ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
2 DE FEVEREIRO DE 2023,
ÀS 10h22min.
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Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dois de fevereiro de dois mil e vinte e três,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo Vereador Raphael Amaral Lima Braga. Ao assumirem suas posições na
Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores:
Gelmires da Costa Gomes Filho, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral
Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através de
memorando o vereador Uriel da Costa Pereira. Em questão de ordem, as presenças
dos vereadores Adiel da Silva Vieira, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de
Almeida e Aurélio Barros Areas foram registradas. O sr. Presidente solicitou que
todos se colocassem de pé para entoarem o Hino Nacional Brasileiro e o Hino
Municipal. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes:
Abertura da Sessão: Hino Nacional e Hino Municipal. Matérias do Expediente: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023, Dispõe sobre instituir a Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes CIPA, no âmbito da Administração Municipal para
servidores em regime celetista e estatuário. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 1 de 2023, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de coletores de lixo dentro de todos
os bueiros da cidade. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 1, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 4 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um Arquivo Histórico Municipal da nossa cidade.
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 4, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4
- Indicação nº 5 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a
manutenção dos postes e troca das lâmpadas da praça de São José. Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 5, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Indicação nº 6 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
realizada drenagem, pavimentação, padronização das calçadas com acessibilidade na
Rua do Contorno (Log nº 1106) no Bairro do Arpoador, neste Município. Autor: Ver.
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 6, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
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2 DE FEVEREIRO DE 2023,
ÀS 10h22min.
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Indicação nº 7 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
realizada drenagem, pavimentação, padronização das calçadas com acessibilidade na
Rua Niobel Pinto de Assunção (Log nº 1081) no Bairro de São José (Loteamento
Aguas Claras), neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 7,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Indicação nº 1 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de
coletores de lixo dentro de todos os bueiros da cidade. Autor: Ver. Josue Pereira,
Número de Protocolo: 1, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 4 de
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um Arquivo
Histórico Municipal da nossa cidade. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 4,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 5 de 2023, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a manutenção dos postes e troca das
lâmpadas da praça de São José. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 5,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 6 de 2023, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada drenagem, pavimentação,
padronização das calçadas com acessibilidade na Rua do Contorno (Log nº 1106) no
Bairro do Arpoador, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de
Protocolo: 6, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 5 - Indicação nº 7 de
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada drenagem,
pavimentação, padronização das calçadas com acessibilidade na Rua Niobel Pinto de
Assunção (Log nº 1081) no Bairro de São José (Loteamento Aguas Claras), neste
Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 7, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do
memorando encaminhado. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse a
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o
vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna no pequeno expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Falou sobre acessibilidade. Parabenizou o vereador Aurélio
que pede pavimentação de rua para que haja mais acessibilidade. Hoje este tema está
além das crianças especiais, ajuda também os idosos. Acessibilidade não é só calçada,
tem a ver com respeito. Disse que foi fazer um exame no CAS em Manguinhos e
presenciou um desrespeito. As pessoas recebem informação que o exame foi marcado
e quando vão, as pessoas que estão atendendo mandam de volta para a policlínica.
Presenciou uma senhora de 80 anos que teve que ir até lá. Ligou para o secretário
Leônidas que explicou que houve um erro da empresa fazer isso, pois, ela jamais
poderia mandar alguém de volta para a policlínica para buscar o pedido. As pessoas
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eram despreparadas e não fizeram o seu exame. Ligou para o secretário e este ligou
para o dono. As pessoas uqe atendem são mal educadas e foi mel tratado. Algumas
pessoas tiveram que subir escadas para serem atendidos. Indagou onde está a
acessibilidade. Pedirá requerimento para saber quanto que a mesma já ganhou na
cidade. Acessibilidade não pode estar apenas na calçada e os idosos merecem
respeito. Falou que fiscalizará a acessibilidade e uma empresa dessa não pode
fornecer serviços para a cidade. Parabenizou o secretário que mandou alguém lá, mas
nem assim, as pessoas que estavam trabalhando deram confiança. É algo lamentável,
uma empresa que ganha uma fortuna na cidade e atua com descaso. O sr. Presidente
encaminhou para a CCJR o PLO 02/2023. O presidente convidou o vereador Nilton
Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Destacou a presença do suplente Cristiano Tutu que não
entrou por dois votos. Destacou que mesmo de fora tem um papel importante para
representar a população da melhor forma. Destacou o retorno dos trabalhos da
Câmara. Falou que encaminhou muitos ofícios ao Estado do Rio para que se voltasse
para a escola João de Oliveira Botas, o curso de turismo. A ideia é que pessoas
possam se capacitar em uma área importante. Disse que foi várias vezes ao Rio de
Janeiro para solicitar este curso. Falou que solicitou também os cursos como o
“SEJA”. Nele as pessoas estudam em casa e só vai ao local para fazer as provas. Em
Arraial este projeto já está em andamento. Falou que o projeto é bom para a
juventude e para as pessoas que estão atrasadas. Disse que marcou com o Prefeito
para conversar sobre o bolsa-atleta. Muitos jovens são beneficiados com esta ajuda.
Destacou que o esporte atinge em cheio o jovem e o ajuda a inserir no mercado de
trabalho. Se o atleta não virar um atleta de ponta, virará um cidadão de bem.
