materia nº 90/2022

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Armação dos Búzios, 10 de outubro de 2022.
Ofício GAPRE nº 600/2022
Senhor Presidente,
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 57/2022 e respectivo Projeto de Lei, que “Dispõe
sobre estabelecer as Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento referente ao
Exercício de 2023, e dá outras providências”.
Valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e seus dignos Pares, meus
protestos de elevada consideração.
Atenciosamente,
XANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
“lan nf do Armação dos Bis
RECECIDO
Bh 10,22
Hom,
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
YVal
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 57, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES,
Apraz-me nesta oportunidade, submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Casa
Legislativa, em obediência ao que preceitua o art. 165, $ 2º da Constituição Federal e nos
termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Projeto de Lei que “Dispõe
sobre estabelecer as Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento referente ao
Exercício de 2023”.
CONSIDERANDO ser esta matéria de suma importância para as futuras ações de
Governo, o que me leva a apresentar o vertente Projeto de Lei, o qual, estou certo, merecerá a
cuidadosa análise de Vossas Excelências, recebendo de todo o irrestrito apoio para a sua
aprovação.
Certo da devida atenção que essa Casa de Leis disporá sobre o citado projeto de
lei, aproveito o ensejo para renovar os protestos de estima e consideração.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
TINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
Val
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº /2022.
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2023,
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, Parágrafo único, da
Constituição da República Federativa do Brasil, ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000 ao disposto no art. 72, da Lei Complementar nº 13, de 22 de maio de 2006 e à
Lei Orgânica Municipal, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício
financeiro de 2023, compreendendo:
I- as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal;
I - orientações básicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual;
III - disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários;
IV - disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do Município;
V - equilíbrio entre receitas e despesas;
VI - critérios e formas de limitação de empenhos;
VII - normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas
financiados com recursos dos orçamentos;
VII - condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e
privadas;
IX - autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros
entes da federação:
X - parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal
de desembolso;
XI - definição de critérios para início de novos projetos;
XII - definição das despesas consideradas irrelevantes;
XIII - incentivo à participação popular;
XIV - as disposições gerais.
SEÇÃO I
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
Art. 2º Em cumprimento ao disposto no $ 2, do art. 165, da Constituição da República
Federativa do Brasil, as Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2023 são
especificadas no Anexo de Metas Fiscais — Demonstrativo de Metas e Prioridades, que integra
esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2023, bem
como sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
8 1º A execução das ações vinculadas às metas e prioridades especificadas no Demonstrativo a
que se refere o caput deste artigo, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas
públicas, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais, que integra esta Lei.
8 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2023, o Poder Executivo poderá aumentar
ou diminuir as metas estabelecidas no caput, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a
receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
SEÇÃO II
Das Orientações Básicas para Elaboração da Lei Orçamentária Anual
SUBSEÇÃO I
Das Diretrizes Gerais
Art. 3º A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da Receita
e à fixação da despesa, face à Constituição da República Federativa do Brasil e à Lei de
Responsabilidade Fiscal, e atenderá a um processo de planejamento permanente, à
descentralização racional e à participação comunitária.
Art. 4º As categorias de programação, de que trata esta Lei serão identificadas por
unidades orçamentárias, funções. subfunções, programas, atividades, projetos, operações
especiais, categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, de
acordo com as codificações da Portaria MOG nº 42/1999, da Portaria Interministerial
STN/SOF nº 163/2001, e, ainda, da Lei do Plano Plurianual relativo ao período 2022-2025.
Art. 5º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, no mínimo,
por elemento de despesa, conforme art. 15, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 6º Os orçamentos fiscal e da seguridade compreenderão a programação dos Poderes
do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações.
Art. 7º O projeto de lei orçamentária, que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal será constituído de:
I- texto da Lei;
II - documentos referenciados nos arts. 2º e 22, da Lei Federal nº 4.320/1964;
HI - quadros orçamentários consolidados;
IV - anexos do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a
despesa, na forma definida nesta Lei.
V - demonstrativos e documentos previstos no art. 5º, da Lei Complementar nº
101/2000;
Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos demonstrativos
exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes demonstrativos:
I- Demonstrativo da receita corrente líquida de acordo com o inciso IV, do art. 2',da
Lei complementar nº 101/2000;
II - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do
2
Ensino e na Educação Básica, para fins do atendimento do disposto no art. 212, da
Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 60, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias;
III - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB - Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação;
IV - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de
saúde, para fins do atendimento disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000.
V - Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento ao dispostá no art.
169. da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Complementar nº 101/2000,
“incluindo-se eventuais impactos decorrentes da realização de concurso público.
Art. 8º O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas
resultantes de impostos e transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do
ensino, nos termos do art. 212, da Constituição da República Federativa do Brasil, 15%
(quinze por cento) na área de saúde, nos termos da Emenda Constitucional 29/2000, e 7% (sete
por cento), nos termos da Emenda Constitucional 58/2009, no Poder Legislativo.
Art. 9º As Unidades Orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais,
deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos. setores
competentes da área.
Art. 10. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes no projeto de Lei
Orçamentária, serão elaboradas a valores correntes do Exercício de 2022, projetados ao
exercício a que se refere.
Parágrafo único. O projeto de Lei Orçamentária atualizará a estimativa da margem de
expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita, resultantes do crescimento da
economia, e da evolução de outras variáveis, que impliquem aumento da base de cálculo, bem
como de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de
resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei.
Art. 11. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo
trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos
e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as
respectivas memórias de cálculo.
Art. 12. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até 14 de outubro de
2022, sua proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de Lei Orçamentária.
Art. 13. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam
definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do equilíbrio
orçamentário entre receita e despesa.
Art. 14. A Lei Orçamentária discriminará, na Subunidade Procuradoria-Geral do
Município. as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao
disposto no art.100, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Parágrafo único. A Procuradoria-Geral do Município encaminhará à Secretaria
Municipal de Finanças e Arrecadação até o último dia útil do mês de Novembro, a relação dos
débitos constantes de precatórios judiciais a serem incluídos na proposta orçamentária de 2023,
discriminada por órgão da administração direta, autarquias e fundações, especificando o tipo
da causa julgada, o nome do beneficiário e o valor do precatório a ser pago.
SUBSEÇÃO II
Das Disposições Relativas à Dívida e ao Endividamento Público Municipal
Art. 15. A administração da dívida pública municipal tem por objetivo principal
minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de
recursos para o Tesouro Municipal.
$ 1º Deverão ser garantidos, na Lei Orçamentária, os recursos necessários para
pagamento da dívida.
$ 2º O Município, por meio de seus órgãos, subordinar-se-á às normas estabelecidas
pela Resolução nº 40/2001, do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o
montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária em atendimento ao
disposto nos incisos VI e IX, do art. 52, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 16. Na Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, as despesas com amortização,
juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas.
Parágrafo único. As despesas de que trata o caput deste artigo serão alocadas nos
encargos gerais do Município em recursos específicos sob a supervisão da Secretaria
Municipal de Finanças e Arrecadação.
Art. 17. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de
crédito pelo Poder Executivo, que ficará condicionada ao atendimento das normas
estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 e na Resolução nº 43/2001, do Senado
Federal.
Art. 18. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações
de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no artigo
38 da Lei Complementar nº 101/2000, e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução nº
43/2001, do Senado Federal.
SUBSEÇÃO HI
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência
Art. 19. A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência, constituída
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, e será equivalente a, no mínimo, 1% da
receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2023, destinada a atendimento de
passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais.
SEÇÃO HI
Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários
SUBSEÇÃO I
Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no inciso II, do 8 1º do art.169, da
Constituição da República Federativa do Brasil, e observando-se ainda o inciso I do mesmo
parágrafo, ficam autorizadas as concessão de qualquer vantagem, aumento de remuneração,
criação de cargos, empregos e funções, implantação de Planos de Carreiras, bem assim
alteração de estrutura de carreiras. bem como admissão ou contratação de pessoal a qualquer
título, entendidas aqui também admissão resultante de concurso público, por lei específica e
desde que observado o disposto nos arts. 15, 16 e 17, da Lei Complementar nº 101/2000.
4
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por
cento) dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20, da Lei Complementar nº 101/2000, será
observado o disposto no Parágrafo único e incisos, do art.22, da mesma lei complementar.
Art. 21. O Poder Executivo Municipal, quando ultrapassados os limites estabelecidos
nos arts. 19 e 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, adotará as medidas previstas nos
883º e 4º, do art. 169, da Constituição Federal.
Art. 22. A Lei Orçamentária deverá prover os créditos necessários à concessão da
revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, em cumprimento ao disposto no
“inciso X, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Parágrafo único. Quando da concessão da revisão geral da remuneração de que trata :
caput do artigo, será observado o disposto no $ 6º, do art. 17, da Lei Complementar nº
101/2000.
SUBSEÇÃO II
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras
Art. 23. Se durante o Exercício de 2023, a despesa com pessoal atingir o limite, de que
trata o Parágrafo único do art. 22, da Lei Complementar nº 101/2000, a realização de serviço
extraordinário somente poderá ocorrer. quando destinado ao atendimento de relevante interesse
público, que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, em atendimento às
situações previstas no caput deste artigo. no âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva
competência do Chefe do Poder Executivo Municipal e, no âmbito do Poder Legislativo, é de
exclusiva competência do Presidente da Câmara Municipal.
SEÇÃO IV
Das Disposições sobre a Receita e Alterações na Legislação Tributária do Município
Art. 24. A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o
Exercício de 2023, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das
receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos
municipais, dentre as quais:
I - aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos
tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e agilização;
II - aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos,
objetivando a sua maior exatidão;
HI - aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio da revisão e
racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de
atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de serviços;
IV - aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração
da legislação tributária.
Art. 25. A estimativa da receita, de que trata o artigo anterior levará em consideração,
adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observada a capacidade
econômica do contribuinte, com destaque para:
I - atualização da planta genérica de valores do Município;
II - revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial
Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e isenções,
inclusive com relação à progressividade deste imposto;
II - revisão da legislação referente ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza;
IV - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens
Imóveis;
V - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos
específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;
VI - revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
VII - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a
justiça fiscal;
VIII - a instituição de novos tributos ou modificação, em decorrência de alterações
legais, daqueles já instituídos.
Art. 26. O projeto de lei, que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza
tributária, atenderá as exigências contidas no art. 14, da Lei Complementar nº 101/2000.
SEÇÃO V
Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas
Art. 27. O projeto de Lei Orçamentária atenderá aos princípios da unidade,
universalidade e anualidade, não podendo o montante da despesa fixada exceder a previsão da
receita estimada para o exercício, em consonância com o $ 1º do art. 1º e alínea “a”, inciso 1,
do art. 4º, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 28. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária serão
orientadas, no sentido de alcançar o superávit primário necessário, para garantir uma trajetória
de solidez financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas
Fiscais, constante desta Lei.
Parágrafo único. O Princípio da Transparência implica, além da observância do
Princípio Constitucional da Publicidade, à utilização dos meios disponíveis para garantir o
efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao Orçamento.
Art. 29. Projeto de lei que implique em aumento de despesa, será acompanhado de
anexos na forma definida nos arts. 16 e 17, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 30. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e
despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:
I- para elevação das receitas:
a) a implementação das medidas previstas nos arts. 29 e 30, desta Lei;
b) atualização e informatização do cadastro imobiliário;
c) chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa;
II - para redução das despesas:
a) implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a diminuir o custo de toda
e qualquer compra e evitar a formação de cartéis de fornecedores;
b) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.
Art. 31. O projeto de Lei Orçamentária para 2023 conterá dispositivo, para adequação
da despesa à receita, em função dos efeitos econômicos que decorram:
I- da realização de receitas não previstas;
II - de disposições legais a nível federal, estadual ou municipal, que impactem de forma
desigual as receitas e as despesas fixadas.
Parágrafo único. A adequação da despesa à receita, de que trata o caput deste artigo.
decorrente de qualquer das situações previstas nos incisos I e II, implicará, obrigatoriamente,
na redefinição das metas e prioridades para o Exercício de 2023.
SEÇÃO VI
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 32. Na hi ipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º, e
no inciso II, do 8 1º, do art. 31, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o
Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação
financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações
iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2023, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias
e financeiras.
$ 1º Excluem-se do disposto no caput deste artigo as despesas, que constituam
obrigação « constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
$ 2º No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira, de que trata o
caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
I- Pessoal e encargos sociais:
II - Conservação do patrimônio público;
48 3º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá
tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção
estabelecida no caput deste artigo.
$ 4º Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação, de que trata o
parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio, estabelecendo os montantes que caberão
aos respectivos órgãos na limitação do empenho e da movimentação financeira.
8 5º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será
suficiente, para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas
previstas neste artigo.
SEÇÃO VII
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas
Financiados com Recursos dos Orçamentos
Art. 33. O Poder Executivo realizará estudos, visando à definição de sistema de controle
de custos e a avaliação do resultado dos programas de governo.
Art. 34. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos
recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução,
serão feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos resultados dos
programas de governo.
Parágrafo único. O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos,
otimização de gastos e reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo
aumento da produtividade na prestação de serviços públicos.
SEÇÃO VIII
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos à Entidades Públicas e Privadas
Art. 35. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de
dotações a título de subvenções sociais e auxílios de qualquer natureza, ressalvadas as
hipóteses e autorizadas, mediante lei específica, que estejam em conformidade com o disposto
na Seção III, do Capítulo II, do Título IV, da Lei Orgânica Municipal, e que sejam destinadas:
I- às entidades que prestem atendimento direto e indireto ao público, de forma gratuita,
nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e desporto;
II - às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza continuada;
II - às entidades, que tenham sido declaradas por Lei, como sendo de utilidade pública.
Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenção social, a entidade
privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular funcionamento, emitida no
Exercício de 2022 por, no mínimo, uma autoridade local, comprovante de regularidade do
mandato de sua Diretoria, ou órgão equivalente e, conforme o caso, demonstrativo contábil da
sua natureza jurídica.
Art. 36. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais. de
dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas, ressalvadas
as autorizadas mediante lei específica, e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações relativas ao
ensino, saúde, cultura, desporto, assistência social, agropecuária e de proteção ao meio
ambiente;
II - associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes
públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração
pública municipal, e que participem da execução de programas municipais.
Art. 37. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária é em seus créditos adicionais, de
dotações a título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as
instituídas por lei específica no âmbito do Município, que sejam destinadas aos programas de
desenvolvimento empresarial.
Art. 38. É vedada a inclusão. na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de
dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto para
atender as situações, que envolvam claramente o atendimento de interesses locais,
devidamente comprovados através de procedimento administrativo específico, observadas as
exigências do art. 25, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 39. As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta Seção, a
qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade de se
verificar o cumprimento dos objetivos, para os quais receberam recursos.
Art. 40. As transferências de recursos à entidades, previstas nos arts. 37 a 40, desta
Seção, deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio,
através de procedimento administrativo específico, devendo ser observadas na elaboração de
tais instrumentos as exigências contidas no art. 116, da Lei Federal nº 8.666/1993.
$ 1º Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de
trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.
) 2º É vedada a celebração de convênio com entidade nos seguintes casos:
I- desaprovação de contas decorrente de transferência feita anteriormente;
KH - não prestação de contas decorrente de transferência feita anteriormente;
HI - esteja inadimplente com suas obrigações legais;
$ 3º Não se aplica a regra, contida no caput deste artigo, quando a transferência de
recursos se der por força de contrato de comodato oneroso ou não, ou de locação.
Art. 41. É vedada a destinação, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de
recursos, para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam
às exigências do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000, e as condições definidas em lei
específica.
Parágrafo único. As normas estabelecidas no caput deste artigo, não se aplicam na ajuda
a pessoas físicas, custeadas pelos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 42. A transferência de recursos financeiros de um órgão para outro, inclusive do
Tesouro Municipal para os órgãos da Administração Indireta e para a Câmara Municipal, fica
limitada ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual, e em seus créditos adicionais.
Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos financeiros de um órgão para
outro somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o
inciso VI, do art.167, da Constituição da República Federativa do Brasil.
SEÇÃO IX
Da Autorização para o Município Auxiliar no Custeio de Despesas de Competência de Outros
Entes da Federação
Art. 43. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de
dotações, para que o Município contribua para custeio de despesas de competência de outro
ente da Federação, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e que sejam destinadas ao
atendimento das situações, que envolvam claramente o interesse local.
SEÇÃO X
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de
Desembolso
Art. 44. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a
publicação da Lei Orçamentária de 2023, a programação financeira e o cronograma mensal de
desembolso, bem como as metas bimestrais de arrecadação, nos termos dos arts. 8º e 13, da
Lei Complementar 101/2000, respectivamente.
SEÇÃO XI
Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos
Art. 45. Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do art. 2º,
desta Lei, a Lei Orçamentária de 2023 e seus respectivos créditos adicionais, observando-se
ainda o disposto no art. 45, da Lei Complementar nº 101/2000, somente conterão projetos
novos se:
I- estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta Lei;
II - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
II - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio
público;
IV - os recursos alocados se destinarem a contrapartidas de recursos federais, estaduais
ou de operações de crédito.
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento, para efeitos desta Lei, aquele cuja
execução se iniciar até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2023 e cujo
cronograma de execução ultrapasse o término de Exercício de 2022.
SEÇÃO XII
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 46. Para fins do disposto no 8 3º do art. 16. da Lei Complementar nº 101/2000, são
consideradas despesas irrelevantes aquelas, cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos
incisos 1 e II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993, para os casos de obras e serviços de
engenharia e de outros serviços e compras, respectivamente.
SEÇÃO XIII
Do Incentivo à Participação Popular
Art. 47. O projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício financeiro
de 2023, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento, conforme
disposto no art. 48, da Lei Complementar 101/2000.
Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância do princípio
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso
dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 48. Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para:
I- elaboração da proposta orçamentária de 2023, mediante regular processo de consulta;
I - avaliação das metas fiscais, conforme definido no $ 4º, do art. 9º, da Lei
Complementar nº 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento
das metas previstas nesta Lei.
Parágrafo único. Outros instrumentos de participação popular poderão ser considerados,
para efeito do disposto nesta Seção, assim como o Governo Itinerante.
SEÇÃO XIV
Das Disposições Gerais
Art. 49. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia
autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos
termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Constituição Federal.
Parágrafo único. A lei orçamentária poderá conter autorização para abertura de créditos
adicionais suplementares, em percentual previsto no seu texto.
Art. 50. A reabertura de créditos especiais e extraordinários. conforme disposto no $ 2º
do art. 167, da Constituição da República Federativa do Brasil, será efetivada mediante
Decreto do Poder Executivo, utilizando-se os recursos previstos no art. 43, da Lei Federal nº
4.320/1964.
Art. 51. O Poder Executivo poderá transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma
categoria de programação para outra, com prévia autorização legislativa, nos termos do inciso
VI, do art. 167, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 52. Emendas apresentadas pelo Poder Legislativo, que proponham alteração na
proposta orçamentária, encaminhada pelo Poder Executivo, bem como nos projetos de lei
relativos a créditos adicionais, a que se refere o art. 166, da Constituição da República
Federativa do Brasil, serão acompanhadas de justificativa, e na forma e no nível de
detalhamento, estabelecido para a elaboração da Lei Orçamentária.
10
Art. 53. O Poder Executivo poderá promover, mediante lei específica, alterações e
adequações em sua estrutura administrativa, com o objetivo de modernizar e conferir maior
eficiência e eficácia ao Poder Público Municipal, desde que atendidos os requisitos e limites
previstos constitucionalmente, bem como aqueles dispostos em leis complementares aplicáveis
à matéria.
Art. 54. O Poder Executivo poderá-encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para
propor modificação nos projetos de lei, relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes
Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais, enquanto não iniciada a
votação, na Comissão de Orçamento, no tocante as partes, cuja alteração é proposta.
Art. 55. Em atendimento ao disposto nos 88 1º,2º€3º art. 4º, da Lei Complementar nº
101/2000, integram esta Lei os seguintes anexos:
I - Anexo de Metas Fiscais;
II - Anexo de Riscos Fiscais.
Art. 56. Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 não for sancionado pelo Prefeito até
31 de dezembro de 2022, a programação dele constante poderá ser executada para atendimento
das seguintes despesas:
I— pessoal e encargos sociais;
Il — benefícios previdenciários;
II — amortização, juros e encargos da dívida;
IV — FGTS — PASEP;
V — demais despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do Município;
VI — outras despesas correntes de caráter inadiável;
VIH — e as despesas de execução de convênios em cumprimento ao Plano de Trabalho.
8 1º As despesas descritas no inciso VI deste artigo estão limitadas a 1/12 ( um doze
avos) do total de cada ação prevista no projeto de lei orçamentária de 2023, multiplicado pelo
número de meses decorridos até a sansão da respectiva lei.
$ 2º Na execução de outras despesas correntes de Caráter inadiável, a que se refere o
inciso VI do caput, o ordenador de despesa poderá considerar os valores constantes do projeto
de Lei Orçamentária de 2023 para fins do cumprimento do disposto no art. 16. da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 57. O Poder Executivo enviará a proposta orçamentária para 2023 ao Poder
Legislativo no prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, para apreciação e devolução
para sanção pelo Prefeito até o encerramento do período legislativo anual.
Parágrafo único. Não cumprindo o disposto no caput deste artigo, o Poder Legislativo
só entrará em recesso após a apreciação e devolução ao Poder Executivo da proposta
orçamentária para 2023.
Art. 58. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Armação dos Búzios, de de 2022.
RE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
* Com Anexos
top
eZOZ eueIBOL OP |EJOL
epepinny Odil
00'00S'Lz OLNINVNIZAL 3 OvÓóvLOvdvo % 004 EZoZ
HOTVA VOISIA VLIN epepIun ep SeiopiAas sop ogjezijapedse e opdejoedeo e 'ojusueu!s1) O JSAouOIA - ZZOZ :OALIrdO
OLNaINVNIZUL 3 OVÔVLIDVAVO :ovôv
VALLVISIO3T - LO :oyônna
opóejoede o e ojueweuiss, - 0,00 “VNVHDO Ud
[eJepes7suog ep ol 8 '59L 0BuY vdd Op |8Be7 ogdenbepy TVdIDINNIA VAVINVO epepiun
[ 00'00S'ceg'LL ezoz eueiBoJd Op |ejoL
epepiagy OdiL
[oo0sz02 VO OVÔNILANVIA 3 OVÔVINVIdIN! % 004 ezoz|
BHOTVA VOISta VLIIN SjuBISuN| BJBLUBO E Jejuejdiu| - ZZOZ “OALIrgO
JUNVHaNIL VAVINVO VA OVÔNILNNVIA 3 OVÔVINVTdINI :ovôv
epepuny Odil
00'05/'02L aa S3QVGIALLV 3d OVÔNILNNVIN % 00L EToZ
“HOIVA VOISId VLIIN Ieuotomysu! apepiijgnd 'ogdeBjnaa - zzoz “OALLIFHO
VNOI9NLILSNI JAVAIDMANd 'OVÍVOINAIA JA SIAVAIALLV JA OVÔNILNNVIN :oyôv
epepiagy Odll
00'05/'9p/'0L 3aVGINA Va OVÔVELSININOY %00; Ez]
BOTVA VOISIA VLIIN spepiun ep opóensiuupy - zzoz :OALLIFSO
aavaINn va OvôvaLsININav :ovôv
ajafoy Odll
00'0sz'sys a03S va OvôvENINHISI % 00L ecoz
HOTVA VoISia VLIN BAReNSIUIPY Spas ep ogóngsuoo - zzoz :ONLITSO
VAILVALSININAV 30IS VA OVôVENINHLSI :0vôv
VALLVISIDIT - LO :OvôNna
ongejs!Bs” 0ssS001d - 000 “VNVEDORA
[BJopa 7su0d ep ob 5 'G91 OBMV veia Op [2bo7 ogsenbepy TVdIDINNIA VAVINVO -epepiun
Sopepuolid 9 Seje op oxouy ZO-LOOO/LZL'9L9LO:PAND
(or 8 “op ue “a47) | OAnENSUOUISA — JINV ra- SOIZNa SOA OvIvINHV YU
ecoz 007 OuINID
009 “N “VNISN VA VAVELSI
SOIZNa SOA OVÍVINAV JA NNIA VENLIISIAA
TLopz
epepiny Odll
[orezrmo 30 OVôVOINAIA 'OvÓONONA % 00! ezoe
HOTVA VoISIa VLIN [euotomnsu! ogóBuOJu! Sp ogÍBBInAIp 'opÍouioIA - ZZOZ “OALLIrgO
TVNOIONLLLSNI OVSVINHO NI 3G OVÍVOINAIO “oyôomoud:ov5v
jesepaysuoQ ep ob S '59 0BMY “vce Op [697 opsenbepy
OvôVELSININAV - pO
je20S opóBolunuoS - 2000
aLaNIgvO 3Q VINIHO
00'000'748'L EZOZ BUIBIBOJA OP IBJOL
SOLNIA3 JA OvÓVZINVIS % 00 — ezoz
VOISIa VLIIN
00'000728' 4
BOTVA
epepingy Odll
SOju9A3 Sp ogÍezIeey - ZZOZ . “OALAFSO
SOLNIAa aa Ovôvzivas:OVÓV
e
OVôVELSININAV - 40 :OvôNna
eINySjeIA Ep sOjuena - y000 VINVEDORA!
jeJepassuoZ ep ob 5 'S9L OBWV iv Op |eBe7 ogdenbapy gLaNIavo aa vidaHO epepiun
[orsexoso» cor eueiboopimoL |
apepiany Odil
00'000'994'L 3aVaINA VA OVÔNILNNVIA % 00 — €Ezor
Nr »
HONVA VOISIa VLIN BARBWSIUILUPY SPepIuN ep ogduejnueiy - ZZOZ “OALLIFSO
aVO - VALLVELSININAV 3AVOINN VA OVÔNILNNVIA :0yôv
epepigy Odil
00000009% SONDA 3 VLONA JO OVÔNIINNVIN % 00! 20%
Em “!
