materia nº 24/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 24/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei 
Orçamentária – nº 97/2022 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as 
seguintes ações e valores.
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0109 Secretaria Municipal de Turismo
Projeto/Atividade 2.360 – EVENTOS - TURISMO
Programa de 
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
23.695.0050 33903900 R$ 438.900,00 1704
T O T A L R$ 438.900,00 
02 Fundo Municipal de Saúde
03.0101 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 2.319 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Programa de 
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
10.302.0162 33903900 R$ 438.876,81 1704
T O T A L R$ 438.876,81 
TOTAL R$ 877.776,81 
Art. 2º Os recursos para atendimento ao artigo anterior, são provenientes de anulação das seguintes 
Dotações:
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0108 Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
Projeto/Atividade 9.996 - Reserva de Contingência
Programa de 
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
99.999.9999 77999900 R$ 877.776,81 1704
T O T A L R$ 877.776,81 
TOTAL R$ 877.776,81 
Art. 3º Esta emenda se incorpora ao projeto de lei na data de sua aprovação revogando todas disposições 
em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
JUSTIFICATIVA
Considerando o art. 7º e seu parágrafo único do Projeto de Lei 97/2022;
1. Eventos
Considerando a retomada dos eventos e a importância de incentivo aos comércios e trade turístico 
do município.
O impacto na economia do município com a realização de eventos está ligado com a movimentação 
de dinheiro gerada na cidade com o aumento do turismo, maiores vendas no comércio, arrecadação de 
impostos, entre outros.
Além do impacto econômico, não podemos deixar de destacar os impactos sociais e culturais que 
esses eventos geram para o município.
2. Manutenção da atenção especializada ambulatorial e hospitalar
A importância será destinada a aquisição de medicamentos para a UBS da Ferradura, considerando 
o aumento do fluxo de pessoas, da demanda turística no município e também dos moradores, se faz 
necessário outro ponto de atendimento 24 horas além do Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé, para 
que não falte atendimento à população e aos visitantes. 
Dessa forma, devido a indicação de autoria do vereador, para a extensão do horário de atendimento 
da UBS da Ferradura para 24 horas, durante o período de alta temporada, faz-se necessário a aquisição
de medicamentos e recursos, afim de atender a alta demanda nesse período.
Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2022.
GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO 
Vereador Autor