ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
3 DE JANEIRO DE 2023,
ÀS 10h22min.
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Às dez horas e vinte e dois minutos do dia três de janeiro de dois mil e vinte e três,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo Vereador Josue Pereira dos Santos. Ao assumirem suas posições na
Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel
da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton
Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima
Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente
solicitou que todos se colocassem de pé para entoarem o Hino Nacional Brasileiro e o
Hino Municipal. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Eleição Comissões Permanentes nº 1 de 2023, Eleição dos membros
das Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024. Autores: , Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Veto nº 1 de 2023, Dispõe sobre VETO ao Projeto
de Lei Ordinária n° 97/2022, que "Dispõe sobre estimar a Receita e fixar a Despesa
para o Exercício de 2023". Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de
2023, Dispõe sobre alterar o artigo 134 da Lei Complementar n° 22/2009 - Código
Tributário Municipal. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do Termo de Posse dos membros eleitos para compor a Mesa Diretora para o
biênio 2023/2024. Após a leitura, os vereadores eleitos assinaram o termo de posse.
Assinaram o termo de posse os seguintes vereadores: Presidente: Rafael Aguiar
Pereira de Souza; Vice-Presidente: Josue Pereira dos Santos; 1º Secretário: Victor de
Almeida dos Santos. Através do Ofício GAPRE 01/2023 o sr. Prefeito Municipal
solicitou a devolução da Mensagem 68, de 30 de dezembro de 2022, que versa sobre
o Veto ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 97/2022. O sr. Presidente iniciou o
procedimento de eleição dos membros das comissões permanentes. Regulamentou
que a votação será nominal e propôs que cada vereador declarasse seu voto em todas
as comissões quando chamado. A proposta foi aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente chamou o vereador Adiel da Silva Vieria para proferir seus votos. Assim
votou o vereador Adiel da Silva Vieira: Comissão de Constituição Justiça e Redação
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– Vereadores Josue Pereira dos Santos, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida
dos Santos; Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor –
Vereadores Gelmires da Costa Gomes Filho, Uriel da Costa Pereira e Adiel da Silva
Vieira; Comissão da Criança, Adolescente, Juventude e Idoso – Vereadores Nilton
Cesar Alves de Almeida, Josue Pereira dos Santos e Gelmires da Costa Gomes Filho;
Comissão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar – Vereadores Josue Pereira dos
Santos, Victor de Almeida dos Santos e Uriel da Costa Pereira; Comissão de Esporte
e Lazer – Vereadores Adiel da Silva Vieira, Uriel da Costa Pereira e Victor de
Almeida dos Santos; Comissão de Finanças e Orçamento – Vereadores Victor de
Almeida dos Santos, Uriel da Costa Pereira e Josue Pereira dos Santos; Comissão de
Obras, Serviços Públicos, Saneamento e Pesca – Vereadores Uriel da Costa Pereira,
Adiel da Silva Vieira e Josue Pereira dos Santos; Comissão de Seguridade –
Vereadores Uriel da Costa Pereira, Victor de Almeida dos Santos e Adiel da Silva
Vieira; Comissão de Segurança Pública – Vereadores Uriel da Costa Pereira, Adiel da
Silva Vieira e Victor de Almeida dos Santos; Comissão de Turismo e Cultura –
Vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida, Gelmires da Costa Gomes Filho e Adiel
da Silva Vieira. O sr. Presidente indagou como vota o vereador Gelmires da Costa
Gomes Filho. O vereador acompanhou o voto do vereador Adiel da Silva Vieira. O sr.