HOTVA VOISI VLIN sojno!a sp ejosy op OBdUSInuBIA - ZZOZ “ONLargOo
SON9IIA JA VLONA JA OVÔNILNNVIA :0y5v
epepiny Odil
ob'gez SoNHIva SON VEnLizdatdans %00L | €Z0z
ESSE d a
BOTVA voISIa VLIW souteg sou eimjsjesdgns - zz0z :oNJarao
sondIva SON VENLIadaNdans:OVÍV
DO
jRJpossuOZ BP ol 5 'S9L OBIUV :V cid OP IeBe7 ogdenbepy
:OvôNna
:vANVEDONd
:epepiun
OVÔVELSININOY - vo
BOINA opSeISIuILUPV BP OpdeZILIAPOW - 4000
aLaNIavo aa VidIHO
sepepuotia 9 SejoN OP Oxouy
(op 8 “op ue '487) | OABRISUOA — JINV
ezoz 001
ZO-L000/LLL'9L9 LO :NdNO
soIzna Soa ovovndv
OuLNII
009 "N “VNISN VA VAVELSI
SoIzna Soa OyôvINav Ia 'NNIA VANLIIdIdA
ra-
TL ope
00'000'94% ezoz BLIeIBOJA OP |ejoL
epepiaiy OdiL
[oo'000'20z vava OvôVLdVO 3 VIHOLINSNOD % DOL EZOL
BOTVA VOISIa VLIN seweJBoId e sojafoJd 'seyeoJed Jesjsng - zzoz :OALardo
OQVARId OMAN SVINIDAVA VIVA OVÔVIAVO JA VINOLINSNOD :ovôv
spepiny Odil
EzoZ
“OALAFSO
0000080 SOALVHIdOOD SONHODY 'SViNIOtIVA % 00L
VOISId VLIN
setwpibold e sojefod 'seLsaJed Jesjsng - Zz0Z
HOTVA
aSSVdau 3a SOINIANOD a SOALVHIdOOD SOJHODY “SVIHIDAVA :ovôv
OvÓVELSININAV - po :ovôNna
selEJBOId 9 SOjeÍoI 'SeNeoIPA - 8950 :VINVHDONd
aLaNigvo 3d visaHO sepeptun
[e:epeJ3su0g ep ob S 'S9L OBMY iv dd op |eBe7 ogdenbepy
00:000'80Z ezoz eweiBosa Op |BjOL
epepiny Odil
00'000'80Z V'OLNIINVNIZEL O HIAOWORd % 00, — ezoz
MOTIVA voIsIa VIIN epeplun ep seopinas sop opdezijeadse e ogdejoedeo e 'ojusLuBule!) O IBAOUOJA - ZZOZ :ONLaIrgo
HOCIAHAS OQ OVÍVZINOTVA -OVÍV
e cem a e sa me
OyôVELSININAV - po :0vôNna
opóBjoRde o e ojueweules, - 0,00 :VAVEDONd
jesspasuog ep ol 8 'G9L OB iydd op [eBe7 opdenbapy JLaNIgVO JQ VINIHO :epepiun
oL'ezr'vL9 EzoZ eueIBOL OP [8301 ]
OvôvVELSININAV - po :OvôNna
[2OS-oBdeolUntOD - 2000 :VAVEDONA
[papa 43suoQ ep ob 8 'S9L OBIUV :vdd Op [e6o7 opdenbapy a1aNIaVO 3a VINIHO — sepeplun
Sepepolid 9 Seja 9p oxouy ZO-LOOO/LLV'9L9 LOMANI
(op 8 *op ue JH) | OANENSUOUSA — JINV ra- SoIzna SOA OvIvINHYv VY
OJLNII
009 “N “VNISN VOA VOVELSI
ezoz 001
SOIZNa SOA OVÔVINHV IG NNIA VANLIIIIAA
Tt epy
00'000'0% ezoz eueIBold Op |ejoL
ojelosy OdiL
00'000'0y SIHOGIAHAS 3G OVÍVIIOVAVO % 00 ez0z] ouIsju| SJonuoD ep Spepiun BP onusp ooypsboligia onisoe opuezijquods|p e oJEsseveu opuenb susBessed a seurip 'oss! esed opueipisqns
NOTVA VOISId VLIN “oidiojunty Op BIO) & OQUSp SosIno ap SenBme 'apeplun ep selopinas sop opóezietoadso e opdegoedeo E 'ojuswBulS! O JSAOLUOIA - ZZOZ “OALLIFTO
SINOCIANAS ad OySVLIOVAVO :OVÍV
DO — — —— —— — — —— —— =
OvóvELSININAV - PO :ovônna
ojuaweJowude 8 dSVOEN ep oBóejusws|dw] - LLLO :VAVHDONA
jeJpaJ)su0Og ep ob 8 'S9L OBMY iVeid Op |eBe7 ogsenbepy VEIO VISOIVTONLNOD :epepiun
00:00:09 coz euebodopiios |]
epepiagy Odil
00'000'09 3avaINn va OVÔNILANVIA % 00b Ezoz epepiun ejenbep soyjegen sop ojustepue Joyjeu Bed sejusueusd susq s otnsuoo sp
MOTIVA voISIa VLIN susq ap ogáisinbe no ogseoo) BU é ools|] odedsa nes ap opóusjnueu e sBue) enb ou ejso EUOpejoNuOO Ep Sepepisssosu se Jspujy - ZZ0Z “ONLargo
W99 - VALLVSLSININAYV 3AVAINN Va OYÔNILNNVIN :0v5v
OVÍVELSININAV - O :0vôNna
Boljqnd OBdBNSIuILIPY Ep OpdBZIUISPO - 1000 :VNVEDONd
VAIO VINOCGVTONLNOD iepeptun
ZO-LOOO/LZL'9L9 LO FND
[esoposuOD BP ol 5 'S9L OBMY Vad Op |eBe7 opdenbopy
SopepuoLid 9 SEIS Sp Oxeuy
(oy 8 “op “ue JH) | OANENSUOLISA — JINV
ezoz 001
ra- SOIZNa SOA OVIVINEV
OuLNID
009 “N “VNISN VA VAVELSI
SoIzna SOA OvôVINAV IG NNIA VANIA
Tt. ops
:ovôv
VÔLLSAF y IVIONISSA - €0 :OvôNna
[ep1pnp é BAgeASIuILIPy OpSEZILISPOW - POLO :VINVEDORA|
[espa jsuog ep ol 5 'S9L OBMY :Ved Op |28o7 ogsenbepy 7vaao vRãOavENIOUA cepepiun
[ooosz'esuz eco euebodopimo. |
epepiagy Odil
[ooosesorz siviolanr SvÔNINAS 3a OINSINVOV 00 ez0z
HOTVA VOISIS VLIN sierIpn( seduejuas ap oueueded - ZZ0Z “OALLAFSO
SIvIDIANF SVÔNIINIS JA OLNINVOVd :OVÔV
SivIDIdSI SODHVONI - 87 :OvôNna
siepedsa segóBiado - Z000 :VNVADO RA
espe Jisuog BP ol 8 'S9L OBMIV iydd op [26e7 opdenbapy = VEIO vVISOaVANIONA :epepiun
s0'805'96L EZ0Z euIBOLA OP |BJOL FE |
epepiay OdlL
| 0S'Z€8'Z 30 OLNIWVNIZUL 3 N3OVIDloa8 % 00h ez02]
BOTVA VOISIa VLIN [eossad ep ojustueuia) o WaBepiooy - ZZOZ “OAargO
1VOSSad a OLNIINVNIISL 3 NI9VIDDIA :0yôv
epepiny OdiL
0S's6/'0€ VC OVÔNILNNVIA 3 OyÓVITdV % 00 ecoz
HOTVA VOISIS VLIN eoIpuN eSSjoIjag ep opóusjnueu a opdeiduy - zzoz “OALLIFSO
VOIAIANE VIILONEIS VA OVÔNILNNVIA 3 OVÔVITAINV :OVÍV
epepiany OdlL
00's0€'0€ va OyóVOIsIaI VO OVÔNILONVIN % 001 | EZor
HOTVA VOISIS VLIN BAgeNSIUILUPe Spepiun ep ogdeouipo ep ogdusjnueiy - zzoz “ONLaFSO
VALLVSLSININAV 3QVOINN VA OvôVOIaIda VA OVÔNILNNVIA :ovôv
epepiany OdiL
S0'0/S'2EL SIQVAIALLV SVO OVÔNILONVIN % 004 Eco]
HOTVA VOISIa VLIIN WOd - SEAjexsIunupe sepepiage Sep ogóusjnueiy - ZZoZ “OALLIFEO
o W9d — SVALLVELSININAV SIQVOIALLY SVA OVÔNILNNVIN :OV5V
OVôVELSININAV - po :OvôNna
eoljand opóBISIuILIpy Ep opdeziuISpoW - 000 :VANVEDONA
jejopo JJsUOD BP ob S 'S9L OBMV :Vdd Op IeBe7 ogsenbepy Va vISOavVENIONA «epepiun
TO-LOOO/LLL'9LSLO :MdND
Sopepuolid 9 SEJ 9P oxouy
(op 5 “op “ue 'J37) | OABEISUOLISA — JINV ra- SoIZna Soa OvIvnav
OdLNIO
ezoz 001 009 “N “VNISN VA VAVELSI
soIzna soa ovôviNav 3a 'NNIA VANLIadaIdd
TLepo
00'L9TTELL ezoz euieiboJa op jejoL
epepiany OdlL
00'L9Z'EZL SONDA ZA VIONA % 00L — ezoz
HOTVA VOISId VII sojnolea ep Bjos) - ZZOZ JOALIFSO
e
SOIN9IIA JA VLOUA :0vôv
OvôvELSININav - PO :ovônNna
somotea ep ejols - SOLO :VINVEDORd
[EJpe47su0g BP ob 8 'S9L OBM iVed Op [2697 ogdenbapy 7V8aD VRIOdVENIONA | iepepiun
OS LSp'ZL ezoz euesbosa Op ejOL ]
epepiny Odil
OS'tSy'ZL OLNINVHNVAINODY O HVYZILVINHOANI % 00 | ECOZ
SOIVA VoIStá VII
sletoipn/ Sossed01d Sop ojusueyueduodE O JeZyBuOju| - ZZOZ “OALLIFSO
—— SivISIaNT SOSS3904d SO OLNIINVHNVdINODY O HVZILVINHOANI :ovôv
OvôvVELSININAV - 40 :OvôNna:
[ebipnç é BAneNSIuILPy OBÓBZILISPON - POLO :VINVEDONA
jeJopo 4 1SUOQ EP ol S 'S9L OBMY :Vdd Op [eBe7 opóenbepy VAIO VINOdVENDONA | copepiun
[oo'o00:008:25 ezoz eueibola Op jejoL |
epepinay OdiL
| 00'000'008 25 3 SOLIG3HO 3a OvÓve3andau % 00, | EZOZ
HONVA VoISIa VLIW
van va SE EAR BVS INas anda 200
“VINOSSASSV VINOLINSNOO “SILLIVAOA JLNOS V JAISNTONI 'SVitdQUA SV.LIZIIN JA OLIAIHO JA ovôvaadnoaa
vôLLSNF y TVIONISSI - €0 :OvôNna
[ettpnç 9 BAjNSIupy OBÍBZILISPON - POLO | :VINVHDONd
IesopassuoZ ep ol 5 'S9L 0BIUV :Veid op |e6e7 ogdenbepy VEIO VINOGVENDONA :epepiun
sopepuotid 9 SeJoIN Sp oxeuy ZO-LOOO/LLL'9L9'LO NANDO
(op 8 “op ue 'JH7) | OAnENSUOLISA — JINV ra- SOIZNS SOA OVIVINHV
ezoz 001 ao
009 'N “VNISN VA VAVELSI
SoIzna SOA OVôVINHV JA NNIA VANLIIIIAA
cLopL
SOAVONTY SOIdIHA JA OVÍVELSININAV:OVÓV
epepinny Odil
00'cy/'ZSL 3 VXId VINOSITL 30 OLNIWIDINHOS % 00L Eco
HOTVA VOISIS VLIN EImyajoJd BP SISAOUI| SOP [2AQUU S EXIJ BIUOJ9j9) Op BUBUOISSSDUOS Pp Ojusueded - ZZOZ “OALAFSO
“3AOW a VXId VINOdITAL 3d OLNINIDINHOS :0yóv
epepinny OdiL
0o'oL6 ca OLODSI 3 VNDY 3a OLNIWIDINHOS % 004 EZoZ
HOTVA VOISIS VLIN soBejoJd - BIMISJeJd ep sienouI! sop ojosa s ende ap eLupuOlISsedUOS Sp ojusteBed - ZZOZ “OALargOo
OLO9SA A VNODY JA OLNINIDINHOS :ovôv
epepinny Odil
D0'zh9'699 a vonend OVSVNINNT! % 004 — cao] ouunsuoo
NOIVA VOISIa VLIW ap [eusjeu e eoljqnd opóeuiLun]! ap soóinies - ejdue - eInyojeId ep stanguil sop BoLNajo BibIauO ap euPuOlSSedUOO Sp OuauiBÔEd - ZZOZ *OALLIFSO
VOIS LIT VIDHINI JA OLNIWIDINHOA 3 VINANA OyvSvNIANT :ovôv
epepiamy OdlL
[ooozsst1 [|L 30 OLNINVIONIHIO % 00L Eco
BOIVA VOISIA VLIN oBóBuJoju| ep BiBojouo8| ap ogIses - zzoz :OALArSO
IL 3Q OLNIINVIONIHIO :OVÍV
epepiany OdiL
[00'z+5082:27 SOSHNIIA SOA OVÔNILANVIN % 00L EZOZ
HOTVA VOISIa VLIN soueLNy SOSINDS) SOp OBSUSjnuBiy - ZZ0Z “OALaIrSO
SONVINNH SOSANIIN SOA OVÔNILNNVIA :ovóv
epepinny Odil
00'909"Leg'9L 3OVOINN VA OVÔNILNNVIN % 004 ecoz
HOTVA VOISIa VLIN avoas - eMensiumpe epepiun e Jejueiy - Zzoz “OALarãO
aVDAS - VALLVELSININAV 3QVOINN VA OVÔNILNNVIN:OVÍV
epepingy OdiL
[oooresere SIQÓVOIHIO 30 OLNIWIHTODIU % 00h EZoZ
HOTVA VOISIa VLIIA seLEINquI segóeBugo Sp Ojusulyjodsy - ZZ0Z “ONLaIrdO
SviayinaraL SIQÍVIINTO JA OLNIWNIHIOD34:0VÍV
OvôvELSININAV - PO :OvôNna
eoljgnd OBdeNSIUIWWpy Bp ogsezuepo - 4000 :VAVEDONA
|J9peJ)suog ep ol 8 '591 OBUV :Vdd Op [28e7 ogdenbepy . OVôVELSININAV 3a TVdIDINNA VISVLIHOIS epepiun
SopepLolid 9 SEJoIN SP Oxouy ZO-LOOO/LLL'9L9 LO :MdND
(op S “op e 'J87) | OAneIsuousa — JINV ra- SoIZna Soa ovovndv tá d
ecoz 001 ELINHO
009 “N “VNISN VA VAVELSI
SOIZNna SOA OVÍVINHV IG NNIA VENLIIAIAA
tops
[oo'ooosze cor eueboopigo. | |
epepiniy Odil
00/000'828'€ ONIVIVS 3 OOHVO IG ONVId %00 ezoz
SOTVA volstá VLEIN ouBjeg é OBIeo ap oueia - ZZ0Z :onuarao
OINYTIVS 3 ODHVO JA ONVTd :oyôv
=—————— e
OvôVELSININOV - 40 :OvôNna
“ogÍBISUNWOY S BISUBO 'SOBIBO Sp OUBIY - 990 :VNVEDOA
OVÍVELSININAV 3d TVdIDINNIA VRIVITIDIS epepiun
|2sopeisuog ep ol 5 'S91 OBV :vdd Op I2Be7 ogdenbapy
00'026'267'b ezoZ eueIBOJA OP [BOL ]
epepinay OdiL
00'026:267'1 SOlyioVISI % 00: | ezoz|
HOTVA VOISId VLIIN sopipusje soueidejsa - ZZ0Z :ONJarao
solyyIovISI:0VÍV
OvôvVELSININOV - po :OvôNna
oyjege!| oe ogóeiolu| - 4,00 :vAVEDONA!
jesope A )su0Q Ep ol $ 'S9L OB ya op |EBe7 ogdenbapy OVôVELSININAV 34 TVdIDINNIN VRIVLIHDIS :epepiun
E
[oo'ssy'see'oz ezoz eueiBosd Op |80L
ojefoxd Odil
00'000'vZ9 OOMENd OSHNINOO % 001 ezoz
HOTVA VoISId VIIN “oolqnd osinauoo ap seneije soBseo ep ogóBuo - ZZOZ “OALLIFdO
OoMand OSUNINOD :OVÍY
epepinny Odil
[oo'svozez SOld3Hd 30 OVÔVELSININOY % 00h ezoz
HOTVA VOISIA VLIIN -emjejaud ejod sopezign sienow! ap stenônje ep sojusweBed e oBSBNSILILUPY - ZZOZ “OALaAFSO
OVÓVELSININAV - 40 :OyôNna
eolqnd OBÍBNSIUILUPY Ep OBdEZIWISPOW - 1000 :VNVEDONA
jesopasjsuog ep ot 5 591 OBM :Vdd Op Ie8e7 opóenbepy OVôVELSININAV 3a TVdIDINNIN VIRAVIIHDIS -epepiun
ZO-L000/LZL'9L9' LO FND
sepepuotid 9 SEJ OP Oxouy
(or 5 “op ue “s87) | OAnENSUOIDA — dINV ra- soIzna Soa ovovinav
OuLNID
ezoz 0q1 009 'N “VNISN VA vavELSI
SoIZng SOA OVôVINHV Jd NNIA VENTA
cLep6
BLHOdSNVEL ad'IsIS 0d OLNIINVNICHO 3 VENINHLSIVAINI :oyôv
3LHOdSNVEL - 9% :OvôNna
n euodsuBs | ep sewejsIS sop oBISSO - ZE00 :VINVHDORA
[eJope47suOQ EP ol S 'S9L BUY Veda Op [2897 opsenbepy voNgnd WICHO 3 VÔNVENDAS 34 TVdIDINNH VISVIIHDAIS :epepiun
[srzorezer ezoz eueifosa Op peso 5]
epepinny Odil
00'000'9L VIONIONMILNIIO SEQÇÕV % 00, * €Z0Z]
BOTVA voISIa VIIIN epusBieju! ap sogdy - ZZ0Z :ONLIrgO
VION3ONALNI 3a SIQôv :OV5V
epepinay OdiL
oo'olz E aa SvWa3ISIS SOC OVIS3O % 00L — ecor
HOTVA VOISIA VIIN OjusLuBUO!DE]SS Sp SeLUS)SIS SOP OBIS9O - ZZOZ “OALIFEO
OLNIINVNOI9V SA 3Q SVINILSIS SOA OV1SI9 :OVÍV
epepiny OdiL
00'000'05€ ON vongnd vÔNvandas 3a sagóy % 00b Ezoz
BOTVA VOISIa VLIN oldiotunty ou eoljgnd eáueindas ap segóy - zzoz “OALIrgO
OldIDINNIN ON VONENA VÔNVENDIS JA SIQ5V :0vôv
epepiny Odil
sy zoo zse aaVaINN VA OVÔNILNNVIN %00L Eco
NOIVA voISIá VIIW olejsno ep sesedsap se sepeuoroeje! ojusuueuo!ounj nes ep opóuejnueu eJed euejaJoos Bp sepepisseosu se Jopualy - ZZOZ :ONLargo
ANOS - VALLVSLSININAV 3aVAINN VA OVÔNILNNVIN :0vôv
epepingy OdiL
00'00S'LSZ va OLNIWNVYNIZEL3 OVÔVOIANVNO % 00, — EZor
BOTVA Volsia VLIN jediojunu epsenô ep ojustueulas) 2 ogdeauyjenp - ZZOZ “OALArgO
“TWdIS INN VASVNOD VA OLNIWNVNIZAL 3 OVÔVIIANVNO :ovôv
epepinay Odil
[o9'000'05e TINVO OG OVÔNILONVIA 3 OVÔVIVISNI % 00h Ez0z]
BHOTVA VOISI VLIIN oidfojuntyy ou eoljqnd páueinhas op segãy - zzoz “OALArSO
o WdIDINNIA VANVNO VEd TINVO OQ OVÔNILNNVIA 3 OVÔVIVISNI :0vôv
vOMEnd VÔNVENDAS - 90 :ovôNna
Bollqnd OBSENSIuILUPY Ep opdezILISpoW - 000 “VAVIDONd
[Esopo 47su0Q BP ob 5 '591 0BMY :vdd Op |2B97 opdenbapy VONaNd NICHO 3 VÔNVENDAS JA TVAIDINNIA VISVIIHDIS epeptun
Ssopepuolid 8 SejaW 9p oxouy ZO-LOOO/LLL'9L9'LO PANO
(op 5 “op "ue 'JHT) | OAnRNSUOLISA — JINV ra- SoIZna SOA OVIVINHV
ONLNID
ezoz 001 009 :N “VNISN VA VAVELSI
SoIzna Soa OvôVINHV Ja NNIA VENLIIAIIAA
TL pol
HOTVA VOISIa VLIN nvavo ep e IHvr ep sepepinge sep ogduajnueiy - Zzoz “OALAFSO
nvavo va a l4vr va SIaValALV SVA OVÔNILNNVIA :ovôv
epepiagy Odil
00'000'095 OVÔVZINVNIS VA OVÔNILNNVIN % 00L E
HOTVA VOISIA VLIN PoueIb opdeZIeuIS Ep opSUSnuei - ZZ0Z :ONLarao
VOIAVHO OVÍVZITVYNIS VA OVÔNILNNVIN :ovóv
9E'ZIT TO
“NHAS SOV "dNS 3 VENLNHLSIVBIN! % 00h ezoz|
epepinny Odil
HOTVA VOISIa VLIN ojsuB! Op “DSI 9 Jado ap “nas soe “dns 9 EINNysSeuu] - ZZOZ “OALarSO
OLISNYEL OQ '9SIA 3 "HadO JA "ANAIS SOV 'dNS 3 VININHLSIVAAINI :ovóv
epepingy Odil
00'005'59 VOIAVO OVÔVZITVNIS % 00L Ecoz|
BOTVA VOISIa VLIN ONSUBI) OP |29HJSA/|2JUOzUOUW BIYBIB OBÍBZIBUIS - TZOZ “OALLardgo
[esspeJjsuoZ ep ol S '59L OBlUV “ydd Op [2Be7 opdenbapy
OLISNYEL 3Q 1VILLHIATVINOZINOH VIAYEO OVÔVZITVNIS :OVÍV
ILHOdSNVEL - 9% :ovôNna
ojsues| Bied pdueindos a apepigo - ce0o 'VNVIDOdd
vonand WIGHO 3 VÔNVEINDAS JA TVdIDINNIA VIIVIIHIDIS epepiun
9a'cog'sgi
EZOZ BUIeIBOLA OP |eJOL ]
ge'cog'seL 3 IVNOIOVONAI VINVEDOR - dIDOR % 00L ecoz,
BONVA
VOS VIIN
epepiny OdiL
BIUPIOIA 9 ONSUBIL 'SEBOIQ - OAgUSASIA 8 [euOlDBONP3 BUIBIBOIS - ZZOZ :ONLarao
OALLNIAIAA 3 TVNOIIVINAI VINVHDONd - dIDO Bd :OVÍV
jesspaJysuoZ ep ob 8 'S9L OBMV ivdd Op I2Be7 ogsenbapy
vonend vôNvaNoas - 90 :ovôNna!
ojsue!| Bed páueindos e epepilgoW - ££00 :VAVSDONA
voNnand NICHO 3 VÔNVENDAS 30 TVdIDINNA VISVIIHDAIS — iopepiun
eco eueibogopiol ]
lesapa4)suod ep ob S 'S91 OBMV :vdd Op jebe7 ogsenbapy
00'000'09
epepiniy OdlL
[oo'000:09 OLNINVNICHO 3 VENINHLSIVEINI % 00h Ez02]
HOTVA VOISIA VLIN ayodsuen ep'jsIS Op OjuSLUBUSplo 9 eININHSSeuU| - ZZOZ “OALLIFSO
JLHOdSNVAL - 9 :OvôNna
n emodsues | ep seweIsIS sop ogIseo - ZE00 “VNVIDOUA
VOIMaNd NICHO 3 VÔNVENDIS JA TVAIDINNIA VIRIVIIHDIS :epepiun
Sopepuolid 9 Seja dp oxouy
(op 5 “op "ue 'J4T) | OAnRISUOUIG — JINV
ezoc 007
ZO-LOOO/LLV'9L9"LO NANDO
ra SOIZNa SO OVIVINHV
OULNID
009 'N “VNISN VOA VAVALSI
soIzna soa ovôviNav aa 'NNIA VANLIIdaIad
cLopll
ae'ppe coz 3QVaIo VN SVEZINVO 3a OVÍVIVISNI % 004 EcOZ
HOTVA VOISIS VLIN
YZ oueweJojuo Sp segseisdo ap jeguso - zzoz ONLIrãO
[espe j3suog ep ol 8 'G9 BY iydd op jeBe7 opsenbapy
(OLNINVHOLINOW 3a SIOÍVEIdO) JAVAID VN SVHINVO JA OVÍVIVISNIOVÓV
vonand vÔNVENDAS - 90 :ovôNna
BSajoq ep segóy sep d8x3 8 feueld - 9€00 :VAVEDONd
VONINd NIQHO 3 VÔNVENDAS JA TVdIDINNIA VISVIIHOIS :epepiun
os'zav-c09 EZOZ BueIBOJ Op IejOL ]
epepiany Odil
00'000'095 vLONA VO OVÔVITdINV % 00L Ez0z]
NOIVA VoIS!S VLIIN -sIedioiunty BInjsod sp oBdezIjBos! & Boljqnd Lapio ep euBjas0es ep juoioeIado eINnyseBIyu! '2j04) Pp OBSeIduy - ZZOZ :ONLaFSO
VLONA Va OyôVINdINV:OVÍV
epepuniy Odll
os'zol'ey VO TVNOIOVEIdO VENINHLSIVBIN] % 004 EZoz
BOTVA VOISIS VLIN seINJSOd BP '|29S!Y EP jBUOloBIAdO BINNI)SSeIjU| - ZZOZ FOALardO
SVENLSOd JA “VISI VA TVNOIIVHIdO VININHLSIVAANI OVÍV
jeJspesjsuog ep ol $ '591 0BV vc Op [2897 ogóenbepy
voNsnd vôNvaNDaS - 90 :OyôNna
8 SEOIUIQUOD "AV SP OBSEZIPOSI] - 9€00 :VINVEDONd
VINaNd NICHO 3 VÔNVENDAS JA TVdIDINNIA VISVLIHOIS epepiun
[ vo'oo0'osz EZOZ euIBOJA OP |BjOL
epepiany OdlL
00'000'05Z Va TVNOIOVEIdO VENINHLSIVAINI % 00) EcoZ
HOTVA VOISIa VLIN jedituniy epseng ep jeuoioesedo eInynysseuu| - ZZoz :ONLIFSO
TVdID INN VOSVND VA TVNOIIVAIdO VENINALSIVAANIOVÓV
[espe 3suog ep ol 8 'S9L 0BMY :ydd Op leBo7 ogdenbepy
3LHOdSNVHL - 97 :ovônNna
OjuswBuapJo é [etuowiged eôueindes - pgoo :VNVSDONd
VONMANd NICHO 3 VÔNVEINDAS AA TVAIDINNIA VISVIIHOAIS epepiun
9ETLrTSO Ê EZOZ euRIBOJA OP |RjOL
00'000'SLL [Hvr VO SIOVOIALLV SVO OVÔNILNNVIN % 00, — ezoz
epepiy OdiL
[else sisUOQ ep ol 8 'S9L OBMIV iyed Op [2897 opdenbepy
3LHOdSNVEL - 9 :ovôNna
oysue!| esed pdueIndas o spepiligow - cc00 :VAVIDONd
VININd NICHO A VÔNVEINDAS A TVdIDINNIA VISV LINDAS epepiun
Sopepuolid 9 Seje Sp oxouy
(oi 8 “op “ue 487) | OANEMSUOLISG — JNV
ezoz 0d
TO-LOOO/LZV'9L9LO:NANO
ra- soIZna Soa ovovndv
OuLNID
009 “N “VNISN VA VAVULSa
SoIZna SOA OVôVINHV JA NNIA VENLIIAIAA
cLepal
jeJepeJ3suog ep ol 8 'S9L OBMY :ydd op |e6e7 ogdenbepy
vonand vôNvandas - 90 :OyôNna
BSueIndas uOo soizng - 7100 iVNVHDOUA
VONaNd NICHO 3 VÔNVEINDAS 3 TVdIDINNA VRIVIIHOIS epepiun
9z'ppz'zes eZOZ euiesbosa op |ejoL
epepinny Odil
[ d0'000'€L 30 1VIONIONIWNI OLNIWIONILV % 00L EZOZ ,
BOTVA VISI VLIN eusesap ap jeoueBisuia ojuauipusiy - ZZ0Z “OALIrSO
aHLSVSIA JQ IVIONIOMIII OLNINIONILV :OVÍV
00'000'9L SVALLN3AE S30SV % 004
epepiny Odll
seAguanaJd seody - zzoz “OALIFSO
HOTVA VOISIa VIIIA
SVALLNIAdUd SIgÕV :OVÍV
epepingy Odil
00'000'€ OOSIN JA SVIHY 30 OVÓVZINVNIS % 004 EZOL|
HOTVA VOIS|S VLIW cosu Sp sesie ep ogdez|euIS - 2202 :ONLargo
O9SIN AA Svady Ja OVÔVZITVNIS :ovôv
epepiay Odll
00'000'5 VIVE VN OVÍVAHISTO JA SOLSOd % 001 EZOZ
NOIVA VOISIA VILIIN elesd EU OgÍBNASgo Sp Sojsod - ZZ0Z :OALLIrSO
VIVEd VN OVôVAHAISAO Ja SOLSOd :oyôv
: epepiagy Odil
00'000'2L SOLNIWVAINDOI 3 SIVISILVIN % 00L EZAVA
BOTVA VOISIS VLIN steuojoesedo sojuswedinha & sieusje| - ZZoz :OALIFSO
SIVNOIO VHIdO SOLNIINVAINDI A SIVINILVIN :OVÔV
epepiny Odil
00'000'96 3 SVANLVIA 3A OVÔNILNNVIN % 001 Eco
HOTVA VOISIa VLIIN SogóBoJBquIo & SeINjeiA ap oBÍuOnueiy - ZZ0Z “ONLIFSO
SaoSvoNvaNa 3 SVENLVIA Ja OVÔNILNNVIN:OVÔV
epepiniy Odil
|espaJ3suoQ ep ob S 'S9L OBMIV iydd op |26e7 opdenbepy
vomand vÔNvandas - 90 :OyôNna
BSejaq ep segdy sep dex3 8 Teueld - 900 :VAVEDO NA
VONMANd NICHO 3 VÔNVENDAS 34 TVAIDINNIA VIAV LINDAS epeptun
Sopepuolia 8 Seja op oxouy
(op 8 “op ue 'J4T) | OAnRIySUOUISG — JINV
ecoc 001
TO-LOOO/LZLL'9L9'LO :NdNI
ra- SOoIZna SOA OvVIVNHV
OULNII
009 “N “VNISN Va VavaLsa
SOIZng SOA OVôVINHV Ja NNIA VANLIaSINA
cLepel
[oo'cocose"r Ezoz euesBosa Op jejor
ajefod Odll
FE eos “Si3odd
00'00008€'L vINVHDONA - OVÓVEIdOOD JC ONBIL % 00, — €Z0Z op sonege 'eoliqnd BáueINDeS ep jedioluniy euejasoss & Solzng Sop opóeuuy ep oldiotuniy O u10D oJsuer sp ory Op opejs3 op JeNIN
HOTVA VOISIa VLIIN BIoIJOd BP Olou Jod 'oJtsuer ep Oy Op opejsa O aljus opelgejso '2L0Z/£Z/Z80/60 oU Bollqnd ÚWepso eu opóeiedood ap ouua| Jepusiy - zzoz
SIZONd VINVHDONA - OVÍVEIdOOD 3d ONHIL:OVÍV
vonand VÔNvENDIS - 90 :OvôNna
Bôueinhas wos soizng - 2200 “VNVIDO A
VoNand WIGHO 3 VÔNVENDAS 3 TVdIDINNH VISVIIHDAIS -epepiun
ZO-LOOO/LLV'9L9'LO FND
“OALLIFSO
Iesspesjsuog Bp ol 5 'S9L OBMIY :ved Op |88e7 ogsenbapy
Sopepuolid º Seja Sp oxeuy
(op S “op ue “147) | OAnENSUOLIDA — JINV ra- SOIZNE SOA OVIVINHV
OHLNIO
zo: 0d 009 “N “VNISN VA VAVELSI
SOIZNa SOA OVÍVINHYV JA NNIA VENLIIAIAA
TLopyl
:0v5v
ojefosd OdiL
00/000/00Z OyôvitdONavSaa 00 Ez07]
HOTVA voIsta VLIN “opápIndod e ojusupusje ap Buoujeu esed soudoud slengui ap epeptsseoau e Judns eJed siongu! Sp opópudoldeseg - ZZOz :ONLarEO
OyôViidoNdvSaa :0vÓV
ojefoui OdiL
[ersrzorem WIDVNINA JO VNaLSIS % 00! — EZoz
HOTVA VOISIS VIIN sOuIIBQ SOU SejuSyua sp sjoguoo ep eue]sIs Sop ogônmsuoo - ZZ0Z “ONJLargo
SsoudIva SON OV5VLNIWIAVd NIDVNIHA JA VINILSIS :oyóv
alelo Odil
00000005 OyôVITdINV 3 VINHOS OVÔNEISNOO % 00, EZ0Z
HOTVA VOISIa VLIN -opóeIndod e ojusulpusje Joyjetu opuesia seo!jqnd sedesd sep segáipuoo seu Buouj - ZZ0Z JOALLIFEO
SváVild 3a OVÍVITAINY a VINHOAIS 'OVÂNdLSNOO :OVÍV
ojeloa Odil
00'000/009 a SVIAONOIO 3 OVÔNEISNOO % 00: €zoz
HOTVA VOISIa VLIN “apepillgissede a BUBqUN Spepiligou Bp euoUjeu E OpuBSIA SEpeÓjEo 8 SEINOPIO SP OBÍNNSUOO - ZZOZ “OALLIPSO
SVaVÍIVO a SVIAOTIIO JA OVÂNHLSNOD :OVÍV
ojefoxy Odil
[arspzores OVôVIINV 3 VWSOSIN! OVÔNHISNOS % 004 Ecoc|
BOTVA VoISIa VLIN OOMENd OIGZUA 34 OVÔNHISNOO - Zzoz Onarao
1 = o — Oomand Oldatid 3Q OVÍVITAINV 3 VINHO JIU 'OVNELSNOO :oyôv
OWSINVEEN - Sh :oyôNna
Buequn esmynuseesyu| - 8200 :VINVEDONA
jesspe43su0Q ep ob 8 '591 OBV iva Op [e8e7 ogdenbepy WaI9VNIHA 3 OLNIWNVINVS* SVHSO 3 TVdIDINNIA VIAVIIHOIS :epeptun
00:000'008. zo ewesBosa Op [e30L ]
apepingy Odil
[oo'o00:008 3GVGINN VO OVÔNILNNVIN % 004 Eco]
BONVA VOISI VLIN PAgRNSIUILUPE Spepiun ep ogóeouipe ep ogdusjnueiy - zzoz “ONLargO
o == o qOaS - VALLVILSININAV 3GVAINN VA OVÔNILNNVIN :OV5V
ONSINVEN - Sh :ovôNna
Boljqnd OBdENSIuIWIPy BP OBSBZIWISpOW - 4000 :VNVEDONA
jesopo J9suoZ EP ol S 'S9L 0BIUV Vea op |26e7 ogóenbopy WIDVNINA 3 OLNINVINVS' SVAISO JA TVdIDINNIA VIRIVIIHDAIS «epepiun
|
Ssopepuolid 8 SEJ OP Oxeuy TO-000/LLV'9L9 LO MANO
(op 8 “op “ue '3H7) | OANBNSUOUIDA — JINV ra- SoIzns Soa OvovnNuv AY
a ONLNII
ezoz 0a 009 "N “VNISN VA VAVELSI
SoIzna Soa Oy áVINdV aa 'NNIA VANLIIdIdd
cLopsh
Seco LpL'9p gZoz eueiBosg Op |ejOL
ojefod Odil
[000001000 W39 VO OVIVA OO OVÔNEHISNOO % 00L ezoe]
MOTIVA volsia VLIN stáBIg LISO BP OBJ2A Op OBÔNgsuOS - ZZOZ “OALArgO
SvávVas Wa9 VA OVIVA OQ OVÂNHLSNOD :OVÍV
ojelod Odil
[oo000000's VIVIA VENINHLSIVAINI % 00L EZOL|
HOTVA voISIá VLIN -siêdjoluntu sounopesbo| We siBianid sende ep WeBeus!p ap sewa]sis ap ogônisuoo s opdesdnosy - ZZ0Z JOALLIFEO
VISVIA VANINALSIVAANI :oyôv
ajeloi| Odil
[000000005 VIVIA VENLNHLSIVEANI % 00L ezoz]
NOIVA VoISta VLIWN siediotunty soJnopeibo| us sieian|d sende ep LisBeus)p op seúajsis ep ogôngsuoo e ogeiednosy - zzoz “OALLArãO
VNVEAN VENINHLSIVEINIOVÍV
ojelod Odll
00'000'006 1LOQUVE VIHO VA OvÓVZIVLIADE % 00 ES
BOTVA VOISIS VLIN jopIeg BHO ep oBÍBZIENAoy - ZZOZ :OALLIFSO
1OQUVE VISIO VA OVÔVZITV.LIATE:OVÍV
ojefory OdlL
[0000001 va OVôVINIINIAVd 3 N39VNINa % 00L EZOZ
BOTVA VOISIS VLIIN SenBóuOS SO - || Zed BP BSSSAEI| Ep OBÍBjUSWNES O WSBeuSIQ - ZZOZ “ONLIFGO
SIATVÔNOD JSOF - Il ZVd VA VSSIAVAL VA OVÔVININIAVd 3 NI9VNISA :ovôv
ajelod Odil
00'000'25 vna va OVÓVINIWIAVA 3 NIDVNINHA — % 00b Ezoz
HOTVA VoISta VLIN Equeo - SeneN Sep eny ep ope| oe epejefoJd eny ep opdejuswnea e Wsbeusig - Zzoz “OALaIrgO
vaIldao - SIAIN SVA VNH VA OAVT OV SVITANVO vNa VA OvôVNaWIAvd a NI9VNaIda :ovôv
ojefod Odil
00'000'sZz OSSI9V JA SVdiNvê 30 OVÔNHISNOO % 004 Eaoz] “sepuBuls4
HOTVA VOISIS VLIIN oBor o epezy 'ednueje| 'esnpeus4 'soyunbuey 'sosso 'queo :selesd se (PepNAISSTARTON STS CR PVE Vo nav uv arco
“vanavasaa SOHNINONVI SOSSO 'OLNVO :SVIVEd Sv (JaVANIgISSIDV) OSSIDY JA SVdINVH JA OVÂNEISNOD
[espe q7suog ep ol 8 'S9L OBMV ivdd Op ebs7 ogdenbepy
OWSINVEBN - 94 :ovôNna
eueqin BImnASSeu| - 8700 — :VNVEDONA
W39VNINA 3 OLNINVINVS* SVHSO JA TVAIDINNIA VISVLIHOIS epepiun,
sepepiolid 9 SEJoIN SP Oxeuy
(or 8 “op ue '147) | OAjeISUOIDA — JINV
ecoz 001
Z0-LOOO/LLV'9L9'LO PANO
ra- SOIZns SO OvIvWaV
ONLNID
009 “N “VNISN VA VaVELSI
SoIzna Soa OyvÍVINHV IG NNIA VENLIIAIAA
TLopoL
OI yITISONI OHLSVAVO OA OVSIAIA :0vôv
epepiay Odil
[ooowru NOSSI 30 VÔNVHSOO 3 OININVÔNVI % 00L €gzoz
NOIVA VoISIa VIZIN NOSSI SP BáuBigoo e ojuauedue” - Zz0z :ONLargo
NOSSI 3d VÔNVHSOD 3 OLNIINVÔNVT:OVÍV
epepinny Odil
00'000'pOL Nidi 2a VÔNVESOO 3 OLNINVÔNVI % 0oL EZOZ|
HOTVA volsia VLIN nAdl ºP Bóueigoo e qjuswpáue? - zzoz “ONLaraO
NLdl 3Q VÔNVISOO 3 OLNINVÔNVI:OVÕV
-—— E
OyóvVELSININOY - po :OyôNna
oBdepeosuy Ep opóBZIuISpoN - 2400 — :VINVHDORd
jeJapaJ1suOg ep ob S 'S94 OB iv dd Op |2Be7 opdenbepy ovôvavoauav 3 SVÔNVNIS 3Q TVdIDINNIA VIIVITHOIS epeptun
[zs'zez'cos'e EZOZ eueibola Op|ejoL
epepiany OdlL
[es zzcvero SVOING 20 OVÔNZUNONV 00 ezo]
BOTVA VOISIA VLIN SBPIAIQ SP OBÍBZINOLIY - ZZOZ “OALLAFSO
SVGIAIA aa OV5VZILHOWV :OVÍV
apepiny OdiL
00'095'89€'€ SSNIVQIAI 3G OVÔVZILHONV % 00L — EZoz
NOIVA VoISIa VLIW SSNI BPINQ Sp opSezmouy - zzoz :ONarãO
SSNI VGIAIA 3a OV5VZILHOWV:OV5ÍV
=
SIVIDIdSI SODHVONI - 82 :ovônna
siepeds3 segdeisdo - z000 :VAvVADONd
ovávavoauav 3 SVÔNVNIA JA IVdIDINNIA VIRÍVIIHOIS :epepiun
[espe 49sU0Q EP ab $ 'S9L BY “Vad OP [867 ogsenbopy
LO
6r'L6LOSL ezoz eueibold Op [ejoL ]
epepiny OdlL
6h L6LOSLY 3avaINN VO OVÔNILNNVIN % 00, Eco
JOS - BAjeNSIUILIPY Spepiun Ep opdusjnueiy - ZZOZ JONLarão
HONVA VOISIA VLIIN
o NIAAS - VALLVALSININAV 3aVaINN Va OvôNILANVIN:OVSV
. OVôVELSININOV - 40 :OvôNna
BOINA OBÓBISIUILIPY BP OpÓBZILISPOI - 1000 :vWvEdONd
ovôvavoaday a SVÔNVNIA JQ TVdIDINNI VIAVIIHDAIS epepiun
ZO-LOOO/LLL'9L9LO:NAND
——
jRJSpoJ1sUOQ BP ob S 'S9 OBIHV :Vdd Op |eBe7 opdenbapy
sopepuotid 9 SEJ SP Oxouy
(or 8 “op “ue 'J87) | OAnBNsUoudd — div ra- SOIZNS SOG OVIVINHV
ONINIO
Ecoz 0a 009 'N “VNISN VA VAVELSI
soIzna soa ovôviNav aa 'NNIA VANLIIAZaA
cLopal
[ TE'08S'299'6L ezoz eureIBOJA OP [BOL
epepiny Odil
Ze'089299'6L VIONZONILNOO 30 VANISIN % 00L eco]
HOTVA VOISIA VLIN SEAgIsOdLU| SEpuSuI3 BJRd BASSOy 9 BIDUSBUNUOD Sp BASSay - ZZOZ “OALLarãO
VION3ONILNOO 3d VAdaISaIa :0vôv
[= — ——
IeJ9pe J)suog ep o! 8 '991 0BV :vcid Op [eBo7 ogdenbapy
VION3ONLLNOO 3 VANISIA - 66 :OyôNna
BIuGÊNuOO ep enesem - 6666 — :VINVEDONd
ovôvavoauav 3 SVÔNVNIS 34 TVdIDINNI VIHVIIHDIS :epepiun
jesspe 7suog ep ol 5 '59L BY :vdd op [ebe7 opsenbepy
oo oyt's19 eco euesbodopimoL | |]
epepinay Odil
00'000'005 OlNVIMISONI OBLSVOVO OG OYSINIH % 00h — EcOL .
