. Os vereadores Aurélio Barros Areas, Nilton Cesar Alves de Almeida
e Josue Pereira dos Santos tiveram suas presenças registradas. O PLO 82/2022 seria
encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, porém consta
requerimento de urgência especial sobre o mesmo que será lido no expediente e
votado na ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
do Requerimento de Urgência Especial de nº. 09/2022. O vereador Rafael Aguiar
Pereira de Souza utilizou a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Comentou sobre honraria de sua autoria a ser entregue ao Sr. Sr. Keylles
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Ramos da Silva. Relatou um breve resumo da biografia do homenageado. Disse que
nada da formação o fez receber o título de cidadão buziano. Está ofertando, pois,
quando trabalhou na saúde, viu o quanto este profissional se dedica. Só quem trabalha
ali sabe o que acontece. Falou que tem prazer em homenageá-lo. Em aparte, o
vereador Uriel da Costa parabenizou o vereador Rafael pela indicação. Falou que
trabalhou na área de almoxarifado. Quando falta medicamento, tem que dar um jeito.
Falou que fez o alicerce da saúde de Búzios. Disse que o homenageado é o
carregador de piano que trabalha sem ninguém ver. Esta mesma Câmara, que um dia
teve uma vereadora que o acusou sem saber os fatos, agora está enaltecendo o
trabalho do rapaz. Disse que tem o privilégio e o prazer em votar esta honraria. O
vereador Rafael Aguiar disse que a indicação é sua, mas a votação é de todos os
vereadores. Comentou que as honrarias deste ano dos vereadores estão seguindo o
regimento da Casa. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para
fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. O
vereador destacou a presença da equipe da Defesa Civil que faz um grande trabalho
na cidade. Comentou sobre \\\indicação de nº. 190/2022 de sua autoria em que pede
que a Secretaria de Saúde disponibilize para o hospital aparelho de tomografia e
ultrassom. Comentou que muitas pessoas precisam se deslocar do hospital para a
realização destes exames. Disse que o município tem condições de comprar estes
aparelhos para evitar transtornos dos pacientes. Comentou que esteve na semana
passada no centro de fisioterapia da Rasa. Disse que gostou do que viu e o Centro é
bem montado. Fez uma observação de que a piscina é aquecida, mas não tem
cobertura. Conversou com o secretário de esporte para disponibilizar o funcionário
que faz a manutenção do INEFI para a piscina de lá também. Espera ter sua indicação
atendida. Na quarta-feira da semana passada esteve em Campos dos Goytacazes, sua
cidade natal. Disse que foi visitar a Câmara de Vereadores local que está
implementando o projeto da legalidade do óleo medicinal de cannabis. Ficou feliz,
pois, Búzios é pioneira nesta questão. É um medicamento caro e fora do alcance de
muitas famílias. Se disse gratificado em ver outros municípios adotando esta política.
Falou que quando fez o projeto pensou apenas no município de Búzios, mas outros
estão trabalhando nesta questão. Florianópolis implantará o programa também.
Destacou que Florianópolis tem 500 mil habitantes. Citou a cidade de Araguaí em
Minas Gerais que também implementará o projeto. Falou sobre a semana inclusiva.
Disse que esteve no CAAP pela manhã para abertura da semana. Ressaltou que é um
trabalho muito bacana e parabenizou a todos os envolvidos. Ocorreram oficinas,
capacitação de profissionais e trocas de experiências. Parabenizou todos os
profissionais do CAAP que não medem esforços para desenvolver o trabalho.
Comentou que no sábado, a partir das 10h será realizado no Tenis Park um desfile das
crianças especiais que será muito bacana. Parabenizou a secretária Joice Costa por
valorizar as crianças especiais. Neste evento será entregue o cartão do CIPTEA. Este
cartão é o cartão de identificação da pessoa com autismo. O autista não é rotulado e
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nem precisa. O cartão de identificação é o documento que pode comprovar sua
condição para ter prioridades em atendimentos. Ressaltou que este é início do
trabalho e que está no caminho certo. Muitos projetos já foram realizados e em toda a
região, Búzios está em 1º lugar no quesito inclusão social. Búzios é a 2ª cidade do
Estado a ter brinquedo adaptado para crianças com deficiência. Falou que no mês de
abril ocorre a conscientização sobre o autismo. Muitos pais falaram que seus filhos
tiveram palestras de conscientização. Às vezes cidadãos são excluídos por
desconhecimento. A partir do momento que as crianças aprendem sobre o assunto,
saem com outra mentalidade e mais respeito. Não se deve excluir ninguém, e sim
trazer essa galerinha para mais perto. Parabenizou os vereadores pelas matérias em
pauta. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem
do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental a
qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros
Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e
Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu
continuidade aos trabalhos. O vereador Josue Pereira dos Santos teve sua presença
registrada. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial
de nº. 09/2022. A matéria foi aprovada por unanimidade. Com isso, o sr. Presidente
suspendeu a sessão por 15 minutos para as comissões exararem parecer conjunto
referente ao PLO 82/2022. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Nilton
Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima
Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao PLO
82/2022. O vereador Josue Pereira dos Santos registrou presença. Após a leitura, o sr.
Presidente colocou a matéria em votação que foi aprovada por sete votos favoráveis e
um voto contrário. Tendo em vista a similaridade dos projetos de decretos legislativos
constantes na ordem do dia, que tratam de conceder honrarias, o sr. Presidente
sugeriu que fosse realizada a leitura dos pareceres de um deles, valendo para todos os
outros. A sugestão foi colocada em votação em plenário e aprovada por unanimidade.
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes
ao PDL 54/2022 valendo também para os PDLs 55/2022, 56/2022, 58/2022. Após a
leitura o sr. Presidente colocou em votação nominal os PDLs 54/2022, 55/2022,
56/2022 e 58/2022. Todos foram aprovados por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao Projeto de
Resolução de nº. 17/2022. Após a leitura, o sr. Presidente colocou em votação a
matéria que foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação o
Requerimento de nº. 09/2022. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou
em votação as Indicações de números 189/2022, 190/2022, 191/2022, 192/2022 e
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193/2022. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na ordem do dia. O
vereador cumprimentou a todos. Pediu um minuto de silêncio pela morte da sra. Ana
Julia Leal e destacou que é preciso combater a violência contra as mulheres e
feminicídio na cidade. Parabenizou a atuação da Polícia Federal na atuação contra o
tráfico de mulheres em Armação dos Búzios. Pediu para as mulheres e famílias
ficarem de olho. Agradeceu ao Prefeito por atender indicação de sua autoria sobre a
Casa da Mulher que será inaugurada em breve. Se disse feliz por ter este serviço
prestado às mulheres no município. Falou que recebeu em seu gabinete a associação
de engenheiros e arquitetos e eles entregaram uma proposta para alteração do Código
Tributário. Comentou sobre reunião realizada com o MP, o Circolo Social, a
Procuradoria, a Controladoria e a Secretaria de Cultura. Foi tratado sobre o
chamamento público para que o serviço do Circolo Social volte a funcionar. Há um
prazo de 30 dias para que o processo seja finalizado. Não havendo mais nada a tratar
do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário