materia nº 89/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR AURELIO BARROS AREAS
PROJETO DE LEI Nº 89/2022.
Dispõe sobre institui o dia Municipal do 
Condutor de Ambulância, no calendário
oficial de datas e eventos do Município de 
Armação dos Búzios.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Armação dos Búzios, 
o Dia Municipal do Condutor de Ambulância, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de Outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
 O presente Projeto de lei tem o intuito de prestar justa homenagem aos Condutores de 
Ambulância que operam suas lides em todo o território nacional, os quais, em sua grande maioria, 
sempre demonstraram apreço por profissão de tamanha responsabilidade, cumprindo com os seus 
deveres, tudo em louvor da profissão abraçada. Trata-se de uma questão humanitária pela valorização e 
motivação de uma profissão de extrema relevância para a sociedade, bem como retribuir o que esses 
profissionais da saúde fazem em prol das pessoas, quando se encontram em momentos frágeis de suas 
vidas. 
 O condutor de ambulância é mais que um simples motorista. Pois, de acordo com a 
Portaria n.º 2048/GM - Ministério da Saúde é necessário possuir um curso específico de socorrista, além 
de curso para a condução de veículo de emergência e exame para Exercer Atividade Remunerada (EAR). 
Vencem distâncias, vencem o tempo, inclusive o trânsito intenso que as vias possuem atualmente, 
buscando sempre o melhor, pois sabem eles que não podem desperdiçar um segundo sequer, já que as 
vidas que estão aos seus cuidados necessitam destas frações de tempo para que possam restabelecer sua 
saúde, o quanto antes seja possível. 
 O reconhecimento do profissional é de suma importância para a sociedade. Nada mais 
justo, então, prestar esta homenagem aos profissionais que acima de tudo, se dedicam ao auxílio rápido 
no apoio ao atendimento médico. São pessoas essenciais no transporte de doentes, de acidentados e que 
estão prontos para o cumprimento de qualquer emergência, com uma grande responsabilidade nas mãos, 
que é salvar vidas. São pessoas que, mesmo enfrentando forte estresse emocional, diariamente, lidando 
com vítimas de acidentes e outros diversos fatores que envolvem também o sofrimento dos familiares.
 Por todo o exposto e relevância social do projeto, peço aos Nobres Vereadores o apoio a 
aprovação unânime desta respectiva propositura.
Sala das Sessões, 10 de outubro de 2022.
AURELIO BARROS AREAS 
Vereador Autor