HOTVA VOISIS VLIN OUBI|IgOL! OJSEPeS Op OESIASH - ZZOZ “OALAFSO
OvôveLSININAV - yo :0vôNna
opdepeosuy ep opSeziuepow - ZL00 :VINVHDO Hd
ovôvavoadav 3 SVÔNVNIA JA IVAIDINNIA VIHVIIHDIS :epeptun
Sepepuolid 9 Seje ap oxeuy
(op 8 “op ue “147) | OAneNsuoLOd — dINV
€coz 001
TO-LOOO/VZL'9L9'LO:MdNO
ra- SoIZzna SOA OVIVNHV y y
OHLNID
009 “N “VNISN VO VAVELSI
SoIzna Soa ovôviNdv Ja NNIA VANLIIAIA
cLopel
VOLLSINNL OVÔVZILNIIOSNOD :oyóv
epepinny Odil
[00000088 3 OVÍOWONA OVÍVIINNNOO % 00L — €20z jEUODELUSJUI 9 [BUOIDBU SOPBOJSI SOU ,SOIZNG BSJEIN, E Opuepjosuoo a oonstun
HOIVA VOISIa VLIIN oxn| op ogáeme e opueijdue “Joyas op opepilgejusysns e opueloidoJd 'owsum op ojusubes o pJed opeoiyjenh ojuswnsonu! Jejdeo - ZZoz JOALLIFEO
JavaIo VA ONLLINAVIN 3 OVÍOWONA 'OVÍVIINNNOD :OVÍV
epepinny Odil
00'000'5% 30 OHLN39 00 LNNVINMdINI % 00! Ezoz| “sesinbsad ap sgneme [do] oApdeoe! ousun o
NOIVA VoISIS VIIN augos segóeuo]ul e Sopep Jejojoo sp LUg|e 'stgo0] SeJopesou e sejuegisia esed oBiber 8 Oldio!unIN Op SBDnsuUM SAQÓBuLOJU! JEjSSIA - ZZOZ :ONLaIrão
ONINI9 0 SVILSIUNI SIQÍVINHOANI 3 ONINIO 0 “LNNVINNAINI :OVÍV
epepingy OdlL
00'000'0y OWSIENL OQ IVEIDINNIN VNVINAS % 0OL EZoZ|
HOTVA VOISIS VLIN OLSUIN] OP BUBLISS / OUISUIN Op|edio!unIy eusues - ZZ0Z “OALLAFEO
OdIANIS 3 OIDHIINOO - E :OvôNna
epepieno sp ouwsun] - 0900 :VAVSDORd
Ie:Spe478UOQ BP ol 5 'S91 OBV Ved Op le8o7 opdenbepy OWSINL 3G TVAIDINNA VINVIIHOIS — :opepiun
00'059'496 gzoz eueibosd Op [Bjo
epepiany Odll
00'0se'sz aavalonend 30 OVÔVINDIA % 00L ecoc
NOIVA VoISIA VIIA jeuotompsu! epepranand 'ogseBjnaia - Zz0z :onuarso
OVÍVOINAIO 'OVÍOWONANVNOIONLILSNI 3a VAIDNANA 3a OVÍVINDIIA:OVÍV
epepingy Odil
[oo'aoo'os1 OWSIENL - ONDA JA VLONA % 00L eo]
HOTVA VOISIA VLIW sojnol2a ep ejouy Sp oBÍUSnuBiN - ZZ0Z :ONUargo
OWSIENL - OINDIZA ZA VIONA:OVÍV
epepiny OdiL
00'008'887 30GVaINN VO OVÔNILNNVIN % 004 ecoz
BHONVA VOISId VLIIN owsuN] Sp BuBjSJAS - BANENSIUIWPY Speplun ep opóusjnuew - Zz0z :ONLAFSO
NLIS - VALLVSLSININAY 3JAVAINN VA OVÔNILNNVIN :oyôv
OdINHAS 3 OIDHINOD - Ez :oyôNna
Poland oBdeNSIUIWIPy ep opdezIuISpoW - 1000 “VNVEDO RA
[espa 3 7su0Q BP ob 5 591 OBM iv Op [8697 opdenbapy ONSTENL IC TVAIDINNA VIRAVIIADAIS :epepiun
sepepuolig 9 SeJoW OP oxouy ZO-L000/LZL'9L9 LO :NdND
(op 8 “op ue 347) | OABBIJSUOLIDA — JINV ra- SoIzna SOa ovovnav
OHLNID
ezor od 009 “N “VNISN VA VAVELSI
SOIZNa SOA OVÔVINHV IG NNIA VANLIISIAA
cLopeL
00'000'000'€ OWSIENL- SOLNIAI % 00L ecoz . “SeJopeJolu 8 Sejsun] sp ogdege eJed jejeu e etuauio ep jengso; 'zzel ep
MOTIVA VOISIA VLIN [2AgSS) 'CO!LUQUONSLO [2Al|Sa)' jENBLIBO 'LO]|ISADY !OUJOS SIE) SOjUSAS 8 SMOUS SP OBdEZIBSy 'sOjuens ep ouEpuSjeo Jsdejaqeisa - Zz0z “OALaPdO
OWSTENL - SOLNIAI :OVÍV
epepiy Odll
Do'o00'0sz SOLN3AI 3 Svalaa 30 OvôvVdloLuva % 004
HOTVA VoISIá VLIN CONSUN OUYSSp O JeuoIs|nduu| 8 Jnjonussag - zzoz 'ONLaIrao
SO9LSI4NL SOLNIAI A SVHIIS 3Q OVáVdlolLA va :OVÍV
00'000'07
BOTVA
OWSIENL - OVÓVIIAMVNO 3 OvôVINHOS % 004
VOISId VIIN
epepuny Odil
“SegÓBuOU! Op SagÕezIjene 9 SosINg - ZZOZ “OALLIrgO
OWSIENL - OVôVIIANVNDO 3 OVôVINHOA :OVÍV
00'000'0L
OWSIBNL- OHTISNOD % 001
epepiany Odil
“OALIFSO
HOTVA VOISIa VLIN OUWSUN | OP OJUSLIAjOAUBSAG - ZZOZ
OWSINL- OHTASNOD :OVÍV
epepinmy OdlL
00'000'05 OWSTINL - SIQÓVINIHA 3 SIVLIOI % 00! EcoZ
BOTVA VOISIS VLIN oBóBIWISId Op jBSjeu ap ojusutosuio 2 ogÍBoIUNuOD - ZZOZ :OALAIFSO
OWSINL - SIQôVINIAA 3 SIVLIOI :oyóv
ojefoig Odil
“jediorunty
19'99e'8€ ONVId OQ OVÔVINVIAINI 3 OlOdv % 004 | Ezor ousuny op oAgeyjenb ojuaLuoseLo o eolDejeIjso sieuy BULIO) SP OpuBosng 'ConSUN| |SABJUSISNS OjuSuAjonuesaq O EJed JInqujuoo e segõe
NOIVA VoIS|a VLIW Se JeIPISQNS Sp Ojmu! O U1OD 'SISAIU Sejus!S!p snes Wo “JOSS op ogdezIueBIO 9 ojustuefeuB|d O sigos segdeuuoju! Jejussaldy - ZZ0Z “ONLArSO
OWSIINL 3A TVAIDINNIA HOLINIA ONVTId OQ OVÍVINVTdiNI 3 OIOdV:OVÍV
ojefoid QdiL
00'000'00L VOLLS|ENL OVÔVZINYNIS % 00) — ezoz
HOTVA VOISIA VLIN BopsuN| oBdez|BUIS - ZZ0Z “ONLIFSO
VOLLSIANL OVÍVZITVNIS:OVÍV
epepiny Odil
00'000:0€ VOILSIINI OVÔVZILNIIOSNOO % 00| — €zoz]
HOTVA VOISIS VLIN “BoNSLN] OBÓBZQUBtosUOD - ZZOZ :OALLIFSO
OSINHAS 3 OIDHIWOD - Ez :OvôNna
epepieno Spowsun] - 0800 — :VINVHDONd
[B9pa J3SUOO BP ob 8 'S9L OBMIV :veld Op 2697 ogdenbepy OWSRNIL 3a TVAIDINNI VIRIVIIHDAIS — copepiun
Sopepuolid 8 SEIS Sp Oxeuy
(o op ue 's87) | OAnensuoLod — JW
ecoz 001
ZO-LOOO/LLL'9LS'LO FAN
ra SoIZna SOA OVIvINHV
OULNIO
009 'N “VNISN VA VAVELSI
SOIZNa SOA OVÍVINHV JA NNIA VANLIIAIAA
cLepoz
L9'99e'cap'ph eco euesbodopigo |]
ajelord Odll
| vo'000/000'04 VOUSIENL VENILSAVEIN! % 00L Ez0z]
HOTVA volsia VLIN soonsun sojuswedinhe ep opóeijdue 'ogóuejnueui 'euojo! "ogônusUOD - ZZOZ “OALIrSO
VOULSRINL VENHLSIVAINIOVÔV
———— >>
epepiniy OdlL
,
jesopaq)suog ep ol 5 '59L OBUV :vdd op [e6e7 ogsenbapy
OSIAHIS 3 OIDNINOO - Ez :oyôNna
epepiend epousun] - 0900 — :VNVEDONA
ONSIENL IA TVAIDINNIA VRIVIITADAIS :epeptun
sepepuolid 9 SEJ 9P Oxeuy
(or 5 “op We JH) | OABRSUOLIDA — JINV
ecoz 001
TO-LO00/LLL'9L9'LO :MdNO
ra- SOIZNa SOA OvVIvVNAV
OULNIO
009 'N “VNISN VA VAVELSI
soIzna Soa OyôvINav aa 'NNIA VANLIISIAA
cLopiz
:0yóv
|esapes)suog ep ol 5 '594 OBlUV Veda Op |8Be7 ogdenbapy
:OvôNna.
“VNVEDO dA
:epepiun
vEnIINO - Ed
sopoj eJed einyng - 600
ODIQLSIH OINOWIELVd OA 3 VENLINO 3 TVdIDINNA VIRIVIIHOIS
[peszevazz
EzoZ eweIBoJd OP |ejoL
[prisaseso
3 SVOVNNILNOO SVSIdSIA % 00b
E
epepingy OdiL
eulueZ Sepe sejaq pjoose e jediotuntu BoSjolgg 'esex-SUlO Op seuoja! 'soa!Bojouosy 2 soaIs!y
sojusuedinbe ep opáisinbe 'epepigesuodsa! Ens ep siesnyno susg s sosedsa sop a 'ogóeoluntoo ap soteuu snas ap opóeimnnsa - ZZ0Z :ONLargo
HOTVA VOISIS VIIIN
"SOLVIINHOD SOLNIWVAINDA SNAS à VINVLIHDAS VA OVÔVINIINIHONI 3 SVAVINNILNOS Svsadsaa '0y5v
epepiany OdiL
00'000'€€ SOLNIAa 3 Svalaa Wa OyóvdloLtva % 004 EZoZ
HOTVA - VoIsia VIIA -s|eInyjno Sojusns 9 seulay ap opdedioued - ZZOZ “ONLargO
SIVENLINO SOLNIAI a Svalaa Na OVôVdloLLa va :oyôv
epepiagy OdiL
00'005'L SONVINH SOSENDIN JA OvôVINHOS % 00L EZOZ
BOTVA VOISia VIII -soueLNy SOSINDAI ap oBdBjoedeo - zzoz :OALLArSO
SONVINNH SOSUNIIA JA OVÓVINHOS :ovôv
epepimy OdiL
00'osg'sz 3avaloNand 30 OvÍVINDIA % 00L ezoe]
HOTVA VOISIS VLIIN |2UOlomgsu! epepiijqnd ap ogóejnatea 'ogdeBjnaip 'opdouola - ZZOZ “ONLIFSO
OvôVOINAIA “OVÍONOUA | TVNOIINLILSNI JaValdand 3d OvôvINDIIA :ovôv
epepingy OdlL
00'00€'99 SONDA Ja VLOUI % 004 EZoZ
HOTVA VoIsia VLIN “ouinsuoo ap [BuSjeuy 9 sodinas ep ogdejseid 'eueueuuad jeusjeuw e sojuswedinba ep opálsinbe 'opduejnuei - ZZoz :OALardO
SONDIIA Ja V LONA :OVÍV
epepiny Odil
[og'gpyzzz 3aVaINN VA OVÔNILNNVIN % 00L ETOZ) “olejsn9 ap sesedsep se sepeuoiopje! ojuaueuojouny nes ep ogóuejnueuw
NOIVA voIsIá VIIIN eJed EUBJSIDOS EP SOpepisseoou se Jopusiy / BARBNSIUIWPY PIUN BP OBÍUEnuBIN "DIS - BAJENSIUINIPY Spepiun ep opdusjnueiy - Zzoz :ONLaIrEO
dadas - VALLVELSININAV JavaINn va OVôNILNNVIN :oy5v
vEnTINO - Eb :OyôNna
eoljqnd OBÍeNSIUILIPY Ep OBdBzILISPOI - 1000 :VNVIDONA
Iesope 4asuog EP ob 5 '591 0BMV iVed op 867 ogóenbopy ODINQLSIH OINOWIELVd OG 3 VENLINO JA TVAIDINNA VRIVIIHDIS — cepepiun
Sepepuolid 9 SEJoW 9P Oxeuy
(or S “op ue
187) | OAgENSUOLOd — AV
eco: 001
ZO-LOOO/LZL'9L9 LO MANO
soizna soa ovovwdv
OULNID
009 “N “VNISN VA VOVELSI
soizna soa oyôviNdv aa 'NNIA VANLiadaIda
ra-
TLopzz
epepinny Odil
00'000'05 SOSOloNMas SOLNIAI % 004 EZoZ
HOIVA VOISId VLIW epepio ep sosolfijes sojusag - ZZ0Z OALarEO
SOSOI9NaN SOLNIAI:OVÍV
epepiny Odil
00'00€'5Z VENIVAVHOSI VA VLOU V BINLLLSNI % 00L — ecor “cougIsty
NOIVA VoISIS VLIN OJN| 2p OgÍIpe 'SOoUO]SIy SOdJBUI Sp opdEjuB|dUI! 9 OBÔNHSUOS "odUNUaIo OuOjejo! 'eougIsIy esinbsad "EJMBABIOSI EP EJOW JMASU| - ZZOZ “OALLaIrgO
VENLVAVEISA VA VLON V HINLILSNI :ovôv
epepingy Odil
00'000'42 SsivENIINO SOLNIAS % 00L Eau] “oidpjuniy ojad seolbejense sepeBinf sieinyjno-oonsue segóejsejueu sesionp sieuw se opuspuaje “eINyNO Op BuBjejes
HONVA VOISIA VITA ejad sepeziea! a SEpinotOId 'o!jqnd SSSe!eu! ep 'eImyno Ep ojusulõas ou eInSjeid BP SBAISN|DXO SBANEIoIU] - SIEININO SOUSA - ZZOZ :ONLaIrao
SivaniIno SOLNIAa:OVÍV
[emIn9 epepauspt é 1909|guo) eJed eluowlIjed OBÍBONpa 'Solquigaeju| 'sensejed 'SOSIND 'soplôsjoid SUSg sop opóenSseid epepiagy OdiL
== a opóBINEIsoR “oueuBloueuls 'soD!s!j 9 sIexbia sonnbiy sp opÍBuO 'ogóouiola 8 opdeBNAIa 'sojuawedinba ep opóisinby e ogdusjnueiy
[oo'oos t+ TVENLINO 3 ODNIQISIH OINQNIELVA % 00, * €Z0z 'sagáBjeNuoS “BIO BUQUISIN BP BIQ O & EIMBABIOSI EP EJOR E SUJ90 enb ou sajsnppui JUNIN OP [2MNQ OlUQUIjEA Op eued ueze)
HOTVA volsIa VLIN onb sitim|nd susq e SelojA SO JPUNHO 8 JSjuB JSBsjo1d JBAgUSOU| 'SIeEjUSAU| JBOU)UOP] - [EINno eo oluQuINEA - ZZOZ “ONLaIrgOo
1VANLTINO 3 ODNQLSIH OINQNIRILVd :oyóv
(sejejeuoo sejuezie JOIA
SUEa Neles op solmejadsa ap oBiEz pon) Oea| (N19 'suodsuEA 'SoluSna Sp oBdouoIa 8 O8SeBInNa 'segdejensul 9 soquawedinba apepinny Odil
r ap opáus]nue| 'SopezBSedsa souEINH SOSINISY SP SEGÍBIENVOS 'SEISOJLA 'SOIQUIPOJSU| '|EnsIhO!PNE ESIE EU SSjuBZ|BUOISSUOIc|
00'005'85 Va 3NIO - VININIO 3 TVNSIAOIANV % 00h ezoe sosIng 8 SEUIIO 'SeoyEIBojemeul segônpola 9 oBósloJd) ewSUIO :ouoS ste) 'sieInyIno sodinas é sojnpold soe osseoe
HOTVA VOISIa VIIN ep opSejndod ep sepueuap se Jepuely 'jensiA olpne e oueIgouw! 'sojuawedinha ap ogóisinby “ESeY BP UIQ - BLSUIO 8 [ensinotpny - Zzoz “OALArSO
vsva va aNIo - VININIO à TYNSIAOIANV :ovôv
oje 'sewuogur) 'euodsurs | epepnny Odil
“sojuana ap ogsebjnaig & ogóouola 'segáejeuoo 'squewedinba ap opóisinby 'opnysa ap sesjog 'seodlsodxa e sensoIN 'seonsiuy
00'000'pk | VIOOSa HaNILV IVElOINNW Odvdsa % 004 Ecoc USPISOM 'SENSSJed 'SIBININO SO!quIgOIS|U| 'SeoMedsa SEINy 'SEUIDO Sp SPnene 'sEdNSE (d seye sep sepepijepou sesonp
HONVA volS|á VLIW sieu seu SBoNS|Ie OBÓBULIO) & OUISUS OP SEPepIAne Se JEjUSUIBJU| S JSpuejy 7 SSUIV SEJSg SP BJ0983 Jo!joy Jediotuniy oSedsa - zzoz :ONJaIrgOo
ININVZ SILHV SVIAS JA VIODSA SaNMALV TVdIDINNIN OdVASI :ovôv
00'000'208'L HINOWO Rd 3 HVAILNIONI “BIQNNAIO % 00L
E202]
MOTIVA VOISIA VLIN
“j2oo eIngno epepinny Odil
e ÚWeAouIOJd anb sIenpa JezIueBIo “oe eimjno ep opdezuojea ep spued e [eres epepjenbi e [eoo| eoLojsIy e Jejndod eimyjno e opuesejsep
“sieINNO Sojuaues SOSISAp SIeu so JSAQUIOJA 9 JEAgUSDU! “Ipunga JSAowoud :|sjuowued ogóeonpo sp s OouOISIy jesmjno jeusjew
Jznpold 'stenyjno sojuens SOSISNp sie soe ajodns Jep no JsnowoJd “ejyeIb we eye Ep sgnBIje apepio ep euQuISw E “Ob SPY tao! ent tareo
a HVINdOA VENIINO V OQNVIVLSAIA 'SIVENLINI SOLNINDAIS SOSHIAIA SIVIN SO H3AOWONd 3 HVALLNIONI “HIANNAIA
| feeptarniso BP ol $ '594 OBIUV :Ved op |e8e7 ogdenbapy
vEnTINO - Ed :OvôNna
sopo| eJed BIMINO - 6400 :VINVEDOUA
ODIIQLSIH OINONIILVd 0a 3 VENLINI JA TWVdiDINNI VIRIVIIHDIS iepepiun
sepepuolid 9 Seja SP oxeuy
(oy 5 “op He “287 | OAnensUOOg — JINV
eco: 001
ZO-LOO0/LLL'9L9'LO NANDO
ra- SoIZzna SOa OvVIvINHV y U
OuLNIO
009 “N “VNISN VGA VAVELSI
soIzna SOA OVôVINHV JQ 'NNIA VAN LISTA
cLopez
spepinny Odil
00'004'5 SOHIISNOD % 00L eo] “oBóouoIA 2 OBSBB|NNG 'ejusueuod jeusjeuw a sojuswedinba ep ogólsinby = ogóusynuByy Jsqes
NOIVA VOISId VIII OL9JOU SP SONO & SEDILO| SELOSSOSSY BJEM SOÇÓBISNUOD "SIEJUSUIBUISAOS SOÇÕE SEU |INO SPEpoooS Ep OpdediEd Ep enuBIRO - ZZOL JONLIPEO
SOHTISNOD :0V5V
epepiny OdiL
00'004'6 ventino 3a OQNna % 004 EZoZ|
HOTVA VOISId VLIN |BUOIDEN & |Enpejse esnyjno ap seuwesbold so Jepusiy - ZZOZ “OALLarão
van1Ino aa OaNna:Ovôv
vantino - ed :OvôNna
tesmyno omisso - cLLO “VNVEDONA
IeJ9pe JjsUOD Ep ol S 'S9L OB :veld Op [8897 opdenbepy OONIQLSIH OINOWIELVA OG 3 VENLINI JA TVAIDINNIA VRIVIITHDAIS epepiun
[oo'oos'szs ezoz euesBosa Op IejOL
ojelori Odil
00'005'6y SagóviNaud ISIviIOI % 00) * E20L sIeyp3 ap ogdouold é oBáBBjnNa 'sojusedinba ep opóusjnueiy e opóisinby 'ssgóejenuoo "oldiotuni ou jesnyna opóenje epenosduioo
MOTIVA VoIS|S VIIN ap seoipun( a seo!s|y seossad ap sieinyno sojeloid ap oo!jqnd ojueueidueuy op SGABnE SEDNS|UE 9 SIBIMINI SSpepiAge se JEAqUeoU] - ZZOZ “OALaFSO
SaQóvINaad a SIVLIAI :ovôv
epepinny OdiL
00'000'22 Y3aM AvO SOIZNS % 00h ezoz]
HOTVA VOISIA VLIN yesM Áe9 soizng - zz0z :ONLIrao
X3aM AVO SOIZNS:0VÍV
epepiny OdiL
00'000'09 aq OVÔNILNNVIA 3 OyÓIsINDV % 004 EZOZ
NOIVA . VoIS|S VLIW “seimjnose senou ap ogáisinbe e sep|29 auluez gsor seje ep jeinyno odedso ou sajuejsixe sesnyjnosa seu sojedoy - zz0oz “OALLAFSO
SvaNLINISA JA OVÔNILNNVIN A OVÍISINOV :oyôv
a epepingy OdiL
00'000'99 TVENLINO VISQLSIH VA OyÓVAdISatA % 004 EZOZ
HOTVA VISI VLIIN leImjno BUQISIy Bp oBóBAIasaLd - ZZOZ “OALargOo
AVENLINO VIRSQLSIH VA OvôvAdaSsadd :ovôv
vantano - eb :ovôNna
sopo| eJed eInyno - 600 “VINVEDOUA
|eJ2pa J)sUOQ Ep ol S 'S91 OBIHV Vdd Op [e6e7 ogsenbepy ONNQLSIH OINONIELVd OA 3 VENLINI JA TVdIDINNA VRIVITHDAIS epepiun
sepepuolid 9 SejoW 9P oxouy ZO-LOO0/LZL'9L9'LO MANO
(oy 8 “op ue “J47) | OANENSUOSA — JINV ra- soIZna SOA OvIvINHV 4
ezoz om OuINIO
009 'N “VNISN VA VAVELSI
SoIzna Soa OySVINHV Ja "NNIA VANLIIAIAA
TLoprz
“VALVELSININAV adinDa à SIVANIINO SILNIDV AVLOVAVO OVÍV
vaniIno - er :OvôNna
souewnH sosinoey - phiZ :vVAVEDONd
| jesspesnsuco Ep ol S'G91 0BMV :ivdd op Ie8e7 ogóenbepy ODINQLSIH OINOWIELVd OQ 3 VENLINO JA TVAIDINNA VRIVIIHDIS sepepiun
0017685 eco euesboopimoL |]
alelos OdlL
pa -SIGAQUUI SUSQ SP OBSEZIENASI & JEUJO] JELEJUSAUI ;|ENyNO JOpeJ0o- Sue OpeoJeu op oBóBuo |einjno .
