ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
27 DE OUTUBRO DE 2022,
ÀS 10h21min.
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Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e
dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da
1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador
Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos
Santos. Informaram ausências os vereadores Rafael Aguiar Pereira de Souza,
Gelmires da Costa Gomes Filho e Uriel da Costa Pereira. O senhor Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Uso da tribuna
popular pela senhora Mônica Casarin Fernandes Elsen, vice-presidente da Amoca.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda Modificativa nº 11 de 2022, Dispõe
sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022 (LDO). Autor: Ver. Raphael
Braga, Número de Protocolo: 421, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto
de Emenda Modificativa nº 12 de 2022, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei
Ordinária nº 90 de 2022 (LDO). Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo:
422, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 243 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da Escola Municipal João José de
Carvalho (João Guelo), localizada no bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira,
Número de Protocolo: 420, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4
- Indicação nº 244 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
instalado bancos de concreto na área externa do Hospital Rodolpho Perissé. Autor:
Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 423, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 245 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito a construção de uma calçada na rua que dá acesso à Escola Municipal
João José de Carvalho. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 424, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 246 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o estudo e a implantação de um Projeto Social de
Serviço de Acolhimento para Pessoa com Deficiência em Residências Inclusivas,
neste Município Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 425, Turno:
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Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 247 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição de novos carros para atender as
Unidades Básica de Saúde com visitas domiciliares, neste Município. Autor: Ver.
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 426, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 8 - Indicação nº 248 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja feito a adequada iluminação da Praça da Mandrágora, bem como a
troca dos refletores da quadra. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 427,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 249 de
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a compra de berços para recémnascidos no Hospital Municipal Rodolpho Perissé. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 428, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 22 de 2022, Dispõe sobre outorgar a
Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao senhor Almir da Costa, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número
de Protocolo: 414, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Indicação nº 243 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da
Escola Municipal João José de Carvalho (João Guelo), localizada no bairro da Rasa.
Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 420, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 244 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito que seja instalado bancos de concreto na área externa do Hospital
Rodolpho Perissé. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 423, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 245 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma calçada na rua que dá
acesso à Escola Municipal João José de Carvalho. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número
de Protocolo: 424, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Indicação nº 246 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o estudo e a
implantação de um Projeto Social de Serviço de Acolhimento para Pessoa com
Deficiência em Residências Inclusivas, neste Município Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 425, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6
- Indicação nº 247 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição
de novos carros para atender as Unidades Básica de Saúde com visitas domiciliares,
neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 426, Turno:
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Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 248 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito a adequada iluminação da Praça da
Mandrágora, bem como a troca dos refletores da quadra. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 427, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8
- Indicação nº 249 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a compra de
berços para recém-nascidos no Hospital Municipal Rodolpho Perissé. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 428, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios
e memorandos encaminhados. Através do Memorando 06/2022, o sr. Presidente da
Comissão de Finanças e Orçamento solicitou a utilização do recinto do plenário, no
dia 07 de novembro de 2022, às 10h para realização de Audiência Pública acerca das
diretrizes para elaboração orçamentária referente ao exercício de 2023. Através do
MEMO nº. 01/2022, o Presidente da Comissão de Segurança Pública solicitou a
utilização do recinto do Plenário, no dia 16 de novembro, às 13h30min para
realização de audiência pública da Comissão de Segurança Pública. Ambas as
solicitações foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. O sr.
Presidente convidou a sra. Mônica Casarin Fernandes Elsen, vice-presidente da
Amoca, para utilizar a Tribuna Popular. A sra. Mônica cumprimentou a todos. Disse
estar representando a Associação de Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura.
