PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Armação dos Búzios, 7 de dezembro de 2022.
Ofício GAPRE nº 734/2022
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o nesta oportunidade, passo às mãos de Vossa Excelência, para a
indispensável apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 63/2022 e
respectivo Projeto de Lei, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá
outras providências.”
Desta forma, solicito a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em
Regime de Urgência, consoante a prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal.
Certo da atenção e deferimento, valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e
seus dignos Pares, minhas demonstrações de apreço e consideração.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE Assinado de forma digital por
OLIVEIRA ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
MARTINS:00359903762 Dados: 2022.12.07 15:21:56 -0300'
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
Cêmera Municipal do Armação dos Bínios
RECEBIDO
Sil 121.22
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
YVal
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 63/2022
Armação dos Búzios, 7 de dezembro de 2022.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências”.
CONSIDERANDO a inexistência de Elementos de Despesas nos Programas de
Trabalho do Fundo Municipal de Saúde com fontes: 030 (PAB FIXO); 37 (MAC); 42 (CAPS);
120 (PAB VARIAVEL); 198 (COVID 19 - Transferências Inciso IL $5º LC 173/2020); 202
(COVID 19 - Portaria nº 1857/2020); 203 (COVID-19 - Portaria nº 1797/2020); 209 (COVID-
19 - Portaria nº 2994/2020); 211 (COVID-19 - Portaria nº 3664/2020); 215 (COVID-19 -
Portaria - GM/MS nº 731/2021); 216 (COVID-19 - Portaria - GM/MS nº 894/2021); 217
(INVESTSUS); 218 (COVID 19 - Portaria GM/MS nº 2010/2021); 219 (COVID-19 - Portaria
nº 2644/2021); 220 (COVID-19 - Portaria nº 3313/2021).
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa criar Elementos de
Despesas e Fontes de Recursos no Orçamento vigente no valor total de R$ 13.185.584,50
(Treze milhões, cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta
centavos) conforme a seguir:
* Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.302.0162.2.319 —
Manutenção da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar:
— Elemento: 44905200 — Equipamento e Material Permanente. Fonte de
Recurso 211 — COVID — 19 — Portaria nº 3664/2020. Valor R$
538.973,00 (Quinhentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta e três
reais).
e Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.301.0163.2.323 —
Manutenção da Atenção Primária em Saúde:
— Elemento: 33903000 — Material de Consumo. Fonte de Recurso 202 —
COVID 19 — Portaria nº1857/2020. Valor R$ 41.774,00 (Quarenta e um
mil, setecentos e setenta e quatro reais).
— Elemento: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso 202 — COVID 19 — Portaria nº1857/2020. Valor
R$30.000,00 (Trinta mil reais).
— Elemento: 33903000 — Material de Consumo. Fonte de Recurso 209 —
COVID 19 — Portaria nº2994/2020. Valor R$25.125,00 (Vinte e cinco
mil, cento e vinte e cinco reais).
— Elemento: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso 209 — COVID 19 — Portaria nº2994/2020. Valor
R$20.000,00 (Vinte mil reais).
— Elemento: 33903000 — Material de Consumo. Fonte de Recurso 215 —
COVID 19 — Portaria - GM/MS nº731/2021. Valor R$ 28.535,70 (Vinte
e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta centavos).
— Elemento: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso 215 — COVID 19 — Portaria —- GM/MS nº731/2021.
Valor R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
— Elemento: 33903000 — Material de Consumo. Fonte de Recurso 216 —
COVID 19 — Portaria — GM/MS nº894/2021. Valor R$ 70.000,00
(Setenta mil reais).
— Elemento: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso 216 — COVID 19 — Portaria — GM/MS nº894/2021.
Valor R$ 78.421,31 (Setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e um reais e
trinta e um centavos).
Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.122.0165.1.323 —
Enfrentamento em Emergência em Saúde Pública:
— Elemento: 33903000 — Material de Consumo. Fonte de Recurso 198 —
COVID 19 — Transferências Inciso II $5º LC 173/2020. Valor R$
483.852,68 (Quatrocentos e oitenta e três mil, oitocentos e cinquenta e
dois reais e sessenta e oito centavos).
— Elemento: 33903000 — Material de Consumo. Fonte de Recurso 203 —
COVID 19 — Portaria nº1797/2020. Valor R$ 180.000,00 (Cento e
oitenta mil reais).
— Elemento: 33903000 — Material de Consumo. Fonte de Recurso 218 —
COVID 19 — Portaria GM/MS nº2010/2021. Valor R$ 200.000,00
(Duzentos mil reais).
— Elemento: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso 218 — COVID 19 — Portaria GM/MS nº2010/2021.