oco Etos S3QôVIVISNI BVININITAAI % 00, * €Z0Z ogdjeb op e posad ep jpuOLSW : opsejuejdtuj'soq u mtu oo!jqnd onnbiy 'esneneioso ep
NOIVA VOISIS VLIN ejoy “'eueIZNq Spepnuep! ep nesni :I290| [enyno eugisty ep esinbsad ep oquso :ejoquojnb jesmyno ela : opdeImnnso o opóBuO - ZZOZ FOALLIPSO
: "SIVENLINO SIQÍVIVLSNI HVINTINITIAINI OVÔV
ojeford Odil
00'052'96 1VENLINI OVA TVD % 004 cor, “sepepiunuioo sep sieumjno sojuans sp opóezies! e oueuupusje
NOIVA VoISIa VLIW pJed SEOISI SEgÓIpuoo ap sepejop 'soinopeldo| sessep [euotoejndod spepisuep E uoo jengedujoo ogdsodosd us opórjueidu| - zzoz JOALLIFSO
1vantIno OvdTvo :ovôv
epepingy Odil
00'000'08 VSNINdWNI JA VISOSSISSV % 00h ezoz|
HOTVA VOISIa VLIN opóBoIUnuIOS Sp esmnuse euun JSueiy - ZZOZ “OANLIFSO
VSNadiNI A VINOSSASSV :OVÍV
—= — e — —— —— —— e
vantIno - eb :ovônna
sieInyno sojusuedinba ap ogdejuejdu] s ogóBuo - pLLO :vWVSDO NA
Iesspasysuog ep ob 8 'S9L BY iVeld Op [2887 ogdenbepy ODIIQLSIH OINOWIRELVd OQ 3 VENLINI JA TVdIDINNIA VRIVIIHOIS :epeptun
L
oo'os2'1S ezoz euresBola Op |EjOL
epepinmy Odil
00'000'0Z 3 OVÓVISO :OVISIO 30 OTACOW % 00h eo] oldioluntu op sieimjna-ooysgue sagõe e sojalosd 'sewesBosd e Sepeunsep sejuos segno e soynauy
NOIVA VOISIá VLIN ap ojusunyjooa! 'segõeop 'siejusLELSAOB SEIDUZIS]SUBI) SP SOSINISI Sp OjuewBlusIas “ogdejue|duu! 8 OBÓBUO :OBIS9S) SP OJepoiN - ZZoz :ONLaIrgOo
OyôVINVIdINI 3 OVÔVISO “OVLSID 3a OTIAOW :ovóv
epepiagy Odil
0o'0s6'9L OINQWIEIVA OG OUNNS % 00h * EZO% oldiolunIy Op steunyjno-ooysue segõe a sojaloJd 'seresBosd
NOTVA voISId VLIN e Sepeunsap sejuo; sesjno e Sojnqui Sp OjuStuIyjoD9% 'SagÕBog 'SIEjuSwWBUISAOS) SEIDUGISISUBI| Sp SOSINII SOP OjuauBIDUSISO - ZZOZ “OALargO
OINQUISLVd OQ OANNA:OVÍV
vENTINO - Eb :OvôNna)
IeIMIND OBISSD - ELLO “VNVIDONd
Iesope J1su0Q Bp ol 8 'S9L OBUV iV ed Op [eBe7 ogdenbepy ODQLSIH OINOWIELVd 0d 3 VENLINI JA TVdIDINNIA VRIVITIDIS iepepiun
Sepepuod º SEIO Sp oxouy ZO-LOO0/LZL'9L9 LO :NdND
(op 8 “op ue '347) | CAneuysuouad — JINV ra SOoIZna SOA OVIvVNHV Ú vd
OULNID
ezoz 009 “N “VNISN VGA VaVELSI
SoIzna SOA OvôVINHV JA NNIA VANLIISIdA
cLopse
0o'ooo'zr EZOZ eueIBo Jg Op |ejoL
epepinny OdlL
00'000'Zy 3 SIVENITNO SILNIOY HVLIOVAVO % 00L IXAVA
HOTVA VOISIA VLIN “JEJMjNO BJajso BU jeuoIssyoJd ojuewesowude ap seweiBold e SOÍINSS JejeguoS - zzoz “OALLIFEO
vento - Eb :OvôNna
SouBunH SOSINDSY - phLZ “VNVEIDOUA
|EJSpe Jjsuog ep ol S 'S9L OBmY :Vdd op |eBa7 opdenbepy OMNBQLSIH OINONIALVd 0a 3 VANLINI 34 TVdIDINNA VIAVIIHOIS iepepiun
Sopepuotid 9 Seje 9p oxeuy
(or S “op “ue “J47) | OAnensuowog — aINv
ecoz 001
ZO-LOOO/LLL'9L9 LO :NdNI
ra- SOIZNa SO OVIVWHV
OULNID
009 "N “VNISN Va VaVELSI
SOIZNa SOA OVÍVINAV JA NNIA VANLIIAIAA
=
cL op
BaIANNA OQ OHTISNOD 0d OVÔNILNNVIN:OVÍV
OyôVELSININOV - O :OyôNna
Jejoos3 epoy - 2400 — :VINVHDONA
le:spaJ43sU0Q Ep ob 8 'S94 OBIY :ydd op IeBs7 ogdenbepy VIDO10NDIL 3 VIDNAIO “OVÂVINCA JA TVdIDINNH vidyvIIHoaIs :epeplun
00'000'029'% EZOZ eueIBOJA OP |ejoL ]
epepinay Odil
00'0000Z9h | VONIHIN 30 OLNSWIDINHOS % 00 €Z07)
HOTVA VoISId VIIW epusiauu sp ojusutosuio, - ZZ0Z :OALIrgO
VONIHaIN JA OLNIWIDINHOS OVÔV
ovóvonaa - zh :OvôNna
Jejoos3 OpdEjUSLUIIV - EL0O :VAVEDONd
[eJepe47suog ep ol S'S9L OBMV :ydd op IeBe7 ogdenbepy VIDO10ONDAL à VIONAIO “OVôvINda Jd TVdIDINNA VRIVII4OIS :epepiun
o0'spocoW'9€ EZOZ eieIBOIA OP IBJOL E!
epepiany OdlL
00'000'050'9€ SOSNDIN IA OVÔNILNNVIN % 00L ezoz
HOTVA VOISI VLIN SoueuNH SOSINISH AP OBÍUS]NUBIN - ZZOZ “ONLargo
SONVIWNH SOSENIIA JA OVÔNILNNVIA :OVÓV
epepinny Odil
00'Sp0'ES WdIOINNW OHTISNOD OV OLNIINOS % O ES]
NOTVA VISI VLIIA PAgexsIuIWPy Spepiun eq ogduejnueiy - zzoz :ONJaIrgOo
Ovôvonda 3a TVdlDINNIN OHIISNOD OQ OLNIWIATOANISAA :OV5V
ovôvonas - zh :ovôNna
Blland OBSeNSIUIWPy Ep opdezIWSpoW - 1000 :VAVEDONA
jesspas7su0Q BP ol S 'S91 0BMV :yad Op I28e7 opdenbopy VIDO1ONDAL a VIONGID 'OyôvINda 3a TVdIDINNA VISVIIHOIS epepiun
ee'coBoLb LL EZOZ eueIBOLd OP |BjOL ]
apepinay Odil
ee'cosoLpLL ep BAjeNSIUILIpy EJMNNSI eMui Jjuey % O0L EZOZ|
NOIVA VOISIA VLIW OOIQNd OB OjuaLupueje Joyjeu esed seo; opusnjonuasep 'euejeles ep BAnBISIUILIPY BININNSI BUU] E JSjuBiy - ZZOZ :OALarSO
CaWNas - VALLVSLSININAV 3aVAINN VA OVÔNILNNVIA :OV5V
OVôVELSININAV - 40 :OvôNna
Boljand oBdensIuupy ep opdezIUISpoN - 1000 :VNVEDONA
[e:9pa.JJsUOQ EP ol S 'G91 0BMY :yed Op [2Bo7 ogóenbapy VIDOTONDAL a VIDNIIO 'OVôVINda 3a TVdiDINNIA VIRIVIIHDIS -epepiun
sepepuolid º SejoW op oxeuy ZO-LOOO/LZL"9L9 LOMANI
(op 8 “op ue 347) | OABBIJSUOLISA — JINV ra Ssoizna Soa ovovinav
od OuLNIO
coz n 009 “N “VNISN Va VaVELSI
SOIZNa SOA OVÍVINHV IG NNIA VANLIIAIAA
cLopzz
HONVA VOISI VLIN va o eJed seBea opueijdiue oldiolunty op sepueuap ep epepissesau E Jepus]y - Zz0Zz “OALLAIFrEO
vr3 - OVÔNILNNVIN 3 OVSVIAINV OVSVINVTIdINIOVÔYV
epepiniy Odil
00'000 088 Zz S3aVaINN SVO OVÔNILNNVIN % 00, — €zoz
HOTVA VOISI VLIN Iejuewepun. “sua - SeJejoose sepepiun sep ogóusjnuei - ZZ0z “OALarao
VLNINVONNA 'SNA - SINVTODSA SIAVAINN SVA OVÔNILNNVIA :oyôv
epepinny Odil
OVÍANENODLLNV VNVINIS % 004
BOTVA VolSIá VLIW oBSdnuooguy euBuas - zz0z :ONLargo
OVÍANHHODLLNYV VNVINAS :OVÔV
ovávanas - zh :ovôNna
Jejoos3 epow - 1400 — :VIIVEDONA
Ie19p8.J)SUOQ EP ol $ 'G9L OBMV iVeld Op [2667 opdenbapy VIDO1ONDAL 3 VIONaIO “(OVôVINda 3a TVdIDINNIA visviadoas — :epeptun
06'896'98Z ezor eueibodopimo. |]
epepiny OdiL
os'ggi'as 0a SONNY 3 VENLVINHOS VN OIOdV % 00, — ezoz
HOTVA VoIsia VLIN olpeu ouIsu3 op soun|e ap esmeuuos eu olody - zz0z :OALLIFSO
OIGaIW ONISNI OQ SONNTV JA VINLVINHOS VN OIOdV :OVÍV
epepiany OdlL
oL'pzo'egL 0a SONNY JA VENLVINHOS VN OlOdV % 004 ecoz,
HONVA VOISIa VLIN IBjUSWepuny ouIsu3 Op Soun|e sp esmeuuo; eu otody - zzoz :ONLIFSO
VINIINVANNA ONISNA 0Q SONNTV 3a VANLVINHOA VN OIOdV :OVÍV
epepingy Odil
[oo'cos: tg Ovóvonda 3a NnHOs OG Oyóvznvas % 004 — ezor
HOTVA voISIa VLIW ogótonpa ep UnJoy op opdezIEay - ZZOZ :OALLargO
Oy5vonda aa undOs 0d Oyávziivas :Ovôv
epepiny OdiL
oo'giz'iz OG OHTISNOD 00 OVÔNILNNVIA % 004
HOTVA VOIS|a VLIN S3QNNA OP oyjesuoZ op opdusnueiy - zzoz “OALIPGO
OvôvVELSININAY - po :OyôNna
JBJ09S3 Spey - 2100 “VNVEDONA
lesapa qisuoo ep ol $ 'S91 0BMY ivdd Op |2Be7 ogdenbepy VIDO70N93L a VIDNaIO 'Ovôvonda 3a TVdidINNH vidvIIsdas epepiun
SopepuoLd 9 Sejo ap oxeuy Z0-L000/LLL'9L9'LO :NdNO
(or 8 “op "ue JH) | OABENSUOLISG — JINV ra- SOIZNE SOA OvIvWHYV
OULNII
ezoz 0071 009 'N “VNISN VG VaVEISI
SoIzna SOd OVôVINHV JA NNIA VAN LIIIIAA
cepa
IeJepoj1suog ep ob S 'S94 OBUY iva op |88o7 ogsenbopy
eZOZ eueIBOI OP [230
eNsnjou| opóeonpa - 8100 :VINVHDONd
visg1eNaaL a viaNaia 'SVôVIRAS 36 IalaINAN ViiVIZHSAS :SPEBIUA
[ec'szveszes
ojelory Odil
[er'zso'ser -VLHI8OO VECVND SO OVÔNHISNOO % 00! Elo]
HOTVA VOISIá VLIN OHNILNOO SIA IVÔNOO OIGDINI HOUVINIA VIOOSI - VLHISOO VEAVNO 3 OVÔNHLSNOO - ZZ0z :OALarao
OHNILNOS'9 OIA9INI "HIA VIODSA - VLHISOD VIAVNO JA OVÔNHLSNOD :ovôv
ajefod Odil
00'009'09€ OVÔVZILVIWNIO 3a LSNI/OvÓlSINOV % 004 | Ezoz
HOTVA VOISia VLIN sejoose seu opeuonIpuos Je ep Ysu! jogóisinby - ZZoz “OALLIFSO
SV109SA SVN OVÍVZILVINITO JA “LSNI /OVÍISINOV :OVÍV
epepiniy OdiL
———
e906/8L/6 SIAVaINN 30 OVÔNILNNVI %00L ezoz
BOTVA VOISia VLIIN %0E HIANNA - SeJejoose sepeplun ap opduejnueiy - zzoz “OALLIFSO
%0€ SIANNA- SINVIODSA SIAVAINN 3 OVÔNILNNVIA :OVÍV
00'000'9L8'0L
S30VaINA 3 OVÔNILNNVIN % 004 ezoz|
BONVA
VOISIA VLIWN
epepinny Odil
|nueju| “Pa - SeJejoose sepepiun ap ogôuejnueiy - zzoz “OALIFSO
TULNVANI “Ga - SIHV109SI SIAVAINN 3d OVÔNILNNVIA :OVÓV
epepinmy OdiL
LU'BLISISTT Sa3AVaINN 3 OVÔNILNNVIN % 00, — Ezoz
BOTVA VOISta VIA %0Z B3ANNA - SeJejoose sepepiun ep ogóusjnueiy - ZZoz “ONLINgO
%0L SIQNNA- SINVIOOSI SIAVAINN JA OVÔNILNNVIN :OVÍV
epepiany OdiL
00'005'996 "| SaaVaINN SVO OVÔNIINNVA % 00! — ezoz
HOTVA VoIsia VLIN OIPeIN “Sua - SeJej09S3 Sepepiur sep ogdusjnuei - zzoz “ONLIFSO
OIGaW 'SNa - SINVTODSA SIAVAINN SVA OVôNILNNVIN :ovôv
epepiay “OdlL
00'009'€Z| 3 OVÔVINAINV ' OVÓVINVIAINI % 004 EZOZ
ovávonaa - zh :oyôNna
Jejoos3 epey - 2400 :vVAVEDONd
j2J9po s7su0Q BP ol 5 'S9L OBMIV ived Op [8887 opóenbapy VIDOTON9IL 3 VIDNAIO 'OVáVINAA JA TVdIDINNA VIRIVIIHDIS epepiun
sopepuonid 8 Seja 9p oxouy
(or 5 “op ue 'JH7) | OABRISUOUIDA — JINV
ezoz 0d1
ra- soIzna Soa OvIvNdv y Y
OHLNID
009 “N “VNISN VA VAVELSI
SOIZng SOA OVÍVINHV JA NNIA VANLIIAIAA
cLep6
Sva OVÔVZIVNIS 3 OYSNIONOO % 00L ezoz
HONVA VOISIa VLIN esor OBS Sp QUIBg OU 94ISJ) Ep SeJgO Sep opdezIBuIJ S OgsNpuUOZ - ZZOZ “OALargO
aSOr OYS JQ ONHIVE ON JHI3H9 VA SVHSO SVa OvÍVZITYNIS 3 OYSNTINOD :OV5V
Oovóvonaa - zh :OvôNna
BJOS3 ESSON - PO :VNVEDONA
[BJpa47sUOQ BP ol S 'S94 OBMV :vcd Op [2897 ogsenbapy VIDOTONDAL a VIDNIIO “OVôVINAaA JA TVdIDINNI vidviIdoas epepiun
ezoz euesbosa op jejoL
epepnmy Odil
eo'eoo'vel SOGOL VEvd OvôvziLagvaTv % 00L Ezoz|
MOTIVA VOISIA VLIN sopo) BJed ogdezyageiIy - Zzoz “OALLIFSO
SOGO1 VaVd OyôvziLaavATv :Ov5ÍV
epepiiy OdiL
00'060'90L OICaW "SNI - OSIOZHd 3 HVIVIA % 00L
HOTVA VOISIS VIIIN OsDeJd 2 Jefein - zzoz “OALargo
OIGaIN "SNI - OSIDINA 3 HVIVIA:OVÓV
epepinny Odil
00/0/2'8L€ “QNNd SNI - OSIdIHA 3 EVIVIA % 00b EZOZ| E
:OALLIFr8O
SOTVA VOISIS VLIIN OsIS1d 8 JeÍeIA - ZZOZ
“QNNA 'SNA - OSIDINA I AVIVIA :oyôv
ovôvonaa - zy :OvôNna
sousieny enb ejoos3 - 6400" :VINVEDONA
Ieispe 43sUOQ BP ol S 'S91 OBUV iyeia Op |e6e7 opdenbapy VIDOTONIIL 3 VIONIO “OVôVINAI JA TVAIDINNA VISVLISDIS epeplun
00'0s2:2€r ezoZ eueiBoJd Op |BHOL
epepinny OdiL
00'osz'o8L Qualva ON Jdvvo 0d OVÍVINVIdINI % 004 ezoZ “sopipusje sounje sop opezipuside-ouisua ossea0Jd ou
HOTVA VOISId VLIW SEJIeueq SE WSUS enb sooiboBeped soáiuas a sosinse! Jeziqiuods!p jeziueBio ep wye Esey Ep JdVvVQ orou Jedinba e BuuOjoy - ZZ0Z “OALLIFEO
VSvE VO ONHIVE ON adVvD OQ OV5VILVTIdINI:OVÍV
epepinny Odil
00'005'25Z JdvvO O OVÔNILONVIN % 00L
BOIVA VOISIa VLW JdWVO Op ogáuejnueiy - zzoz :ON1argo
advV9 0d OVÔNILNNVIN:OVÕV
ovôvonaa - zt
Eezoz 0071 009 “N “VNISN va bri (ES)
soizna soda Ovóvinav IG NNIA VANLiadIdA
ZL op 0€
epepingy Odil
[0000004 30 OVÔNILNNVIA 3 OYSNIONI % 00, — ezor
HOTVA VOISIS VLIN seuweJBoJd a sojeloJd 'sejssoJed Jesjsn9 - ZZ0Z “OALLAFIO
SVINVEDO dd 3 SOLarOud 'SvIdIINVd JA OVÔNILNNVIA 3 OYSNTINI :ovôv
ovôvonaa - zh :ovôNna
seweiboJg 9 sojeloa 'seuso!ed - G9L0 'VNVIDO A
IeJspe4)suOQ EP ob $ 'S91 OBIUV :Vdd Op [86e7 ogóenbepy VIDOTONDAL a VIONGIO 'OyôVINAI 3G TVdIDINNI VIRIVLIHOIS :epepiun
00'00L'ZL ezoz euesosd Op |ejoL
epepiny Odil
TT
00'009'0Z OvSVINIWINAINI 3 OLNIWINTOANISIO % 004 EZOZ
HOTVA VOISIS VIIIN SeJpj09S3 Sepepiun Sep ogjseS Sp ouBId Op OBÍEjUSLa|du| & Quewinonuased - ZZOZ “OALArSO
SaNVT109SA SIAVAINN SVA OV SID JA ONVId OA OVSVINIINITAINI 3 OLNIWNIATOANISIA :ovôv
epepiany Odll
00'005'LS SOHTISNOO SOV OlOdV % 00L EZoZ|
BOTVA VOISIa VLIN soujesuog soe orody - zzoz :ONLIFEO
SOHTISNO9 SOY OlOdv :OvÍV
ovôvonaa - zh :OyôNna.
JBj09S3 eluIOUOjNy - ZPLO “VNVIDO dd
Iesope 47sU0Q BP ob S 'S9L OBMV iVeid op [Be ogdenbepy VIDOT10NDAL 3 VIONIIO 'OyôvVINda 34 TVdIDINNIA VISVLIHIIS :epepjun
00'00L'9€Z"L EZOZ BUIBIBOLJ OP |BJOL
alelo Odil
00'000'819 — S3H0aHO JC OVÔNHISNOO % 00h EZOZ
HOTVA VoISIa VLIN sefea ep Buejo E Jejuewne eJed |nuejui ogóconpe ep euoLjaLu 9 OpdBZIUOJped 'sey9s1O ap oBônusuoZ - ZZOZ :OALardo
SIVdIDINNIN SIHIIHO JA OVÔNHLSNOO :0vôv
ojefoxã OdiL
00'000'8L9 SV]00SI 3a OVÔNHISNOO % 00> EZOZ)
HONVA VOISIA VLIN fejustuepuny ouisus ap siedioluny SEjoos3 ep ogônisuoo - zzoz “OANLAFSO
“IV LNIINVONNA ONISNA JQ SIVdIDINNIN SVT0DSA JA OVÔNHLSNOD :ovôv
ojefosd OdiL
ovóvonaa - zb :oyôNna
jesspas1su0Q Ep ot $ '594 OBMY “ydd Op [8897 ogsenbepy
Pjoos3 Besson - 0PLO “VNVSDOA
VIDOT1ONDAL 3 VIONAIO “OVôVINda Jd TVdIDINNH VRIVIIHDAIS -epeplun
Es.
Sopepuolid 9 SEJ9IN OP Oxouy
(op 8 “op “ue ' 447) | OAnensuouag — JINV
ezo: 001
TO-LOOO/LLV'9L9LO :MdNO
ra- SOIZns SOA OVIVWHV
OuLNID
009 “N “VNISN VA VAVELSI
SOIZNa SOA OVôVINHV JA NNIA VANLIISIdA
cLople
SVN IVLIDIA VENLIZTIA VIVS % 00L ezoz
[oo'oos'ts
epepigy Odil
SeJBj09S3 Sepepiur seu |ByBIQ ENS” ep ejes - zzoz :OALLIFSO
BOTVA VoISIa VIIIN
SaNV109Sa SIAVAINN SVN TVLIDIA VNLIZT JA VIVS:OVÍV
epepinny Odil
aa SOAHIOV SOG OvôVZINVLIDIO % 00) | €Z0z
:ONLIrgO
00'005'25Z
HOTVA
vVoIsta VLIN
Iediojuniy apo ep sejnoueiy senon 2 soAnbiy sp sonisoy sop opdezieubia - ZZoz
WVdIDINNIN ICAA VA SVINIHILVIN SVAON 3 SOAINOUV JA SOAHIDV SOA OVÍVZITVLIDIA:OVÍV
30 OYÔNILNNVIA 3 OyÓISINDV % 004 gzoz
VOISIa VIIIN
[orsosõss
HOTVA
epepinny Odil
“1 ep eiseg
EINNWSaByu! ep & seJejoose sepepiur) seu segóealunwoss|s] 9p Seinnysee)u| 'eojjeuuoju| ep sejes sp opóusjnueu! s ogóejue|diu| - ZZOZ “OALLIFSO
[Epa 438409 Ep ol S '59L OBMY “Yeda Op [2897 opdenbepy
ONISNa 34 1VdIDINNIA 334 V VIVA SODIDQIONDAL SOSHNIDIA JA OVÔNILNNVIA a OvÍISINOY :ovôv
:ovôNna
:VAVEDONd
:epepiun
Ovôvonaa - zb
Bolbojouos | oBdeonpa - Z8L0
VIDO1ONDAL a VIONAIO “OyôVINda 34 TVdIDINNIA VIRIVIIHDIS
IeJ9pe J)SU0Q BP ob $ '59L OBMY :vdd op |ebe7 opsenbepy
[oo'oooorz's EzOZ eweIBoLa Op IejoL
epepiy Odil
00'000'090'Z aa OVÔNILNNVN 3 OVÍVINVIdIN % 00L Eco] “opuquy ouisus ou opóeonpa
NOIVA VOISIA VLW ap jediolunuy apa: ep sejossajold e sounjE sop sepepiage se JBIxne eJed ejusLyel!S) ouoo |Euolotonpa BuLOJejejd ep opóejue|duu] - ZZoz FONLaIPdO
OIG3IN ONISNA - (OQI4SIH ONISNI) VAVIDILNI OVÂNTIOS Ja OVÔNILNNVIA 3 OVSVINVTIdIAI :ovôv
epepinny Odll
00'000'08L'9 30 OVÔNILNNVI 3 OVÓVINVIdINI % 00L ezoz] “opugIy ouisus ou ogóeonpa
NOIVA VOISIA VLIN ep jedioiunuy ape: ep ssJossajoJd a sounje sop sepepiage Se Jeijxne eJed ejustel!S) ouoo |Euoloeonpe BULOJejejd ep opóejuejduu] - Zzoz FONLIPHO
“VANINVANNA ONISNA - (OCI4BIH ONISNI) VAVIDILNI OVÔNIOS JA OVÔNILNNVIN 3 OV5VINVTdINI :oyôv
:OvôNna
'VNVHDOUA
:epeplun
ovôvonaa - zh
Opu!H OUISUZ - 990
VIDO710NDAL a VIDNaIO “'OVóvoInda 3a TVdldINNA vidvLIdoaIs
ezoz eueiboldopimoL ]
00'000'0LL
IeJ9pe. 435U0Q BP ob 8 'S9L OBMY ida op |86e7 ogdenbapy
ovóvonaa - zt :Oyônna!
seweIBOJd 8 SOjSÍo!d 'SeSNPA - SSLO :VANVHDONA
:epeptun
VIDOTONDAL 3 VIONGIO “OVôvVONda 3a TVdIDINN VIV LINDAS
Sopepuolid 9 Seja Sp oxouy
(oi S “op “e AH) | OAnRISUOUOA — JNV
ecoz 001
ZO-LOOO/LLV'9L9 LO FND
soizna soa ovovnav
OuLNID
009 “N “VNISN VA VAVELSI
SOIZNS SOA OVÍVINHV JA NNIA VANLIIAIAA
4
. ra-
cLopze
ojeloid Odil
00'000'€OL OIOdV 3Q SIAVAINN 30 OVÔNHISNOO % 001 EZoZ
HOIVA VOISIA VLIWN olody ep Sepeplun ap ogônysuoo - zz0z :ONLaFSO
OlIOdY Jd SIAVAINN JA OVÔNELSNOD :OVÍV
ojelosd Odil
00'000'009 a0aS VC OVÔNHISNOO % 00b ecoc|
HOTVA volsIa VLIN BAMBISIUILUPY SPeS BP OBÔNgsUOZ - ZZOZ “OALIFSO
VAILVSLSNINAV 3das va OyônaLSNOO :oy5v
ovôvondaa - zh :OvôNna
oBóeonpa ap jedoluniy epoy ep opdeiduy - 6940 :vNvVESDONd
jesopeJ3suog Bp ol 8 '594 OBlUV :ydd Op |2Ba7 ogdenbapy VIDOTONDAL 3 VIDNaIO “OVôVINAI JA TVdIDINNA VIIVIIHDaIS epeplun
00'000/008'9 czor ewesbodopiioL ]
alelos Odil
00'000'00€ 3 VENLNHISI VIINAINOO VINHO JIU % 00L EcoZ]
HOTVA VOISIa VLIIN OIPeIN OUISUZ - SeJB|09S3 Sepepiur sep opóeiduy é jesmnusa 'ejejdwog euojoy - ZZOZ “OALarao
OIGaIN ONISNI- SIHVTODSA SIAVAINN SVA OvôvIdWNV 3 1VENLNHLSAI VIITAINOO VINHO SIA :ovôv
ojelod Odil
00'000'000'+ a WENLNHISA 'VLITAINOO VNHOSIE % 004 EZOZ
NOIVA voISIS VIIN [ejuswepuns ouIsua - SeJBj09S3 sepepiur sep ogópidwy e jeinnasa 'ejejduioo euojoy - ZZOZ “OALLIFSO
VLNIINVANNA ONISNA SIHVT0OSI SIAVAINN SVO OVÔVITAINV 3 IVENLNHLSI “VIITAINOOD VINHO SIA :ovôv
ojelod Odil
[00000005 a VENINHISI VLINANOO VINHOSIH % 004 ezoz E
HOTVA VOISId VLIN |nuBju| ogóeonpa - SeJejo9s3 sepepiur) sep ogóeiiduy e jesmnmsa 'ejejduoo BuLOJop - ZZOZ “OALIFSO
ULNVANI OVôVONAI - SINVIODSA SIAVAINN SVA OVÍVITAINV 3 TVENINHLSI “VIZITAINOD VINHOJIA O VÍV
oyôvonas - zh :OyôNna
epeInnasooy ogdeonpa - 89,0 ivINVEDONd
jesspeqisuog ep ol 8 'S9L OBUY :vdd op |SBe7 opdenbepy VIDO10NDAL a VIDNIID “OVÓVINAA JA TVdIDINNIA VISVIIHDAIS -epepiun
[ oo'oos:eg9 ezoz eueibomdopimoL |]
ovôvonas - zh :OvôNna
Bolbgjouos | ogdeonpa - 29,0 “VINVIDO A
jesspos1suog ep ot $ '594 BUY :Vdd op Iebe7 ogsenbepy VIDOTONDIL 3 VIDNAID “OVôVINAA JA TVAIDINNIA VIRIVIIHDIS epepiun
Sepepuolid º Seje Op oxouy ZO-LOOO/LZL'9LS'LO :FdNO
(or 8 “op ue 'J47) | CApessuouod - JNV ra- SoIZna Soa Ovovndv
OuLNID
sm OUT 009 “N “VNISN VA VAVELSI
SOIZNa SOA OVôVINHV JA NNIA VANLIIAIAA
cLopee
96'p99/Z07 “SODAVO JA ONVTId OQ OYSIAIU % 004 EXATA
HOTVA VOISIA VLIW
IBsapas1su0g Ep ol 8 '59L OBMIY :ycld Op [2697 opdenbepy
00'005'968'L EZOZ eueiBoJd Op jejoL
apepinay OdiL
(J20d) ogóBIounues a sestoueo 'soBJeo ap ouejd Op OBSIA9Y - ZZOL “OALIrdO
(H99d) OVôVEINNNAS 3 SVEIINHVO SODHVO JA ONVIA OQ OYSIAIH :OVÍV
oyóvonaa - zk :OvôNna]
“OBÍBJSUNWSY 9 BJIQUBO 'SOBJBO Pp OUBIY - 99L0 “VNVSDONA
VIDO10N9IL a VIONAIO “OvóvOnda ad TVdIDINNA VIIvIIHOIS epepiun
00'000'90Z SOBIINIOIIO - TVEDILNI SOIZNS % 004
HOTVA VOISId VLIIN
apepiany Odil
“JejooSa OUPPUS|EO OP OjU9p SeJejooso sepepiun se sepoy ue sejiejo [eJBejul ogóBulO) SP SEUIDIO - ZZOL “OALIFSO
SONIINIDIHO - TVHOILNI SOIZNI :OVÍV
epepiany Odit
00'005'1S SOavEYS SOV SVIOOSI % 001
HONVA VOISIA VLIN OUISUZ O BJEd J2/0983 0S10)02 BJEd SOPEGES SOB Bj0OS3 - ZZ0Z :onuarso
soavays Sov sv10dSa :ovôv
epepiay Odil
00'000 LZ2 OVÔNILNNVIA 3 OLNIWNIATOANISIA % 00L EZoZ
HOTVA VOISI VLIW BoISPg opSPONpa Sp sepepiur sep ogóuejnueiy e ojuatunonussad - zzoz “ONLIrgO
VOISya OVôvINda va SIavaINn Sva OVÔNILNNVIA 3 OLNIWIATOANISIA :ovôv
epepiany OdiL
00'000'8L9 S3QVGIALLV 3 SOLIPOHd V OLNINOS % 00L EZoz
NOIVA VOISH VLIN seLISIXI Spepiany e SojofoJq E Qjuetuo. - ZZ0Z :ONLaFEO
[es2pe 4)sUOQ BP ol 8 'S9L OBIUV iydd op |eBe7 ogsenbapy
00'000'c0L EZOZ eWEIBOLS OP [JOL
SVNHILXI SIQVAIAILV 3 SOLIFONA V OLNINOA:OV5V
“ovôvonaa - zb :OvôNna
tesBoju| ogdeonpa - L9L0 :VNVHDONA
VIDO710N9AL a VIONAIO 'OvôvInda aa TVdiDINNH VIdVIISDIS epepiun
[espa 43su09 ep ol $ 'G9L OBM iv dd Op IeBe7 opóenbapy
ovôvanas - zh :OyôNna
ogóeonpa ep [edioluny spo ep opdeiduy - 6940 :VINVEDONA
VIDO10NOAL a VIDNIIO 'OVôvVINAI JA TVdidINNA viIvIasoas epepiun
LO
sepepuotd 9 Seja op oxeuy
(o 8 “op ue “a47) | OAnensuoua — INV
ecoz 001
20-L000/1LV'9L9'LO :PAND
ra- sozna soa ovovinsv ig!