Lamentou a ausência do vereador Uriel na presente data, pois, na verdade este pedido
de espaço é para trazer luz sobre o papel e as competências da Associação de
Moradores e Caseiros da Ferradura e sua Vice-Presidente. Disse que ambos foram
nominalmente e gratuitamente atacados pelo vereador Uriel Pereira na sessão
ordinária do dia 13 de outubro. Citou que, na oportunidade, o vereador disse que a
Associação e a Vice-Presidente são contra o saneamento de Cem Braças. A AMOCA
nasceu no ano de 2005, com o objetivo de ser um canal de comunicação entre os
moradores e as autoridades públicas e prestadores de serviços públicos nas questões
relativas ao Bairro da Ferradura. Nestes 16 anos de atuação a AMOCA enfrentou
diversas batalhas e conseguiu grandes conquistas, não somente para o bairro no qual
atua, mas também, para todo o município. Entre as principais conquistas da AMOCA
estão: a recuperação das áreas públicas do bairro, que estavam sendo vendidas
ilegalmente; a instalação da rede separativa de esgoto no canto esquerdo do bairro,
paga pelos próprios moradores; a implantação da Lei de Logradouros Públicos que dá
nome às ruas da cidade; a construção da praça Dona Dita; a iluminação pública da Av.
do Contorno; a construção da Creche da Ferradura; a pavimentação de algumas ruas e
a organização do comércio na praia. Ainda continua lutando: pelo fim das valas de
esgoto a céu aberto; pelo fim dos 20 lixões espalhados pelo bairro; pelo fim da
escuridão das ruas; pelo fim das festas comerciais, que perturbam o sono dos
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moradores; pela recuperação da Lagoa da Helena; pela pavimentação das 18 ruas de
chão que ainda existem no bairro; pela construção de calçada que não existe no
bairro; pela manutenção das ruas de paralelos, cheias de buracos e pelo fim da fiação
que despenca dos postes. Falou que a AMOCA também participou da elaboração do
Plano Diretor, do Plano de Saneamento Básico, do Plano de Mobilidade Urbana, do
Plano de Conservação da Mata Atlântica. Participa ativamente do Conselho
Municipal do Meio Ambiente e do Conselho Consultivo do Parque Costa do Sol.
Lembrou que a associação já participou dos conselhos de educação, saúde e
segurança pública. É verdade que a área de competência da AMOCA é a Ferradura,
como bem disse o vereador. Haja vista que é uma associação de moradores. Porém,
pelos temas das lutas, muitas vezes acaba por convergir em ações conjuntas com
outras entidades civis municipais, trazendo benefícios para toda a sociedade buziana.
Como por exemplo: a manutenção do Colégio Paulo Freire e do INEFI para o ensino
médio; a distribuição de cestas básicas, em todo o município, durante a pandemia; a
luta contra a transposição de efluentes de esgoto no Rio Una; a criação da APA do
Mangue de Pedra; a preservação da bacia de Tucuns. Ainda assim a associação
encontra tempo para lutar pelo orçamento participativo e pela revisão do Plano
Diretor. O nobre vereador, em sua fala, tentou diminuir a importância desta entidade.
Tentou colocar uma parcela da sociedade contra a outra, coisa feia. O vereador não
pode imputar à associação os seus próprios preconceitos. Disse que Búzios é uma
cidade só e eles sempre lutarão pelo povo e ao lado de tantas outras entidades que
fazem, de fato, esta cidade funcionar. Em sua fala o vereador cita o nome da oradora
como se fosse contra a execução de projetos de saneamento na cidade. Falou que o
vereador demonstra sua ignorância sobre o trabalho que a entidade realiza dentro do
Conselho Municipal de Meio Ambiente desde a sua existência. Se houvesse
acompanhado as reuniões do Conselho Municipal do Meio Ambiente ou mesmo se
dado ao trabalho de ler as atas e relatórios publicados pelo conselho, veria que a
questão do saneamento foi sempre uma prioridade para a entidade. Inclusive, a
AMOCA participou ativamente da criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente,
justamente tendo como objetivo o saneamento. Outra prova desta dedicação foi a
reunião extraordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente realizada na
Câmara, em março de 2021, para tratar do projeto de drenagem da bacia de Tucuns e
que resultou na obrigação da Prolagos em fazer a rede de drenagem do bairro de Cem
Braças. Posteriormente foi trocada para o bairro do Capão e disse não saber o porquê.
