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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 114/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 114 / 2019
Date 2019-06-03
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a concessão de incentivos fiscais para imóveis sustentáveis.
native_id268

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-02 Proposição arquivada — —
2019-06-06 Aguardando ofício da Prefeitura — Ofício GAP 172/2019 protocolado no Executivo em 06/06/2019, aguardando resposta.
2019-06-05 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Ofício GAP 172/2019 aguardando assinatura.
2019-06-04 Proposição aprovada U Indicação aprovada.
2019-06-03 Aguardando Leitura/Votação U Indicação protocolada na pauta do dia 04/06/2019.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR ADIEL DA SILVA VIEIRA
INDICAÇÃO Nº 114/2019
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a concessão de incentivos fiscais para imóveis 
sustentáveis.
JUSTIFICATIVA:
Uma das maiores preocupações da atualidade se refere à questão ambiental. Sabemos 
que os recursos naturais são esgotáveis e por isso devemos poupá-los. Diariamente são 
publicadas notícias sobre o impacto da ação humana ao meio ambiente, fatos estes que vêm 
exigindo soluções de todos os setores, principalmente dos órgãos públicos. 
Várias iniciativas começam a surgir no âmbito público para fomentar práticas 
ambientalmente sustentáveis. Ações diretas no que tange a reutilização de copos descartáveis, 
coleta seletiva do lixo, campanhas educativas e criação de áreas ambientais. Além das ações 
indiretas, as quais se apresentam como incentivos para que os particulares também adotem 
medidas ambientalmente corretas. 
A concessão de incentivos fiscais para imóveis que adotem medidas de 
sustentabilidade, é uma tendência que vem sendo realizada em muitos municípios. Imóveis 
sustentáveis são aqueles que estão em consonância com o meio ambiente: coleta de água das
chuvas, utilização de energia solar e reuso de materiais de demolição, são algumas das 
características dos imóveis sustentáveis. 
Essa iniciativa trará grandes benefícios para a cidade, pois além de darmos um 
importante passo em direção às práticas sustentáveis, estaremos reduzindo os danos e 
minimizando os impactos causados ao meio ambiente, para assim oferecer melhor qualidade 
de vida aos moradores e às futuras gerações. 
Pelo exposto rogo aos Nobres Pares que aprovem a matéria em epigrafe.
Sala das Sessões, 30 de maio de 2019.
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Vereador Autor

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