ONLNI9
009 'N “VNISN Va vavaLsa
SOIZNa SOA OVÍVINHV JA NNIA VAN LIIAIAA
TLopre
96'pog'z2e' EZoZ eueIBOLA OP |BJOL
oyôvonaa - zh :ovôNna
opdeJounuoy S BIlGUBO 'soBIBO Sp OUBId - 99L0 :VNVEDONd
VIDOTON9DAL a VIDNaIO 'OVÁVONAI Ja TVdlDINNW VRIVIIHDIS epepiun
ZO-LOOO/LZLV'9L9 LO :MdND
[espe sjsuog ep ot 8 'G9L OBMV :ydd Op I2ba7 opdenbapy
Sepepuold º SejoW Sp oxouy
(op 8 'op ue '3H7) | OABBIJSUOUISA — JINV ra- SoIzna Soa ovovinNav
OuLNID
ecoz od 009 “N “VNISN VGA VaVELSa
soIzna soa ovôviNav aa 'NNIN VANLIadIdd
cLopse
epepiny OdlL
00'052'92L | 3 SINOGIAHIS 3A OLNIINVOVA % 00L czar “jediolunuy ouQuuo) ou epejuejduu! jepos ogóoLO!d & opáejoId ap apes ejdue e Jezieuejew
NOIVA VoIS|S VLIN BJed opuinqujuoo 'segsuauw!p sens se sepo wa Jopeyjege! op opÍBZUOJEA E & ojusujoeyuode! o posnq oujegeu op ogjsab y - zzoz :OALLIFSO
SvidyLNgINL SIQÍVOIIIO 3 SINOCIAHAS JA OLNINVOVd :ovôv
OvôvELSININAY - po :ovônna
oujegel, op ogiseo - 4900 “VNVEDORA
IBispaJJsUOQ PP ob 5 'S9L OBV Vad Op |BBe7 ogóenbapy VONaY 3 OHTVEVELTVIDOS OLNIINIATOANISIA 3G TVAIDINNIA ViSVIZHOIS — copeptun
oo“00s'gzz ETOZ BLIPIBOJA OP |RJOL
epepuniy Odil
00'005'82Z OVÍVZINVNOIDVeaIdO 3 OVÔNILNNVIN % 00L EZoZ
BOTVA VOISIa VLIN Je|8|n 1 oyjesuog op sspepiage se sepoy ep ogdezijeuoinesado s opdusjnueiy - ZZoz “OALLarão
HVT3LNL OHTISNOD 0 OVÍVZITVNOIDVEIdO 3 OVÔNILNNVIA :OVÍV
OvôVELSININAV - po :OvôNna
ajusosejopy BÓuBUO E opdueiy - 0900 :vINVHOONd
VONIA 3 OHIVIVELTVIDOS OLNIWIATOANISIA 3a TVAIDINNIA VIAVLIHOIS epepiun,
IeJspoJ7suog ep ol $ '59L OBMY :ydd op efe ogdenbepy
00'000'085 ezoz eueIBosa Op [ejoL
epepiany OdiL
00'000'085 OIQIHINIE 30 OVSSIONOO % 00: eco ,
HOTVA VOISia VLIN Olojjeusg op oBssedu0Z é ogÍs|es 'ogónosxa 'oBdeuapioog - zzoz :OALIFEO
HOIHIANS ONISNI 3d SONNTY VAVd OrIVINNDIA OIDIHINIS JA OVSSIINOD :OVÍV
OvôVELSININAV - po :OvôNna
OuBUSISNU Olody - pz00 VNVEDO NA
:epeplun
VONIA 3 OHTVIVELTVIDOS OLNINIATOANISIA JA TVAIDINNI VIRAVIIHOIS
[2J9pe)SUOQ EP o 5 'S9L OBIIV :Ved Op [2807 ogóenbepy
0o'000'0sz ezoz eweIBoJd OP [BOL |
epepinny OdiL
00'000'05Z OVÍVZNVNOIOVEIdO 3 OVÔNILNNVI %O0L — ezoz
HOTVA VOISIa VIIN 'BUBJ9JD0S EP SOÓINIAS SO SOP0) Sp OBÍEZI|pUOloBJadO & OBSUSJnuBIN - ZZOZ “OALIraO
HaSadaS - VALLVELSININAV 3AVAINN VA OyÍVZITVNOIDVEaIdO 3 OVÔNILNNVIN :OVÓV
OvôvELSININAV - po :OvôNna
Poland OBÍBNSIUILUPY Ep opdeziuspow - 000 “VNVEDONA
[eJape47suOD EP ol $ 'G9L OBIMY iydd op Ie6e7 opdenbapy VONIY 3 OHTVIVEL“TVIDOS OLNIWIATOANISIA 3G TVEIDINN VISVIIHDIS -epepiun
sopepuond º Seja op oxouy Z0-LO00/LLL'9L9'LO PANO
(ot 8 “op ue “JHT) | CAgeNsUouad — JINV , ra- soizna soa ovovinav ha d
OuLNID
009 'N “VNISN VGA VaVALSI
€coc 0071
SOIZNa SOA OVÍVINHV JA NNIA VENLIIAIAA
cep ge
"OO3NdWI ONIIWId ON SNIAOF 3a OLNINVHNVdINODV 3 OVÔVLIDVAVO 'OVÍVINIIHO “OLNINVINHIIA :oy5v
epepinny Odil
00'000'6L SvIOILVALSI 3a sagóv % 004 ecoz
MOTIVA VOISIa VLIN “LVO Op oBSusjnueuu a opdezieuororsado - ZZOZ “ONLaIrgo
SvOSSad 3 OV1SI9 3d 3 SVAILVHLSININAV SVIDILVELSA 3d S3Q5V :ovôv
epepingy Odil
00'000'gZL 3a OSSII0Rd 'OLNINVINHOIN % 004 ezoe]
BOTVA VOS! VLIIN 'OUjegei) Sp opeossuu oe Jopeyjegel) op ogóJosuI E ESIA,- :QALIFEO
OdVIHAIN ON OYSNIONI V VEVd OVÍVIIANTVNO (OVÔVLOVAVO 'OVÍVINIINO “OydaITAS Jd OSSIDONd “OLNIINVINHOIIA :oyôv
7VIDOS VIDNILSISSV - 80 :OvôNna
LV - Jopeyegeu| oe Ojusupusiy sp ojuso - 6940 :vavadOud
[EJpe 47sUOQ EP ol 5 'S9 OBV iv ele Op [2697 opdenbopy VONIA 3 OHTVIVAL“TVIDOS OLNIWIATOANISIA 3Q TVAIDINNIA VRIVIIHDIS — copepiun
0o'o00's9 eco eueiodopimo ]
epepinny Odil
DO'000's9 HAS - SOLNIAS 3 SVHNVdiNVO % 004 eco] “BIUBpepIo BP OgÔngsUOo
HOTVA VoISIS VLIN eu opuinqujuoo 'siepusjsisseoiDos sojteltp so eigos ogóeindod ep ogóeuuoju! e e ogdezqussuoo E OpuESIA seçõe ap opÓoLuoIG - ZZOZ “ONLarao
HaSIdAS - SOLNIAI 3 SVHNVdiNVO :OV5YV
. OvôvELSININaV - yo :OvôNna:
sojusaa e seyuedueo - ZzL0 “VNVIDO A
IB:9pa41SUOQ EP ol S 'S9L OBMY :Veld OP [2697 opdenbepy VONIA 3 OHTVIVAL“TVIDOS OLNIWIATOANISIA 3Q TVAIDINNI VISVIIHOIS — copeptun
00'000'000'5 gzoz eueIBoJg OP [BOL |
' epepingy OdiL
00'000'000'5 SOIO|H3NI8 30 OYSSIINOD y EZOZ
HOIVA voIs|a VLIN sepepisseosu ap opóenjIs Uia sogpepio e oljixne e ojusupus]y - ZZ0Z “OALIFSO
SIVNOIDdIIXI SOIO/JINAIA IA OYSSIDNOD :ovôv
Do PACAS o És,
7VIDOS VIONILSISSV - 80 :Oyônna!
fetnedsa eluAIsISsy - GLLO :vAvaDO ud
jeJspeJysuoZ ep ob 8 'S9L OBV vd Op |2887 ogsenbepy VANIA 3 OHIVIVALÍTVIDOS OLNIINIATOANISAIA IA TVdIDINNIA VIAVIIHDAIS :iepepiun
o0'ogz'9LL"b eZOZ eweIBOJA OP [ejoL
[o OvóvVELSININAV - po :OvôNna:
oyjeqei| op oBISSS) - 7900 'vNVHDONA
[BJ9pe47suOQ BP ob 8 'S9L 0BMY :ivcd Op Ie8e7 ogdenbapy vVaNaIS 3 OHTVIVAL“TVIDOS OLNINIATOANISIA JA TVdIDINNA VISVIIHOIS -epepiun
Sepepolid 9 SEJoW OP oxeuy ZO-L000/LZL'9L9'LO :PdNO
(op 8 “op ue JH) | OAjRISUOISG — JINV ra- soIzna soa ovovnav
OUINII
ezoz 001 009 "N “VNISN VA VaVELSI
SOIZNa SOA OVôVINHV JA NNIA vVANLIasIdA
cLepze
[epa j3suod ep ol $ 'S91 0BMy :ydd Op [867 opóenbspy
00'o00'sz EzoZ eiueiBola Op pesos
epepingy Odil
00'000 52 "OVÔNINEINO 'OININVELSVOVO % 00! | 202]
HOIVA VOISIS VLIN ('oje 'soutenbeuseq 'sesopeosed) sieuuoju! sesopeyjegeu ep odnub e ogóus]s ap segóe ep ogóouo!d - ZZ0Z “OALLIFEO
OLNIIWNVHNVdINODV 3 OYSNTINI JA SVNIDIÃO 'OVÍVINIIHO “OLNINVELSVAVO :OVÍV
VIDOS VIONILSISSV - 80
SIBULOJU| SSJ0peyjeqeI] E OBÍUS]y op EuEBIBOJ - OZL0
VGNaA 3 OHTVEVAL“TVIDOS OLNINIATOANISIA 3 TVAIDINNIA VIRAVIIHDAIS
[00000222 ezoz BuIeIBOLA OP |2jOL |
00'000'SZ 'OVÔVINIISO 'OLNINVINHOIH % 00L Eco
HONVA VISI VLIN
[eJpe/)sUOQ BP ol S'594 OBMV vela Op [2697 ogienbapy
:ovônna
:VNVEDO Rd
:epepiun
epepiagy OdiL
“oBeJdus oJewud ou LSAol op opSsesuI E é ojuatweyuedtuode O ESIA - ZZOZ “OALLIFSO
TVIDOS VIONILSISSV - 80 :OyôNna
LV - JOPpeyjegel| oe OjuSupusiy ep ouuso - 69,0 VAVADO dd
VONaIA 3 OHTVEVAL“TVIDOS OLNIINIATOANISAA 34 TVIDINNI VIAVITHDAIS epepiun
Sopepuolid 9 Seja Sp oxouy
(oi 5 “op ue “JH7) | OANENSUOOg — INV
ezoz 001
ZO-LOOO/LLV"9L9 LO :MdNO
ra- SOIZNa SOA OVOVWHV
OHLNIO
009 “N “VNISN VA VavaLsa
Soizna soa ovôviNav aa NNIA vanLiasaIdd
YU
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
[4d ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, $ 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,PESCA E URBANISMO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, S 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0001 - Modernização da Administração Pública
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: AÇÕES DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL — DO
OBJETIVO: 2022 - Implementar ações de planejamento urbano e ambiental META FÍSICA VALOR
2023 100 % AÇÕES DE PLANEJAMENTO URBANO E 116.045,28
TIPO Atividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMAUR
OBJETIVO: 2022 - Atender as necessidades da secretaria para manutenção de seu funcionamento relacionadas as despesas de custeio. META FÍSICA VALOR
2023 1400 % MANUTENÇÃO DA UNIDADE 4.160.000,00
TIPO Atividade
AÇÃO: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS
OBJETIVO: 2022 - Construção, Reforma e Ampliação das dependências META FÍSICA VALOR
2023 100 % - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO 956.800,00
TIPO Projeto
[ Total do Programa 2023 5.232.845,28
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,PESCA E URBANISMO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0001 - Modernização da Administração Pública
FUNÇÃO: 48 - GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: CONSÓRCIO AMBIENTAL R —
OBJETIVO: 2022 - Consórcio ambiental META FÍSICA VALOR
[pos 100 % CONSÓRCIO AMBIENTAL 10.123,78
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 10.123,78 |
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,PESCA E URBANISMO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Feder:
PROGRAMA: 0026 - Parques e Jardins
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE PARQUES E JARDINS
OBJETIVO: 2022 - Manutenção de parques e jardins META FÍSICA VALOR
2023 100% MANUTENÇÃO DE PARQUES E JARDINS 346.112,00
TIPO Atividade
38 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
REA ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AME — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, $ 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,PESCA E URBANISMO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, S 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0026 - Parques e Jardins
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
[[ — Totatdo Programa 2025 346.112,00 |
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,PESCA E URBANISMO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, S 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0030 - Gestão Ambiental
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO- SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL —
OBJETIVO: 2022 - Sistema de informação ambiental META FÍSICA VALOR
2023 100 % SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL 71.352,61
TIPO Atividade
AÇÃO: CRIAR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
OBJETIVO: 2022 - Criar unidades de conservação META FÍSICA VALOR
[523 100% CRIAR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 30.958,10
TIPO Projeto
Total do Programa 2023 102.310,71
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,PESCA E URBANISMO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0037 - Regularização Fundiária
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO ;
AÇÃO: PROGRAMA HABITACIONAL E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
OBJETIVO: 2022 - Implantação de programa de habitação e de regularização fundiária META FÍSICA VALOR
[2023 100 % IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE 520.000,00
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 520.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,PESCA E URBANISMO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0148 - Búzios Sustentável
FUNÇÃO: 48 - GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA
OBJETIVO: 2022 - Mudança na forma de relacionamento dos cidadãos com os resíduos, diminuição da emissão de gases formadores de efeito estufa. META FÍSICA VALOR
[023 100% IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE 43.341,38
TIPO Atividade
39 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
[ A) ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, $ 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,PESCA E URBANISMO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, & 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0148 - Búzios Sustentável
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Lo
A Total do Programa 2023 43.341,33
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,PESCA E URBANISMO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const Federal |
PROGRAMA: 0149 - Flora Nativa
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
UP rs —— = ST —— — me me e co DT ed
AÇÃO: CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HORTO E FLORA
OBJETIVO: 2022 - Desenvolvimento de programa visando a utilização de plantas nativas no paisagismo do município, META FÍSICA VALOR
104.000,00
TIPO Atividade
AÇÃO: PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL l
OBJETIVO: 2022 - Programa de reestruturação do horto META FÍSICA VALOR
2023 100% PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DO 76.793,60
TIPO Projeto
[[ — Totatdo Programa 2023 180.793,60
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,PESCA E URBANISMO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0151 - Educação Ambiental
FUNÇÃO: 48 - GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: EDUCAÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVO: 2022 - Desenvolvimento do PROMEA. META FÍSICA VALOR
2023 100% EDUCAÇÃO AMBIENTAL 123.832,38
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 123.832,38
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,PESCA E URBANISMO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0152 - Ecoturismo
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
OBJETIVO: 2022 - Levantamento do potencial de ecoturismo, dimensionamento da capacidade de suporte de cada localidade objetivo do projeto, META FÍSICA VALOR
implantação de programa de capacitação das partes interessadas e implantação dos projetos. (goza | 100% DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE 156.000,00
TIPO Atividade
«1 40 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
REA ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, 8 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,PESCA E URBANISMO
PROGRAMA: 0152 - Ecoturismo
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Total do Programa 2023 156.000,00 |
41 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
rd) ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AME - Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, $ 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0001 - Modemização da Administração Pública
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
e —— — — —————— —
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPUB
OBJETIVO: 2022 - Atender as necessidades da secretaria para manutenção de seu funcionamento relacionadas as despesas de custeio. META FÍSICA VALOR
2023 100 % MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.646.977,66
TIPO Atividade
[[ Totaido Programa 2023 1.646.977,66
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const Federal |
PROGRAMA: 0025 - Cidade Limpa
FUNÇÃO: 45 - URBANISMO
AÇÃO: COLETA DE LIXO
OBJETIVO: 2022 - Retirada e transporte do lixo domiciliar e hospitalar em todo o município para melhor atendimento ao Público. META FÍSICA VALOR
2023 100 % COLETA DE LIXO 8.738.368,00 |
TIPO Atividade
AÇÃO: ROÇADA, CAPINA E VARRIÇÃO
OBJETIVO: 2022 - Roçada, capina e varrição das ruas e avenidas do Município com a retirada e transporte dos resíduos equivalentes. META FÍSICA VALOR
2023 100 % ROÇADA, CAPINA E VARRIÇÃO 12.661.158,47
TIPO Atividade
AÇÃO: DESTINAÇÃO DO LIXO
OBJETIVO: 2022 - Manter a locação de espaço especializado em recepção do lixo público domiciliar e hospitalar. META FÍSICA VALOR
2023 100 % DESTINAÇÃO DO LIXO 2.318.594,00
TIPO Atividade
AÇÃO: PRAIAS LIMPAS
OBJETIVO: 2022 - Varrição, coleta e transporte do lixo das praias do Município. META FÍSICA VALOR
2023 100 % PRAIAS LIMPAS 1.212.650,00
TIPO Atividade
AÇÃO: ATERRO SANITÁRIO
OBJETIVO: 2022 - Manutenção dos serviços públicos para a pesagem e compostagem do lixo urbano. META FÍSICA VALOR
2023 100 % ATERRO SANITÁRIO 88.400,00
TIPO Atividade
AÇÃO: ATERRO SANITÁRIO
42 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO
REA ARMACAO DOS BUZIOS -RJ
CNPJ: 01.616.171/0001-02
LDO 2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, 8 10)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 0025 - Cidade Limpa
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
OBJETIVO: 2022 - Aterro Sanitário META FÍSICA VALOR
2023 100 % ATERRO SANITÁRIO 387.652,00 |
TIPO Projeto
AÇÃO: OPERAÇÕES COM CAÇAMBAS
OBJETIVO: 2022 - Retirada e transporte de inservíveis no Município para melhor atendimento ao Público. META FÍSICA VALOR
2023 100% . 340.000,00 |
TIPO Atividade
. [7 Totaido Programa 2023 25:746.82247]
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0026 - Parques e Jardins
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE PATRIMÔNIOS PÚBLICOS
OBJETIVO: 2022 - Manter os monumentos, decks, praças comuns e esportivas públicas em bom estado de conservação. META FÍSICA VALOR
[zo23 100 % MANUTENÇÃO DE PATRIMÔNIOS 1.196.592,80
TIPO Atividade
E Total do Programa 2023 1.496.592,80 |
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 0027 - Iluminação Pública
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, S 1º da Const.Federal
OBJETIVO: 2022 - Manter as ruas e avenidas municipais coberta de iluminação pública garantindo assim a segurança e o bem estar da população. META FÍSICA VALOR
2023 1400 % MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE 2.086.631,45 ]
TIPO Atividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA
META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: 2022 - Manter os pagamentos de iluminação pública, obras e extensão da rede elétrica trazendo segurança a população.
TIPO Atividade
2023 100 % MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE 4.121.747,92
AÇÃO: EXTENÇÃO DE REDE PARA ENERGIA ELÉTRICA
OBJETIVO: 2022 - Extensão de Rede
META FÍSICA VALOR
43 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
AN! ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AME — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, 8 10)
Anexo de Metas e Prioridades
CNPJ: 01.616.171/0001-02
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0027 - Iluminação Pública
FUNÇÃO: 45 - URBANISMO
Teozs 100 % EXTENÇÃO DE REDE PARA ENERGIA 48.750,00
TIPO Projeto
Total do Programa 2023
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const Federal
PROGRAMA: 0028 - Infraestrutura Urbana
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO J
poda Di e e ei EE
AÇÃO: INFRAESTRUTURA VIÁRIA
OBJETIVO: 2022 - Manter a infraestrutura das estradas, canais de águas pluviais e rede para melhor atender ao Publico Moradores. META FÍSICA VALOR
2023 100 % INFRAESTRUTURA VIÁRIA 4.178.283,91
TIPO Atividade
er
[ Total do Programa 2023 4.178.283,91
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const. Federal
PROGRAMA: 0106 - Construção das Ciclovias e Passeio
FUNÇÃO: 145 - URBANISMO
<= ww»
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DAS COCLOVIAS E PASSEIOS
OBJETIVO: 2022 - Construção da Ciclovia e passeios públicos, trazendo bem estar e segurança da população em seu meio de transporte. META FÍSICA VALOR
2023 100 % CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E 55.000,00
TIPO Projeto
Total do Programa 2023
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0112 - Construção do Heliporto
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DO HELIPORTO
OBJETIVO: 2022 - Construção do Heliporto, trazendo bem estar da população. META FÍSICA VALOR
[pozs 1400 % CONSTRUÇÃO DO HELIPORTO 25.000,00
TIPO Projeto
25.000,00
Total do Programa 2023
unidade: SECRETARIA MUNIEIPAL BE SERVIGOS púBHIEOS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const Federal
PROGRAMA: 0134 - Manutenção e Operacionalização de Ações
44 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
OBJETIVO: 2022 - Manutenção e operacionalização dos serviços prestados pelo cemitério municipal META FÍSICA VALOR
2023 100% MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 910.707,20 ]
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 910.707,20 |
45 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
ARMA" ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AME — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, 8 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE . Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const Federal
PROGRAMA: 0001 - Modernização da Administração Pública
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SELESP
OBJETIVO: 2022 - Manter a Unidade Administrativa META FÍSICA VALOR
2023 100 % MANUTENÇÃO DA UNIDADE 950.000,00
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 950.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0038 - Projetos e Competições na Categoria
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
AÇÃO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CATEGORIA AMADOR
OBJETIVO: 2022 - Manutenção das atividades da categoria amador META FÍSICA VALOR
2023 100 % MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 70.000,00
TIPO Atividade
Total do Programa 2023
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0039 - Projetos Desportivos
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
AÇÃO: MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO E APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER
OBJETIVO: 2022 - Manutenção, Organização e Apoio a Projetos Esportivos e/ou de Lazer META FÍSICA VALOR
2023 100% MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO E APOIO 130.000,00
TIPO Atividade
AÇÃO: LANCHE NAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE LAZER
OBJETIVO: 2022 - Lanche nas atividades desportivas e de lazer META FÍSICA VALOR
2023 100% LANCHE NAS ATIVIDADES 90.000,00
TIPO Atividade
AÇÃO: FOMENTAR E/OU IMPLEMENTAR O DESPORTO COMUNITÁRIO
OBJETIVO: 2022 - Fomentar e/ou implementar o Desporto Comunitário, principalmente em bairros mais carentes. META FÍSICA VALOR
2023 100 % FOMENTAR E/OU IMPLEMENTAR O 120.000,00
TIPO Atividade
AÇÃO: SEMANA DO CICLISTA
46 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
ESA ARMACAO DOS BUZIOS -RJ 'AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, $ 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0039 - Projetos Desportivos
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
OBJETIVO: 2022 - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercicio físico, quanto como meio de transporte; Promover a conscientização da META FÍSICA VALOR
importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; Buscar soluções para a viabilização de vias fpozs 100 % SEMANA DO CICLISTA 30.000,00
exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito ; Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e ——
TIPO Atividade pedestres.
Total do Programa 2023 370.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 00409 - Calendário Desportivo Municipal
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
AÇÃO: PROMOVER DIVULGAÇÃO DE PROJETOS E EVENTOS, POR DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO |
OBJETIVO: 2022 - Promover Divulgação de Projetosw e Eventos, por diversos meios de comunicação META FÍSICA VALOR
[pozs 100 % PROMOVER DIVULGAÇÃO DE PROJETOS 40.000,00
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 40.000,00 |
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0041 - Realização e Participações em Eventos
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
AÇÃO: COORDENAR EVENTOS ESPORTIVOS
OBJETIVO: 2022 - Estimular o atleta nas competições META FÍSICA VALOR
2023 100 % COORDENAR EVENTOS ESPORTIVOS 230.000,00
TIPO Atividade
AÇÃO: APOIO AO DESPORTO PROFISSIONAL
OBJETIVO: 2022 - Apoiar o desporto Profissional
META FÍSICA VALOR
2023 100 % APOIO AO DESPORTO PROFISSIONAL 60.000,00
TIPO Atividade
Total do Programa 2023
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0042 - Campeonatos Interescolares
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
— — e =—————
AÇÃO: PROMOVER E/OU APOIAR CAMPEONATO INTERESCOLARES
OBJETIVO: 2022 - Promover e/ou apoiar campeonato interescolares META FÍSICA VALOR
47 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AME — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, $ 10)
CNPJ; 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
PROGRAMA: 0042 - Campeonatos Interescolares
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
2023 100 % PROMOVER E/OU APOIAR CAMPEONATO 36.000,00,
TIPO Atividade
Total do Programa 2023
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
PROGRAMA: 0043 - Desenvolvimento Desportivo
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, PISCINAS E QUADRAS POLESPORTIVAS
OBJETIVO: 2022 - A manutenção de ginásios, piscinas e quadras poliesportivas faz-se necessária para atendimento ás práticas esportivas no META FÍSICA VALOR
2023 400 % MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, PISCINAS 120.000,00
TIPO Atividade
AÇÃO: CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL
OBJETIVO: 2022 - Recuperação e construção de sistemas de drenagem de águas pluviais em logradouros municipais META FÍSICA VALOR
[poza 1400 % CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTÁDIO 4.000.000,00
TIPO Atividade
E Total do Programa 2023 1.120.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
PROGRAMA: 0044 - Apoio ao Atleta
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DO e
OBJETIVO: 2022 - Manutenção do transporte META FÍSICA VALOR
[poza 100 % MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE 55.000,00 |
TIPO Atividade
[7 Totardo Programa 2023 55.000,00 |
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
PROGRAMA: 0045 - Escolinhas Sociais
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
e
AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO E / OU MANUTENÇÃO DE ESCOLINHAS DE QUALQUER MODALIDADE, SERIDAS PELO MUNICÍPIO
OBJETIVO: 2022 - Atender as escolinhas sociais META FÍSICA
VALOR
2023 100 % IMPLEMENTAÇÃO E / OU MANUTENÇÃO 210.000,00
“ 48 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
RESA ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AME - Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, 8 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
PROGRAMA: 0045 - Escolinhas Sociais
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
TIPO Atividade
Total do Programa 2023
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0047 - Bolsa Atleta
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO BOLSA ATLETA
OBJETIVO: 2022 - Contribuir com as despesas dos atletas do mun META FÍSICA VALOR
2023 100% MANUTENÇÃO DO BOLSA ATLETA 200.000,00)
TIPO Atividade
[[ | Totaldo Programa 2023 200.000,00 |
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, S 1º da Const.Federal
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
PROGRAMA: 0155 - Parcerias, Projetos e Programas
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
AÇÃO: CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO, FOMENTO E/ OU CONVÊNIOS
OBJETIVO: 2020 - Celebração de termos de colaboração, fomento e/ ou convênios META FÍSICA VALOR
[2023 100% CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE 1.000,00
TIPO Atividade
[[ — Totatdo Programa 2023 1.000,00
49 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
PNM! ARMACAO DOS BUZOS -RJ AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, $ 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: — SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DO IDOSO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da ConstFederal
PROGRAMA: 0117 - Mulher com Geração de Renda
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGO F PARA MULHERES.
2022 - Capacitar mulheres que sobrevivem com subempregos, trazendo para as mesmas, dignidade, empoderamento e autonomia, além da META FÍSICA VALOR
geração de renda. 2023 100% CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE 728.000,00
OBJETIVO:
TIPO Atividade
. Total do Programa 2023 728.000,00
E]
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DO IDOSO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0122 - Campanhas e Eventos
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
—— -— -— -— —— e — — — —— — —
AÇÃO: CAMPANHAS, EVENTOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS ENTRE OUTROS
OBJETIVO: 2022 - Campanhas, Palestras, Seminários e demais Ações que visam a conscientização e a informação da população sobre os direitos das META FÍSICA VALOR
mulheres e idosos; Oportunizar o acesso às informações e promover a participação do cidadão, estimulando o desenvolvimento do [po23 100% CAMPANHAS, EVENTOS, PALESTRAS E 312.000,00
protagonismo dos usuários. ú Há Erico
TIPO Projeto
[[ — Totaldo Programa 2023 312.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DO IDOSO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0134 - Manutenção e Operacionalização de Ações
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À MULHER E AO —
oeserivADOSO NO MENIRÍRIO devida estrutura, operacionalização das ações da Secretaria Municipal da Mulher e do Idoso. META FÍSICA VALOR
[pos 400 % MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 832.000,00
TIPO Atividade
Total do Programa 2023
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DO IDOSO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0167 - Atenção a Mulher e ao Idoso
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DA MULHER E DO IDOSO
2022 - Assistência e fortalecimento na rede de atendimento, formação continuada para os agentes públicos, Centro especializado em META FÍSICA VALOR
serviço de responsabilização e reeducação de homens autores de violência. 100% ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DA 260.000,00.
