ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
28 DE MAIO DE 2019,
ÀS 18:26 HORAS.
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A partir das dezoito horas e vinte e seis minutos do dia vinte e oito de maio de dois
mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª
Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de
Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Informou ausência através de memorandos os
vereadores João Carlos Alves de Souza. Havendo número regimental a sra. Presidente
declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos
Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia.
Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª Secretário que fizesse a leitura da
Pauta, dos memorandos encaminhados, do resumo da sessão do dia 30 de abril de
2019 e das matérias constantes no expediente, na íntegra. Na pauta constava o
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 28 de 2019, Ata da
sessão ordinária do dia 23/05/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019, Dispõe
sobre alterar a Lei 1389 de 5 de janeiro de 2018, referente ao Plano Plurianual para o
Quadriênio de 2018/2021 PPA, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos
Henriques Pinto Gomes, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 48 de 2019, Dispõe sobre estabelecer as Diretrizes e Metas para a
elaboração do Orçamento referente ao Exercício de 2020, e dá outras providências.
Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Turno: Único, Resultado: Matéria
não votada - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019, Dispõe sobre revogar o Art. 8
da Lei 1461, de 26 de dezembro de 2018. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo:
279, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 105 de 2019,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM
NA RUA: TAMARINEIRA, NO BAIRRO JOSÉ GONÇALVES. Autor: Ver. Dom,
Número de Protocolo: 274, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 -
Indicação nº 106 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que instale na
Praça da Mandrágora uma academia ao ar livre, no mesmo formato da academia
existente do Bairro da Cem Braças. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo:
276, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 107 de 2019,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da creche Municipal Marly
Quintanilha da Silva no bairro da Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo:
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
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277, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 108 de 2019,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito uma operação tapa buracos nos bairros
de nossa cidade. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 278, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei
Complementar nº 3 de 2019, Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 25/2010,
para incluir a gratificação no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Servidores Públicos e definir a organização e hierarquização e suas respectivas
gratificações entre os Níveis da Guarda Civil Municipal de Armação dos Búzios.
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 105 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM NA RUA:
TAMARINEIRA, NO BAIRRO JOSÉ GONÇALVES. Autor: Ver. Dom, Número de
Protocolo: 274, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 -
Indicação nº 106 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que instale na
Praça da Mandrágora uma academia ao ar livre, no mesmo formato da academia
existente do Bairro da Cem Braças. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo:
276, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 107 de
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da creche Municipal
Marly Quintanilha da Silva no bairro da Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de
Protocolo: 277, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 -
Indicação nº 108 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito uma operação
tapa buracos nos bairros de nossa cidade. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 278, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em seguida
o 1º secretário fiz a leitura dos memorandos do vereador João Carlos Alves de Souza
informando ausência. Em seguida, o 1º secretário fez a leitura do resumo da sessão
ordinária do dia 23 de maio de 2019. Dando continuidade a sra. Presidente colocou
em votação a ata da sessão ordinária de dia 23/05/2019. Aprovada por unanimidade.
Neste momento, o vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. Em
seguida o 1º Secretário fez a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra.
Não houve vereadores inscritos para uso da tribuna no Pequeno Expediente. Em
seguida a sra. Presidente encaminhou os Projeto de Leis Ordinárias de números
47/2019 e 48/2019 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Em
seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para
fazer uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse
admirar a união dos guardas municipais. Falou que hoje não se pode ter bandeira
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partidária. Se deve proteger o direito dos cidadãos buzianos. A guerra política está
arrasando com a cidade. A briga é pelo poder e vaidade. Falou que ninguém vai
ajudar o Prefeito interino porque acha que André vai voltar. O novo prefeito não
reuniu as principais secretarias para consertar os erros. A primeira coisa que ele fez
foi ver a verba remanescente. Falou que há um rato de olho azul pequeno e um rato
barrigudo n prefeitura. Falou que a verba remanescente de Robinho é de 45 mil
porque ele nunca tirou férias. Falou que enquanto a prefeitura vai ver verba
remanescente a população sofre com os problemas da cidade. O Poder Legislativo
não pode ficar calado e tem o dever de fiscalizar e zelar pelo patrimônio público.
Falou que Henrique não é Prefeito definitivo. Falou que não quer engessar a máquina,
mas quer deixar evitar negociata para as eleições de 2020. Falou que o prefeito já
pegou o pessoal de Alexandre e de um vereador de oposição. Falou sobre os
problemas de desemprego na cidade. Falou dos problemas no hospital lotado. Falou
que o seu projeto já foi encaminhado e pediu para a câmara proteger o povo buziano.