Agradeceu o Prefeito por ter recebido a comissão do bolsa-atleta muito bem. Foi
comentado sobre a melhoria da lei para que a ajuda seja melhor usada. Falou que foi
muito legal e o Prefeito ficou de trazer esta proposta. Disse que visitou a servidão da
Marina com o Prefeito e o Vice. Falou que a obra está ficando maravilhosa. Será um
projeto piloto que servirá para outras servidões. Falou que esteve com o Prefeito na
Rasa, visitando os boxes dos pescadores. Apontou que pode ser feita uma cobertura
para abrigar as pessoas no local. Disse que trouxe uma coordenadora da CCERJ para
falar com o secretário de educação e foi tratado sobre trazer projetos para cidade
como a Praça da Ciência e Tecnologia, Museu da ciência e vida, dentre outros. O
secretário gostou muito dessa parceria. Tem feito um trabalho para que a cultura,
educação, esporte e idosos tenham voz e vez na cidade. Comentou sobre indicação de
sua autoria que visa salvaguardar a memória da cidade. A intenção é guardar os
documentos e fazer com o que a cidade tenha um arquivo da cultura da cidade. A
cidade foi construída como uma vila de pescadores e não podemos esquecer dos
homens do mar. Em aparte o vereador Adiel disse que no CAD há um trabalho de
dois tipos de exames. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os
trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a
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chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos
Santos, Nilton Cesar Alves dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael
Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo
número regimental, o sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números
01/2023, 04/2023, 05/2023, 06/2023 e 07/2023. Todas foram aprovadas por
unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para fazer
uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Destacou os
problemas que ocorrem na saúde e é preciso estar atento, pois, a população merece o
melhor. O servidor tem que entender que está lá para servir à população. Falou que
está pedindo pavimentação e drenagem no loteamento Águas Claras. Quando se
visita outros estados, volta-se maravilhado com o que se vê. Por que não fazer isto
aqui? Caminho em braile para deficientes visuais ajudam de forma concreta. Falou
que a indicação que propõe é importante e espera que o Prefeito faça essas ruas.
Falou que neste momento está acontecendo a licitação da cannabis medicinal. Esta é
a 5ª vez que isso acontece. Os erros são muitos. Enquanto isso as famílias estão
sofrendo. Citou que no estado de São Paulo a licitação será feita com agilidade e
espera que a coisa, de fato, aconteça. Falou sobre a escola José Bento que tem uma
história maravilhosa. Ex-alunos da escola hoje são excelentes profissionais. Nessa
escola já houve uma série de reformas paliativas e hoje aconteceu uma reforma como
tem que ser feito em todas as escolas. Destacou a excelência da equipe. A reforma
segue o padrão da escola Nicomedes. A escola José Bento está nova e se sente
honrado por ser o autor da indicação, pois, era um pedido da população de
Manguinhos. Os banheiros estão com acessibilidade e todas as salas com blindex. A
escola antes era escura e hoje está maravilhosa. Em aparte, o vereador Nilton Cesar
enalteceu a fala do vereador, pois, sua filha está empolgada de estudar em uma nova
escola. Parabenizou o Prefeito e destacou os trabalhadores da cidade. Com certeza os
profissionais de renome colocam o coração quando trabalham na escola, pois, sabem
que seus filhos estudarão na escola. Parabenizou a equipe, o Prefeito e o Secretário de
Obras. O vereador Aurélio disse que a escola ficou maravilhosa e parabenizou a todos
os envolvidos e aos vereadores que votaram em sua indicação. O sr. Presidente
convidou o vereador Josue Pereira dos Santos para fazer uso da tribuna na ordem do
dia. O vereador cumprimentou a todos. Destacou a abertura do ano legislativo.
Apontou que existem vários assuntos a serem discutidos na casa. O verão está
trazendo uma quantidade muito grande de turistas para a cidade. Alguns problemas
do passado ainda afligem a cidade. Um deles é a questão do transporte público. Não
há mais como vivenciar com o transporte que atende a população neste momento. As
pessoas têm que caminhar muito para conseguir pegar um transporte e chegar no
trabalho. Esta discussão cabe a todos, para que haja mudança. A passagem deve
aumentar e isso faz diferença no bolso do trabalhador. Além da questão do valor, as
condições das vans estão precárias. É preciso atender uma parcela da população que
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não tem transporte próximo às suas casas. Convidou as comissões para resolver e
pensar uma solução para o problema. Destacou a obra do campinho de areia na vila
verde. No local haverá quadra de grama sintética e parquinho das crianças. Disse que
isso é fruto do trabalho dos vereadores na busca pela qualidade de vida da população.
Destacou que o prestado de serviço não está ali fazendo favor, ele é bem pago para
prestar um serviço de qualidade. Disse que apoia o discurso do vereador Adiel.
Destacou as obras que ocorrem no Boa Vista em que 23 ruas serão pavimentadas.
Falou que no verão algumas coisas não aconteceram, o plano verão foi discutido na
Casa, mas algumas coisas precisam acontecer. Faltam placas de sinalização e buscará
estar junto ao Executivo para trazer qualidade de vida para a população. O sr.
Presidente convidou o vereador Victor de Almeida dos Santos para fazer uso da
tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou que os vereadores
continuam trabalhando, fiscalizando. Muitas coisas boas já estão acontecendo na
cidade. A inauguração da escola José Bento, obra em Vila Verde, dentre outras.
Lembrou que está havendo uma obra importante para a cidade na Rasa. A cidade é
turística, mas o turismo passa por boa pavimentação, iluminação, segurança. Durante
estes últimos anos foi notória a melhoria da cidade em diversas áreas. Não havendo
mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a
sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
2º Secretário eventual