Lembrou que na sessão ordinária do dia 9 de dezembro de 2021, quando da votação
da Emenda à Lei Orgânica, que retirou 60% dos recursos do Fundo Municipal do
Meio Ambiente, o mesmo vereador usou a tribuna para afirmar que estes recursos não
fariam falta ao Meio Ambiente, visto que as obras de saneamento seriam custeadas
com verba própria da Prefeitura. A verdade é que, caso o vereador tivesse assistido as
reuniões do Meio Ambiente, saberia que a AMOCA e a associação Raízes não
votaram contra a atividade de saneamento, mas sim, contra o valor destinado a este
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programa – 9 milhões de reais. Este valor representa quase a metade dos parcos
recursos que ficaram com o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Sobre o projeto do
valão de Cem Braças falou que não pode comentar, pois, nada sabe sobre o mesmo. O
fato é que tal projeto não passou pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente. Caso
ele exista, de fato, deverá ser encaminhado para a Comissão Gestora do Fundo
Municipal do Meio Ambiente e, caso esteja dentro da legalidade, será encaminhado
para votação do Conselho. Portanto, não é possível ser contra algo que ainda nem
aconteceu. Com relações a outras acusações de que a entidade só defende a península
e, por isso, teria se oposto à construção de empreendimentos na cidade, a AMOCA,
realmente, se posicionou contra alguns deles pelo simples fato de q eu estavam
sendo feitos ao arrepio da lei. Tanto que alguns deles estão judicializados até hoje. A
AMOCA tem experiência e Inteligência suficientes para defender o que é legal e
sustentável, e não cair nessas falsas promessas de emprego para a população – que
não são cumpridas – em troca da destruição do meio ambiente saudável. Falou que as
ações da AMOCA são baseadas ne legalidade e no interesse coletivo. Tanto é assim,
que venceu a maioria das batalhas a que se entregou. Tanto os ministérios públicos
quanto os agentes de controle social são parceiros históricos da AMOCA. Juntos
conquistamos muitas coisas boas para a cidade. Para encerrar, afirmou que a entidade
sempre procurou diálogo com todos os entes da sociedade, inclusive com membros
do legislativo. As vindas à Casa foram muitas. Mesmo que grande parte dos pleitos
tenham sido ignorados, ainda assim, acredita na democracia e vai continuar na luta.
Disse que sempre fala olho no olho e nunca pelas costas. A sra. Monica agradeceu. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse a leitura das matérias constantes
no expediente, na íntegra. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou sua
presença. O vereador Josue Pereira dos Santos utilizou a tribuna no pequeno
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que no final da última gestão
houve a reforma do Colégio Paulo Freire. Foi possível fazer reforma no Nicomedes
que hoje é uma escola nova. Agora a Escola José Bento receberá uma reforma de
verdade, diferente do que foi feito no passado. Disse que está cobrando o Prefeito
sobre a possibilidade de reforma em outros prédios. A grande maioria das unidades
escolares são prédio antigos e precisam de intervenção. Comentou sobre a escola
João Guelo que nunca passou por nenhuma intervenção desde a inauguração. Falou
que a creche Marli Quintanilha precisa de reformas o quanto antes. Falou que sabe da
dificuldade de se fazer uma reforma durante o ano letivo. Espera e acredita que estas
unidades serão reformadas. Estas duas são as mais emblemáticas neste momento. Fez
uma indicação para que esta reforma possa acontecer. Citou visita em que viu que a
quadra também precisa de reforma. Durante a pandemia houve uma grande
oportunidade de fazer estes investimentos. Falou que a praça do INEFI precisa ter
reforma acelerada. Falou que está em conversa com o Poder Executivo para que as
reformas ocorram o mais rápido possível. Agradeceu a todos. Em questão de ordem,
o vereador Aurélio Barros registrou presença. O sr. Presidente encaminhou para a
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CFO as seguintes matérias: PEM 11/2022 e PEM 12/2022. O sr. Presidente convidou
o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Disse que a pandemia deu oportunidade de
realização de todas as obras necessárias. Mas foi um momento difícil de não entender
e pressão de muitas entidades sendo contra as obras. Acabou que os vereadores
cotaram contra as obras, mas depois entenderam. Falou sobre o momento difícil que a
cidade está passando no prisma judicial. Na legislatura passada a troca constante de
governo fizeram as coisas ficarem paradas. Torce para que neste mandato as coisas
não sejam desta foram. O Prefeito tem feito um trabalho excelente, a cidade está
bonita para o turista. Esta visão está chegando nos bairros também. Falou que pediu
uma UBS no bairro do Capão para dar dignidade ao povo local. Foi feita uma
parceria com o Prefeito para compra de um terreno. Disse que quer ver a cidade
bonita nos bairros também. O Prefeito disse que os processos estão em andamento.