OBJETIVO:
TIPO Atividade
50 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
RESA ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF —- Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, $ 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const.Federal
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DO IDOSO
PROGRAMA: 0167 - Atenção a Mulher e ao Idoso
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Total do Programa 2023 260.000,00
51 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
REA ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, 8 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const. Federal
PROGRAMA: 0162 - Gestão da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
AÇÃO: GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OBJETIVO: 2022 - Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas META FÍSICA VALOR
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 2023 887 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO 60.367 478,64
obrigações patronais e outras despesas correlatas. nai rbd é
TIPO Atividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OBJETIVO: 2022 - Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, META FÍSICA VALOR
manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e 7 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO 3518707507
materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o +
TIPO Atividade funcionamento das unidades e a realização dos programas de saúde.
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA COMPLEMENTAR
OBJETIVO: 2022 - Manter as ações e serviços necessários ao pleno atendimento aos municipes em indicações clínico-terapêuticas - exames, META FÍSICA VALOR
internações, serviços médicos - não oferecidas pela rede pública municipal de saúde, bem como, no caso dos serviços oferecidos, quando MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO
for superada a capacidade de atendimento da rede; aquisição ou aluguel de veículo: ntratação de serviços de terceiros para manutenção ses, bi ç: ç. Abin) 800,00 |
TIPO Atividade de veículos para manutenção e aci ão do seiço de transporte para fora de domicilio; > gquisição de lanches para pssdeg ts eseus
de regulação municipal.
Total do Programa 2023 106.911.354,31
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Feder
PROGRAMA: 0163 - Gestão da Atenção Primária em Saúde
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
AÇÃO: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
OBJETIVO: 2022 - Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas META FÍSICA VALOR
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, [2023 3 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO 3.300.000,00
obrigações patronais e outras despesas correlatas. - ">
TIPO Projeto
AÇÃO: GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
OBJETIVO: 2022 - Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas META FÍSICA VALOR
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações,
obrigações patronais e outras despesas correlatas.
rias, abonos,
201 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO 10.513.314,67
TIPO Atividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
OBJETIVO: 2022 - Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, META FÍSICA VALOR
manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e 2023 14 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 7.090.311,58
materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o ——
TIPO Atividade funcionamento das unidades e a realização dos programas de saúde.
52 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
[A] ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, $ 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0163 - Gestão da Atenção Primária em Saúde
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
Total do Programa 2023 20.903.626,25
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0164 - Gestão da Vigilância em Saúde
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
-— e — — — — — > —- — - — ——w——————————
AÇÃO: GESTÃO DE PESSOAL - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
o 2022 - Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas META FÍSICA VALOR
OBJETIVO:
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, auxílios, indenizações, diárias, abonos, 2023 50 GESTÃO DE PESSOAL - VIGILÂNCIA EM 3.396 195,84
a obrigações patronais e outras despesas correlatas - -
TIPO Atividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBJETIVO: 2022 - Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, META FÍSICA VALOR
manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veiculos e 2023 4 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM 1 154.639,56
materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o -
TIPO Atividade funcionamento das unidades e a realização dos programas de saúde.
===
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
E 2022 - Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, META FÍSICA VALOR
OBJETIVO:
manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e 2023 1 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA 21.446,22
materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o Seus:
TIPO Atividade funcionamento das unidades e a realização dos programas de saúde.
[ Total do Programa 2023 4.572.281,62
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0165 - Gestão da Saúde
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
— — -— —— ———— > = -— — -— ——
AÇÃO: ENFRENTAMENTO EM EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
OBJETIVO: 2022 - Aplicar recursos para adequação da rede de saúde municipal para o enfrentamento da emergência em Saúde Pública, vial META FÍSICA VALOR
contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento à demanda emergencial, contratação de serviços de terceiros, aquisição 2023 27 ENFRENTAMENTO EM EMERGÊNCIA EM 961.413,15
de insumos e material permanente, aluguel de eis, obras e reparos em unidades de saúde para adequação às necessidades qualitativas
TIPO Projeto e quantitativas de atendimento e às normas sanitárias
AÇÃO: GESTÃO DE PESSOAL - GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: 2022 - Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, bem como despesas META FÍSICA VALOR
com remuneração, férias, encargos, horas extras, adiantamentos, benefícios, gratificações, au;
obrigações patronais e outras despesas correlatas.
niiindenizações: diárias; sabonos; 2023 98 GESTÃO DE PESSOAL - GESTÃO 4.078.903,46
TIPO Atividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
53 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO
[A ARMACAO DOS BUZIOS -RJ
CNPJ: 01.616.171/0001-02
LDO 2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, 8 10)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0165 - Gestão da Saúde
FUNÇÃO: 40 - SAÚDE
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, S 1º da Const.Federal
OBJETIVO: 2022 - Assegurar a aquisição de medicamentos e insumos contemplados na Relação Municipal de Medicamentos — REMUME e os
medicamentos Especiais, garantindo o atendimento das prescrições dos serviços municipf de saúde, visando tratamento de doenças e
agravos prevalentes e prioritários da Atenção primária e Média/alta complexidade urgências e emergências, bem como atender aos
strativos abertos pelo COGA, Defensoria Pública do Estado ou
TIPO Atividade
META FÍSICA
VALOR
[202
1 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA
8.840.000,00 |
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
OBJETIVO: 2022 - Contribuir com recursos para aplicação investimentos regionais, pactuados no âmbito de Consórcio Intergestores Regional, na busca META FÍSICA VALOR
de qualificação e inovação na gestão da saúde e implementação da rede regional de atenção à saúde para superar os problemas comuns [pozs 2 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS 27.374,08
aos Municípios da região, contribuindo para a consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS o
TIPO Atividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
META FÍSICA VALOR
2022 - Garantir o funcionamento do CMS viabilizando suas despesas com material de consumo, viagens e locomoção, capacitação,
participação em eventos e encontros, contratação de serviços de terceiros, aquisição e aluguel de equipamentos e materiais permanentes e
ações que promovam a integração com outros Conselhos Municipais, Estaduais e Federal
OBJETIVO:
TIPO Atividade
pozs
1 MANUTENÇÃO DO CONSELHO
135.200,00 |
AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: 2022 - Viabilizar a realização de despesas com: materiais de consumo, uniformes, viagens e locomoção, insumos médico hospitalares, META FÍSICA VALOR
manutenção de veículos, capacitação de pessoal, contratação de serviços de terceiros, aquisição ou aluguel de equipamentos, veículos e 2023 3 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 3.673.567,48 |
materiais permanentes manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados e outras despesas correlatas, para garantir o
TIPO Atividade funcionamento das unidades de saúde e seus serviços.
AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO: 2022 - Implementar e manter a rede de informática das unidades e serviços da Secretaria de Saúde, visando o aperfeiçoamento constante META FÍSICA VALOR
easua integração com os sistemas de informação adotados pelo Ministério da Saúde e Secretaria de estado de Saúde do Rio de Janeiro, 2023 27 IMPLEMENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA 1.060.800,00
por meio de contratação de serviços de terceiros, aquisição de insumos e material de consumo; aquisição e/ou aluguel de equipamentos e
TIPO Atividade contratação de pessoal.
Total do Programa 2023 18:797.258,17 |
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0163 - Gestão da Atenção Primária em Saúde
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E
oeservaUTRIÇÃO 22 - Viabilizar o custeio de ações para implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, por meio de aquisição de insumos e META FÍSICA VALOR
equipamentos, serviços de terceiros e outras despesas desde que definidas em instrumento legal especifico 2023 14 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA 27.000,00
TIPO Atividade
ES Total do Programa 2023
27.000,00 |
54 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, $ 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0057 - Proteção Social Básica
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: EXCURSÕES SOCIOEDUCATIVAS
OBJETIVO: 2022 - Operacionalização do Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo - SCFV, visando complementar o trabalho social com META FÍSICA VALOR
famílias e previnir a ocorrência de situações de risco social. 100% EXCURSÕES SOCIOEDUCATIVAS 130.000,00
TIPO Atividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CCP
OBJETIVO: 2022 - Possibilitar acesso a atividades artísticas, culturais, esportivas, educacionais e de lazer, a indivíduos e grupos, com vistas ao META FÍSICA VALOR
desenvolvimento de novas sociabilidades. 2023 100 % MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 103.000,00
TIPO Atividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CRAS
OBJETIVO: 2022 - A Proteção Social Bá realiza serviços, programas e projetos de prevenção de risco e assistência básica para pessoas em META FÍSICA VALOR
situação de risco ou vulneri jade social. O objetivo desse serviço é promover a melhoria da qualidade de vida da população, com ações MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃ
focadas no atendimento das necessidades básicas através dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS Eis eijeé pes pi São, Res soioa
TIPO Atividade
Total do Programa 2023
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0058 - Proteção Social Especial
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
OBJETIVO: Visa proteção integral - moradia, alimentação, higienização para crianças em situação de risco pessoal e social, cujos seus vínculos META FÍSICA VALOR
res encontram-se rompidos e/ou fragilizados. 100 % ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE 215.000,00
TIPO Atividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CREAS
OBJETIVO: 2022 - Destina-se a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos META FÍSICA VALOR
físicos e/ou Psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias Psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação 100% MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 175.000,00
de trabalho infantil, entre outras situações de violação de direitos.
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 390.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0064 - Gestão do Trabalho
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: PAGAMENTO DE SERVIDORES E OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
55 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
REA ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, S 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0064 - Gestão do Trabalho
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: 2022 - À gestão do trabalho no âmbito do SUAS busca o reconhecimento e a valorização do trabalhador em todas suas dimensões, META FÍSICA VALOR
contribuindo para materializar a ampla rede de proteção e promoção social implantada no território municipal 2023 100% PAGAMENTO DE SERVIDORES E 56.000,00 |
TIPO Atividade
AÇÃO: CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES - SUAS
OBJETIVO: 2022 - Promoção sistemática de ações de formação e capacitação balizada pelo princípios da educação permanente e da META FÍSICA VALOR
interdisciplinaridade, visando o aprimoramento da Gestão SUAS contribuindo com a qualificação dos serviços da rede de atendimento 2023 700% CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES - 65.000,00
socioassitencial t ——
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 121.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, S 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0070 - Atenção à pessoa com deficiência
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OBJETIVO: 2022 - Apoiar e promover ações, serviços, programas e projetos que promovam os direitos das pessoas com deficiência. META FÍSICA VALOR
025 400% ATENÇÃO APESSOACOMDEFICIÊNCIA | 31.750,00 ]
TIPO Atividade
[[ | Totaldo Programa 2028 31.750,00 |
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, S 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0071 - Estruturação da rede de serviços socioassistênciais
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: APOIO À ENTIDADES CADASTRADAS NO CMAS
OBJETIVO: 2022 - Suporte financeiro, técnico ou de assessoria a entidades não governamentais que atuam na rede de serviços socioassistenciais e META FÍSICA VALOR
que são inscritas no Conselho de assistencia Social - CMAS 2023 100% APOIO A ENTIDADES CADASTRADAS NO 1.375.000,00
TIPO Atividade
[[ | Totaido Programa 2023 1.375.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0122 - Campanhas e Eventos
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: CAMPANHAS E EVENTOS - FMAS
2022 - Promoção de ações visando a conscientização e a informação da população sobre os direito socioassistenciais, contribuindo na META FÍSICA VALOR
OBJETIVO:
56 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
REA ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, 8 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Feder
PROGRAMA: 0122 - Campanhas e Eventos
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
construção da cidadania e estimulando o desenvolvimento do protagonismo do usuário.
2023 100 % CAMPANHAS E EVENTOS - FMAS 105.250,00
TIPO Atividade
[ Total do Programa 2023 105.250,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0129 - Benefícios Eventuais da Assistência Social
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS —
OBJETIVO: 2022 - Benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas aos indivíduos que as famílias em virtude de: META FÍSICA VALOR
nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Lei 10420 de 28 de junho de 2018). 2023 100 % CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 1.250.000,00
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 1.250.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const Federal
PROGRAMA: 0130 - Busca Ativa
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA BUSCA ATIVA
OBJETIVO: 2022 - Visa conhecer o território e identificar situações de vulnerabilidade social, ampliando o atendimento a indivíduos que não utilizam de META FÍSICA VALOR
determinados serviços públicos e/ou vivem fora de qualquer rede de proteção e promoção social 2023 100 % MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 115.000,00 |
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 115.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0131 - Cadastro Único
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CADÚNICO | — = == RR DO
OBJETIVO: 2022 - Importante instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no META FÍSICA VALOR
município para fins de inclusão em programas de assistência social e redistrib [pozs 100 % MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 25.000,00
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 25.000,00
Unidade: FUNDO MUNIEIPAL BE ASSISTÊNEIA SBEIAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const Federal
57 de 72
CENTRO LDO 2023
ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AME — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, 8 10)
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
q ) ESTRADA DA USINA, N. 600
DA
PROGRAMA: 0133 - Atenção à população LGBT
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: ATENÇÃO À POPULAÇÃO LGBTQIA+
OBJETIVO: 2022 - Promoção de atendimento qualificado, ampliando o acesso aos serviços e programas socioassistenciais para a população LGBTqia+ META FÍSICA VALOR
100 % ATENÇÃO À POPULAÇÃO LGBT 23.500,00
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 23.500,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0134 - Manutenção e Operacionalização de Ações
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CMAS
OBJETIVO: 2022 - Garantir a manutenção e operacionalização do CMAS, através de um sistema de gestão organizado e descentralizado conforme META FÍSICA VALOR
E a Norma Operacional Básica NOB-SUAS/2005, e a Lei nº12.435/11 que dispõe sobre a organização da assistência social através 100 % MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 17.500,00
TIPO Atividade
AÇÃO: GERENCIAR TODAS AS AÇÕES DA SECRETARIA
OBJETIVO: 2022 - Suprir todas as demandas operacionais da SDTR META FÍSICA VALOR
2023 100 % GERENCIAR TODAS AS AÇÕES DA
TIPO Atividade
AÇÃO: VIGILANCIA SOCIOASSISTÊNCIAL
OBJETIVO: 2022 - É responsável pelo aprimoramento da gestão da Política de Assistência Social, planejando, articulando, monitorando e avaliando META FÍSICA VALOR
assessorando tecnicamente as aões propostas no município 2023 100 % VIGILANCIA SOCIOASSISTÊNCIAL 118/000,00
TIPO Atividade
[ Total do Programa 2023 410.500,00 |
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0167 - Atenção a Mulher e ao Idoso
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS QUE ATENDAM MULHERES E IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
'm O direito da mulher e do idoso. META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: 2022 - Promover ações que vial
2023 100 % SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS 173.000,00
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 173.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
58 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
at DA USINA, N. 600 LDO 2023
[A ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, 8 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
0168 - Atenção a Juventude
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS QUE PROMOVAM DIREITOS AOS JOVENS.
OBJETIVO:
2022 - Promover o desenvolvimento integral dos jovens, garantindo-lhes igualdade de acessos, oportunidades e participação cidadã. META FÍSICA
VALOR
TIPO Atividade
2023 100% SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS 25.000,00
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO
OBJETIVO: 2022 - Manutenção do Conselho Municipal da Juventude. META FÍSICA VALOR
2023 100 % MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 10.000,00 ]
TIPO Atividade
[ Total do Programa 2023 35.000,00 |
59 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
REA ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, 8 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0060 - Atenção a Criança e Adolescente
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL .
AÇÃO: ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
OBJETIVO: 2022 - Promover ações de promoção, defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes META FÍSICA VALOR
100 % ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE 54.000,00
TIPO Atividade
AÇÃO: APOIO À ENTIDADES CADASTRADAS NO CMDCA
OBJETIVO: 2022 - Suporte financeiro, técnico ou de assessoria à entidades não governamentais que atuam na promoção, defesa e proteção dos META FÍSICA VALOR
direitos de crianças e do adolescentes. o 700% APOIO À ENTIDADES CADASTRADAS NO 888.500,00
TIPO Projeto
Total do Programa 2023 942.500,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0064 - Gestão do Trabalho
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES - FMDCA
OBJETIVO: 2022 - Capacitação continuada para trabalhadores e conselheiros municipais, a fim de proporcionar conhecimento/atualização necessária à META FÍSICA VALOR
atuação na àrea do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. 400 % CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES - 35.000,00
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 35.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0122 - Campanhas e Eventos
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
— — cc — DDw>wDwww>w>—>—————— >> À
AÇÃO: CAMPANHAS E EVENTOS - CRIANÇA E ADOLESCENTE
OBJETIVO: 2022 - Promoção de ações visando a conscientização e a informação da população sobre os direitos da criança e adolescentes. META FÍSICA VALOR
º 2023 100 % CAMPANHAS E EVENTOS - CRIANÇA E 25.000,00
TIPO Projeto
Total do Programa 2023 25.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0134 - Manutenção e Operacionalização de Ações
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CMDCA
60 de 72
Pee
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS -RJ
CNPJ: 01.616.171/0001-02
LDO 2023
AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, 8 10)
Anexo de Metas e Prioridades
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Unidade:
PROGRAMA: 0134 - Manutenção e Operacionalização de Ações
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: 2022 - Manter a estrutura e operacionalização do CMDCA META FÍSICA VALOR
2023 100 % MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 12.000,00
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 12.000,00
61 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
pel ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, $ 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0001 - Modernização da Administração Pública
FUNÇÃO: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: 2022 - Manutenção e aplicação nas atividades administrativas do Fundo de Previdência. META FÍSICA VALOR
2023 100 % MANUTENÇÃO DA UNIDADE 3.641.384,25
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 3.641.384,25
Unidade: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0002 - Operações Especiais
FUNÇÃO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO: RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
OBJETIVO: 2022 - Obrigações Tributárias e Contributivas dos aposentados e pensionistas. META FÍSICA VALOR
2023 100 % RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES 77.175,00
TIPO Atividade
AÇÃO: SENTENÇAS JUDICIAIS
OBJETIVO: 2022 - Pagamento de Sentenças Judiciais aposentados, pensionistas, não pessoal e encargos. META FÍSICA VALOR
2023 100 % SENTENÇAS JUDICIAIS 220.500,00
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 297.675,00
Unidade: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0066 - Atenção ao Segurado
FUNÇÃO: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: BENEFÍCIOS
OBJETIVO: 2022 - Pagamento de benefícios de aposentados, pensionistas, auxílio doença, salário família e salário maternidade META FÍSICA VALOR
2023 100% BENEFÍCIOS 9.704.625,00
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 9.704.625,00
Unidade: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 9998 - Reserva do RPPS
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
62 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
[A ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, $ 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Unidade: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PROGRAMA: 9998 - Reserva do RPPS
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: 2022 - Reserva de Contingência META FÍSICA VALOR
[poz 1400 % RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.750.023,68
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 1.750.023,68 |
63 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
ARUBA" | ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AME — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, 8 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0001 - Modernização da Administração Pública
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
— ce,
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FUMA
OBJETIVO: 2022 - Vencimentos e Vantagens fixas, obrigações patronais, despesas de exercícios anteriores, contribuições patronais, Material de META FÍSICA VALOR
Consumo, outros serviços de terceiros pessoa lica e física, equipamento de material permanente e conselho do meio ambiente. [2023 100% MANUTENÇÃO DA UNIDADE 1.980.914,22
TIPO Atividade
AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: 2022 - Sistema de informação ambiental META FÍSICA VALOR
2023 100 % MODERNIZAÇÃO DAS ENTIDADES 499.200,00
TIPO Atividade
AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ECOTURISMO
OBJETIVO: 2022 - Implementação de programa de ecoturismo. META FÍSICA VALOR
2023 100 % IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE 520.000,00
TIPO Atividade
| Total do Programa 2023 3.000.114,22
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0030 - Gestão Ambiental
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS AMBIENTAIS
OBJETIVO: 2022 - Programa de Apoio a Projetos Ambientais. META FÍSICA VALOR
2023 100 % PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS 208.000,00
TIPO Atividade
AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS E SANEAMENTO DE FORMA SUSTENTÁVEL
OBJETIVO: 2022 - Mudança na forma de relacionamento dos cidadãos com os resíduos, diminuição da emissão de gases formadores de efeito estufa. META FÍSICA VALOR
2023 100 % IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE 3.054.076,41
TIPO Atividade
AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVO: 2022 - Educação Ambiental. META FÍSICA VALOR
2023 100 % IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA 520.000,00
TIPO Atividade
AÇÃO:
64 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
RESA ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, 8 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const. Federal
PROGRAMA: 0030 - Gestão Ambiental
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DE ÁREA DO
om senva UNICÍPIO,o2> - Implementação de programas de preservação, conservação, recuperação e uso sustentável de áreas do município. META FÍSICA VALOR
2023 100 % IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE 5.446.076,41
TIPO Atividade
AÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
OBJETIVO: 2022 - Desenvolvimento de estudos META FÍSICA VALOR
2023 100 % DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS PARA | 6.448.000,00
TIPO Atividade
AÇÃO: PARAMENTAR AGENTES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVO: 2022 - Paramentar agentes de controle e fiscalização ambiental. META FÍSICA VALOR
2023 100 % EXTENÇÃO DE REDE PARA ENERGIA 1.040.000,00 ]
TIPO Projeto
Total do Programa 2023 16.716.152,82 |
65 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
RSA ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, 8 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0031 - Nossa Pesca
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: FESTA DO DIA DO PESCADOR
OBJETIVO: 2022 - Festa do dia do pescador META FÍSICA VALOR
2023 100 % FESTA DO DIA DO PESCADOR 86.528,00
TIPO Atividade
Total do Programa 2023
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
AÇÃO: MARICULTURA
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL
0031 - Nossa Pesca
18 - GESTÃO AMBIENTAL
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
OBJETIVO: 2022 - Promover o associativismo e a criação de cooperativas formadas pelas populações tradicionais de pescadores artesanais e META FÍSICA VALOR
quilombolas com vistas ao aumento do emprego e renda dessas comunidades. Es 700% MARIGULTURA Sa
TIPO Atividade
AÇÃO: RECIFES E CORAIS ARTIFICIAIS
OBJETIVO: 2022 - Instalar recifes artificiais em estruturas de aço e de concreto e a instalação de 1 naufrágio com vistas à conservação da META FÍSICA VALOR
biodiversidade, atratores da pesca, turismo do mergulho, pesca. = 100% REGIFESEGORAIS ARTIFICIAIS EESTI
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 1.971.175,13
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const Federal
PROGRAMA: 0031 - Nossa Pesca
FUNÇÃO: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇO
AÇÃO: AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PÍERES
OBJETIVO: 2022 - Ampliação e Construção de Pieres META FÍSICA VALOR
[2023 100 % AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PÍERES 154.790,48
TIPO Projeto
AÇÃO: ENTREPOSTO DE PESCA
OBJETIVO:
TIPO Atividade
2022 - Entreposto de Pesca
META FÍSICA VALOR
2023 100% ENTREPOSTO DE PESCA 130.024,00
66 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
REA ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40,8 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, S 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0031 - Nossa Pesca
FUNÇÃO: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇO
Total do Programa 2023
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, & 1º da Const Federal
PROGRAMA: 0058 - Proteção Social Especial
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL
OBJETIVO: 2022 - Auxílio ao pescador artesanal META FÍSICA VALOR
2023 100 % AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL 1.614.247,13
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 1.614.247,13
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, S 1º da Const. Federal
PROGRAMA: 0150 - Estaleiro Escola
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA - ESTALEIRO
OBJETIVO: 2022 - Construção da Estrutura - Estaleiro META FÍSICA VALOR
2023 100 % CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA - 90.488,67
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 90.488,67
67 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
REA ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, $ 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0118 - Atenção ao idoso
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: AÇÕES PARA O ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL
OBJETIVO: 2022 - Fomentar as ações para o envelhecimento saudável através de atividades nas praças públicas, nas praias e promover eventos de META FÍSICA VALOR
sonratnenizaçõão e; corres emunitáita 2023 100% AÇÕES PARA O ENVELHECIMENTO 20.800,00
TIPO Atividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CCI
OBJETIVO: 2022 - Tem como foco desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da META FÍSICA VALOR
autonomia e de sociabilidade, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco 2023 100% MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 166.400,00
sociais. A intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que a vivência =
TIPO Atividade em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das experiências vividas constituem formas
AÇÃO: ATENÇÃO AO IDOSO .
OBJETIVO: 2022 - Apoiar ações, serviços, programas, projetos e benefícios que promovam os direitos dos idosos META FÍSICA VALOR
2023 100% ATENÇÃO AO IDOSO 166.400,00
TIPO Atividade
Total do Programa 2023
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0134 - Manutenção e Operacionalização de Ações
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CMDI
OBJETIVO: 2022 - Manter a devida estrutura, operacionalização das ações do Fundo Municipal de direitos dos idosos. META FÍSICA VALOR
2023 100 % MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 62.400,00
TIPO Atividade
Total do Programa 2023
68 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
REZA ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AME — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, 8 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: PROCON BÚZIOS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const. Federal
PROGRAMA: 0067 - Manutenção do Procon Búzios
FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO PROCON BÚZIOS
OBJETIVO: 2022 - Manutenção do Procon Búzios META FÍSICA VALOR
2023 1400 % MANUTENÇÃO PROCON BÚZIOS 18.200,00
TIPO Atividade
Total do Programa 2023
Unidade: PROCON BÚZIOS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0068 - Manutenção do CONDECON
FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CONDECON
OBJETIVO: 2022 - Manutenção do Condecon META FÍSICA VALOR
2023 1400 % MANUTENÇÃO DO CONDECON 3.651,10
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 3.651,10
Unidade: PROCON BÚZIOS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0069 - Manutenção do FMDC
FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO FMDC
OBJETIVO: 2022 - Manutenção do FMDC META FÍSICA VALOR
2023 100% MANUTENÇÃO DO FMDC 7.320,13
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 7.320,13
69 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
REA ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, 8 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 1º da Const.Federal
Unidade: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
PROGRAMA: 0003 - Processo Legislativo
FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE LEGISLATIVA
OBJETIVO: 2022 - Construção da Sede do Legislativo META FÍSICA VALOR
. 2023 100 % CONSTRUÇÃO DA SEDE LEGISLATIVA 4.650.000,00
TIPO Projeto
Total do Programa 2023 4.650.000,00
70 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO 2023
REA ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, $ 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO ESPECIAL DE HONORÁRIO DA PROC.A.DOS BÚZIOS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0001 - Modemização da Administração Pública
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - FEHPG
OBJETIVO: 2022 - Manter a Unidade Administrativa META FÍSICA VALOR
2023 100% MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 950.000,00
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 950.000,00
71 de 72
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
BETA GRAVA LDO 2028
REA ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, $ 10)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER
PROGRAMA: 0116 - Atenção à Mulher
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
AÇÃO: ATENÇÃO À MULHER
OBJETIVO: 2022 - Apoiar ações, serviços, programas, projetos e benefícios que promovam os direitos da mulher META FÍSICA VALOR
2023 100% ATENÇÃO À MULHER
208.000,00
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 208.000,00
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, S 1º da Const.Federal
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER
PROGRAMA: 0116 - Atenção à Mulher
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
— —— ——
AÇÃO: AÇÕES DE EMPODERAMENTO: DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
OBJETIVO: 2022 - Capacitar, orientar e apoiar serviços e entidades que atendam mulheres em situação de vulnerabilidade e risco social. Reforçando a META FÍSICA VALOR
autonomia da mulher. 2023 100 % AÇÕES DE EMPODERAMENTO: DEFESA 20.800,00
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 20.800,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER Adequação Legal do PPA: Artigo 185, & 1º da Const.Federal
PROGRAMA: 0134 - Manutenção e Operacionalização de Ações
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONDIM
OBJETIVO: 2022 - Manutenção e operacionalização do CONDIM META FÍSICA VALOR
2023 100 % MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 83.200,00
TIPO Atividade
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CEAM
OBJETIVO: 2020 - Manter a devida estrutura, operacionalização das ações do Fundo Municipal de Assistência a Mulher. META FÍSICA VALOR
2023 100 % MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO. 104.000,00
TIPO Atividade
Total do Programa 2023 187.200,00
Total Geral dos Programas 2023 682.937.273,37
72de 72
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO PR$ BUZIOS
CNPJ: 01.616.171/0001-02
Plano Plurianual
LDO 2023
Compatibilização PPA - LDO
Lei de Diretrizes Orçamentários
Ação
[L
Valor
Ação
Valor
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA INSS
3.368.560,00
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA INSS
o]
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS
30.958,10
6.434.727,82 6.434.727,82
E Õ Ti Á
RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 3.136.640,00 RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 3.136.640,00
CRIAR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO CRIAR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 30.958,10
AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PÍERES
A
154.790,48
AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PÍERES 154.700,48 |
APOIO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE
APOIO E ITAÇÃO DO PLANO DIRI ICIPAL DE
aa a687 | IMPLANTAÇÃO DO ETOR MUN
TURISMO TURISMO 38.366,67
|(ovemução REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO | «840.246,12 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO | |, 19 246,42
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E CALÇADAS so000000| CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E CALÇADAS e
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS SEnaoaDO CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS subibdioo
AQUISIÇÃO/ INST. DE CLIMATIZAÇÃO NAS ESCOLAS aa oscnoo| — AOUSÃO INST. DE CLIMATIZAÇÃO NAS ESCOLAS Ro
EDITAIS E PREMIAÇÕES
49.500,00
EDITAIS E PREMIAÇÕES
49.500,00
GALPÃO CULTURAL
APOIO À ENTIDADES CADASTRADAS NO CMDCA
96.250,00
GALPÃO CULTURAL
APOIO À ENTIDADES CADASTRADAS NO CMDCA
96.250,00
4B08,00 |
888.500,00 888.500,00
CAMPANHAS E EVENTOS - CRIANÇA E ADOLESCENTE E nOs dO CAMPANHAS E EVENTOS - CRIANÇA E ADOLESCENTE nu.
TI SINALI ÍSTICA
SINALIZAÇÃO TURÍSTICA 4000O;00 IZAÇÃO TURÍSTIC. Rea
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES ps
CONSTRUÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS
618.000,00
CONSTRUÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO
618.000,00
FUNDAMENTAL 918.000,00 FUNDAMENTAL 618.000,00
E ESTRUTURAÇÃ RTO MUNICIPAL PROGR, AÇÃO Di
PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DO HORTO MU! ea OGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL =
INSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DA: ÊNCIA ÃO, REFORM DAS DEPEND
CONSTRUÇÃO, REFORMA E G S DEPENDÊNCIAS | (5.800,00 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS | cc 800,00
ISTEMA DE DRENAG IMENTAÇÃO NOS BAI | , PAVIM Ã R
SIS EM, PAVIMENTAÇÃO RROS | ,ag10246,13| SISTEMA DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO NOS BAIRROS | | 59 245,13
DESAPÍ Ã
ROPRIAÇÃO 70800000 DESAPROPRIAÇÃO 700.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA Ã EDE AD)
G 545.550,00 ESTRUTURAÇÃO DA Si MINISTRATIVA ———
CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO (ACESSIBILIDADE) AS | ,.. 000,00 | CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO (ACESSIBILIDADE) AS
PRAIAS: CANTO, OSSOS, MANGUINHOS, FERRADURA, 000, PRAIAS: CANTO, OSSOS, MANGUINHOS, FERRADURA, zas;ponioo
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAMÉLIAS AO LADO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAMÉLIAS AO LADO D.