Disse que o Prefeito tem 30% autorizado para remanejamento e seu projeto altera o
orçamento para dar 0% para o Prefeito. Pediu que o projeto fosse votado agora em
conjunto com a comissão. Disse saber que de acordo com o regimento não é possível,
mas suplicou à sra. Presidente. Falou que entrou na Câmara para lutar pelo povo.
Disse que a caneta não pode ficar na mão de um bandido. O Henrique Gomes foi
condenado por formação de quadrilha e que não vai deixar ele usar o dinheiro da
Prefeitura para pagar advogados para mantê-lo no poder. Falou que a Câmara tem o
poder de votar a matéria em regime de urgência para dar 0% para o Prefeito Henrique
Gomes. Falou que a Presidente tem este poder para fazer isso agora. A sra. Presidente
esclareceu que o projeto de lei que a vereadora apresentou é sobre o orçamento.
Regimentalmente é necessário protocolar requerimento de urgência com 2 horas de
antecedência e que não se pode descumprir o regimento. Falou que o encaminhar
Projeto de Lei orçamentária é uma prerrogativa do Poder Executivo, mas que a
comissão fará a análise. Em questão de ordem o vereador Josué indagou como
ficariam os valores que já foram remanejados dentro dos 30%. Disse que propor esta
situação traria um grande embaraço na cidade. Em questão de Ordem a vereadora
Gladys diz que a câmara revogaria somente um artigo da Lei Orçamentária e que a
cidade não sabe quem é o Prefeito. Somente quem tem este poder é a Presidente. Em
questão de ordem o vereador Josué disse que falará no grande expediente. Em
seguida, a sra. Presidente convidou o vereadora João Carlos Souza dos Anjos para
fazer uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse
que tem uma matéria muito importante que visa regulamentar a questão dos cargos de
chefia da Guarda Municipal. Falou que este projeto se iniciou em 2017 quando ele
estava à frente da secretaria de segurança. Destacou que um sub-inspetor levava 8
anos para virar inspetor, agora serão 5. Apontou a importância que a Guarda
Municipal tem na cidade. Falou sobre a falta que faria o trabalho da guarda. Falou
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que teve o prazer de trabalhar com a ouvidoria e corregedoria da guarda também.
Falou que o projeto vai ser votado por unanimidade tamanha a importância da classe.
Comentou que a vereadora Gladys se posicionou bem. A idade passa por um tsunami
onde o que menos está sendo importante neste momento é a preocupação com o
munícipe. Todos os vereadores e o prefeito foram eleitos, mas não se pode passar a
mão na cabeça após várias questões políticas. Pediu uma solução do Judiciário e que
a cidade não pode ficar à mercê da sorte. Falou que não tem nada pessoal contra o
Henrique ou o André, mas a população não pode pagar esta conta. Falou que muitos
funcionários estão com medo de trabalhar e serem exonerados depois por um novo
prefeito. As pessoas dormem nomeadas e acordam exoneradas. Está ocorrendo uma
guerra pelo poder. As pessoas estão trabalhando com revanchismo. Disse que os
vereadores devem ter o discernimento de que este é o pior momento da história do
Brasil. Comentou que isso faz parte do jogo político inclusive no âmbito federal.
Falou que os vereadores não podem ficar inertes. Disse que vai continuar fazendo o
seu trabalho. Falou que se deve acabar com as perseguições. Falou que quem
acompanha o trabalho da Casa sabe de todos os posicionamentos dos vereadores. Não
sabe quem vai ficar. Mas mesmo o Prefeito voltando esta crise de perseguição
continuará. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a
cadeira para poder usar a tribuna. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora
Joice Costa para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a
todos. Disse que trabalhou em 2010 na aprovação do Plano de Carreiras da Guarda.
Disse esperar o Plano de Carreiras de todos os servidores municipais. Falou que é um
caso que está na Justiça. Parabenizou a unidade da associação dos guardas.
Parabenizou a CCJR por acolher as propostas da associação e promover as emendas.
Parabenizou a comissão pelo diálogo e pelo trabalho para chegar a um consenso.
Falou que a responsabilidade da Câmara é grande, pois recebe projetos que foram
discutidos na Prefeitura mas também ouve as classes. Disse que hoje será colocada
em votação em 1º turno o projeto dos guardas e regimentalmente, a matéria volta na
quinta-feira para votação final em definitivo. Falou que tem outro projeto na casa
sobre o fardamento. Sobre as questões jurídicas do município disse que houve uma
decisão do desembargador intimando a Câmara para, se quiser, tome parte do
processo. A Câmara ainda não foi intimada, mas ela não é ré neste processo. Hoje há
um impasse na cidade. Chamou a atenção dos vereadores para afirmar que o
Legislativo é um poder igual ao Executivo e ao Judiciário. Falou sobre a importância
da continuidade dos serviços que está prejudicada. Convidou os vereadores para uma
reunião institucional amanhã com o Poder Executivo. Disse que convidou o Prefeito
para estar na Câmara às 4 horas da tarde para conversar institucionalmente. Uma das
coisas que trouxe insegurança foi um decreto do Prefeito suspendendo todos os
contratos do município. Falou que isso atrapalhou as prestações de serviço na saúde.
