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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR ADIEL DA SILVA VIEIRA
INDICAÇÃO Nº 114/2019
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a concessão de incentivos fiscais para imóveis
sustentáveis.
JUSTIFICATIVA:
Uma das maiores preocupações da atualidade se refere à questão ambiental. Sabemos
que os recursos naturais são esgotáveis e por isso devemos poupá-los. Diariamente são
publicadas notícias sobre o impacto da ação humana ao meio ambiente, fatos estes que vêm
exigindo soluções de todos os setores, principalmente dos órgãos públicos.
Várias iniciativas começam a surgir no âmbito público para fomentar práticas
ambientalmente sustentáveis. Ações diretas no que tange a reutilização de copos descartáveis,
coleta seletiva do lixo, campanhas educativas e criação de áreas ambientais. Além das ações
indiretas, as quais se apresentam como incentivos para que os particulares também adotem
medidas ambientalmente corretas.
A concessão de incentivos fiscais para imóveis que adotem medidas de
sustentabilidade, é uma tendência que vem sendo realizada em muitos municípios. Imóveis
sustentáveis são aqueles que estão em consonância com o meio ambiente: coleta de água das
chuvas, utilização de energia solar e reuso de materiais de demolição, são algumas das
características dos imóveis sustentáveis.
Essa iniciativa trará grandes benefícios para a cidade, pois além de darmos um
importante passo em direção às práticas sustentáveis, estaremos reduzindo os danos e
minimizando os impactos causados ao meio ambiente, para assim oferecer melhor qualidade
de vida aos moradores e às futuras gerações.
Pelo exposto rogo aos Nobres Pares que aprovem a matéria em epigrafe.
Sala das Sessões, 30 de maio de 2019.
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Vereador Autor
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