Presidente indagou como vota o vereador Josue Pereira dos Santos. O vereador
acompanhou a votação do vereador Adiel da Silva Vieira. O sr. Presidente indagou
como vota o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. O vereador acompanhou o
voto do vereador Adiel da Silva Vieira. O vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza
acompanhou o voto do vereador Adiel da Silva Vieira. O sr. Presidente indagou como
vota o vereador Raphael Amaral Lima Braga. O vereador declarou assim seus votos:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Vereadores Josue Pereira dos Santos,
Uriel da Costa Pereira e Raphael Amaral Lima Braga; Comissão de Defesa dos
Direitos Humanos e do Consumidor – Vereadores Gelmires da Costa Gomes Filho,
Uriel da Costa Pereira e Adiel da Silva Vieira; Comissão de Defesa da Mulher,
Criança, Adolescente, Jovem e Idoso – Vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida,
Josue Pereira dos Santos e Gelmires da Costa Gomes Filho; Comissão de Ética e
Decoro Parlamentar – Vereadores Josue Pereira dos Santos, Gelmires da Costa
Gomes Filho e Uriel da Costa Pereira; Comissão de Esporte e Lazer – Vereadores
Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Nilton Cesar Alves de
Almeida; Comissão de Finanças e Orçamento – Vereadores Raphael Amaral Lima
Braga, Uriel da Costa Pereira e Josue Pereira dos Santos; Comissão de Obras,
Saneamento, Meio Ambiente e Pesca – Vereadores Uriel da Costa Pereira, Adiel da
Silva Vieira e Josue Pereira dos Santos; Comissão de Seguridade – Vereadores Uriel
da Costa Pereira, Victor de almeida dos Santos e Adiel da Silva Vieira; Comissão de
Segurança Pública – Vereadores Uriel da Costa Pereira, Gelmires da Costa Gomes
Filho e Aurélio Barros Areas; Comissão de Turismo e Cultura – Vereadores Nilton
Cesar Alves de Almeida, Gelmires da Costa Gomes Filho e Adiel da Silva Vieira. O
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sr. Presidente indagou como vota o vereador Uriel da Costa Pereira. O vereador
acompanhou o voto do vereador Adiel da Silva Vieira. O sr. Presidente indagou como
vota o vereador Victor de Almeida dos Santos. O vereador declarou que acompanha o
voto do vereador Adiel da Silva Vieria. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
declarasse o resultado das votações. O 1º Secretário declarou que, por maioria
absoluta foram os mais votados em cada comissão os seguintes vereadores: Comissão
de Constituição Justiça e Radação – Vereadores Josue Pereira dos Santos, Uriel da
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos; Comissão de Defesa dos Direitos
Humanos e do Consumidor – Vereadores Gelmires da Costa Gomes Filho, Uriel da
Costa Pereira e Adiel da Silva Vieira; Comissão da Criança, Adolescente, Juventude e
Idoso – Vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida, Josue Pereira dos Santos e
Gelmires da Costa Gomes Filho; Comissão do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar – Vereadores Josue Pereira dos Santos, Victor de Almeida dos Santos e
Uriel da Costa Pereira; Comissão de Esporte e Lazer – Vereadores Adiel da Silva
Vieira, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos; Comissão de Finanças
e Orçamento – Vereadores Victor de Almeida dos Santos, Uriel da Costa Pereira e
Josue Pereira dos Santos; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saneamento e Pesca
– Vereadores Uriel da Costa Pereira, Adiel da Silva Vieira e Josue Pereira dos Santos;
Comissão de Seguridade – Vereadores Uriel da Costa Pereira, Victor de Almeida dos
Santos e Adiel da Silva Vieira; Comissão de Segurança Pública – Vereadores Uriel da
Costa Pereira, Adiel da Silva Vieira e Victor de Almeida dos Santos; Comissão de
Turismo e Cultura – Vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida, Gelmires da Costa
Gomes Filho e Adiel da Silva Vieira. O sr. Presidente declarou empossados os
vereadores nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
para o biênio 2023/2024. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura das matérias constantes no expediente. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do Ofício GAPRE 781/2022. Em questão de ordem, o
vereador Victor de Almeida dos Santos realizou Requerimento Verbal com base no
art. 127, §6º solicitando a retirada de pauta do Veto de nº. 01/2023 e o Projeto de Lei
Complementar 01/2023. O requerimento foi colocado em votação pelo Presidente e
aprovado por unanimidade. O sr. Presidente retirou de pauta as matérias. O sr.
Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da tribuna no
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Desejou um feliz ano novo a
todos. Agradeceu o vereador Uriel pelo seu trabalho como líder de governo na casa
pelos debates sadios. Agradeceu a paciência e forma democrática que foi tratado.