Destacou a importância da prática do esporte nas praças. No governo passado havia
uma parceria e os esportes bombavam no INEFI. Isto ajudou muitos jovens a não
entrar nas drogas. Isso só será possível dando dignidade à população. Disse que
empresas chegam na cidade com promessas de emprego e depois os empregos não
vão aos munícipes. Em outros municípios empresas chegam com ajuda das
Prefeituras mas a mão de obra contratada é local. Falou que houve possibilidades de
trazer cursos profissionalizantes para a cidade, mas não foi feito. É importante os
bairros crescerem. Não adianta falar para os jovens saírem das drogas se não houver
oportunidades de cursos e empregos. É importante a volta dos estágios. Deve haver
luta neste sentido, pois, só assim, ajudaremos esses garotos que estão em uma vida
perdida. Cada dia que passa, mais jovens entram no mundo da perdição. Ações são
precisas e quando há condições de fazer ações e elas não são feitas, isso o entristece.
Indagou o que será das crianças daqui a cinco anos. Se não houver planejamento, em
15 anos a cidade estará perdida. Se não pararmos para vermos isso, teremos uma
cidade linda e rica, porém, destruída. Falou que no seu mandato passado, fez o que
pôde para ajudar. Hoje vive uma instabilidade política, pois é suplente. Até hoje não
tem um mandato de vereador de fato. Esta instabilidade é ruim. Comentou sobre
obras que estavam acontecendo nos bairros e pararam. Falou que está torcendo para
que o Prefeito reverta esta situação para que os projetos sejam concretizados. Disse se
orgulhar do seu mandato na legislatura passada. Deve-se lutar pelo munícipe e pelo
que vale a pena. Nada é fácil, mas só assim se conseguirá vencer. Citou um açougue
novo em Cem Braças que está vendendo picanha por 35 reais. Agradeceu a todos. O
sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que o mandato
passado do vereador Adiel foi muito ativo e se disse feliz em vê-lo falando com o
coração. Comentou sobre duas indicações de sua autoria. Sobre a troca de refletores
da praça La Mandrágora disse que já fez um ofício pedindo isso. Faltam muitas
coisas na praça como trocar o gramado e a tela. Comentou sobre indicação para
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compra de berços para recém-nascidos no hospital. Falou que recebeu uma foto de
uma mãe mostrando bebês dividindo berços no hospital. Solicita que o secretário
compre mais berços e deem mais conforto e segurança aos bebês. Comentou sobe lei
de sua autoria chamada Prata da Casa para utilização de músicos locais nos eventos.
Falou que os eventos são ótimos para a cidade e que vislumbra um verão promissor.
Porém, tem ouvido críticas nas redes sociais, pois, os artistas locais ainda não foram
convidados para fazer suas apresentações. Falou que comentará com o secretário
sobre o assunto. É preciso, de fato, fazer com que a lei funcione. Em aparte, o
vereador Aurélio Barros Areas parabenizou o vereador Nilton Cesar pela lei Prata da
Casa. Disse que defende a valorização do pessoal da cidade. Disse que há belíssimos
artistas na cidade e há a oportunidade de apresentar estes artistas. O artista não tem
vida fácil e com essas apresentações eles são ajudados. Disse que recebeu um
desabafo de alguns artistas e apoiadores com razão. Falou que é preciso cumprir a lei.
O vereador Nilton fez um apelo aos músicos e pessoas que trabalham com cultura
para que possam se organizar e abrir MEIs para poderem participar e prestar seus
serviços. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a
ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio
Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael
Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PR 22/2022. Após a leitura a
matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente
colocou em votação as Indicações de números 243/2022, 244/2022, 245/2022,
246/2022, 247/2022, 248/2022 e 249/2022. Todas foram aprovadas por unanimidade.
Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a
tratar do expediente e da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente no exercício da Presidência
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário