ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
5 DE JANEIRO DE 2023,
ÀS 10h35min.
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Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia cinco de janeiro de dois mil e vinte e
três, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da
1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo
Vereador Uriel da Costa Pereira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima
Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausências
através de memorandos os vereadores Aurélio Barros Areas e Rafael Aguiar Pereira
de Souza. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em questão de ordem o vereador
Gelmires da Costa Gomes Filho registrou presença. O Sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Veto nº 2 de 2023, Dispõe sobre VETAR PARCIALMENTE o
Projeto de Lei Ordinária n° 97/2022, que dispõe sobre estimar a Receita e fixar a
Despesa para o Exercício de 2023. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente. O sr. Presidente
convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no pequeno expediente.
O vereador cumprimentou a todos. Destacou o trabalho da Casa para conseguir fazer
as emendas na lei. Falou que as emenda impositivas foi a conquista mais importante
da Casa. Com elas, os vereadores conseguem levar à população algum anseio.
Destacou que sempre trabalhou com os jovens, no futebol. Através das emendas
impositivas foi possível realizar os sonhos destes jovens. O veto tem que ser
analisado pelo corpo técnico, pois, é importantíssimo. Acredita que o corpo técnico
não fez as emendas erradas. Falou que muitas matérias do governo também vêm
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erradas. Se o corpo técnico da Casa errou, votará no veto. Disse que ficará com o
pires na mão para o Prefeito atender os jovens. Se tiver que se humilhar o fará para
não prejudicar os jovens. Destacou que não está na Câmara por favor de ninguém,
mas sim porque a população o aprovou. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o
Veto de nº. 02/2023. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima
Braga para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Comentou sobre a mensagem do Prefeito de veto parcial. Lembrou o árduo trabalho
no ano passado. Disse que esteve em todas as audiências públicas que discutiram o
orçamento. A Câmara recebeu a população e a sociedade civil organizada. Disse que
foi visitar ruas, escolas e pessoas. Destacou que este é o seu trabalho: descobrir onde
está a dor da sociedade e colocar o dinheiro onde a população mais precisa. Foi
possível aprovar as emendas. Agradeceu aos vereadores pela aprovação das emendas
de sua autoria. Se disse triste em ver a inoperância do governo em um assunto tão
importante. O governo pediu o veto total, mandando errado. Falou que o corpo
técnico da casa tem que sair daqui para orientar o Prefeito sobre o que fazer. Nunca
viu isso na vida. Perguntou se o Prefeito não tem procurador. Quando o Prefeito retira
a primeira matéria de pauta, manda outra matéria errada. Já é a segunda. Indagou
quantas vezes o governo já mandou projetos errados e a Casa teve que retirar. Falou
que agora estão falando do orçamento municipal. Disse que o veto é uma prerrogativa
do Prefeito, mas é um ato político quando a matéria é considerada inconstitucional ou
não é de interesse público. Perguntou se a aquisição de uma sede para Conselho
Tutelar é de interesse público, se a construção de uma UBS no Capão é de interesse
público. Falou que sim e o Prefeito coloca o veto errado. É direito constitucional de
cada vereador as emendas impositivas. A mensagem está errada e é discurso vazio. O
governo fala que as emendas não estão enquadradas no PPA, leu o art. 12 da LOA
que versa que fica autorizado o Poder Executivo Municipal a adotar as medidas para
compatibilização do plano plurianual com os anexos constantes na lei. Ou seja,
mesmo que não esteja dentro do PPA, o Prefeito pode colocar. O que parece que isto
tudo acontece porque o Prefeito quer o orçamento só para ele. Não quer que ninguém
mexa no orçamento dele, como se fosse algo pessoal. Lembrou que o orçamento não
é pessoal, mas sim do povo de Búzios. É preciso que o Prefeito respeita a Casa e o
mandato de cada vereador, assim como a população que reivindicou melhorias. Pediu
que a comissão ouça o corpo técnico da casa que vai confirmar as informações que
está dando. Falou que o Prefeito está muito mal assessorado. Aqueles que dizem ao
Prefeito apenas o que ele quer, não o querem bem, o querem mal. Pediu que a casa
aprecie a matéria com responsabilidade. O sr. Presidente convocou o vereador Victor
de Almeida dos Santos para uso da tribuna no grande expediente. O vereador passou.
Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do
dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa
Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael
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Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Não
havendo mais nada a tratar do expediente e da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou
a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente no exercício da Presidência
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
URIEL DA COSTA PEREIRA
2º Secretário eventual