materia nº 102/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
PROJETO DE LEI Nº 102/2022
“Dispõe sobre declarar como de Utilidade Pública o 
CINE - CLUBE DE BÚZIOS (nome fantasia “GRAN 
CINE BARDOT”), em Armação dos Búzios. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública o CINE - CLUBE DE BÚZIOS, popularmente 
conhecido como GRAN CINE BARDOT, no município de Armação dos Búzios.
Art. 2º A Cine Clube Búzios, entidade sem fins lucrativos, tem por finalidade:
I – a prática, o estímulo e o desenvolvimento do audiovisual e da cultura cinematográfica e das 
artes cênicas;
II – promover a elaboração e a execução de projetos culturais, orientados para a promoção e prática 
da cultura, educação e lazer.
III – contribuir na divulgação da cultura cinematográfica em suas diferentes modalidades 
difundindo-a dentro do Município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro e fora dele;
IV – oferecer, em caráter transitório ou permanente, a prática de visitação ao mundo 
cinematográfico e cultural como formas de aprendizado e inserção social;
V – promover educação cultural.
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei visa transformar o Cine Clube Búzios, único cinema de Armação dos 
Búzios, e patrimônio cultural da cidade em objeto de utilidade pública.
É de amplo conhecimento público a relevância cultural e histórica do Gran Cine Bardot no 
município de Armação dos Búzios. Além da permanente e frequente oferta cultural disponibilizada pelo 
cinema que ocorre ininterruptamente desde 1994, de ser a casa do Festival de Cinema da cidade que 
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carrega o título de ser o segundo evento mais antigo da cidade, ficando apenas atrás da festa de 
Sant`Anna, o espaço possui características muito além de uma simples sala de cinema, tendo sido local 
de incontáveis manifestações públicas, desde o poder público a grupos e manifestações identitárias da 
cidade. Como destaque ilustrativo de sua importância, destacamos que o Gran Cine Bardot foi o local 
escolhido para dar posse a primeira câmara de vereadores eleitos na história da cidade, e posse também
do primeiro prefeito da cidade.
Pelas razões manifestadas em epígrafe, e salientando que compete aos Municípios legislarem 
sobre assuntos de interesses locais, rogo, aos nobres Vereadores, a aprovação deste projeto de lei.
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2022.
GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO 
Vereador Autor