ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
15 DE DEZEMBRO DE 2022,
ÀS 10h51min.
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Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e vinte
e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo Vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na Mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael
Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O senhor
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. Em questão de ordem o vereador Uriel da Costa
Pereira solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar de nº. 11/2022.
O sr. Presidente colocou em votação a solicitação que foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava
do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 81 de 2022,
Ata da sessão ordinária do dia 13/12/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de
2022, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial
para criar elemento de despesa e fonte de recurso no Orçamento vigente no valor total
de R$ 800.00,00 (Oitocentos mil reais). Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 104
de 2022, Dispõe sobre criar a Comissão para a Implantação da Nova Lei de
Licitações no âmbito da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Emenda
Supressiva nº 7 de 2022, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Complementar nº
10/2022. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 496, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 5 - Projeto de Emenda Modificativa nº 26 de 2022, Dispõe sobre
alterar o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei
Orçamentária – nº 97/2022 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias,
suplementando as seguintes ações e valores. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de
Protocolo: 491, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto
de Emenda Modificativa nº 27 de 2022, Dispõe sobre alterar o anexo, Quadro de
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Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022-
LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e
valores. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 492, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 7 - Projeto de Emenda Modificativa nº 28 de 2022, Dispõe sobre
alterar o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei
Orçamentária – nº 97/2022 LOA, bem como as demais peças orçamentárias,
suplementando as seguintes ações e valores. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de
Protocolo: 493, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Emenda
Modificativa nº 29 de 2022, Dispõe sobre alterar o anexo, Quadro de Detalhamento
de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022 - LOA, bem como
as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores. Autor:
Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 494, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 9 - Projeto de Emenda Modificativa nº 30 de 2022, Dispõe sobre alterar
o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei
Orçamentária – nº 97/2022 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias,
suplementando as seguintes ações e valores. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 495, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Emenda
Modificativa nº 31 de 2022, Dispõe sobre alterar o anexo, Quadro de Detalhamento
de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022 - LOA, bem como
as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores. Autor:
Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 497, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
11 - Projeto de Emenda Modificativa nº 32 de 2022, Dispõe sobre alterar o anexo,
Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº
97/2022 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as
seguintes ações e valores. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 498,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Projeto de Emenda Modificativa nº
33 de 2022, Dispõe sobre alterar o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas –
QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022 - LOA, bem como as demais
peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores. Autor: Ver. Josué
Pereira, Número de Protocolo: 501, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Projeto
de Emenda Modificativa nº 34 de 2022, Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de
Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe
sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023.
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 502, Tipo: Simbólica, Sim: Não
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 16 - Projeto de Emenda Modificativa nº 35 de 2022, Dispõe sobre alterar
o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária
97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício
Financeiro de 2023. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 503, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 17 - Projeto de Emenda Modificativa nº 36 de 2022,
Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto
de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para
o Exercício Financeiro de 2023. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 504,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - Projeto de Emenda
Modificativa nº 37 de 2022, Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento
de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e
Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 505, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Projeto
de Emenda Modificativa nº 38 de 2022, Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de
Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe
sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023.
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 506, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 20 - Projeto de Emenda Modificativa nº 39 de 2022, Dispõe sobre alterar
o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária
97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício
Financeiro de 2023. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 507, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 21 - Projeto de Emenda Modificativa nº 40 de 2022,
Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto
de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para
o Exercício Financeiro de 2023. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 508,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - Projeto de Emenda Modificativa nº
41 de 2022, Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa,
anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar
as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 509, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos e ofícios recebidos.
Através do ofício GAPRE nº. 739/2022, o Sr. Prefeito Municipal solicitou a
utilização do recinto do plenário nos dias 21 e 28 de dezembro de 2022, das 9h às 12h
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para a realização de Audiência Pública sobre a criação de Unidade de Conservação
Mona. Através do MEMO 66/2022, o gabinete do vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida solicitou a utilização do recinto do plenário, no dia 21 de dezembro de 2022,
às 14h para reunião referente ao Ordenamento Náutico. O sr. Presidente colocou
ambas as solicitações em votação e elas foram aprovadas por unanimidade. O sr.
Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária do dia 13/12/2022. A ata foi
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para
uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as
seguintes matérias: PLOs 104/2022 e PES 07/2022. O sr. Presidente encaminhou para
a CFO as seguintes matérias: PEM 26/2022, PEM 27/2022, 28/2022, PEM 28/2022,
PEM 29/2022, PEM 30/2022, PEM 31/2022, PEM 32/2022, PEM 33/2022, PEM
34/2022, PEM 35/2022, PEM 36/2022, PEM 37/2022, PEM 38/2022, PEM 39/2022,
PEM 40/2022 e PEM 41/2022. O PLO 103/2022 seria encaminhado para a CCJR,
porém, consta requerimento de urgência especial protocolado sobre o mesmo que será
lido no expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º
secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 13/2022. O
sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para fazer uso da
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que ontem foi
um dia marcante para a cidade. A cidade respira turismo e cultura. Falou que
pesquisas indicam que os turistas buscam mais os destinos pela parte cultural. Falou
que a cidade recebeu ontem a Bandeira Azul na Praia do Forno. É uma marca
internacional que as pessoas de todo mundo buscam. As praias com bandeira azul são
protegidas e contam com infraestrutura adequada. Agradeceu ao Prefeito por ter dado
atenção e apoio ao turismo e ao meio ambiente. Se disse feliz em poder ver as
pessoas inseridas nesse movimento tão importante. Disse que aquele modelo pode ser
copiado em todos os pontos turísticos da cidade. A infraestrutura de banheiros e
paisagismo podem ser replicados. Citou a maré alta que teve na praia da azeda que
quebrou o deck e não teve conserto. Pediu para o Poder Público cuidar de outras
áreas para receber o turista com excelência. Citou autoridades que estavam presentes
na solenidade. Comentou sobre evento maravilhoso de encontro cultural no espaço
Zanine. A cidade está de parabéns pelos projetos. Parabenizou a secretaria de cultura.
Destacou que a escola Vila Lobos está completando 20 anos. A cidade respira cultura
e turismo. Falou que fez emendas para beneficiar a saúde e castração de animais.
Citou incentivos que está propondo na educação, esporte e para idosos. Disse que fez
emendas na área de criança e adolescente e artesãos. Disse que a política é para tratar
das pessoas e seu mandato é para isso. O sr. Presidente convidou o vereador Victor
dos Almeida dos Santos para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Disse que esteve na Prolagos em reunião para estudar uma
possibilidade de desconto ou parcelamento para os moradores afetados pelas
enchentes. No dia 14 de janeiro haverá um grande evento em Cem Braças e os
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moradores poderão negociar ou parcelar suas contas. As pessoas que moram em ruas
que não têm água poderão reivindicá-la. Haverá apoio da Guarda Muncipal. A ação
começará às 10h e irá até as 17h. Deseja que as pessoas condigam sair com suas vidas
resolvidas com a Prolagos. Apontou que fez indicação para a SEB. Disse que colocou
emenda direcionada à construção do módulo de família no Capão. Citou as ruas que
terão recursos destinados a calçamento. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente
passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira
dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael
Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo
número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente
colocou o Requerimento de Urgência Especial de nº 13/2022 em votação. Aprovado
por unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para as
comissões exararem parecer conjunto. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes
Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de
Almeida dos Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do
parecer conjunto referente ao PLO 103/2022. Após a leitura a matéria foi colocada
em votação e aprovada por unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da
tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente e da ordem
do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário