texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 34/2022
Altera o QDD – Quadro de Detalhamento
de Despesa, anexo ao Projeto de Lei
Ordinária 97/2022, que dispõe sobre
estimar e Receita e fixar as Despesas para
o Exercício Financeiro de 2023.
"A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas- QDD do Projeto de Lei
Orçamentário - nº 97/2022 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as
seguintes ações e valores:
Art 2º Os recursos para atendimento no artigo anterior, são provenientes de anulação das seguintes
Dotações:
Art 3º Esta emenda se incorpora ao Projeto de Lei na data de sua aprovação revogando todas
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:
Além das emendas impositivas, os parlamentares podem apresentar emendas assessórias ao Projeto
de Lei Orçamentária Anual, portanto, este projeto de emenda modificativa tem por objetivo destinar
verbas para investimento em saúde mental, através de campanhas e eventos, bem como na área da
02
030101
Projeto/Atividade
Programa de Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
10.301.000.0 33904000 R$ 40.000,00 1704
T O T A L R$ 40.000,00
02
030101
Projeto/Atividade
Programa de Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
10.302.0162 33903000 R$ 80.000,00 1704
T O T A L R$ 80.000,00
Fundo Municipal da Saúde
XXX - INVESTIMENTO EM SAUDE MENTAL : EVENTOS E CAMPANHAS
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
XXX – CASTRAÇÃO DE ANIMAIS
Fundo Municipal da Saúde
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
02
02.0104
Projeto/Atividade
Programa de Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
03.092.0104 33303900 R$ 120.000,00 1704
T O T A L R$ 120.000,00
2.377 - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE RECEITAS PRÓPRIAS, INCLUSIVE A FONTE ROYALTIES, CONSULTORIA,
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
PROCURADORIA GERAL
ASSESSORIA, REPRESENTAÇÃO
saúde uma campanha para a castração de animais, que envolve diretamente o município, totalizando
o valor de R$ 120.000,00.
Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2022
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Vereador Autor
open original →