materia nº 259/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR AURELIO BARROS AREAS
INDICAÇÃO Nº 259/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando reforma e modernização com acessibilidade para 
Praça em torno da Lagoa dos Ossos, neste Município. 
JUSTIFICATIVA.
A indicação visa atender reivindicações dos moradores, e agregando uma praça no 
intuito de dar aos jovens e famílias, área de lazer e proporcionando ao cidadão momentos de 
descontração e socialização com outros indivíduos, principalmente em espaços como parques 
ou praças públicas.
Também, a Lei Federal nº 13.443/2017, obriga os locais públicos a adaptarem, os 
brinquedos oferecidos, contemplando assim todas as crianças, independentemente da sua 
condição física, além de propiciar a garantia do direito ao lazer.
Diante do exposto, rogo aos nobres pares para aprovação da referida matéria.
Sala das Sessões, 09 de novembro de 2022
AURELIO BARROS AREAS 
Vereador Autor