Valor R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
— Elemento: 33903000 — Material de Consumo. Fonte de Recurso 219 —
COVID 19 — Portaria nº2644/2021. Valor R$ 50.000,00 (Cinquenta mil
reais).
— Elemento: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso 219 — COVID 19 — Portaria nº2644/2021. Valor R$
50.000,00 (Cinquenta mil reais).
— Elemento: 33903000 — Material de Consumo. Fonte de Recurso 220 —
COVID 19 — Portaria nº3313/2021. Valor R$ 33.000,00 (Trinta e três mil
reais).
Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.303.0165.2.328 —
Manutenção da Assistência Farmacêutica:
— Elemento: 33903200 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita. Fonte de Recurso 209 — COVID 19 — Portaria nº2994/2020.
Valor R$ 121,62 (Cento e vinte e um reais e sessenta e dois centavos).
Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.301.0163.2.323 —
Manutenção da Atenção Primária em Saúde:
— Elemento: 33903000 — Material de Consumo. Fonte de Recurso 030 —
PAB Fixo. Valor R$ 2.003.635,58 (Dois milhões, três mil, seiscentos e
trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).
— Elemento: 33903000 — Material de Consumo. Fonte de Recurso 042 —
CAPS. Valor R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
— Elemento: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso 042 — CAPS. Valor R$ 175.570,56 (Cento e setenta e
cinco mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos).
— Elemento: 33903200 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita. Fonte de Recurso 120 — PAB Variável. Valor R$ 3.000.000,00
(Três milhões de reais).
Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.302.0162.2.318 —
Gestão de Pessoal — Atenção Especializada Ambulatorial e
Hospitalar:
— Elemento: 31900400 — Contratação por Tempo Determinado. Fonte de
Recurso 037 — MAC. Valor R$ 1.308.045,30 (Um milhão, trezentos e
oito mil, quarenta e cinco reais e trinta centavos).
— Elemento: 31901199 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Outros. Fonte
de Recurso 037 — MAC. Valor R$ 119.204,70 (Cento e dezenove mil,
duzentos e quatro reais e setenta centavos).
— Elemento: 31901300 — Obrigações Patronais. Fonte de Recurso 037 —
MAC. Valor R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
— Elemento: 31911300 — Contribuições Patronais. Fonte de Recurso 037
— MAC. Valor R$ 1.000,00 (Um mil reais).
Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.301.0163.1.320
— Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da Atenção
Primária em Saúde:
— Elemento: 44905100 — Obras e Instalações. Fonte de Recurso 217 —
INVESTSUS. Valor R$ 19.772,77 (Dezenove mil, setecentos e setenta e
dois reais e setenta e sete centavos).
Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.301.0163.2.323 —
Manutenção da Atenção Primária em Saúde:
— Elemento: 33903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.
Fonte de Recurso 042 — CAPS. Valor R$ 43.956,28 (Quarenta e três mil,
novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos).
Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.122.0165.1.323 —
Enfrentamento em Emergência em Saúde Pública:
— Elemento: 33903000 — Material de Consumo. Fonte de Recurso 037 —
MAC. Valor R$ 58.500,00 (Cinquenta e oito mil e quinhentos reais).
e Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.301.0163.2.323 —
Manutenção da Atenção Primária em Saúde:
— Elemento: 33903000 — Material de Consumo. Fonte de Recurso 030 —
PAB Fixo. Valor R$ 2.106.186,00 (Dois milhões, cento e seis mil, cento
e oitenta e seis reais).
— Elemento: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso 030 — PAB Fixo. Valor R$ 1.899.910,00 (Um milhão,
oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e dez reais).
e Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.122.0165.1.323 —
Enfrentamento em Emergência em Saúde Pública:
— Elemento: 33903000 — Material de Consumo. Fonte de Recurso 030 —
PAB Fixo. Valor R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
e Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.301.0163.2.321 —
Gestão de Pessoal — Atenção Primária em Saúde:
— Elemento: 31900400 — Contratação por Tempo Determinado. Fonte de
Recurso 030 — PAB Fixo. Valor R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta
mil reais).
São estas, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam a
propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA | ássinaca de forma digital por ALEXANDRE
DE CURA MARTINS Soa re?
MARTINS:00359903762 Bais20221207152516-2800'
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ
Yal
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. (2022
Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento
vigente, no valor que menciona, e dá
outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, resolve:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial junto ao
Orçamento Geral de 2022, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 13.185.584,50 (Treze milhões,
cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) na
forma do Anexo I.
