materia nº 271/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR ADIEL DA SILVA VIEIRA
INDICAÇÃO Nº 271/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse 
público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando o envio de 
projeto de lei a esta casa legislativa, (caso não haja, legislação vigente no município, 
sobre o referido tema), criando um programa urbanístico habitacional, que vise 
reformas e melhorias em residências no âmbito do município, para famílias de baixa 
renda.
JUSTIFICATIVA
 
 A presente indicação, tem por objetivo solicitar a viabilização de reformas e melhorias 
em residências de famílias de baixa renda, que sem condições financeira, vivem em 
condições precárias, entendendo que a política habitacional, neste caso promovera a 
alta estima na vida desses munícipes, além disso podemos implantar como parte de 
uma política urbana de toda a sociedade, o município pode promoverá a cooperação 
entre o governos, a iniciativa privada e a sociedade civil, em atendimento ao interesse 
social, incentivando a participação da iniciativa privada na solução dos problemas da 
habitação do espaço urbano.
Sala das Sessões, 23 de novembro de 2022.
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Vereador Autor