PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Armação dos Búzios, 22 de agosto de 2022.
Ofício GAPRE nº 496/2022
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o nesta oportunidade, passo às mãos de Vossa Excelência, para a
indispensável apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 53/2022 e
respectivo Projeto de Lei, que “Cria o Coral Municipal de Armação dos Búzios, e dá
outras providências. ”.
Certo da atenção e deferimento, valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e
seus dignos Pares, minhas demonstrações de apreço e consideração.
Atenciosamente,
RE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
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Sua Excelência o Senhor g
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Ea
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
YVal
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 53/2022
Armação dos Búzios, 22 de agosto de 2022.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Cumprimentando-os nesta oportunidade, tenho a honra de me dirigir a Vossas
Excelências, para submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso
Projeto de Lei que “Cria o Coral Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras
providências. ”.
A música é uma das diferentes formas de expressão cultural e exerce importante
função na construção de identidades sociais. E capaz de quebrar barreiras culturais, estando
presente em diferentes momentos da vida do ser humano.
O referido projeto tem por finalidade oferecer à sociedade momentos culturais de
reflexão, promover a confraternização entre pessoas que admiram a boa música, tanto vocal,
quanto instrumental, fomentar a prática instrumental e vocal junto à comunidade, bem como
levar a música de concerto ao alcance da população. através da Cantata de Natal e outros
musicais.
A Cidade de Armação dos Búzios é um dos principais destinos em roteiros
internacionais, recebendo a presença marcante de turistas de diferentes classes sociais,
nacionalidades, religiões e culturas.
O Coral Municipal tem por escopo, como salientado, realizar musicais como a
Cantata de Natal, Páscoa, dentre outros, que podem entrar no calendário oficial do Município,
promovendo-se, com isso, a cultura, a criação de coros adultos, juvenis e infantis, audições e
concertos públicos, bem como participar de apresentações em parceria com outras entidades,
promovendo cursos de aperfeiçoamento técnico e cultural, incentivando a prática de canto
coral e instrumental e organizando cursos e/ou apresentações de finalidade filantrópica, para
incentivar a cultura para todas as camadas da sociedade.
Destarte, pelas razões acima expostas, e na esperança de contar com o
indispensável apoio dessa ilustre Casa Legislativa, submeto à apreciação o Projeto de Lei em
tela, valendo-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Aproveito para reafirmar à Vossas Excelências minhas demonstrações de elevada
consideração.
RE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
YVal
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº /2022
Dispõe sobre a criação do Coral
Municipal de Armação dos Búzios, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, resolve:
Art. 1º Fica criado o Coral Municipal de Armação dos Búzios. órgão vinculado ao
Gabinete do Prefeito.
Art. 2º O Coral Municipal terá por finalidade:
I - promover o intercâmbio cultural do Município com outros entes, por meio de música;
H - promover a difusão da arte, da música, da cultura e resgate das tradições;
III - representar o Município nos eventos comemorativos;
IV - colaborar com as promoções cívico-culturais da Prefeitura Municipal de Armação dos
Búzios;
V - revelar talentos musicais de pessoas que se identificam com o Coral, possibilitando-
lhes. de forma planejada e sistemática, o aperfeiçoamento musical e o desenvolvimento pleno de
suas atividades.
Art. 3º As atividades dos coralistas são consideradas como de relevante interesse público,
não lhes cabendo nenhuma remuneração pelo seu exercício.
Parágrafo único. Fica autorizado que o Município custeie cursos musicais, bem como as
despesas com viagens (alimentação e transporte local) para os integrantes do coral quando as
apresentações ocorrerem fora do Município.
Art. 4º Esta Lei será regulamentada pelo Executivo dentro de 30 (trinta) dias após a sua
publicação, estabelecendo, inclusive, as regras para seleção dos integrantes e a periodicidade dos
processos seletivos, assim como as regras para prestação de contas, quando devida.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da verba
orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Armação dos Búzios, de de 2022.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito