ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
06 DE OUTUBRO DE 2022,
ÀS 10h30min.
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Às dez horas e trinta minutos do dia seis de outubro de dois mil e vinte e dois, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência do Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª
Secretaria eventual pelo Vereador Rafael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria eventual
pelo vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando
os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Aurélio Barros Areas, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira, e Victor
de Almeida dos Santos. Informou ausência através de memorandos os vereadores
Nilton Cesar Alves de Almeida, Josue Pereira dos Santos, Gelmires da Costa Gomes
Filho e Rafael Aguiar Pereira de Souza. O senhor Presidente comunicou aos Senhores
vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso
na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 58 de 2022, Ata da
sessão ordinária do dia 20/09/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 59 de 2022, Ata da
sessão ordinária do dia 22/09/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 62 de 2022, Ata da
sessão ordinária do dia 04/10/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022, Dispõe
sobre obrigar os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de
segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos aos animais. Autor: Ver. Gugu
de Nair, Número de Protocolo: 401, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Indicação nº 227 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do
Projeto Inclusão Digital nas Escolas. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 397, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Indicação nº 228 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção
de uma área de lazer na rua Joel Sales da Silva (Antiga rua do Cruzeiro). Autor: Ver.
Victor Santos, Número de Protocolo: 398, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 7 - Indicação nº 229 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a oferta de escolas de educação infantil e fundamental em tempo integral.
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 399, Turno: Único, Tipo:
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06 DE OUTUBRO DE 2022,
ÀS 10h30min.
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Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 230 de 2022, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a oferta pelo município escola de ensino médio
profissionalizante. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 400, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 231 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de ônibus escolar adaptado com
elevador para cadeirantes, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de
Protocolo: 402, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da
Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 227 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a criação do Projeto Inclusão Digital nas Escolas. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Número de Protocolo: 397, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2
- Indicação nº 228 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção
de uma área de lazer na rua Joel Sales da Silva (Antiga rua do Cruzeiro). Autor: Ver.
Victor Santos, Número de Protocolo: 398, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 3 - Indicação nº 229 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a oferta de escolas de educação infantil e fundamental em tempo integral.
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 399, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 230 de 2022, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a oferta pelo município escola de ensino médio
profissionalizante. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 400, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 231 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de ônibus escolar adaptado com
elevador para cadeirantes, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de
Protocolo: 402, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos
encaminhados. Através do Ofício GAPRE 596/2022, o Chefe de Gabinete do Prefeito
solicitou a utilização do recinto do Plenário no dia 10 de outubro de 2022, às 10h para
realização de Audiência Pública visando as discussões e recebimento de propostas
para a LOA – Lei Orçamentária Anual. Através do MEMO Nº. 028/2022, o vereador
Aurélio Barros Areas solicitou a utilização do recinto do plenário no dia 09 de
dezembro de 2022, a partir das 14h para a realização do Fórum de Federação
Estadual da APAE. O sr. Presidente colocou ambas as solicitações em votação e as
mesmas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário realizasse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não
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houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente
encaminhou para a CCJR o PLO 87/2022. O sr. Presidente convidou o vereador
Aurélio Barros Areas para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua autoria de nº. 231/2022.
Falou que a cidade está tomando um rumo positivo em relação às pessoas com
deficiência. Falou que da Costa do Sol, Búzios está em 1º lugar. Pela indicação ele
pede que o transporte escolar dos alunos tenha rampa para cadeirantes. Citou as
dificuldades dos estudantes cadeirantes para irem à escola. A empresa contratada tem
o dever de levar estes alunos para a escola com dignidade. É importante que a
secretária chame a empresa para buscar uma solução. Alguns alunos têm que ser
pegos no colo para ser embarcados no ônibus. Agradeceu aos participantes da
audiência pública que tratou de pautas junto aos pais e responsáveis das crianças
especiais. Ressaltou que vários assuntos foram abordados como: terapias,
especialistas, educação e transporte. Falou que promoveu esta audiência e todos os
secretários foram convidados. Não apareceu nenhum. A única ressalva foi a Sra. Joice
Costa que esteve aqui. Algumas secretarias mandaram representantes. Falou que o
secretário de obras deveria estar presente. Estávamos falando de mobilidade urbana e
acessibilidade. Disse que não enviar um representante é, no mínimo, falta de respeito.
Repudiou os secretários que não compareceram e não mandaram representantes.
Estes secretários não levam esta pauta a sério. Búzios é referência em inclusão.
Destacou que faz parte do governo e, se quisermos continuar no topo, é preciso ter
respeito. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a
ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio
Barros Areas, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de
Almeida dos Santos. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de nº.
227/2022, 228/2022, 229/2022, 230/2022 e 231/2022. Todas foram aprovadas por
unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não
havendo mais nada a tratar do expediente e da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou
a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente em exercício
RAFAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário eventual