materia nº 33/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
INDICAÇÃO Nº 33 /2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito,solicitando que seja construída uma praça com equipamentos 
de lazer para crianças e quiosque na área pública localizada ao lado do prédio da Guarda 
Municipal, no bairro São José.
JUSTIFICATIVA
Não se pode olvidar que o meio-ambiente artificial é o local, via de regra, em que o ser 
humano se desenvolve, enquanto indivíduo sociável, objetivando-se a sadia qualidade de vida 
nos espaços habitados. Deste modo, a organização do desenvolvimento das cidades possui 
grande relevância, eis que afetam o complexo equilíbrio existente no meio-ambiente urbano, 
prejudicando, direta ou indiretamente, a saúde, a segurança e o bem-estar da população, tal 
como a criar condições adversas às atividades dotadas de cunho social e econômico ou mesmo 
afetando as condições estéticas ou sanitárias em que são estabelecidas.
Os espaços públicos de lazer, ou seja, praças e parques são fundamentais para a 
qualidade de vida de uma cidade, pois permitem inter-relações entre as pessoas, 
consequentemente entre moradores e visitantes.
A função principal de parques, praças ou de qualquer outro espaço livre urbano são 
ecológicas, sociais e estéticas. Assim, os parques, as praças são estratégias importantes para 
a manutenção da qualidade de vida das pessoas, uma vez que as sociedades estão em crescente 
urbanização.
Assim sendo, indica-se que na presente área de praça(conforme anexo), atualmente 
ocupada com entulhos, barcos e carros abandonados que trazem risco a saúde pública, como 
a proliferação de pragas e doenças, seja utilizada para promover o bem-estar público, através 
da construção de uma praça na área localizada na RJ-102, esquina com a Rua Benilde Gaspar, 
bairro São José
Sala das Sessões, 06 de março de 2023.
RAPHAEL BRAGA
Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
ANEXO