Falou que os prestadores de serviço precisam ter segurança jurídica. Citou o caso de
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uma senhora com câncer que está passando por problemas para fazer um exame e o
caso é urgente. Disse que a Câmara não foi intimada no processo e não é ré.
Conclamou para que haja uma harmonia entre os poderes e que não haja vaidade.
Falou que a cidade hoje é motivo de chacota e escárnio no Estado. Disse que os
vereadores não podem ser imaturos com relação à sua responsabilidade. Amanhã às
16 horas ocorrerá esta reunião, porque entende que a cidade não pode parar. Falou
que existe um TAC para regularizar o cais do centro e algumas atitudes precisam ser
tomadas pela Prefeitura. Perguntou se o TAC está sendo respeitado. Convidou os
vereadores para esta conversa. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador
Josué Pereira para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador passou. Dando
continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos
iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa
dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Valmir
Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade
à sessão. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
dos pareceres ao Projeto de Lei Complementar de nº. 03/2019. Em seguida, a sra.
Presidente colocou em votação, em 1º turno o Projeto de Lei Complementar de nº.
03/2019. Para encaminhar o vereador Valmir Martins de Carvalho cumprimentou a
todos. Disse que tem prazer de receber esta comissão defensora do povo. Disse que
várias modificações ao projeto foram feitas de acordo com a associação. Disse
esperar que o Prefeito atual não mexa na questão uma vez que foi fruto de consenso.
Parabenizou os guardas e disse que eles merecem. O vereador Nilton Cesar pediu
apalavra para encaminhar. Parabenizou a Guarda pelo belo trabalho que tem
produzido na cidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação em 1º turno o
Projeto de Lei Complementar de nº. 03/2019. Aprovado por unanimidade. Em
seguida a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 105/2019,
106/2019, 107/2019 e 108/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida a
sra. Presidente convidou a vereadora Galdys Pereira Rodrigues Nunes para uso da
tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Falou que em 2010 o
responsável por ajudar a guarda foi seu esposo e hoje tem a oportunidade de ajudar a
guarda também. Comentou sobre um acidente na escola Eulina. Comentou que faltam
servidores nas escolas. Está na hora do Prefeito interino ver este problema e agir.
Falou que o Poder Legislativo pode sustar efeitos de decreto do executivo. Falou que
a questão da sua matéria é sobre bom senso. Disse que o Plenário é soberano e que se
fosse presidente colocaria para o Plenário decidir. Em seguida a sra. Presidente
convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia.
O vereador cumprimentou a todos. Ratificou que a vereadora Gladys não poderá estar
amanhã na reunião com o Prefeito por ter um compromisso. Disse saber do que vem
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acontecendo no município e que a preocupação é grande. Falou que é o momento de
estar racional e saber o que fazer. Acredita que uma parte desses 30% já foram usados
e que pode trazer mais problemas aprovar o projeto.Em seguida sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário assumisse a cadeira para usar a tribuna. Em seguida, o sr.
Presidente convidou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna na Ordem do Dia. A
vereadora agradeceu aos vereadores que estiveram nas sessões da semana passada
uma vez que 4 vereadores foram fazer um curso em Brasília. Falou que foi de grande
valia o curso da ABRACAM. Esta foi a 8ª mobilização de vereadores e foi de um
aprendizado impar. Disse que quer propor à Mesa associar a Câmara de Búzios à
ABRACAM. Na conferencia nacional de município mais de 5000 pessoas que
participam da marcha são vereadores. Além disso, a ABRACAM pode ajudar na
revisão da Lei Orgânica Municipal. Esclareceu que a vereadora Gladys que o que ela
está propondo será analisado na comissão. Disse que alterar a LOA não seria
prerrogativa da Câmara a não ser que o Poder Executivo tivesse iniciado este
procedimento. Falou que a presidência tem a caneta mas deve agir com
responsabilidade. Falou que não vai rasgar a constituição nem a Lei Orgânica. Falou
que entende ao senso da vereadora que é pré-candidata à Prefeitura. Disse que é
necessário votar consciente. Com relação à suspender o decreto do executivo a
Câmara pode fazer, mas deve saber qual decreto e qual o motivo. Não havendo mais
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário