materia nº 12/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR AURELIO BARROS AREAS
INDICAÇÃO Nº 12 /2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que esta subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, solicitando a instalação de Placas de Sinalização em Braile e/ou Placas em alto relevo 
nas calçadas e ciclovias, neste Município.
JUSTIFICATIVA
 A indicação visa propor a instalação de placas de sinalização em toda Cidade, seguindo a 
NBR9050/2015 é uma sinalização que indica em alto relevo e braille o ambiente de um determinado 
espaço ou imóvel, que tem o objetivo de orientar pessoas com baixa visão e cegos, e possibilitar a 
transposição por pedestres de maneira segura e sem riscos de atropelamentos ou quedas.
Ademais, via pública, espaço que compreende passeio, pista, acostamento, ilha e canteiro, é 
destinada à circulação de pessoas e veículos, sejam eles de transporte individual (automóveis, motos 
e bicicletas) ou coletivo (ônibus e vans), de carga (caminhões e utilitários) ou passeio. Os diversos 
usuários da via devem conviver harmonicamente, sem que um seja mais ou menos valorizado que o 
outro.
Para isso, as vias devem oferecer boas condições de trafegabilidade, tanto de pedestres como 
de veículos, manutenção e qualidade urbana. Os projetos para estes espaços devem ser compatíveis 
com o uso do entorno e com o desejo de seus habitantes, incentivando a utilização dos espaços 
públicos e promovendo o convívio social, sendo observado a norma ABNT 9050/15 e demais 
legislação de acessibilidade.
 Diante do exposto, rogo aos nobres pares para aprovação da referida matéria. 
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2023.
AURELIO BARROS AREAS 
Vereador Autor