materia nº 23/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 23/2022
Altera o QDD – Quadro de Detalhamento de 
Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 
97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar 
as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei 
Orçamentária – nº 97/2022 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as 
seguintes ações e valores.
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0109 Secretaria Municipal de Turismo
Projeto/Atividade 2.163 – Manutenção da Unidade Administrativa – SETUR 
Programa de 
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
23.122.0001 33904000 R$ 50.000,00 1.704
T O T A L R$ 50.000,00 
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0109 Secretaria Municipal de Turismo
Projeto/Atividade 2.359 – Participação de Feiras e Eventos Turísticos
Programa de 
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
23.695.0050 33903900 R$ 150.000,00 1.704
T O T A L R$ 150.000,00 
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0109 Secretaria Municipal de Turismo
Projeto/Atividade 2.360 – Eventos – Turismo 
Programa de 
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
23.695.0050 33903900 R$ 5.000.000,00 1.704
T O T A L R$ 5.000.000,00 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
Art. 2º Os recursos para atendimento ao artigo anterior, são provenientes de anulação das seguintes 
Dotações:
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0104 Procuradoria Geral
Projeto/Atividade
2.377 – Recuperação de crédito de receitas próprias, inclusive a fonte 
royalties, consultoria, assessoria, representação judicial e extrajudicial.
Programa de 
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
03.092.0104 33903900 R$ 2.200.000,00 1.704
T O T A L R$ 2.200.000,00 
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0105 Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade 2.263 – Manutenção da Unidade Administrativa – SECAD.
Programa de 
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
04.122.0001 33903900 R$ 1.000.000,00 1.704
T O T A L R$ 1.000.000,00 
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0114 Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Projeto/Atividade 2.051 – Infraestrutura Viária
Programa de 
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 33903900 R$ 2.000.000,00 1.704
T O T A L R$ 2.000.000,00 
TOTAL R$ 5.200.000,00 
Art. 3º Esta emenda se incorpora ao projeto de lei na data de sua aprovação revogando todas disposições 
em contrário.
JUSTIFICATIVA
Além das emendas impositivas, os parlamentares podem apresentar emendas assessórias ao 
Projeto de Lei Orçamentária Anual, portanto, este projeto de emenda modificativa tem por objetivo 
destinar a importância de R$50.000,00 para a manutenção adminstrativa da Secretaria Municipal de 
Turismo; R$150.000,00 para a participação de Feiras e Eventos Turísticos, com o objetivo de apresentar 
e divulgar o destino turístico Búzios; e R$5.000.000,00 para a realização de eventos no município, 
objetivando, entre muitos outros, o desenvolvimento da economia.
Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2022.
GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO 
Vereador Autor