RUA DAS NEVES - GERIBÁ emonno RUA DAS NEVES - GERIBÁ sd
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DA PAZ Il - JOSÉ. DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DA PAZ Il- JOSÉ
GONÇALVES 150.000,00 GONÇALVES 150.000,00
REVITALIZAÇÃO T í A
ÇÃO DA ORLA BARDO! Súsioodo REVITALIZAÇÃO DA ORLA BARDOT 300.000,00
CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA - ESCOLA VER. EMIGDIO|
G.COUTINHO
e |
196.057,43
CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA - ESCOLA VER. EMIGDIO|
G.COUTINHO
196 =
1de 11
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DRB$ BUZIOS
CNPJ: 01.616.171/0001-02
Plano Plurianual
LDO 2023
Compatibilização PPA - LDO
Lei de Diretrizes Orçamentários
ENSINO SUPERIOR
Ação E Valor Ação Valor
NSTRUÇÃO DA ISLA
CONSTRUÇÃO DA SEDE LEGISLATIVA pe 000,00 | CONSTRUÇÃO DA SEDE LEGISLATIVA 4.650.000,00
ÃO- TEI O ÃO - PROGRAMA PROEI
TERMO DE COOPERAÇÃO - PROGRAMA PROEIS 4.380.000,00 RMO DE COOPERAÇÃO - PROGR ROEIS 4.380.000,00
7 Ã Ni E P ÁRIO P,
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PECUNIÁRIO PARA ALUNOS DE 580.000,00 | CONCESSÃO D BENEFÍCIO PECUNIÁRIO PARA ALUNOS DE 680.000,00
ENSINO SUPERIOR
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMED
11.410.803,33
MANU ÃO DA DE ADMI TRATIVA - SEMED
TENÇÃO DA UNIDAI INISTRA: SEI IEEIE
[— MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SELESP
850.000,00 |
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SELESP
950.000,00
JUDICIAIS.
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMAUR pr MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMAUR Terena)
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS — PGM 137.570,05 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS — PGM 4 ars70,08 |
MANUTENÇÃO DA EDIFICAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA 30.305,00 | MANUTENÇÃO DA EDIFICAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA 30.305,00
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA JURÍDICA mreseo( AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA JURÍDICA E) Tae
RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL — 7.837,50 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 7.837,50
FROTA DE VEÍCULOS ir3.281,00 FROTA DE VEÍCULOS s326100 |
INFORMATIZAR O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS 1745150 INFORMATIZAR O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS RABO
JUDICIAIS.
—+
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
2 er
2.769.250,00
TENÇÃ IDAD INISTR, - SEPU TENÇÃ NIDAI INISTI - SEP
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPUB nesorres MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEPUB emu
ADMINISTRAÇÃO D ADE ADM Ãl E
DMINISTRAÇÃO DA UNID. iDEABTa INISTRAÇÃO DA UNIDADI A DETASTUNO
to ' z | —
REALI EE Al
EALIZAÇÃO DE EVENTOS BZ 00] REALIZAÇÃO DE EVENTOS ustsndo;ão
PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃ IN ÃO Il ION, PROMOÇÃO, DIV À Ã
'ROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL 614.429,10 | PROMOÇÃO, DI ULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL diduês do
si É
ANÇAMENTO E COBRANÇA DE IPTU “AMEI BR, IPT
LANÇ (o) NÇA arEaÓnO LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IPTU jusiadodo
LANÇAMENTO E COBRANÇA DE ISSQN LANÇAMENTO E COBRANÇA DE ISSQN
11.440,00 11.440,00
REV) DO CADASTRO IMOBILIÁRI REVISÁ a
ISÃO DO CADASTRO ILIÁRIO isa VISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO sodidom; oo!
ORNECIMENTO DE MERENDA RN
F CIMENTO DE MER atsanjodo;Õó FORNECIMENTO DE MERENDA Fr
—
MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ED. INFANTIL
10.816.000,00
MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ED. INFANTIL
10.816.000,00
MANUTENÇÃO DO CAAPE
MANUTENÇÃO DO CAAPE
EE 257.500,0/
257.500,00 “|
MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES -FUNDEB 30º Ã +
ç; SCO UND) % 971819068 | MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES -FUNDEB 30% EPE SUUTEA
COLETA DE LIXO LE
6.738.368,00 COLETA DE LIXO 6.738.368,00
ROÇADA, CAPINA E VARRIÇÃO Ã
E VAI ROÇAI
á ç 12.661.158,47 EGADA, GAPINR E VARRIÇÃO 12.661.158,47
- ——+ -
DESTINAÇÃO DO LIX! E
Ná 2 2.318.594,00 PESTINAÇÃO DOLIAO 2.318.594,00
MANUTENÇÃO DE PARQUI DIN: . A
ÇÃO QUES E JARDINS pr MANUTENÇÃO DE PARQUES E JARDINS ses
2de 11
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO PBS BUZIOS
CNPJ: 01.616.171/0001-02
Plano Plurianual
LDO 2023
Compatibilização PPA - LDO
Lei de Diretrizes Orçamentários
Ação T Valor Ação Valor]
MA 'NÇÃO DE PATRIMÔ) PÚBLICO: MA NÇÃO DE IMÔ PÚ
NUTENÇÃO DE PATRIMÔNIOS PÚBLICOS 1 A9E502,00 NUTENÇÃO DE PATRIMÔNIOS PÚBLICOS E 4:198:55280
TENÇÃ ER' DE INAÇÃO PÚBLICA NUTENÇÃO R D INAÇÃO PÚ
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLIC, amsmaõas] — MANUTENG DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | e 631,45
MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA MANUTENÇÃ
ç FORNECIMENTO DE ENERGI ama ANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA pe
INFRAESTRUTURA VIÁRIA FRAI Á
STRUTU RI pe INFRAESTRUTURA VIÁRIA E a i78:209,91
ISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL ISTEMA DE IN BIENTAL
SIS ORMAÇ | mto SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBIENT; E REA
CONSÓRCIO AMBIENTAL ÓRCI 1 ,
Ó! N | 40:42578 CONSÓRCIO AMBIENTAL Jot23;78
ARICULTURA -|
M to 1 ser207,1 | MARICSITURA 1.587.20713
+ — +
RECIFES E CORAIS ARTIFICIAIS sagas go RECIFES E CORAIS ARTIFICIAIS ss se800 |
=
INFRAESTRUTURA E ORDENAMENTO DO SIST.DE 5 INFRAESTRUTURA E ORDENAMENTO DO SIST.DE |
TRANSPORTE L Baioon o TRANSPORTE 80.000,00
[ SINALIZAÇÃO GRÁFICA HORIZONTALVERTICAL DE TRÂNSITO 65.500,00 SINALIZAÇÃO GRÁFICA HORIZONTALIVERTICAL DE TRÂNSITO 85.500 oo |
—
INFRAESTRUTURA E SUP. AOS SERV. DE OPER. E FISC. DO 01227236 | INFRAESTRUTURA E SUP. AOS SERV. DE OPER. E FISC.DO | |
TRÂNSITO 2.272, TRÂNSITO 912.272,36
= MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA nn Ni à Ã
To) G; c, O o | MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA secidco;0o
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JARI E DA CADAU MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JARI E DA CADAU
115.000,00 115.000,00
| INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL 1 INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL
250.000,00 250.000,00 |
INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA FISCAL. DE POSTURAS INFRAESTRUTURA OPERACIONAL DA FISCAL. DE POSTURAS
43.162,50 43.162,50
MANUTENÇÃO DE VIATURAS E EMBARCAÇÕES E
ç CAÇ aa MANUTENÇÃO DE VIATURAS E EMBARCAÇÕES Sm
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS OPERACIONAI
s s Ipen MATERIAIS E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS Tron
E . Lo
POSTOS DE OBSERVAÇÃO NA PRAIA POSTOS DE OBSERVAÇÃO NA PRAIA
5.000,00 5.000,00
SINALIZAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO SINALIZAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO
3.000,00 3.000,00
po 3 +
AÇÕES PREVENTIVAS
[o RR AÇÕES PREVENTIVAS qi ga06|
E
ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE DESASTRE TE ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE DESASTRE To +s000.00
AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO Õ Ú
fo! [5 ES dO dO AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO E coo0m|
GESTÃO DOS SISTEMAS DE ESTACIONAMENTO GESTÃO DOS SISTEMAS DE ESTACIONAMENTO
3.210,00 3.210,00
AÇÕES DE INTELIGÊNCIA AÇÕES DE INTELIGÊNCIA
16.000,00 16.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CATEGORIA AMADOR MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CATEGORIA AMADOR
70.000,00 70.000,00
MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO E APOIO A PROJETOS MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO E APOIO A PROJETOS +
ESPORTIVOS E DE LAZER Rosvonjom ESPORTIVOS E DE LAZER 189.000,00
LANCHE NAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE LAZER | LANCHE NAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE LAZER
90.000,00 90.000,00
PROMOVER DIVULGAÇÃO DE PROJETOS E EVENTOS, POR sô o| PROMOVER DIVULGAÇÃO DE PROJETOS E EVENTOS, POR
DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO 000,0) DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO a dona
3 de 11
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO PBS BUZIOS
CNPJ: 01.616.171/0001-02
(
Plano Plurianual
LDO 2023
Compatibilização PPA - LDO
Lei de Diretrizes Orçamentários
. Ação 1 Valor Ação Valor
COORDENAR EVENTOS ESPORTIVOS asuidooos COORDENAR EVENTOS ESPORTIVOS Famooa o]
VER POIAR CAM TO INTERESCOLARES
PROMOVER E/OU APOIAR CAMPEONATO INTERESCOLARES 38.000,00 | PROMOVER E/OU APO PEONA' SC! 36.000,00
à NÇÃ! PORT
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE Esiesojod MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE EO 00
À E NTAR P MUNITÁRI
FOMENTAR E/OU IMPLEMENTAR O DESPORTO COMUNITÁRIO +20.000,00 | FOMENTAR E/OU IMPLEMENT O DESPORTO COMUNITÁRIO 120.000,00
à à B T/
MANUTENÇÃO DO BOLSA ATLETA SONiDOoga MANUTENÇÃO DO BOLSA ATLETA 200.000,00
à à TENÇà RA ÃO DO C
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CRAS RSSondo MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CRAS caso
À A
ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 21.750,00 E ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCI 3175000
ATENÇÃO AO IDOSO sesiada,do ATENÇÃO AO IDOSO 166.400,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CMDCA ai MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CMDCA Ab1g0siDO
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO
E TUTELAR 278.500,00 TUTELAR 278.500,00
à à NI Ão, P à ARKETIN
COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO E MARKETING DA CIDADE 880.000,00 | — COMUNICAÇÃO, PROMOÇÃO E MARKETING DA CIDADE Odo
IZAÇÃ A ONSCIEI ÃO TURÍSTI
CONSCIENTIZAÇÃO TURÍSTIC, s0:000;00 c NTIZAÇÃO TURÍSTICA somnaas
- ENS. H VIAJAR É - ENS. É
VIAJAR É PRECISO - ENS. FUND adBrdoo AJAR É PRECISO - ENS. FUND s1gz70,00
P A ENTI PE:
ENTREPOSTO DE PESC AsnDaçoo REPOSTO DE PESCA ANEadO
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO. PUBLICIDADE] | o [MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE
INSTITUCIONAL zo, 48010 INSTITUCIONAL im Pra Dina
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CREAS AREIDAOO MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CREAS pa
LIFICAÇÃ INAME DA MUNICIPAL ÃO E TR TO DA IPAL
QUALIFICAÇÃO E TRE INTO DA GUARDA MUNICIPA 251.500,00 | QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO Dj GUARDA MUNIC| neo
NÇÃO DE ES ESCOI -FUNDEB 7 MANUTENÇÃ NIDADE: ES FI y
MANUTENÇÃO DE UNIDADES LARES -FUI 0% | 267577827 ÇÃO DEU S ESCOLARES -FUNDEB 70% esto rrozr |
IMPLIMANUT. DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DO IMPL/MANUT. DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DO
45.000,00 45.000,00
CENTRO CENTRO
INSTITUIR A ROTA DA ESCRAVATURA INSTITUIR A ROTA VATURA
| Sand NSTITUIR A ROTA DA ESCRAVATUI —
IMPLATAÇÃ AAPI A R
TAÇÃO DO CAAPE NO BAIRRO DA RASA isozso 0d IMPLATAÇÃO DO CAAPE NO BAIRRO DA RASA AdnEdo
FROTA DE VEÍCUL FROTA DE VEÍ
os 66.300,00 RO NelguLos 66.300,00
VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL / PROMOÇÃO, s 850,00 | “EICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL / PROMOÇÃO,
DIVULGAÇÃO 25:850,00 DIVULGAÇÃO 25.850,00
FORMAÇÃO DE RECURS Ã
AÇÃO DE RECURSOS HUMANOS sesta do FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS FB00;00
PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS CULTURAIS PARTI Ã
[o (o) es5000/00 | CIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS CULTURAIS anais
Espa O MUNICIPAL ATELIER ESCOLA DE BELAS ARTES ZANIN! PAÇO MUNI |
[e ZA! 114.000,00 [[SPASO MUNICIPAL ATELIER ESCOLA DE BELAS ARTES ZANIN 414 000,00
——— po
AUDIOVISUAL E CINEMA - CINE DA RASA -
MA - CI 58.500,00 AUDIOVISUAL E CINEMA - CINE DA RASA EEgda DO
ATRIMÔNIO HIS T Ó
PATRIMÔ TÓRICO E CULTURAL ArSSODO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL ado
— 1
4de 11
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO BB$ BUZIOS
CNPJ: 01.616.171/0001-02
Plano Plurianual
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
LDO 2023
Compatibilização PPA - LDO
Lei de Diretrizes Orçamentários
Ação Valor Ação Valor
EVENTOS CULTURAIS gravado EVENTOS CULTURAIS 77.000,00
Em CONSELHOS CONSELHOS
5.400,00 5.400,00
FUNDO DO PATRIMÔNIO
FUNDO DO PATRIMÔNIO 16.950,00 UND) 16.950,00
ÃO: Ã À ÃO: PI Ã
MODELO DE GESTÃO: CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO SsnHoiãO MODELO DE GESTÃO: CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO HojvÓo;oo
à a à E ADMI 'A-SEORP
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEORP nuno MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEO 55500548
AMPLIAÇÃO DA FROTA AMPLIAÇÃO DA FROTA —|
560.000,00 560.000,00
ES PARA O DÁVEL
AÇÕES PARA O ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL 20.800,00 AÇÕES ENVELHECIMENTO SAUI 2o800,0
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CMDI 7 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CMDI na
à TRATIVA - à IDADE ADM /A - SETUR .
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINIS SETUR 788.800,00 | — MANUTENÇÃO DA UNIDA INISTRATIVA - SETUI pesseaaa
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONDIM Es 200/00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONDI 83.200,00
ÃO À ATENÇÃO À
ATENÇÃO À MULHER Soo ÇÃO À MULHER s08000]00
: Ê Tt
AÇÕES DE EMPODERAMENTO: DEFESA DOS DIREITOS DA »oisdojão AÇÕES DE EMPODERAMENTO: DEFESA DOS DIREITOS DA 20.800,00
MULHER MULHER
À IA MA A DMINI
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIV; SEMSE NUTENÇÃO DA UNIDADE A ISTRATIVA SENSUAIS
[ BENEFÍCI
eRNEFÍCIOS 9.704.625,00 ENERIGÇOS 9.704.625,00
HIMEI
RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS farsa RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 77.475,00
N 7
SENTENÇAS JUDICIAIS ooo SENTENÇAS JUDICIAIS aobsdddo
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE a MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
ADMINISTRATIVA - SEDESER 0.008,01 ADMINISTRATIVA - SEDESER 250.600,00
NTO DE SERVIDORES AÇÕES TRIBUTÁRIAS P, ENTO DE
PAGAMENTO DE Si E OBRIGAÇÕES 1.176.250,00 | PAGAMENTO DE SERVIDORES E OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 457800
ATENÇÃO À CRIAN! ADOLESCENTE ATENÇÃO À N LESCENTE
ç; ÇA E ADOLES sado IÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCI caos
CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES - FMDCA CAP, Ã >
GÃl o 35.000,00 AGITAÇÃO DE TRABALHADORES - FMDCA SEodoDO
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E pio ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES -000,00 ADOLESCENTES ia
PAGAMENTO DE SERVIDORES E OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIA: PAG) VI RIGAÇÕ À
[e IBU Ss Eos AMENTO DE SERVIDORES E OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS Eagdado
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA BUSCA ATIV/ MANUTENÇÃ ] IZAÇÃO DA
[5 CIO! Ç; A AtBLOOD;0D. ÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA BUSCA ATIVA REDOTIO
GERENCIAR TODA: o RETARIA
S AS AÇÕES DA SECRETA DYSOONO GERENCIAR TODAS AS AÇÕES DA SECRETARIA 800000
ATENÇÃO À POPULAÇÃO LGBTQIA+ Ã
[o (o Q 23.500,00 ATENÇÃO À POPULAÇÃO LGBTQIA+ 23:00,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CMAS MANU Á A
[9 g) 4160000 TENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CMAS s7500,00
APACITAÇÃO Di - SUA: Ã -
C, ÇÃO DE TRABALHADORES - SUAS ESODTON CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES - SUAS BEGoa dO
'ACION, Ã Ã Ã
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CCI e MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CCI na
L =.
5 de 11
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DR$ BUZIOS
CNPJ:01.616.171/0001-02
Plano Plurianual
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
LDO 2023
Compatibilização PPA - LDO
Lei de Diretrizes Orçamentários
FUNDAMENTAL
Ação Valor Ação Valor
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1.250.000,00 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 4.250.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CADÚNICO 25.000,00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CADÚNICO 25.000,00
ne MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEFIN aidorda do MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEFIN 4.150.791,49
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - GAB 1.456.000,00 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - GAB 1.456.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - ENS. MÉDIO 1.968.500,00 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - ENS. MÉDIO 1.986.500,00
VIAJAR É PRECISO - ENS. MÉDIO 106.050,00 VIAJAR É PRECISO - ENS. MÉDIO 106.090,00
DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ! 53.045,00 PESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO sstasião
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS SUE DO MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 36.050.000,00
ESCOLAS AOS SÁBADOS suBonção ESCOLAS AOS SÁBADOS 51.500,00
BÚZIOS INTEGRAL - OFICINEIROS 6600000 BÚZIOS INTEGRAL - OFICINEIROS 206.000,00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEOD 200.000,00 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEOD gOUDojDO
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FUMA Jesaaiaa MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FUMA 1.980.914,22
IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA aindiad IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA | 4334138
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HORTO E FLORA 10400000) — CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HORTO E FLORA | 104.000,00
EDUCAÇÃO AMBIENTAL RR EDUCAÇÃO AMBIENTAL | t23.63248
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE ECOTURISMO NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE ECOTURISMO NO
MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Eae MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS teEnaR
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - ENS SEE GUTO MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - ENS. 2 6800n0,00)
MANUTENÇÃO DO PROCON BÚZIOS
MANUTENÇÃO DO CONDECON
18.200,00
FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DO PROCON BÚZIOS
18.200,00
MANUTENÇÃO DO CONDECON
3.651,10 3.651,10
MANUTENÇÃO DO FMDÍ Ã
ÇÃO DO FMDC Esonas MANUTENÇÃO DO FMDC amis
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NA CIDADE (OPERAÇÕES DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NA CIDADE (OPERAÇÕES DE
MONITORAMENTO) 742.244,26 742.244,26
BÚZIOS GAY WEEK
MONITORAMENTO)
BÚZIOS GAY WEEK
77.000,00 77.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
21.218,00 21.218,00
REALIZAÇÃO DO FORUM DE ED Ã
[o UCAÇÃO SLEÓBdo REALIZAÇÃO DO FORUM DE EDUCAÇÃO EETO;00
EVENTOS RELIGIOSOS
soddojão EVENTOS RELIGIOSOS Fada do
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - CGM MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - CGM
60.000,00 60.000,00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECAD
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
16.381.606,00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECAD
16.381.606,00
47.780.642,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS 47:780.642,00
6de 11
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO PB$ BUZIOS
CNPJ: 01.616.171/0001-02
Plano Plurianual
LDO 2023
Compatibilização PPA - LDO
Lei de Diretrizes Orçamentários
Ação Valor] Ação Valor
Í TENÇÃ FROTA DE VEÍCULOS
MANUTENÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS | aeoganoido | MANUTENÇÃO DE 'A DE VEÍCUI 2800/000,00
ILUMINAÇÃO PUBLICA E FORNECIMENTO DE ENERGIA ILUMINAÇÃO PUBLICA E FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA 1 Cd) ELÉTRICA gapissnino
e
A
FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO ada FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO sea digo
E a!
ITO DE TE ]
FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL JESTaaDO FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL ASTITASIDO
L 1
à - Mi RAÇÃO DE IO. GAI
ADMINISTRAÇÃO DE PRÉDIOS ALUGADOS ps ADMINISTRAÇÃO DE PRÉDIOS ALUGADOS apso
a! — +
ESTAGIÁRIOS a Sono ESTAGIÁRIOS DSTUATNO
L 1 — a
1 Di
GERENCIAMENTO DE TI Gia GERENCIAMENTO DE TI e
L : + a À Im
ICOR
SEMANA ANTICORRUPÇÃO SLEOU:00 SEMANA ANTICORRUPÇÃO 51.500,00
APOIO NA FORMATURA DE ALUNOS DO ENSINO á E |” APOIO NA FORMATURA DE ALUNOS DO ENSINO pes
FUNDAMENTAL tosa FUNDAMENTAL '
—
APOIO NA FORMATURA DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO APOIO NA FORMATURA DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO
55.166,80 55.166,80
SEMANA DO CICLISTA EE SEMANA DO CICLISTA
E 30.000,00 30.000,00
R | PROF
APOIO AO DESPORTO PROFISSIONAL gosDanioi APOIO AO DESPORTO PROFISSIONAL Eipdião
=—
MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, PISCINAS E QUADRAS ns MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, PISCINAS E QUADRAS
POLIESPORTIVAS t20/060,0 POLIESPORTIVAS 120.000,00
FESTA DO DIA DO PESCADOR FESTA DO DIA DO PESCADOR
86.528,00 sesado)
Li PE; R ARTESAI AU; AO AD! RT
E AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL. | a XÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL | SATA
STRUÇÃ - Ã - EST,
CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA - ESTALEIRO e CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA - ESTALEIRO qi4sa?
E MPANHAS E TOS - FMA: Al A E
CAMPANHAS E EVENTOS - FMAS [o AUS 00 CAMPANHAS E EVENTOS - FMAS ososo/ão
VIGILANCIA SOCIO; TÊNCI IGILANCIA S SISTÊNC
IGILANCIA SOCIOASSISTÊNCIAL sia do VIGILANCIA SOCIOASSISTÊNCIAL LADO
EXCURSÕE: 10! ATI R:
U 'S SOCIOEDUCATIVAS ra EXCURSÕES SOCIOEDUCATIVAS 130.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ANUTENÇÃ R) Ai Ã
ç; P o ÇÃ cer | po MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CCP AbsBoaj DO
SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO [7 EMANA MUNICIPAL
U 400600 SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO si
PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA CULTUR; RVAÇÃ 9
ÇÃO s' CULTURAL meoduão PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA CULTURAL BEoooo0
CAMPANHAS E EVENTOS - SEDESER AMP. TOS - |
esoneidã CAMPANHAS E EVENTOS - SEDESER Es
FUNDO DE CULTURA F
. 9.400,00 NGS DEONETURA 9.400,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL 91970720 | MUNICIPAL 910.707,20
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCULTURAS A Ã Ã
QUISIÇÃO [o AIgOd;0D QUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCULTURAS JERTNaDO
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Boba 0 ASSESSORIA DE IMPRENSA a o |
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - P Ã -
[o [e D M ATIVA - SECEI pagan | MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECEP e
sa
7de11
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DR$ BUZIOS
CNPJ: 01.616.171/0001-02
Plano Plurianual
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
LDO 2023
Compatibilização PPA - LDO
Lei de Diretrizes Orçamentários
Ação
Valor
Ação | Valor
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA ITINERANTE
120.750,00
APOIO À ENTIDADES CADASTRADAS NO CMAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.375.000,00
19.667.580,32
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA ITINERANTE
APOIO Á ENTIDADES CADASTRADAS NO CMAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
120.750,00
1.375.000,00
19.667.580,32
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
11.750.023,68
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
11.750.023,68
GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL El
HOSPITALAR
60.367.478,64
35.187.075,67
GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
IANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL El
HOSPITALAR
60.367.478,64
35.187.075,67
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA COMPLEMENTAR
11.356.800,00
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA COMPLEMENTAR]
11.356.800,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.300.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE asun pas va
GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
10.513.314,67
27.000,00
7.090.311,58
ESTÃO DE PI AL - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚ
GESTÃO DE PESSO, ÇÃO ÁRIA EM SAÚDE tost3 31467
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
27.000,00
7.090.311,58
GESTÃO DE PESSOAL - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.396.195,84
1.154.639,56
GESTÃO DE PESSOAL - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.396.195,84
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
21.446,22 21.446,22
ENFRENTAMENTO EM EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA ENFRENTAMENTO EM EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
Tt GENO u 961.413,15 T GÊNCIA EM SAUDE PUBLIC 961.413,15
GESTÃO DE PESSOAL - GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.078.903,46 GESTÃO DE PESSOAL - GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.078.903,46
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ExigónoDo MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EBHODOS dó
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE MANUTENÇÃO DE CONSÓRCI Ú
ç ATSane | UTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE «737408
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ss200;õo MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE pe
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVAS MANUTENÇÃO DOS SERVI Ã i
ç ç ERG ç S SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVAS] q 567.48
IMPLEMENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO DA HONOS0O OS IMPLEMENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO DA
REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ug REDE MUNICIPAL DE SAÚDE uid
IMPLANTAÇÃO , AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO - E, PI ÃO, ÃO -
o ÇÃO ÇÃO - EJA = IMPLANTAÇÃO , AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO - EJA sabio
INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE PARCERIAS, PROJETOS E 11000000] INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE PARCERIAS, PROJETOS E
PROGRAMAS 10.000,00 PROGRAMAS 110:000,00
REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E a aBrasado REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
REMUNERAÇÃO (PCCR) S27 684 REMUNERAÇÃO (PCCR) asGrReros
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA | | 09000 | IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA
(ENSINO HÍBRIDO) - ENSINO FUNDAMENTAL 180.000,00 (ENSINO HÍBRIDO) - ENSINO FUNDAMENTAL 8.180.000,00
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA
(ENSINO HÍBRIDO) - ENSINO MÉDIO OS900,00, (ENSINO HÍBRIDO) - ENSINO MÉDIO ADeo nn, 00
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS
PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO 880.800,00 PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO senipon;DO
DIGITALIZAÇÃO DOS ACERVOS DE ARQUIVOS E NOVAS 750000 DIGITALIZAÇÃO DOS ACERVOS DE ARQUIVOS E NOVAS 257.500,00
MATRÍCULAS DA REDE MUNICIPAL of s000s MATRÍCULAS DA REDE MUNICIPAL as
8de 11
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO PR$ BUZIOS
CNPJ:01.616.171/0001-02
Plano Plurianual
LDO 2023
Compastibilização PPA - LDO
Lei de Diretrizes Orçamentários
>>> > > >> ————
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE APOIO
-
103.000,00
- Ação Valor Ação Valor
SALA DE LEITURA DIGITAL NAS UNIDADES ESCOLARES 5150000] SALA DE LEITURA DIGITAL NAS UNIDADES ESCOLARES =
REFORMA COMPLETA, ESTRUTURAL E AMPLIAÇÃO DAS 150900 REFORMA COMPLETA, ESTRUTURAL E AMPLIAÇÃO DAS 1.500.000 00
UNIDADES ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL 860.000,00, UNIDADES ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL :SUG00)
REFORMA COMPLETA, ESTRUTURAL E AMPLIAÇÃO DAS REFORMA COMPLETA, ESTRUTURAL E AMPLIAÇÃO DAS Eianaio
UNIDADES ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTAL apar Goma UNIDADES ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTAL pç
REFORMA COMPLETA, ESTRUTURAL E AMPLIAÇÃO DAS REFORMA COMPLETA, ESTRUTURAL E AMPLIAÇÃO DAS 200.000 00
UNIDADES ESCOLARES -ENSINO MÉDIO us voip UNIDADES ESCOLARES -ENSINO MÉDIO Hang
- — [7 CONSTRUÇÃODASEDE ADMINSTRATNA|—— |
CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINSTRATIVA = CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINSTRATIVA ads
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE APOIO
103,
ATERRO SANITÁRIO
EXTENÇÃO DE REDE PARA ENERGIA ELÉTRICA
387.652,00
48.750,00
APOIO AOS CONSELHOS EL gÓsÕo APOIO AOS CONSELHOS 51.500,00
DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO 080000 E E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ,o8000
DAS UNIDADES ESCOLARES is DAS UNIDADES ESCOLARES Ono
N
FOMENTO A PROJETOS E ATIVIDADES EXTERNAS éié:0000 FOMENTO A PROJETOS E ATIVIDADES EXTERNAS essocudo
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA 72100000] DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA Res
EDUCAÇÃO BÁSICA Ena EDUCAÇÃO BÁSICA 21.000;
FROTA DE VEICULO - TURISMO stioon do FROTA DE VEICULO - TURISMO 150.000/00
VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL/PROMOÇÃO, dEsão VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL/PROMOÇÃO, 5.850,00
DIVULGAÇÃO Feso,00 DIVULGAÇÃO 25.850,
OPERAÇÕES COM CAÇAMBAS SNUNdO/DO OPERAÇÕES COM CAÇAMBAS 340.000,00
CONCLUSÃO E FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DA CRECHE NO 100,00 | CONCLUSÃO E FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DA CRECHE NO =
BAIRRO DE SÃO JOSÉ i BAIRRO DE SÃO JOSÉ oa
PRAIAS LIMPAS una PRAIAS LIMPAS 4212:680,00
ALFABETIZAÇÃO PARA TODOS jagéga aa ALFABETIZAÇÃO PARA TODOS sou douta
ATERRO SANITÁRIO 88.400,00 ATERRO SANITÁRIO 85:400,00
ATERRO SANITÁRIO
EXTENÇÃO DE REDE PARA ENERGIA ELÉTRICA
387.652,00
48.750,00
CONSTRUÇÃO DAS COCLOVIAS E PASSEIOS
55.000,00
CONSTRUÇÃO DAS COCLOVIAS E PASSEIOS
55.000,00
NSTRUÇÃO DO HELIPORTO Ã
CONSTRUÇÃO — CONSTRUÇÃO DO HELIPORTO SEE
BPREFEITURA NOS BAIRR BPRE
SUBPREFEITURA NOS BAIRROS 73840 SUBPREFEITURA NOS BAIRROS z3840
PARCERIAS, ACORDOS COOPERATIVOS E CONVÊNIOS DE PARCERIAS, ACORDOS COOPERATIVOS E CONVÊNIOS DE
REPASSE 208.000,00 ERRESS 208.000,00
CONSULTORIA DE CAPTAÇÃO PARA PARCERIAS PÚBLICO CONSULTORIA DE CAPTAÇÃO PARA PARCERIAS PÚBLICO
PRIVADO enginoo; oo PRIVADO 208.000,00
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR Ã
G) ssa do VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR SO005 0
PROGRAMA HABITACIONAL E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROGRAMA HABITACIONAL E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA]
520.000,00 520.000,00
IMPLEMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO 499.200,00 | IMPLEMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO
SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 200; SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE dna oo
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ECOTURISMO Es IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ECOTURISMO
520.000,00
9de 11
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DRB$ BUZIOS
CNPJ: 01.616.171/0001-02
(
Plano Plurianual
LDO 2023
Compatibilização PPA - LDO
Lei de Diretrizes Orçamentários
- [IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS E
SANEAMENTO DE FORMA SUSTENTÁVEL
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS E|
DROGA SANEAMENTO DE FORMA SUSTENTÁVEL AORHOTG4
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL
1.000.000,00
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL
ELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO, FOMENTO E/ Oi
CONVÊNIOS
1.000,00
IMPLEMENTAÇÃO E / OU MANUTENÇÃO DE ESCOLINHAS DE
QUALQUER MODALIDADE, GERIDAS PELO MUNICÍPIO
210.000,00
ELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO, FOMENTO E/ OU
CONVÊNIOS
IMPLEMENTAÇÃO E / OU MANUTENÇÃO DE ESCOLINHAS DE
QUALQUER MODALIDADE, GERIDAS PELO MUNICÍPIO
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
520.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
1.000.000,00
—————
Ação Valor Ação Valor
PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS AMBIENTAIS dssdaa o PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS AMBIENTAIS sdmdoTio
1.000,00
210.000,00
520.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO,
CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DE
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS]
5.446.076,41
6.448.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO,
CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DE
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS)
5.446.076,41
6.448.000,00
AMBIENTAIS AMBIENTAIS
| renas AGENTES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.040.000,00 | PARAMENTAR sentes DE RONTReNE E FISCALIZAÇÃO 1.040.000,00
INFRAESTRUTURA VIÁRIA Fe INFRAESTRUTURA VIÁRIA gúdus00 O |
CONSTRUÇÃO DO VALÃO DA CEM BRAÇAS smagotaioa CONSTRUÇÃO DO VALÃO DA CEM BRAÇAS 3.000.000,00
[ RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE RECEITAS PRÓPRIAS,
INCLUSIVE A FONTE ROYALTIES, CONSULTORIA, ASSESSORIA,
PLANO DE CARGO E SALÁRIO
52.800.000,00
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE RECEITAS PRÓPRIAS,
INCLUSIVE A FONTE ROYALTIES, CONSULTORIA, ASSESSORIA,
PLANO DE CARGO E SALÁRIO
52.800.000,00
PESSOAS
19.000,00
3.328.000,00 3.328.000,00
- E -
CONCURSO PÚBLICO e CONCURSO PÚBLICO 624.000,00
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANIL PRA GUARDA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANIL PRA GUARDA
INICIA 350.000,00 MUNICIPAL. 350.000,00
- “PROGRAMA
PROGEP - PROGRAMA EDUCACIONAL E PREVENTIVO 1566326] PROGEP-PROG EDUCACIONAL E PREVENTIVO 185.663,26
TRUTURA URB INFRAESTR
INFRAESTRUTURA URBANA E dnmada do UTURA URBANA ———
1 ÃO DO MANUTENÇÃO E OPERACION,
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CEAM 104.000,00 UTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CEAM TEC
P, Ã EMPR APACITAÇÃO E GERAÇÃ E
CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE EGO PARA MULHERES 726.000,00 | CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGO PARA MULHERES aguas
CAMPANHAS, EVENTOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS ENTRE CAMPANHAS, EVENTOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS ENTRE
SUTROE 312.000,00 OUTROS 312.000,00
NUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENT. Estudo IANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENT: é
DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A MULHER E AO IDOSO 000,00 | pg POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A MULHER E AO IDOSO Revonios
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DA MULHER E DO IDOSO NFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DA MULHER E DO IDOSO
ENTAMEN LN q 260.000,00 | ENFRE º E o 260.000,00
SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS QUE ATENDAM , o| |. SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS QUE ATENDAM
MULHERES E IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 73.000,00 | MULHERES E IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE feaioboino
SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS QUE PROMOVAM E SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS QUE PROMOVAM
DIREITOS AOS JOVENS. 25.000,00 DIREITOS AOS JOVENS. 25.909,00)
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃ
o ÇÃO DO CONSELHO 1000000] MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO 10.000,00
RECRUTAMENTO, PROCESSO DE SELEÇÃO, ORIENTAÇÃO, p RECRUTAMENTO, PROCESSO DE SELEÇÃO, ORIENTAÇÃO,
CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PARA A INCLUSÃO NO 28.000,00] CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PARA A INCLUSÃO NO 128.000,00
AÇÕES DE ESTRATÉGIAS ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO DE AÇÕES DE ESTRATÉGIAS ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO DE ASiodO;DO!
