ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
20 DE OUTUBRO DE 2022,
ÀS 10h30min.
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Às dez horas e trinta minutos do dia vinte de outubro de dois mil e vinte e dois, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª
Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo
Vereador Raphael Amaral Lima Braga. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa
Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores
vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso
na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em questão
de ordem, o vereador Aurélio Barros Areas registrou presença. O Sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022, Dispõe
sobre a regularização de Edificações concluídas sem licença ou em desacordo com a
legislação urbanística e edilícia vigente no Município de Armação dos Búzios,
mediante a cobrança de compensação financeira denominada "MAIS VALIA" e dá
outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 2 - Projeto
de Resolução nº 23 de 2022, Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos
da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Mesa Diretora - MD, Número
de Protocolo: 415, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido
no Expediente ; 3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 10 de 2022, Dispõe sobre
alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº 61/2022. Autor: Ver. Raphael Braga, Número
de Protocolo: 416, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Lido no Expediente ; 4 - Requerimento de Urgência Especial nº 12 de
2022, Requerimento de Urgência Especial referente ao PEM nº 10/2022. Autores: ,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no
Expediente. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Urgência Especial nº
12 de 2022, Requerimento de Urgência Especial referente ao PEM nº 10/2022.
Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Emenda Modificativa nº 10 de 2022,
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº 61/2022. Autor: Ver. Raphael
Braga, Número de Protocolo: 416, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 73 de 2022, Dispõe sobre denominar o logradouro público n°. 0625, atualmente
chamado como rua Cachimbeira, localizado na Rasa, como rua Ilda Pereira
Gonçalves. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 301, Turno: Único, Tipo:
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
20 DE OUTUBRO DE 2022,
ÀS 10h30min.
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Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse a leitura das matérias constantes
no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno
expediente. O sr. Presidente encaminhou as seguintes matérias para a CCJR o PLC
09/2022 e o PR 23/2022. O PEM 10/2022 seria encaminhado para a CCJR, porém
consta requerimento de urgência especial protocolizado sobre o mesmo que será lido
no expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário
fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 12/2022. Não houve
inscritos para fazer uso da tribuna no grande expediente. Com autorização do
Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente
solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Josue Pereira dos
Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa
Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente colocou em votação o
Requerimento de Urgência Especial de nº. 12/2022. Aprovado por unanimidade. O sr.
Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para que as comissões exarassem o
parecer conjunto. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse
a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves
de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da
Costa Pereira. Havendo número regimental, foi dada continuidade aos trabalhos. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente
à PEM 10/2022. O vereador Aurélio Barros Areas registrou presença. Após a leitura a
matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO
73/2022. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo
mais nada a tratar do expediente e da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário