ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
13 DE JANEIRO DE 2023,
ÀS 11h00min.
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Às onze horas do dia treze de janeiro de dois mil e vinte e três, nas dependências da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves
Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo
Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo Vereador Uriel da
Costa Pereira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram
presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Josue
Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza,
Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a
mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente,
grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023, Dispõe sobre alterar a Lei n° 1.801, de 09 de
janeiro de 2023, que dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o
Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da matéria constante no expediente, na
íntegra. O vereador Gelmires da Costa Gomes Filho teve sua presença registrada.
Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O Projeto de Lei
Ordinária de nº. 01/2023 seria encaminhado para a CCJR, porém, consta
Requerimento de Urgência Especial protocolizado que será lido no Expediente e
votado na Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 01/2023. Não houve inscritos
para uso da tribuna no grande expediente. Com autorização do Plenário, o sr.
Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o
1 Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes
Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de
Almeida dos Santos. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de
Urgência Especial de nº. 01/2023. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. O
sr. Presidente suspendeu a sessão, por 15 minutos, para que as comissões exarassem o
parecer conjunto. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse
a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael
Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo
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número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Parecer Conjunto referente ao PLO
01/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por 7 votos
favoráveis e 1 voto contrário. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros
Areas para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos.
Comentou sobre a cannabis medicinal. Disse que a lei foi aprovada pela Casa, porém,
a coisa não acontece. Já vai completar um ano. Entende as dificuldades pelo
pioneirismo. Ressaltou que a demora é fora do normal e quando não se tem empenho
na solução, famílias são prejudicadas. Destacou que a ciência já comprovou os
benefícios do medicamento para diversas deficiências. Lamentou não ter havido
empenho no Poder Executivo para acontecer a licitação. Falou que já é a 3ª licitação
que ocorrerá. A 1ª foi cancelada. Comentou sobre problemas na 2ª uma vez que foi
pedida uma certidão que nenhuma empresa no país tem. Agora, pela 3ª vez espera
que a licitação aconteça. Caso não aconteça, disse que irá buscar as vias judiciais.
Ressaltou que existem 5 moradores de Cem Braças e há no bairro a Rua Bom Jesus.
A Secretaria de Obras entrou na rua fazendo um rasgo para passar uma tubulação de
esgoto. Isso durou 8 meses. Ao ligar para o Secretário para reclamar foi dito que o
problema seria resolvido. Na verdade, foi colocado pó de asfalto, o que piorou a
situação dos moradores. Falou que os moradores não estão sendo respeitados.
Comentou que a Rua das Flores está em um estado deplorável. Falou que reclama
sempre que passa lá. Disse que o loteamento pórtico tem um problema crônico. Não
se pode fazer serviço meia sola, pois tudo fica esburacado de novo. Disse que manda
ofício e não resolve. Disse que se não resolver, irá pedir requerimentos para saber o
que está havendo. Disse que respeita bastante o secretário. Entende que a Secretária
está com acúmulo. Sugeriu que fossem desvinculadas funções da Secretaria. Falou
que a população está reclamando e que os vereadores estão na ponta e são cobrados.
Pediu providências ao Secretário. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva
Vieira para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador destacou a demora nos
processos licitatórios da Prefeitura. Comentou sobre uma emenda para ter uma
ambulância e o problema é não conseguir fazer a licitação. Há grande demora. Disse
que a cidade está avançando e crescendo, mas sabe que os bairros precisam ser
alcançados. Há esta preocupação com o bairro de Cem Braças. O Prefeito disse que
serão investidos mais de 100 milhões de reais para investir no bairro. Citou a
importância de trocar os paralelos. As obras têm que chegar para dar dignidade à
população. Se disse feliz em saber disso. Falou que conseguiu levar grandes coisas
para o bairro na legislatura passada. Ressaltou que o Arpoador precisa ser alcançado.
Pediu que não aconteça morosidade. É necessário que as empresas sejam capacitadas
para as obras. Citou algumas obras que deram certo no bairro, pois, foram feitas com
excelência. Falou que o bairro está parado há muito tempo com as obras. Disse que é
necessário trazer o Secretário para saber quanto a isso. Citou a falta de manutenção
nas praças e os ricos que isso causa às crianças. É preciso saber o que está
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acontecendo e no que pode ajudar para a população ser alcançada. O sr. Presidente
convidou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho para uso da tribuna na ordem
do dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a falta de planejamento
ocorrido no início do verão. Destacou o caos no trânsito e a ausência de guardas
municipais para organização. Falou que existem câmeras de monitoramento que
podem ajudar no trânsito. Disse que não viu atuação da Guarda na mobilidade da
cidade. Disse que o ordenamento e a limpeza também não foram bons. O vereador
Niltinho chamou os secretários para planejar o verão e depois nada foi feito.
Destacou que a cidade vive do turismo. Justo nos pontos turísticos há paralelos de má
qualidade. Há um asfalto de péssima qualidade que foi feito no ano passado. Próximo
ao campo do Azul e Branco, que teve obra há poucos meses e já está péssimo. É um
absurdo o que acontece. Falou que vota nas indicações, mas, os vereadores são muito
cobrados nas ruas. Muitas vezes os vereadores buscam respostas e não conseguem
resultados. Ressaltou que a maioria das emendas reprovadas foram feitas de uma
forma errada. Destacou que teve emenda sua feita de forma correta. Não havendo
mais nada a tratar do expediente e da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
URIEL DA COSTA PEREIRA
2º Secretário eventual