PESSOAS
RECRUTAMENTO, ORIENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO.
75.000,00
RECRUTAMENTO, ORIENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO E
A
ACOMPANHAMENTO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO. 75.000,00
10 de 11
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO PB$ BUZIOS
CNPJ: 01.616.171/0001-02
(
Plano Plurianual
LDO 2023
Compatibilização PPA - LDO
Lei de Diretrizes Orçamentários
Ação Valor Ação Valor
CADASTRAMENTO, ORIENTAÇÃO, OFICINAS DE INCLUSÃO E 2500000 | CADASTRAMENTO, ORIENTAÇÃO, OFICINAS DE INCLUSÃO E ——
ACOMPANHAMENTO J 0,00 ACOMPANHAMENTO E 2aMO;
R APACITAÇÃO E TRE NTO
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO Ee CAPACITAÇÃO INAMEI aaa
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - FEHPG MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - FEHPG =|
950.000,00 950.000,00
T Al A RATIVA. ”— [CAPACITAR AGEI ULTU U INIS i
CAPACITAR AGENTES CULTURAIS E EQUIPE ADMINISTRATIVA | 42.004,00 [CAPACITAR AGENTES CULTURAIS E EQUIPE ADMINISTRATIVA Es
ED PREMIAÇÕES - TURISM ITAIS E TAÇÕES - TURISMO
ITAIS E TAÇÕES - TURISMO II 50.000,00 EDI PREMIAÇÕES - TURIS| 50.000,00
DIFUNDIR, INCENTIVAR E PROMOVER OS MAIS DIVERSOS =07000,00 |, DIFUNDIR, INCENTIVAR E PROMOVER OS MAIS DIVERSOS FE
SEGMENTOS CULTURAIS, DESTACANDO A CULTURA POPULAR| 180700000 Is GMENTOS CULTURAIS, DESTACANDO A CULTURA cam MHROrGNDDO
HO - ELHO - TURI |
CONSELHO - TURISMO oca CONSELHO - TURISMO 1000000
[DESPESAS CONTINUADAS E INCREMENTAÇÃO DA — DESPESAS CONTINUADAS E INCREMENTAÇÃO DA à
SECRETARIA E SEUS EQUIPAMENTOS CORRELATOS aaa. SECRETARIA E SEUS EQUIPAMENTOS CORRELATOS. RRapeBA,
FORMAÇÃO E QUAI = TURISMO F ÃO E ÃO - TURI
ORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO - TURIS| a5006,06 ORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO - TURISMO 40.900,00
PARTICIPAÇÃO DE AS E EVI TURÍSTI PARTICIPAÇÃO FEIRA: T. ÍsTI
TPAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS TURÍSTICOS 250.000,00 ARTICIPAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS TURÍSTICOS —
a . des z La
IMPLEMENTAR | ES CULTURAIS. N T) E
LEMENTAR INSTALAÇÕES CULTURAIS E IMPLEMENTAR INSTALAÇÕES CULTURAIS. star
EV = TURÍ ENTOS- MO
ENTOS - TURISMO 3.000.000,00 E URIS 3.000.000,00
ES DE PLANEJAM RBAI BIEI ; AÇÕi TANÍ
AÇÕES DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL | qanodR do ÇÕES DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL ar:
1 TRURA TURISTIC, FRAE R
NFRAESTRURA TURISTICA 40.000.000.00 INFRAESTRURA TURISTICA rg
L
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EXCEPCIONAIS
5.000.000,00
Total PPA no Exercício ET é
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EXCEPCIONAIS
5.000.000,00
11 de 11
“py BoppuIoju] 9 BIHQNA OBÍEZILISPOW
top | euibea Ys
“zz0z Sp ojsoby uls snoo
jenuS9 ooueg ojed Sepiosjageisa ad S OpÍBIUI Op EXE) E Opuez|n 9 sotooJexe g SoLmn sou eupjuatueálo ogóndoxa Ep 9 ogÍepeoSue Ep ojusuegoduioS O nosepisuos [jo | esadsea ep 2 ejysoou ep opóslod y
eAgeoljdxa BJoN
70% - Bpinbi7 ajuauoo eySoou
LE TOG6LS LOL 9/'gLb'8Z/'6/9 26'809'ZE€'859
BL
SeJeuJttu $% - OPeJS3 OP Bd Op ogÍa/01c
OBÍBjUI OP [BIO SoIpul LS Sseq u1oo epejafosd (jenue %) BIP9W opÍBuul
(ouy op jeut - $SN/$H) olquigo
€£
(jenue % OjuaulosaLo) [es glad
:OD!WIQUOD9019BUU OLIBUS9 SJuInDos O 9s-OpueJ9p!suoo opezijeei 10) Sejou! Sep ojnajgo O :2JON
00% * o0'0 ooo 00%0 (A-AI) = (IA) ddd Sep oples op oyoediu
ooo ooo oo'o 000 ooo 000 (A) ddd Jod sepeJsb seugwuid sesedseg
000 000 00'0 00'0 ooo ooo 00'0 00'0 (Al) ddd SP sepuinpe seuguia Seus
epinbr epepijosuog epiaa
epepiosuoo eolIand BPINA
[eutmoN opeygnsoy
(1 1) = (11) oueuua opegnsou
(11) seuguta sesedsag
(gg'sa) 00'0 (ce'zogpze'L9L) (6e'692'LOFOZL)
eco 000 6E'B6EPLLZS OS L9PLHLO9
(est) oo'o (6rocproros) (66'G86'6690L)
e9'p 000 az'eezLssoM LO'SER'99CPLZ
9e't9 00'0 LI'B9BOEL9BE L8'P09 77207
0z'0L 00'0 LE'6LTVEZTOLO BV'96995/'902
(g2'92) 00'0 (1622026991) (ph'pSL'eLeLBL)
eee 000 96'BorLCO8S ZH'6E6OZLY9
(g9%) ooo (grzirveroL) (so'ses'9by'LL)
Lo'ey 000 vO'ose peso ZO'CLP'GPLT6L
zoe9 000 E6LSLPEOB6E CEPIS LISPEM
62'0LL 00'0 IB0ZL'BSS 169 ZL'9B9ZPO ES
90'99 00'0 SVS/SE/9169 92'2//186922 | 66901 000 16/07 188199 SE LOC I9TLTL | 9819 000 cO9L'eezzro ee'cer vos Leg
es'pLL 00'0 98'821'90021L2 SS'Lib'Szivos | eg'oLL 000 cloLbarizoo L9€268/9€SL | 62204 000 6P'ZLB0OS OZ SS'9gTEgE'90L
104% Bld% —SJUBISUON JOIA S]USMOD JOIA | 198% Sldkh — SMEISUOD JOJBA JuGLOD JOJEA 104% Sld% | SJUBISUOD JOJBA SJUGMOD JOJEA
o Io3dsI
ER E e
(p9'22) 00'0 (ze'eooLz622L) (67'026'666'€6L)
cos 000 Zissy Broto — 9e'zocozy'89
(pz'1) ooo (egzserogor) (se'gLgteyzr)
ts'ph 00'0 vi'SosPros ez 69CTIEICTIE
9o'99 00'0 LO'OLO69CELP JS'epl pao Edy
6ypLL 00'0 06'66h00P9LL 60'9h5'969'c08
|2j01 esadsaa
(1) seupua SES99%
[Bjo 1 BISA
SIVNNY SVLIN Z0-L000/LLK'9L9"LO PANO
(or 5 “op ue 447) | OAjeISUOUOA — JNV ra- SoIzna soa ovoviwav
€zoz - 007 casi Guido
009 'N “VNISN VG VAVELSI
soIzna soa ovôvinNav Ia NNIA VANLIIAIdA
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO
[A] ARMACAO DOS BUZIOS -RJ
CNPJ: 01.616.171/0001-02
Metas Previstas
ESPECIFICAÇÃO
2021
(a)
Receita Total 365.656.552,70
Receitas Primárias (1) 328.986.451,90
Despesa Total 321.797.778,80
Despesas Primárias (Il) 306.834.798,80
Resultado Primário (Il) = (1— Il) 22.151.653,10
Resultado Nominal 244.970,30
Divida Pública Consolidada 3.080.809,20
Divida Consolidada Liquida 3.080.809,20
Nota Explicativa
PIB %RCL
540.152.630,90
506.385.986.90
357.691.295,06
336.105.222,40
170.280.764,50
(139.155.962,20)
56.365.006,10
(159.701.283,50)
LDO - 2023
AME - Demonstrativo 2 (LRF, art. 40, $ 20, inciso |)
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Variação
Valor
(c) = (b-a)
174.496.078,20
177.399.535,00
35.893.516,26
29.270.423,60
148.129.111,40
(139.155.962,20)
53.284.196,90
(162.782.092,70)
Verificação do cumprimento das Metas Fiscais fixadas na LDO 2021 em cumprimento aos dispositivos da LRF
%
(cla) x 100
q
Os
Modernização Pública e Infomática Ltda
Página 1 de 1
epy7 Bopeuiogu| 9 atjqna OpdezIuISpoiy
É
+ op | eutbed
“Zzoz ep ojsoby us snoo 4
[ENUS9 OdUBg Ojod seprosjaqeisa did 9 ogáeyUI ap EXE) E Opuez!yN 9 SOlojojexa g SOwgn Sou BuPjuSBÕIO OgÓnIaxa Pp 9 OgÓBpeosue ep ojustuegodioo O NoJepisuOo |ejoj ESadsag ep 9 Ejjooow Bp opóslod y
eAageo!|dxa 2JoN
(Ze'c60'LZ6'ZZL) A (L6'2€0'€26'99L) AR) (Ze'z99'pzs' LOL) (Lo'g) (ze'ogV'ezo'6pL) es'2€9 (9/'282'69L Sp!) (92'26/'€89'6L) epinby epepiosuoo epINa
TL'9syero Lo y 96864 L£6 89 v6'9€Y'L GE'B6C'PLL'ZS OZ'ze S9OLL'9LZE 80 S0'L84'008% ST LyB LL BPepIjOSUOO BIHQNA BPIMA
(e9'zsE LOB'OL) i (9L'ZLL' PBP OL) (L6'es2 (6L'0€b'L9L'OL) (oo'00L 60'0 +r'ogp (E/'026'C6P'9ZL) (Le'6Lg'zez 22) [eutuoN opeynsey
PL'S9g'pos B4Z à vO'956'9p8'89Z ale 9Z'867'259'09Z 6995 9S'Z80'z660PZ so'siz 6rEcooeLpsL S9'8z9'0€5'8y (W1— 1) = (111) ougutia opeynsos
LO'OLO'G9E'ELY ! €6 LSZ'vE0'66€ ci'e 2/'898'0€/'98€ 802, S0'962'L69/29€ es'pl zh'Lzpzzss0e TS ope pro gaz (11) seuguua sesadseg
06'66%'00P 9LZ k L8'0ZL'89S' L69 AR) LE 6L7'PEZ 0/9 9906 26'80/'906'6L9 LB'sL ZO'9pEpPL'gTE Ly 0Z9'EG/'08Z jejo esedseg
SV'g9/9'€/8'L69 26'202',88'299 zi'8 £O'Z9V "887249 90'0€ 0922€'€89'869 S0'9r 06'050'60€'09b LV'SLS'PLVSLE (1) seuguuda Sejsosy
98'822'500'2L2 TLOLy'ZhL Zoo (AR 64 ZL8'008'029 9E'9Z 6E'L9P0EP0Z9 vS0p z9602'€00'L6b 89'026'Z2€'6P€ I2J0 1 BISA
SILNVISNOD SOdIAd V SIHOTVA
ovôvoldloadsa
(67'026'666'€6L) k (ph'poL'gLg'LBL) 0/'9 (6€'692'LOP'0ZL) o0'0 (oy'gez'L0/'6SL) Le'229 (OS'€8T'LO/'6SL) (og'LZe'sys'02) epinbr epepiosuoo epa
9E'z6€'02+ 89 Í Zr'6c6 0249 LL'9LP OS LOW LPL'OO fojogo) OL '900's9€'95 (tez'8) OL'900'99€'99 00'92S'pSy LO BPePIJOSUOO BIJANA BPINC
(ge'gLe Lei 'zL) 5 (go'ses'9Lp' LL) (22122 (66'986'6690L) (o0'00L OL'O sv'oer (02'96'GSL'6EL) (og'9,g'gz/'€7) IEUILUON Opeynsay
69€Z9C9e TE ' Zo'cLy'6yZ To 0/'9 LO'SEB'99€'pZZ LOLS 8059 8EL'Z5Z Sv'oez 0S'p9/08C'0ZL 08's9L"999'05 (= 1) = (111) ouguuua opegnsoy
LS'ByL "pag eoy ê ce poe Lig per 0/'9 L8'p09'ZZ7'20b ssel ZBLL9OG9LSE 9/02 Ob'zzz'soL'ger 06'89€'€ZE 847 (11) seugwua sesadseq
60'94S'96+ €08 ' ZV'989'zr0'EsZ 0/'9 81'969'957'502 tores 2H85y0by' 99 Mol 90'G62 L6929€ S0'6c9'050'c6c tejo esedseg
92'c//286S/2L SE 29090224 0/'9 88'6€y' 465 L89 are oseoLsereeo [estes 0698680905 0/'vES'626 8ZE (1) sentia Segs
LLy'SLL pos L9'€76'829€5Z 0/'9 S9' 990 €S€ 902 0€ Z0€ 666 L99 ZL'er 060€9Z5L'0PS OS'pSp' 529 p9€ tejo 1 ejtsosy
E
SILNINHOO SOS V SIHOTVA
SINOINILNV SOID1OHIXI SIHL SON SVAVXIS SV NOD SVAVEVAINOD SIVNLV SIVOSIA SVLIN ZO-LO0O/LLL'9L9'LO :rdNO
(1 ostou! “078 “op ue 'JHT) £ OABENSUOUISA — JINV ra- SoIzna soa ovovwav A!
m ONLNID
€zoz - 001 009 “N “VNISN VO VaVELSI
SOIZNa SOA OVÍVINHV JA 'NNIA VANLIIIIAA
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO , LDO - 2023
ri ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.40, $ 20, inciso Ill)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital 324.991.708,25 39,21 357.208.080,00 51,87 368.973.362,37 50,80
Reservas 10.657.617,85 1,29 11.475.855,57 1,67 100.000,00 0,01
Resultado Acumulado 493.136.768,28 59,50 320.033.432,91 46,47 357.240.559,10 49,19
TOTAL 828.786.094,38 100,00 688.717.368,48 100,00 726.313.921,47 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
emma [=
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
Nota Explicativa
Fonte: Balanço Patrimonial Consolidado 2021
Balanço Orçamentário Consolidado 2021
Ss Página 1 de 1
jê
Modernização Pública e Infomática Ltda
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO - 2023
ARMA! ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.40, $ 20, inciso Ill)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Outras Alienações
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Daem | om] no] ao]
Nota Explicativa
Fonte: RREO SIGFIS anexo 11 - exercícios 2019,2020 e 2021
Página 1 de 1
(é)
Modernização Pública e Infomática Ltda
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO - 2023
AE ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF — Demonstrativo 6 (LRF, art.40, 8 20, inciso IV, alínea “a”)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
22.334.505,35
7.441.394,86
7.441.394,86
31.988.505,03
12.231.375,76
12.231.375,76
14.888.923,57 19.757.129,27 10.448.421,89
14.888.923,57 19.757.129,27 10.448.421,89
Outras Receitas Correntes 4.186,92 0,00 0,00
22.198.877,84
11.750.455.95
Contribuições Sociais 11.750.455,95
RECEITA PATRIMONIAL
Valores Mobiliários
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 4.186,92 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Contribuições - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Contribuições Sociais - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
16.596.061,56
12.882.229,69
12.882.229,69
18.518.731,93
13.936.184,05
13.936.184,05
Outras Receitas Correntes - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 3.713.831,87 4.582.547,88
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (1)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS — RPPS (EX INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 8.707.812,47 6.327.344,56 6.861.843,13
ADMINSTRAÇÃO GERAL 901.391,64 878.097,05 926.307,03
Despesas Correntes 901.391,64 878.097,05 926.307,03
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDENCIA SOCIAL 7.806.420,83 5.449.247,51 5.935.536,10
Pessoal Civil 7.806.420,83 5.449.247,51 5.935.536,10
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária RPPS e RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS — RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
os Página 1 de 1
Modernização Pública e Infomática Ltda
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO - 2023
REA ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.40, 8 20, inciso IV, alínea “a”)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
OTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
Fonte: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios - Calculo Atuarial do RPPS e Informações Previdenciárias.
[ER Página 2 de 2
Oo
Modernização Pública e Infomática Ltda
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS
CNPJ: 01.616.171/0001-02
(
LDO - 2023
RREO — ANEXO 10 (LRF, art. 53, $ 10, inciso Il)
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência
52.051.765,47
26.621.524,61
25.430.240,86
DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS EXERCÍCIO (d) = (d
(b) (c) = (a-b) Exercicioanterior) + (c)
2021 40.717.609,77 6.879.139,33 33.838.470,44 150.773.246,88
2022 50.014.621,33 14.777.878,80 35.236.742,53 186.009.989,41
2023 50.690.736,18 20.670.641,32 30.020.094,86 216.030.084,27
2024 51.253.381,03 24.086.100,25 27.167.280,78 243.197.365,05
268.627.605,91
52.577.265,23
29.304.307,95
23.272.957,28
291.900.563,19
52.977.593,16
31.798.883,86
21.178.709,30
53.336.635,53
53.610.670,22
33.990.778,03
19.345.857,50
313.079.272,49
332.425.129,99
37.202.860,88
16.407.809,34
348.832.939,33
360.735.226,94
53.310.427,54 41.408.139,93 11.902.287,61
2031 53.138.548,41 44.431. 170,77 8.707.377,64 369.442.604,58
2032 51.207.716,73 47.350.113,50 3.857.603,23 373.300.207,81
2033 50.359.951,93 49.817.912,07 542.039,86 373.842.247,67
2034 49.257.293,99 52.537.353,58 (3.280.059,59) 370.562.188,08
2035 47.708.015,70 55.750.267,62 (8.042.251,92) 362.519.936,16
2036 46.045.724,07 58.437.778,16 (12.392.054,09) 350.127.882,07
2037 44.283.584,86 60.590.269,24 (16.306.684,38) 333.821.197,69
2038 42.119.751,58 63.441.603,37 (21.321.851,79) 312.499.345,90
2039 39.842.666,74 65.551.169,34 (25.708.502,60) 286.790.843,30
2040 37.382.446,09 67.364.049,01 (29.981.602,92) 256.809.240,38
34.268.502,69
31.308.156,28
70.356.515,60
(36.088.012,91)
220.721.227,47
71.908.862,29
(40.600.706,01)
180.120.521,46
69.574.842,71 |
2043 28.082.692,18 73.292.416,60 (45.209.724,42) 134.910.797,04
2044 24.803.120,18 74.085.216,93 (49.282.096,75) 85.628.700,29
2045 21.517.453,97 74.184.062,44 (52.666.608,47) 32.962.091,82
2046 19.235.374,41 73.933.859,03 (54.698.484,62) (21.736.392,80)
2047 18.741.215,57 73.410.827,41 x (54.669.611,84) (76.406.004,64)
2048 5.255.230,48 72.419.202,98 (67.163.972,50) (143.569.977,14)
2049 4.708.225,04 71.339.285,39 (66.631.060,35) (210.201.037,49)
2050 4.328.291,42 (65.246.551,29)
(275.447.588,78)
3.992.828,11
67.681.207,65
(63.688.379,54)
(339.135.968,32)
O
Modernização Pública e Infomática Ltda
2052 3.706.119,46 65.494.257,18 (61.788.137,72) (400.924.106,04)
2053 3.457.837,41 63.142.021,47 (59.684.184,06) (460.608.290,10)
2054 3.140.692,87 60.999.021,13 (57.858.328,26) (518.466.618,36)
2055 2.900.549,32 58.526.410,15 (55.625.860,83) (574.092.479,19)
2056 2.695.000,95 55.916.425,22 (53.221.424,27) (627.313.903,46)
2057 2.495.466,88 | 53.273.740,46 (50.778.273,58) (678.092.177,04)
2058 2.302.710,86 | 50.610.352,78 (48.307.641,92) (726.399.818,96)
Página 1 de 1
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO
REA ARMACAO DOS BUZIOS -RJ
CNPJ: 01.616.171/0001-02
LDO - 2023
RREO - ANEXO 10 (LRE, art. 53, 8 10, inciso 11)
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO ! nda da ips prssjaog se este bad :
2059 2.117.309,20 47.936.259,14 (45.818.949,94) (772.218.768,90)
2060 1.939.776.76 | 45.261.953,82 (43.322.177,06) (815.540.945,96) |
2061 E 1.770.424,19 42.595.457,94 (40.825.093:75) | (856.365.979,71)
2062 LL 1809656.88 | — 39.948.272,09 (gassa Bis.2t). | (894.704.594,92) |
2063 1.457.782,88 37.331.972,02 (35.874.189,14) (930.578.784,06)
2064 1 1.314.915,11 34.755.148.57 (33.440.233,46) (964.019.017,52)
2065 1.181.219,78 32.229.222,17 (31.048.002,39) (995.067.019,91)
2066 E 1.056.690,33 29.762.699,01 (28.706.008,68) (1.023.773.028,59) |
2067 941.326,35 27.366.512,90 Lo Dada | (1.050.198.215,14)
2068 EE 3401625 | 25.048.519,82 (24.213.603,57) (1.074.411.818,71)
2069 737.171,62 22.816.166,17 (22.078.994,55) (1.096.490.813,26)
2070 647.761,24 20.676.496,41 (20.028.735,17) (1.116.519.548,43)
2071 le 566.347,13 Lo 18.636.277,19 (18.069.930.06) (1 184.680.478,481 |
2072 492.661,16 16.703.904,55 (16.211.243,39) (1.150.800.721,88)
2073 426.292,60 14.882.497,29 (14.456.204,69) (1.165.256.926,57)
2074 | 366.865,88 1 13.176.453,72 (12.809.587,84) (1.178.066.514,41)
2075 313.954,53 11.588.966,51 (11.275.011,98) (1.189.341.526,39)
2076 267.092,60 10.121.815,37 (9.854.722,77) (1.199.196.249,16)
2077 225.819,59 8.775.479,99 (8.549.660,40) (1.207.745.909,56)
28 189.701,98 7.549.306,68 (7.359.604,70) (1.215.105.514,26)
2079 158.291,43 6.440.392,50 (6.282.101,07) (1.221.387.615,33)
2080 131.193,80 5.446.090,92 (5.314.897,12) (1.226.702.512,45)
2081 108.029,06 4.562.647,89 (4.454.618,83) (1.231.157.131,28)
2082 88.399,25 3.784.485,94 (3.696.086,69) (1.234.853.217,97)
2083 71.928,85 3.105.989,47 (3.034.060,62) (1.237.887.278,59)
2084 58.246,41 2.520.610,56 (2.462.364,15) (1.240.349.642,74)
2085 46.987,19 2.020.716,93 (1.973.729,74) (1.242.323.372,48)
2086 37.814,30 1.598.582,02 (1.560.767,72) (1.243.884.140,20)
2087 30.417,93 1.246.783,32 (1.216.365,39) (1.245.100.505,59)
2088 24.501,11 957.650,97 (933.149,86) (1.246.033.655,45)
2089 19.785,78 723.293,96 (703.508,18) (1.246.737.163,63)
2090 16.030,95 536.331,77 (520.300,82) (1 247.257.464,45) |
2091 13.034,15 390.025,75 (376.991,60) (1.247.634.456,05)
2092 10.626,50 277.971,00 (267.344,50) (1.247.901.800,55)
2093 8.670,58 194.005,29 (185.334,71) (1.248.087.135,26)
2094 7.066,21 132.567,61 (125.501,40) (1.248.212.636,66)
2095 5.731,65 88.554,59 (82.822,94) (1.248.295.459,60)
2096 4.608,39 57.759,69 (53.151,30) (1.248.348.610,90)
Ss Página 2 de 2
Modernização Pública e Infomática Ltda
epy7 eogemosu| 9 BOHQNA OBÍeZIUISpoW
+ op | eutbea "VS
opÍepeoauy e sedueui) op jedioiuniy euBjSsas :ajuos
L8'LyT'6cE'y 6/'022'Vr6'€ ve'ses'ssZE
eaneoldxa 2JoN
OZ'0LEE9L LT rop ey Z9'296 VEL o
L6'929'ces'z LO'62P LZ9T PL'ToVesez ER
sedueIgoo “eueInqu| opóeuy
OvôvSNaIdNOD ISVWVEDONA aavanvaow
VISIAIUA VLIIDIA 3A VIONNNIA ISIHOLIS
opdezIeosij O
eloguoo “ogdadsu| 9p Sexe| Sp BAyy EPIC
ap Sejjooow Sep opóepeosuy ep ojuetuny
son 8 sen - ogdezIeosIA
e ejonuog 'ogdedsu| ap sexe |
IBISI4 GP SjONUOD
“opãadsu| ap sexel 'NOSSI OP BANy epa
ep Sejjso9% Sep ogóepeosuy ep ojueuny
Jes29 - NOSSI - BZemMeN
senbjenm 2p SosInes sJgos ojsodiul
SSJO Buu] - SI2AQLU] SIJOS SIBOM
SOJSIIA Sp & SIOAQUI] SUS OP SOMA
JOJu| OBSSILISUBJ | SIOS OJSOdUU]
IL OP Any epng
ap sejls09y Sep ogóepeosuy ep ojusuuny
soJnç 8 seyjniN - BUBGIN [HOR |
Ndi OP eany epa
& jeIpeia apepaudosg e sJgos ojsoduu|
ep sejjoooy Sep ogóepeosuy ep ojuauiny
|21HpNF SeAgenstupy
jedouua - euegun [euouuaL
a jipes Spepaudosa e egos ojsoduu]
VISIAZUA VLIZIIA 3 VIONNNIA Z0-L000/LLK'9L9"LO :rdNO
(A ostoui “sz 8 “op "HE “JWT) 2 OADISUOLIOA- INV ra- SOIZns SOA OvIvINHV
- 001 ONLNIO
ezoz- O 009 'N “VNISN VA VaVELSI
SOIZna SOA OVÍVIAHV IG NNIA VANLIIAIAA
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO - 2023
AN! ARMACAO DOS BUZIOS -RJ ARF (LRF, art 40, 8 30)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
pes
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Abertura de créditos adicionais
|
PASSIVOS CONTINGENTES
Descrição
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
- | Outros Passivos Contingentes
[ suBTOTAL 5.149.995,81 | SUBTOTAL 5.149.995,81
—
Valor
5.149.995,81
Valor
5.149.995,81
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Proje:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL ER união:
5.149.995,81
5.149.995,81
Nota Explicativa
Fonte: Procuradoria Geral do Município
Ss Página 1 de 1
O
Modernização Pública e Infomática Ltda
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600
CENTRO LDO - 2023
REA ARMACAO DOS BUZIOS -RJ AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
CNPJ: 01.616.171/0001-02 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Valor Previsto para 2023
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (|)
Redução Permanente de Despesa (Il)
Margem Bruta (IH) = (1+11)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Serviço público mantido
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (IlI-IV)
Nota Explicativa
Fonte: Manual Demonstrativos Fiscais - Secret Tesouro Nacional 13º Edição 2023 - Pag.151 a 157.
Sb Página 1 de 1
[8
Modernização Pública e Infomática Ltda