ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
29 DE NOVEMBRO DE 2022,
ÀS 10h40min.
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Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e vinte
e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo Vereador Uriel da Costa Pereira. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Informaram
ausências os vereadores Aurélio Barros Areas e Nilton Cesar Alves de Almeida. O
senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a
mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente,
grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 -
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022, Dispõe sobre alterar a Lei
Complementar nº 22, de 09 de outubro de 2009 - Código Tributário Municipal, e dá
outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Requerimento nº 13 de 2022, Dispõe sobre
solicitar a comprovação do cumprimento das Emendas Parlamentares Impositivas.
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 463, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 13
de 2022, Dispõe sobre solicitar a comprovação do cumprimento das Emendas
Parlamentares Impositivas. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 463,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos e ofícios
encaminhados. O vereador Raphael Amaral de Oliveira Braga registrou presença. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no
expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno
expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o PLC 10/2022. O sr.
Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna no
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre as ementas
impositivas orçamentárias incluídas para o exercício atual. Lembrou que os
vereadores têm o direito de incluir emendas executivas e o Prefeito tem a obrigação
de executá-las. Destacou a aquisição de uma ambulância para atendimento préhospitalar no hospital. Hoje, toda a demanda de emergências fica com os bombeiros.
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Colocou recursos para a reforma do píer de Manguinhos, para travessa Odete, para o
pré-vestibular municipal. Porém, os recursos não foram executados pelo Prefeito. O
Prefito não respeita o mandato parlamentar. A maioria das emendas impositivas não
foi executada. É caso de improbidade administrativa. A Câmara não é e não pode ser
puxadinho do Poder Executivo. A Câmara tem que ser independente e exigir que o
orçamento seja executado na integra. A população cobra os vereadores e exige
melhorias. Pediu a aprovação do requerimento em pauta para saber o que aconteceu.
Saber informações sobre os processos administrativos referentes, talvez haja alguma
justificativa plausível. É uma prerrogativa do vereador e os vereadores não podem ser
submissos ao Prefeito. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira
para uso da tribuna no grande expediente. O vereador destacou o fim de semana de
muitas perdas de vidas. Pediu um minuto de silêncio em respeito a todas as famílias
enlutadas. Após o período, o vereador comentou sobre os alagamentos que ocorreram
no fim de semana. Disse que houve melhora no enfrentamento dos problemas em
relação a outros alagamentos. Disse que esteve com o Prefeito para ajudar neste
processo para que a cada ano sejam possíveis ter melhorias nos bairros. Cem Braças,
Capão e Águas Claras foram construídos em lugares que a princípio não teriam casas.
Hoje há muitas casas construídas em cima de valões, em locais que não permitem
passagem de águas. É preciso ter uma conscientização. Falou que viu construções em
lugares que dava para imaginar que isso daria problema. Algumas pessoas falaram
para ele não se manter, pois, se tratava de família antiga. Mas quando chove, acaba
alagando. A população tem que entender que não dá para construir em muitos lugares.
Os bairros baixos estão sendo afetados. A situação está complicada no caminho para a
Praia de Tucuns. O Prefeito está tomando todas as providências. Já existe um projeto
pronto para trazer solução. Falou que o bairro de Cem Braças é difícil de ordenar. As
pessoas constroem sem planejamento, jogam lixo na rua e outros. Tanto o Poder
Público quanto a população têm que se conscientizar para que seja a última vez que
aconteça. Muitas pessoas se aproveitam para fazer politicagem neste momento.
Pessoas que estavam até no governo e hoje querem se aproveitar da situação
complicada das pessoas. As pessoas precisam de ajuda. Falou sobre o requerimento
em pauta. Falou que sempre reclamou da individualidade na Casa em muitas
matérias. Disse que vai votar contra o requerimento. Da mesma forma em que se
deve analisar, disse que só vai votar em requerimento quando tenha reunião anterior
para entender tudo. Falou que teve que achar um caminho para ter suas emendas
atendidas. Disse que não tem motivo nenhum de esconder nada. Falou que está como
suplente e esperou todos os trâmites possível para se manifestar pelo mandato. Mas o
que não convém aos outros, ninguém se mete. Então por que teria que entrar em bola
dividida dos outros? Falou que vai fazer sua política inteligente, em que poderá
ajudar a população por sua parte. Disse que sentou com o Prefeito e tomou um café
para falar da importância das emendas. Em um primeiro ponto não conseguiu, mas
depois mostrou a ele a importância. Falou que está se reinventando na política para
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ter suas demandas alcançadas. Disse ser sincero nas suas colocações Disse que a
partir de agora fará sua política e não tem nada pessoal contra o vereador Raphael.
Falou que o voto é muito importante e é através do voto em que se obtém parcerias.
Falou que acha importante o papel do líder de governo neste caso. Os vereadores
fazem emendas porque a população pede. Falou que é importante ter estas emendas
dos vereadores sendo respeitadas. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente
passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira do Santos, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de
Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente continuou os
trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 13/2022. A
matéria foi rejeitada por cinco votos contrários e um voto favorável. Não houve
inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do
expediente e da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
URIEL DA COSTA PEREIRA
2º Secretário eventual