ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
11 DE OUTUBRO DE 2022,
ÀS 10h29min.
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Às dez horas e vinte e nove minutos do dia treze de outubro de dois mil e vinte e
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo Vereador Uriel da Costa Pereira. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael
Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira, e Victor de Almeida dos Santos. O
senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a
mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente,
grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da
Sessão: Apresentação do Balancete do Poder Legislativo referente ao mês de
setembro de 2022. Apresentação do Balancete do FECMAB referente ao mês de
setembro de 2022. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de
2022, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2023, e dá
outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022, Dispõe
sobre institui o estatuto da desburocratização no município de Armação dos Búzios, e
dá outras providências. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 407, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 235 de 2022, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a Drenagem e Pavimentação da Rua Erenice da Costa Silveira,
no bairro Cem Braças. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 408, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 236 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implementado um Calendário de
viagens culturais e lazer no Centro de Convivência do Idoso no âmbito do Município
de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 409, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 56 de 2022, Dispõe sobre alterar o Anexo III, da Lei nº 1.619, de
26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa na Administração
Pública Municipal de Armação dos Búzios, bem como cria funções gratificadas e dá
outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
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Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 235 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Drenagem e Pavimentação da Rua Erenice da
Costa Silveira, no bairro Cem Braças. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo:
408, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 236 de
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implementado um
Calendário de viagens culturais e lazer no Centro de Convivência do Idoso no âmbito
do Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo:
409, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos
encaminhados. Através do ofício GAPRE 599/2022, o Chefe de Gabinete do Prefeito,
solicitou a utilização do recinto do plenário para a realização de Audiência Pública
visando discussões e recebimento de propostas da LOA – Lei Orçamentária Anual, a
se realizar no dia 4 de novembro de 2022, às 10h. A solicitação foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou à disposição dos
vereadores o Balancete do Poder Legislativo referente ao mês de setembro de 2022 e
o Balancete do FECMAB referente ao mês de setembro de 2022. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário realizasse a leitura das matérias constantes no
expediente, na íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno
expediente. O sr. Presidente encaminhou as seguintes matérias para a CCJR o PLO
91/2022. O sr. Presidente encaminhou para a CFO o PLO 90/2022. O sr. Presidente
convidou o vereador Rafael Amaral Lima Braga para fazer uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou que cobrou a questão do
orçamento no município. O governo atrasa a discussão e depois joga para a Câmara.
A população, como todo seu direito, cobra dos vereadores a discussão do orçamento.
Disse que o governo não está fazendo bem seu trabalho. Há duas datas para serem
respeitadas as datas de envio da LDO e da LOA. Estas duas leis precisam ser
apreciadas pela população. O Prefeito se elegeu com o discurso de orçamento
participativo e não tem feito isso. Falou que entendeu as dificuldades do ano passado,
mas não existe desculpa para agora. Hoje é 13 de outubro e não houve audiência
pública acerca da LDO. Houve o pedido de empréstimo desta Casa para a realização
de audiência pública. Ressaltou que na última segunda havia uma audiência marcada,
mas que o governo desmarcou em cima da hora. Falou que a próxima audiência foi
marcada para 4 de novembro. Falou para não se espantarem caso haja mais um
atraso. Ressaltou que os vereadores têm interesse em colocar emendas no orçamento
e é preciso ter discussão. Não existe governo participativo na cidade. O governo não
está cumprindo a recomendação do MP acerca da discussão ampla em Búzios. Disse
ter certeza que a CFO vai cumprir com seu papel de chamar o povo para a Casa.