Art. 2º Os recursos para atendimento ao artigo anterior, são provenientes do
Superávit Financeiro discriminadas no Anexo II referente às fontes: 030 (PAB FIXO); 42
(CAPS); 120 (PAB VARIAVEL); 198 (COVID 19 - Transferências Inciso IL 85º LC
173/2020); 202 (COVID 19 - Portaria nº 1857/2020); 203 (COVID-19 - Portaria nº
1797/2020); 209 (COVID-19 - Portaria nº 2994/2020); 211 (COVID-19 - Portaria nº
3664/2020); 215 (COVID-19 - Portaria - GM/MS nº 731/2021); 216 (COVID-19 - Portaria -
GM/MS nº 894/2021); 218 (COVID 19 - Portaria GM/MS nº 2010/2021); 219 (COVID-19 -
Portaria nº 2644/2021); 220 (COVID-19 - Portaria nº 3313/2021) e da demonstração do
Excesso de Arrecadação das fontes: 030 (PAB FIXO); 42 (CAPS); 037 (MAC); 217
(INVESTSUS), discriminadas no Anexo III, em conformidade com os incisos I e II do $1º
do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Armação dos Búzios, de de 2022.
ssinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALEXANDRE DEOLIVEIRA
MARTINS:00359903762 MARTINS 00359903762
Dados: 2022.12.07 15:26:48 -03/00
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
* Com Anexos I, Ile III
da Lei nº
ANEXO I
/2022
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E
PROGRAMA 0162 HOSPITALAR
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E
ATIVIDADE 2.319 HOSPITALAR
ELEMENTO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSOS VALOR
EQUIPAMENTOS E
44905200 MATERIAL PERMANENTE | 211 - COVID-19 - PORTARIA Nº 3664/2020 538.973,00
SUBTOTAL 538.973,00
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0163 GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
ATIVIDADE 2.323 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
ELEMENTO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSOS VALOR
ss
33903000 MATERIAL DE CONSUMO | 202 - COVID 19 —- PORTARIA Nº 1857/2020 41.774,00
OUTROS SERVIÇOS DE
33903900 TERCEIROS - PESSOA | 202-COVID 19 - PORTARIA Nº 1857/2020 30.000,00
JURÍDICA
33903000 MATERIAL DE CONSUMO | 209 - COVID-19 - PORTARIA Nº 2994/2020 25.125,00
OUTROS SERVIÇOS DE
33903900 TERCEIROS - PESSOA | 209 - COVID-19 - PORTARIA Nº 2994/2020 20.000,00
JURÍDICA
33903000 MATERIAL DE CONSUMO | 218 - COVID-19 - PORTARIA - GMIMS Nº 28.535,70
OUTROS SERVIÇOS DE
33903900 TERCEIROS - PESSOA | 219-COVID-1S - PORTARIA - GMIMS Nº 20.000,00
JURÍDICA
33903000 MATERIAL DE CONSUMO | 218 - COVID-18 - PORTARIA - GMIMS Nº 70.000,00
894/2021
OUTROS SERVIÇOS DE o
33903900 TERCEIROS - PESSOA | 218-COVID-19- PORTARIA - GMIMS N 7842131
JURÍDICA
SUBTOTAL 313.856,01
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0165 GESTÃO DA SAÚDE
PROJETO | 1.323 ENFRENTAMENTO EM EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
ELEMENTO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSOS VALOR
198 - COVID 19 - TRANSFERÊNCIAS
33903000 MATERIAL DE CONSUMO INCISO 185º LC 173/2020 483.852,68
33903000 MATERIAL DE CONSUMO | 203 - COVID-19 - PORTARIA Nº 1797/2020 180.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO | 218 - COVID 19 - PORTARIA GMIMS Nº 200.000,00
2010/2021
OUTROS SERVIÇOS DE
33903900 TERCEIROS - PESSOA | 218-COVID 19 - PORTARIA GM/MS Nº 40.000,00
2010/2021
JURÍDICA
33903000 MATERIAL DE CONSUMO | 219 - COVID-19 - PORTARIA Nº 2644/2021 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
33903900 TERCEIROS - PESSOA | 219- COVID-19 - PORTARIA Nº 2644/2021 50.000,00
JURÍDICA
33903000 MATERIAL DE CONSUMO | 220 - COVID-19 - PORTARIA Nº 3313/2021 33.000,00
SUBTOTAL 1.036.852,68
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA 0165 GESTÃO DA SAÚDE
ATIVIDADE 2.328 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ELEMENTO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSOS VALOR
MATERIAL, BEM OU
33903200 SERVIÇO PARA 209 - COVID-19 - PORTARIA Nº 2994/2020 121,62
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
SUBTOTAL 121,62
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0163 GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
ATIVIDADE 2.323 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
ELEMENTO
DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSOS VALOR
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 030 - PAB FIXO 2.003.635,58
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 042 - CAPS 200.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
33903900 TERCEIROS - PESSOA 042 - CAPS 175.570,56
JURÍDICA
MATERIAL, BEM OU
33903200 SERVIÇO PARA 120 - PAB VARIÁVEL 3.000.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
SUBTOTAL 5.379.206,14
TOTAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO 7.269.009,45
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAUDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E
PROGRAMA 0162 HOSPITALAR
GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL
ATIVIDADE 2.318 E HOSPITALAR
ELEMENTO
DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSOS VALOR
CONTRATAÇÃO POR TEMPO
31900400 DETERMINADO 037 - MAC 1.308.045,30
VENCIMENTO E VANTAGENS
31901199 FIXAS-OUTROS 037 - MAC 119.204,70
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 037 - MAC 50.000,00
CONTRIBUIÇÕES
31911300 PATRONAIS 037 - MAC 1.000,00
SUBTOTAL 1.478.250,00
ORGÃO T 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAUDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0163 GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DA
PROJETO 1.320 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSOS VALOR
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 217 - INVESTSUS 19.772,77
SUBTOTAL 19.772,77
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0163 GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
ATIVIDADE 2.323 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
ELEMENTO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSOS VALOR
OUTROS SERVIÇOS DE
33903600 TERCEIROS - PESSOA 042 - CAPS 43.956,28
FÍSICA
SUBTOTAL 43.956,28
ORGÃO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0165 GESTÃO DA SAÚDE
PROJETO 1.323 ENFRENTAMENTO EM EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
ELEMENTO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSOS VALOR
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 037 - MAC 58.500,00
SUBTOTAL 58.500,00
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0163 GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
ATIVIDADE 2.323 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
ELEMENTO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSOS VALOR
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 030 - PAB FIXO 2.106.186,00
OUTROS SERVIÇOS DE
33903900 TERCEIROS - PESSOA 030 - PAB FIXO 1.899.910,00
JURÍDICA
SUBTOTAL 4.006.096,00
ORGÃO 3 [FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0165 GESTÃO DA SAÚDE
PROJETO 1.323 ENFRENTAMENTO EM EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
ELEMENTO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSOS VALOR
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 030 - PAB FIXO 60.000,00
SUBTOTAL 60.000,00
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0163 GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
ATIVIDADE 2.321 GESTÃO DE PESSOAL - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
ELEMENTO DESPESA DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSOS VALOR
CONTRATAÇÃO POR
31900400 TEMPO DETERMINADO 030 - PAB FIXO 250.000,00
SUBTOTAL 250.000,00
TOTAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 5.916.575,05
TOTAL GERAL
13.185.584,50
ANEXO II
da Leinº /2022
DEMONSTRATIVO SUPERÁVIT FINANCEIRO
Apuração de Superávit Financeiro
31/12/2021
Descrição Fonte Ativo Financeiro | Passivo Financeiro Superávit Apurado
PAB FIXO 30 2.228.544,17 224.908,59 2.003.635,58
CAPS 42 377.303,39 1.732,83 375.570,56
PAB VARIAVEL [ 120 7.478.659,59 166.782,10 7.311.877,49
COVID 19-
Transferências Inciso TI 198 483.852,68 0,00 483.852,68
$5º LC 173/2020 |
COVID 19 - Portaria nº
pi 202 71.774,00 0,00 71.774,00
COVID-19 - Portaria nº
DD 203 180.000,00 0,00 180.000,00
COVID-19 - Portaria nº
MDA 209 45.246,62 0,00 45.246,62
COVID-19 - Portaria nº 7
3664/2020 2u 538.973,00 0,00 538.973,00
COVID-19 - Portaria -
CMIMS PALA 215 48.535,70 0,00 48.535,70
COVID-19 - Portaria -
QMIME nr B94/2001 216 148.421,31 0,00 148.421,31
COVID 19 - Portaria
MMS ne 26106260! 218 240.000,00 0,00 240.000,00
COVID-19- Portaria nº
Doi | 219 100.000,00 0,00 100.000,00
COVID-19 - Portaria nº
ea 220 33.000,00 0,00 33.000,00
TOTAL 1.974.310,46 393.423,52 1.580.886,94
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS 003599037
E
ANEXO III
da Lei nº
(2022
DEMONSTRATIVO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Apuração por Excesso de Arrecadação
30/10/2022
Valor Orçado
Valor Arrecadado
Excesso de arrecadação
Descrição | Fonte | +: 30/10/2022 até 30/10/2022
PABFIXO | 030 | R$ 90245404 R$ 8.001.433,05 |R$ 7.098.979,01
MAC 037 R$ 1.778.743,15 R$ 6.362.564,85 R$ 4.583.821,70
CAPS 042 R$ 0,00 R$ 43.963,08 R$ 43.963,08
INVESTSUS 217 R$ 587.640,16 R$ 651.173,72 R$ 63.533,56
TOTAL
R$ 3.268.837,35
R$ 15.059.134,70
R$ 11.790.297,35