texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 16/2022
Altera o QDD – Quadro de Detalhamento de
Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária
97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar
as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei
Orçamentária – nº 97/2022 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as
seguintes ações e valores.
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0110 Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico
Projeto/Atividade 2.259 - Eventos Religiosos
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
13.392.0049 33903900 R$ 100.000,00 1.704
T O T A L R$ 100.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0110 Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico
Projeto/Atividade 2.354 - Difundir, incentivar e promover os mais diversos segmentos
culturais, destacando a cultura popular e histórica local.
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
13.392.0049 33903900 R$ 100.000,00 1.704
T O T A L R$ 100.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0117 Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Esportes Náuticos
Projeto/Atividade
2.409 - Formação e qualificação - Cursos e escolinhas de esportes
náuticos
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
27.812.0039 33903900 R$ 250.000,00 1.704
T O T A L R$ 250.000,00
Art. 2º Os recursos para atendimento ao artigo anterior, são provenientes de anulação das seguintes
Dotações:
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0104 Procuradoria Geral
Projeto/Atividade
2.377 – Recuperação de crédito de receitas próprias, inclusive a fonte
royalties, consultoria, assessoria, representação judicial e extrajudicial.
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
03.092.0104 33903900 R$ 450.000,00 1.704
T O T A L R$ 450.000,00
TOTAL R$ 450.000,00
Art. 3º Esta emenda se incorpora ao projeto de lei na data de sua aprovação revogando todas disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA
Este projeto de emenda modificativa tem por objetivo alterar o Projeto de Lei Orçamentária
Anual, destinando a importancia de R$100.000,00 para realização de eventos religiosos, considerando a
grande relevância cultural religiosa no município; R$100.000,00 para o projeto Circolo Social; e
R$250.000,00 para a implantação do curso Moço de Convés no município, que tem o intuito de qualificar
jovens e adultos para suprir a demanda do setor náutico e da área off shore.
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2022.
GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
Vereador Autor
open original →