Comentou que, normalmente o feriado de quarta-feira não é muito disputado, mas se
disse feliz com a cidade cheia. O comerciante tem oportunidade de lucrar e isso gera
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emprego e renda. Disse que há um ano foi votada uma lei polêmica sobre
ordenamento do trânsito. Após um ano, nada foi feito. Em Búzios o trânsito parece o
da Índia. A poluição sonora é uma barbaridade. As pessoas que moram na cidade
sofrem com os barulhos. Há relatos de idosos, crianças e pessoas no espectro autista
que sofrem por isso. Há a questão de tráfico na cidade, pois, não há ordem. Destacou
que a cidade vive de turismo e não consegue enxergar uma cidade que preze pelo
turismo contar com esse caos. A própria Guarda Municipal não é vista nos lugares
importantes. Pediu ao secretário de segurança e ordem pública que tome
providências. Este caos gera acidentes e esses acidentes agravam os problemas do
sistema de saúde. Uma coisa puxa a outra. O governo não consegue perceber como
estas coisas estão juntas. Destacou a incompetência da pasta que não consegue
resolver o problema que demanda pulso firme, seriedade e trabalho. Em aparte, o
vereador Uriel da Costa Pereira disse que haverá uma reunião da comissão de
segurança e haverá uma audiência pública com várias autoridades responsáveis pela
mobilidade da cidade. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Fez coro à fala do vereador Raphael Braga no tocante ao ordenamento das
vias. A cidade não merece este tipo de acontecimento. No ano passado foi aprovada
matéria em regime de urgência para que fosse feito um depósito para a apreensão dos
veículos irregulares. Até o momento nenhuma ação foi vista neste sentido. O
processo parece estar no Meio Ambiente para ser liberado. Falou que esteve na FIT
junto com o Prefeito e foi vista uma feira importante para a cidade. O Prefeito fez
várias entrevistas na Argentina. As pessoas do trade turístico estavam muito felizes
com o prefeito presente. Se disse feliz de várias pessoas parabenizarem o Prefeito e a
ação de ir lá para divulgar a cidade. Falou que foi apresentado o Núcleo de
Atendimento à Criança e Adolescente. É um serviço do Governo Estadual e dará
suporte para as crianças vítimas de violência sexual. Infelizmente na cidade estão
acontecendo muitos casos de violência sexual contra menores. É importante que este
auxílio chegue nas famílias, igrejas e comércios. Se disse muito impactado com o que
vê na cidade. Deseja dar voz à criança e ao adolescente e levar mais a sério esta
questão. Comentou sobre indicação de sua autoria acerca de benfeitoria em rua de
Cem Braças. Solicitou também a criação de um calendário de viagens de lazer para os
idosos. Falou sobre o festival gastronômico que começará amanhã em Búzios. Disse
que foi levar os filhos no Centro para tomar um sorvete e ficou impressionado com a
quantidade de turistas na cidade. Se disse feliz em ver as benfeitorias na Av. José
Bento Ribeiro Dantas. Parabenizou o poder público. Acerca do orçamento
participativo, destacou que o Poder Executivo tem que realizar as audiências para que
a Câmara vota com mais tranquilidade a matéria. O sr. Presidente convidou o
vereador Gelmires da Costa Gomes Filho para fazer uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que é uma vergonha a questão
do depósito na cidade. Citou o “rolezinho da madrugada” que foi contido. Mas as
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motos barulhentas e carros com som alto continuam circulando. O vereador Nilton já
fez uma audiência pública para discutir isso. Falou que o bairro de João Fernandes,
próximo ao clube do Azul e Branco, há uma pista que precisa de reforma. Não é deste
jeito que devemos receber nossos turistas. É preciso cobrar o secretário de ordem
pública. Falou que não vê os Guardas Municipais na cidade. Quer cobrar o Poder
Executivo e o Secretário de Ordem Pública e transmitir as indagações da população.
Hoje há mais de 200 Guardas Municipais no município. Na praia dos Ossos houve
uma falta de controle, um carro, inclusive, atolou na praia. Existe um decreto do
prefeito que regulamenta a entrada no local de carro. Na Turíbio 8h da manhã não há
Guardas presentes. O número de guardas que Búzios têm é maior que muitos
municípios. A questão visual é gritante. Em aparte, o vereador Nilton Cesar ressaltou
que a equipe da tv Record de Portugal está mostrando as belezas da cidade e isso é
reflexo da ida deles à Portugal no ano passado. É importante divulgar a cidade.