Disse que espera tratar com o vereador Victor da mesma maneira, pois, quem ganha
com isso é o município. Falou que estamos vendo de forma nítida a bagunça que está
a cidade. O trânsito está um caos, insuportável. Ontem as pessoas fizeram um trajeto
de Cem Braças até o Centro em quase 2 horas. Deixou sua indignação, pois, nada foi
feito para minimizar esta dor. A cidade é turística e o turismo é deixado de lado. Não
há planejamento para o turismo. O prédio do pórtico foi inaugurado, mas ficou
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fechado. Falou sobre o caos dos fogos de artifício. Ainda tentaram colocar a culpa na
Câmara e no vereador Gugu de Nair. Falou sobre a desordem das festas particulares
que acontecem na cidade. Não está falando dos clubes, mas sim dos aproveitadores
que chegam aos 45 do segundo tempo e saem com dinheiro. Eles permitem que
jovens usem drogas e façam bagunça. Não há ordenamento de trânsito. Disse não
saberem a quem este tipo de turismo interessa. Não sabe quais os argumentos
possíveis utilizados para legalizar esta situação. Falou que o resultado do censo do
IBGE mostra uma cidade mais pobre. Existem mais problemas sociais, mais
problemas de saúde e educação. Isso ocorre, pois, uma política ruim está sendo feita
nos últimos anos. A secretaria de serviços públicos não está fazendo seu trabalho. É
inadmissível o secretário responder que o mato está crescendo muito porque está
chovendo muito. Dizem que há problemas na coleta de lixo porque estão produzindo
muito lixo. Isso é inadmissível. Falou que quer passar o resto da sua vida na cidade e
quer que a cidade seja boa. Nada foi feito em relação ao planejamento do verão. A
cidade pode oferecer um réveillon muito melhor. Os turistas foram às praias
esperando os fogos sem estampido e este ano não houve queima. Destacou que no
ano passado houve um acidente grave com os fogos. Pediu ao Prefeito que revise seu
secretariado. As pessoas não estão tendo competência para fazer o trabalho. Indagou
até que ponto a política vai falar mais que a qualidade de vida que a população
merece. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a
discussão da matéria sobre o código tributário. Disse que o secretário Genilson
Drumond falou que os construtores não pagam e deixam um déficit de quase 12
milhões de reais. Agradeceu a Deus por poder ter mais tempo para discutir o assunto
e votar mais consciente. Falou que o vereador tem dois papeis: fiscalizar os atos do
governo e é cobrado pela sociedade para fazer pela população. Disse que foi aos
bairros e conhece a necessidade de cada um. Citou o Capão que é um bairro
abandonado por várias gestões. Falou que espera que seja construída a UBS lá. O
Executivo pensou em vetar. Disse que é importante ver o plano de governo dos
candidatos a Prefeito, para depois não reclamar. Falou que ele como vereador não vai
fazer emenda modificativa de modo a atrapalhar o plano de governo. A população o
elegeu com este plano. O vereador tem que respeitar. Falou que são com as emendas
impositivas que os vereadores podem atuar. Falou sobre emendas impositivas que fez
no último ano. Destacou que algumas coisas não foram feitas e quer saber o motivo.
Disse respeitar os vereadores e o Prefeito. Mas também precisa ser respeitado.
Quando os poderes andam juntos a cidade cresce. O vereador está sempre nas ruas
ouvindo o anseio da população. Falou que tem feito muito, cobrado e até se
humilhado para que as coisas aconteçam. Muito embora, depois, que acontecem, os
secretários nem citam os vereadores. Ressaltou que a UBS do Capão vai ser um
ganho para todos. Destacou a importância que teria a construção de uma praça no
Arpoador e outros lugares da cidade. Falou que conversou com o Prefeito para fazer
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parte da composição política com parceria. A parceria tem que ser boa para os dois
lados. O vereador tem que ser respeitado, não são funcionários de Prefeito. O respeito
tem que estar acima de tudo. Falou que quer fazer parte de uma composição que seja
boa para a cidade e respeita esta Casa. Disse que na política ajudará a
governabilidade do Prefeito, mas quer respeito. Lembrou que os vereadores foram
eleitos pelo povo e não precisam ser humilhados para levar as reivindicações dos
bairros. Não havendo mais nada a tratar do expediente e da ordem do dia, o sr.
Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
2º Secretário eventual