ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
08 DE DEZEMBRO DE 2022,
ÀS 11h01min.
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Às onze horas e um minuto do dia oito de dezembro de dois mil e vinte e dois, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª
Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo
Vereador Raphael Amaral Lima Braga. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Aurélio Barros Areas, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima
Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausências
os vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida e Josue Pereira dos Santos. O senhor
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. Em questão de ordem o vereador Uriel da Costa
Pereira solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar de nº. 11/2022.
O sr. Presidente colocou em votação a solicitação que foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava
do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022,
Dispõe sobre alterar a Lei 808, de 14 de outubro de 2010 no tocante às isenções em
taxas de inscrição para doadores de sangue. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 476, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Emenda
Aditiva nº 2 de 2022, Dispõe sobre acrescentar o Quadro de Detalhamento de
Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022 - LOA Autor: Ver.
Raphael Braga, Número de Protocolo: 483, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3
- Projeto de Emenda Modificativa nº 17 de 2022, Dispõe sobre alterar o Quadro de
Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022 -
LOA. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 479, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 18 de 2022, Dispõe sobre
alterar o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei
Orçamentária – nº 97/2022 - LOA. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo:
480, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Emenda Modificativa nº 19
de 2022, Dispõe sobre alterar o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do
Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022 - LOA. Autor: Ver. Raphael Braga, Número
de Protocolo: 481, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Emenda
Modificativa nº 20 de 2022, Dispõe sobre alterar o Quadro de Detalhamento de
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08 DE DEZEMBRO DE 2022,
ÀS 11h01min.
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Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022 - LOA. Autor: Ver.
Raphael Braga, Número de Protocolo: 482, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7
- Projeto de Emenda Modificativa nº 21 de 2022, Dispõe sobre alterar o Projeto de
Lei Ordinária nº 97 de 2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas
para o Exercício Financeiro de 2023. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 484, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Emenda
Modificativa nº 22 de 2022, Dispõe sobre alterar o Quadro de Detalhamento de
Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022 - LOA. Autor: Ver.
Raphael Braga, Número de Protocolo: 485, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9
- Projeto de Emenda Modificativa nº 23 de 2022, Dispõe sobre alterar o QDD –
Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que
dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de
2023. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 487, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 10 - Projeto de Emenda Modificativa nº 24 de 2022, Dispõe
sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei
Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o
Exercício Financeiro de 2023. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 488,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 282 de 2022, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito viabilize junto a Prolagos uma maneira para que
seja cobrado apenas a taxa mínima de consumo aos moradores que excederam sua
cota devido aos transtornos das fortes chuvas. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 477, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 -
Indicação nº 283 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e
pavimentação da Travessa Nair Hernandes, localizada em José Gonçalves. Autor: Ver.
Josué Pereira, Número de Protocolo: 478, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 13 - Indicação nº 284 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
prefeito a viabilização da recuperação do piso asfáltico no trecho que compreende a
escola Manoel Antônio da Costa. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo:
486, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do
Dia: 1 - Indicação nº 282 de 2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
viabilize junto a Prolagos uma maneira para que seja cobrado apenas a taxa mínima
de consumo aos moradores que excederam sua cota devido aos transtornos das fortes
chuvas. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 477, Turno: Único, Tipo:
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08 DE DEZEMBRO DE 2022,
ÀS 11h01min.
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Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 283 de 2022, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação da Travessa Nair Hernandes,
localizada em José Gonçalves. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 478,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 284 de
2022, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. prefeito a viabilização da recuperação do
piso asfáltico no trecho que compreende a escola Manoel Antônio da Costa. Autor:
Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 486, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse a leitura
das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da
tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as
seguintes matérias: PLO 100/2022, PEA 02/2022, PEM 17/2022, PEM 18/2022, PEM
19/2022, PEM 20/2022, PEM 21/2022, PEM 22/2022, PEM 23/2022 e PEM 24/2022.
O sr. Presidente convidou o vereador Victor de Almeida dos Santos para uso da
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre
indicação de sua autoria nº. 282/2022 em que solicita que seja viabilizada uma
maneira de facilitar a ajuda às pessoas que tiveram suas cisternas inundadas com as
fortes chuvas. Solicita que a Prolagos e ao Poder Executivo para que as pessoas
paguem somente a taxa mínima. Estas pessoas tiveram que esvaziar as cisternas e
limpá-las. Agora terão que enchê-las outra vez e a conta pode vir muito alta. Com
autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O
sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa
Gomes Filho, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente colocou em votação as
Indicações de números 282/2022, 283/2022, 284/2022. Não houve inscritos para uso
da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente e da ordem
do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
2º Secretário eventual