materia nº 233/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR AURELIO BARROS AREAS
INDICAÇÃO Nº 233/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja concretizado um convênio para 
tratamento com Medicina Hiperbárica (emergência, urgência e eletivo), neste Município.
JUSTIFICATIVA
A Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB) é um tratamento médico empregado no Brasil 
há mais de 30 anos, regulamentado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) pela Resolução 
nº 1.457 de 15 de setembro de 1995.
Medicina Hiperbárica é uma modalidade terapêutica de alta tecnologia indicada para 
tratamentos de feridas com difícil cicatrização. Ao iniciar o tratamento na Câmara Hiperbárica 
o paciente respira um oxigênio 100% puro, provocando, desta forma, aumento na quantidade 
de oxigênio transportado no sangue.
Considerando os benefícios à saúde, a redução dos custos sociais, se trabalha pelo 
credenciamento das clinicas para que esse tratamento seja fornecido pelo SUS, pois o mesmo 
tem custo elevado aos pacientes. 
Cabe ainda esclarecer, que nossa cidade há pessoas que já passam por essa estatística, 
hoje, o acesso ao tratamento hiperbárico se limita a uma pequena parcela do povo brasileiro, 
pois cerca de 80% da população, atendida exclusivamente pelo SUS, não tem direito a esse 
benefício. De acordo com a Sociedade Brasileira de Medicina Hiperbárica, milhares de 
brasileiros ficam incapacitados e muitas mortes, que poderiam ser evitadas, acontecem todos 
os anos. 
Diante do exposto, rogo aos nobres pares para aprovação da referida indicação.
Sala das Sessões, 10 de outubro de 2022.
AURELIO BARROS AREAS 
Vereador Autor