br-locleg corpus explorer

← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-02-15
EmentaDispõe sobre autorizar que o Secretário Municipal de Turismo se ausente do país em viagem oficial a Portugal.
native_id2714

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-17 Publicado — —
2023-02-16 Aguardando Publicação — Encaminhado pelo Ofício GAP 61/2023.
2023-02-16 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Decreto Legislativo 637/2023 promulgado, aguardando assinatura do ofício.
2023-02-16 Proposição aprovada — PDL 02.23 aprovado através do RUE 02.23 na Sessão Ordinária de 16.02.2023
2023-02-15 Proposição inclusa no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
MESA DIRETORA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023
Dispõe sobre autorizar que o Secretário 
Municipal de Turismo se ausente do país em 
viagem oficial a Portugal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a licença para que o Secretário Municipal de Turismo se ausente do país, 
em viagem oficial a Portugal entre os dias 27 de fevereiro de 2023 e 6 de março de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2023.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário

open original →