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materia nº 36/2022

Tipo Projeto de Emenda Modificativa
Número / Ano 36 / 2022
Date 2022-12-14
EmentaDispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-19 Proposição arquivada — —
2022-12-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-12-14 Proposição inclusa no Expediente U —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 36/2022
Altera o QDD – Quadro de Detalhamento 
de Despesa, anexo ao Projeto de Lei 
Ordinária 97/2022, que dispõe sobre 
estimar e Receita e fixar as Despesas para 
o Exercício Financeiro de 2023.
"A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas- QDD do Projeto de Lei 
Orçamentário - nº 97/2022 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as
seguintes ações e valores:
Art 2º Os recursos para atendimento no artigo anterior, são provenientes de anulação das seguintes 
Dotações:
Art 3º Esta emenda se incorpora ao Projeto de Lei na data de sua aprovação revogando todas 
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:
 Além das emendas impositivas, os parlamentares podem apresentar emendas assessórias ao 
Projeto de Lei Orçamentária Anual, portanto, este projeto de emenda modificativa tem por objetivo 
destinar verbas aos idosos envolvendo campanhas, eventos e atividades com temática em 
envelhecimento saudável.
Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2022
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Vereador Autor
02
020116
Projeto/Atividade
Programa de Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
08.241.011.8 33903000 R$ 500.000,00 1704
T O T A L R$ 500.000,00
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
SECRETARIA DA MULHER E DO IDOSO
2157 - AÇÕES PARA O ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL
02
02.0104
Projeto/Atividade
Programa de Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
03.092.0104 33303900 R$ 500.000,00 1704
T O T A L R$ 500.000,00
2.377 - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE RECEITAS PRÓPRIAS, INCLUSIVE A FONTE ROYALTIES, CONSULTORIA,
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
PROCURADORIA GERAL
 ASSESSORIA, REPRESENTAÇÃO 

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