texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº /2022
Altera o QDD – Quadro de Detalhamento
de Despesa, anexo ao Projeto de Lei
Ordinária 97/2022, que dispõe sobre
estimar e Receita e fixar as Despesas para
o Exercício Financeiro de 2023.
"A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas- QDD do Projeto de Lei
Orçamentário - nº 97/2022 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as
seguintes ações e valores:
Art 2º Os recursos para atendimento no artigo anterior, são provenientes de anulação das seguintes
Dotações:
Art 3º Esta emenda se incorpora ao Projeto de Lei na data de sua aprovação revogando todas
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:
Além das emendas impositivas, os parlamentares podem apresentar emendas assessórias ao
Projeto de Lei Orçamentária Anual, portanto, este projeto de emenda modificativa tem por objetivo
destinar a importância de R$ 3.000.000,00 para a revitalização da Orla Bardot.
Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2022
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Vereador Autor
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0107
Projeto/Atividade
Programa de Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 4.4.90.51.00 R$ 3.000.000,00 1704
T O T A L R$ 3.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E DRENAGEM
1270 - REVITALIZAÇÃO DA ORLA BARDOT
02
02.0104
Projeto/Atividade
Programa de Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
03.092.0104 33303900 R$ 3.000.000,00 1704
T O T A L R$ 3.000.000,00
2.377 - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE RECEITAS PRÓPRIAS, INCLUSIVE A FONTE ROYALTIES, CONSULTORIA,
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
PROCURADORIA GERAL
ASSESSORIA, REPRESENTAÇÃO
open original →