Haverá um programa mostrando várias cidades e Búzios está inclusa. Falou que as
notícias referentes ao Brasil na tv em Portugal eram apenas desgraças. Agora haverá
uma matéria positiva para mostrar o que a cidade tem para oferecer. O vereador
Victor de Almeida falou que teve a oportunidade de almoçar com os repórteres que se
disseram surpresos com Búzios. Não só pelas belezas, mas pelo povo, culinária e
cultura. Estarão levando imagem muito positiva da cidade. Obviamente há muito que
avançar e muitos problemas são antigos, de gestões anteriores. Já é possível ver os
resultados desta gestão. Citou melhoras na sinalização, ciclovias dentre outras
melhorias. Falou que uma emissora europeia levando imagem positiva de Búzios é
muito importante. O vereador Gelmires apontou que faz críticas visando o bem da
cidade. Reconheceu que a administração atual tem feito movimentos muito bons para
a cidade. Os comerciantes estão aproveitando os grandes eventos que têm acontecido.
Falou que está aqui para pincelar os detalhes para mostrar o que pode melhorar. Falou
que o acesso da Praia de José Gonçalves pode melhorar. O sr. Presidente convidou o
vereador Adiel da Silva Vieira para fazer uso da tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Disse que o vereador Gugu foi feliz na sua fala.
Disse que visitou várias casas para pedir votos na campanha de deputados. Há muitas
pessoas insatisfeitas, pois, os bairros não estão recebendo o mesmo carinho que a
avenida e o Centro. No Capão o pessoal reclama, pois, não começa nenhuma obra. A
população pede que seja olhada. Pelo olhar da população parece que os vereadores
não estão olhando. Disse que conversará com o Prefeito sobre isso. A população
precisa ter acesso direto ao Prefeito. Toda quarta o Prefeito atende em Cem Braças e
sexta atende na Rasa. As pessoas pedem emprego, mas a população deve levar tudo
que passa aos vereadores. Assim acaba surgindo um coro. Falou de uma mulher que
estava furiosa quando foi visitada, mas quando o Prefeito vai a população fica
pedindo emprego. A população tem que ter essa visão. Com relação às motos é
preciso conscientização das pessoas. Para termos um país melhor é preciso começar
com cada um. Falou que os valores estão sendo invertidos, o errado está virando certo
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e o certo virando errado. Hoje os políticos tentam mudar, mas para isso acontecer a
população tem que ajudar. Todos falam contra a corrupção, mas vamos ver o que
acontecerá nas eleições. Não adianta a população querer cobrar e votar errado. Um
voto é muito importante. Estamos para decidir o futuro da nação. Cada um vai
escolher o político que quer. Não é votar por votar, é preciso analisar o que cada um
quer. Destacou a avenida linda, mas isto deve ser levado para os bairros também. Há
um superávit grande e dá para entrar para a história no próximo ano. A população
acredita nos vereadores e anseia por melhorias. Falou que vai passar para o Prefeito
isso. Em aparte, o vereador Nilton Cesar parabenizou o vereador por diversas vezes
pedir pelo valão de Cem Braças. Parabenizou os vereadores de Cem Braças. Falou
que esta obra está saindo. O vereador Adiel destacou que é preciso aplaudir o Prefeito
mas isso não pode ser o fim. Deve-se cobrar cada vez mais melhorias. Cem Braças
tem tudo para ser transformada. O turismo não pode ficar apenas no Centro, deve
invadir as periferias. Isso diminuiria as drogas. Falou que é importante cobrar para
que sejam feitos cursos profissionalizantes. Destacou que o Prefeito tem feito um
bom trabalho, mas pode melhorar com a ajuda dos vereadores. O bom pode virar
excelente. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a
ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio
Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton
Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima
Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO
56/2022. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números
235/2022 e 236/2022. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia.
Não havendo mais nada a tratar do expediente e da ordem do dia, o sr. Presidente
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário