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14 Fundo Municipal de Educação
02.0111 Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Projeto/Atividade 1.XXX - Reforma da Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro
Programa de Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
12.361.0158 4.4.90.51.00 R$ 1.000.000,00 1704
T O T A L R$ 1.000.000,00
02
020102
Projeto/Atividade
Programa de Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
04.122.0001 3.3.90.39.00 R$ 1.000.000,00 1704
T O T A L R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
Armação dos Búzios, 05 de dezembro de 2022.
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº /2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº
97/2022 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores.
Art. 2º – Os recursos para atendimento ao artigo anterior, são provenientes de anulação das seguintes Dotações:
Art. 3 º Esta emenda se incorpora ao projeto de lei na data de sua aprovação revogando todas disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito
2.265 - Manutenção da Frota de veículos
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Estado do Rio de Janeiro
TOTAL
JUSTIFICATIVA
Uma estrutura física escolar de qualidade, além de influenciar diretamente o aprendizado dos alunos e os interesses
sócio-educativos, também auxilia os professores em todo o processo de ensino. A infraestrutura escolar abrange os
itens materiais de qualquer categoria que estão dentro da dependência da escola, aqui estamos falando dos espaços
de uso como salas de aula, até os itens mais básicos como fornecimento de água e energia.
A unidade escolar em comento se encontra com a estrutura absolutamente comprometida. As portas das salas de
aula estão altamente danificadas, as áreas comuns de recreação abandonadas, o equipamento de prevenção a
incêndio totalmente inutilizável, dentre vários outros pontos que tornam a unidade um risco à saúde das crianças. Por
isso, faz-se necessário destinar recursos especificamente para a reforma da Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro.
Por todo exposto, considerando que o povo de Armação dos Búzios merece que o orçamento seja tratado com as
prioridades que são necessárias, apresento as emendas aqui protocolados e clamo por bom senso e apoio dos nobres
parlamentares desta Casa de Leis.
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